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âmara ciKunicipal de CBirígcti
PARECER N° 2 7 / 2 6
Estado de São Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2026
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2026 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SENHOR JOSEPH RAFFOUL JÚNIOR.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
1/2026, de autoria de autoria do Vereador Valdemir Frederico chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
V, VII
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
lett,./..fierproggrr••/...~ Metal SIRPRO
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 10 de fevereiro de 2.026.
AS,N410
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
SUPRO
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
ASS.N.0 LSI!
EVERALDO ROQUE SANTELLI 9 11
DATA
20102/2926
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Cleverson José de Souza Everaldo Roque Santelli
Membro Membro
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