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eâmara c-Municipal de Carigui
Estado de São Paulo
PARECER N° 3 5 / 2 6
PROJETO DE LEI N° 9/2026
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE ao PROJETO DE LEI N° 9/2026 - INSTITUI O PLANO
MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS
PROVIÊNCIAS CORRELATAS.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o
Projeto de Lei n° 9/2026, de autoria do Executivo Municipal, chegou a conclusão
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a
matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário.
EVERALDO ROQUE SANTELU
DATA
1~026
0. a•B 2.2.~ MN 1••••
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É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 20 de fevereiro de 2.026.
HIP110
Everaldo Roque Santelli
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 311
SaRP110
Cleverson José de Souza
Presidente
EDSDI, CE AL MEiCA
20iC2/2026
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iffe
e SIRPRO
Edson de Almeida
Membro Membro
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