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âmara c-Municipal de Cari.giii
Estado de São Paulo
PARECER N° 3 E / 2 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2026
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2026 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA
AO MÉRITO À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA
PRATES - AAERP.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
2/2026, de autoria de autoria do Vereador Paulo Sergio de Oliveira, chegou à
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
ASSOLO° MIA.
CLEVERSON JOSE DE SOUZA
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 20 de fevereiro de 2.026.
,11.1,410 1.84,,.41 • 1 t
BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
Lonknwslo. • aukruava Mim Mr. wiehaee • • 3111PRO
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
EVERALDO ROQUE SANTELU
DATA
20M2026
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Cleverson José de Souza Everaldo Roque Santelli
Membro Membro
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