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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N°
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Convocação da Secretária Municipal de Saúde em
exercício e da Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Birigui em
audiência com a Comissão de Saúde, bem como fornecer informações sobre
atendimentos realizados e valores pactuados no âmbito do Município.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o
Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar à Senhora
Prefeita Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde e à
Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, requisitando o
comparecimento da Secretária Municipal de Saúde a senhora (Patrícia
Gomes Ferreira Silva) e da Interventora da Santa Casa de Misericórdia
de Birigui a senhora (Sirlei de Paula Pereira) perante a Comissão de Saúde
desta Casa de Leis, audiência a ser realizada na dependência da sala de
reunião, para prestar esclarecimentos sobre os serviços de saúde,
reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos:
Oportunamente informamos que a reunião será
gravada em áudio e terá acesso as requeridas e seus assessores diretos e
os vereadores e seus assessores da comissão.
QUESITOS
1. Informar quais atendimentos de saúde
foram pactuados entre os Municípios, Consórcio Municipal de Saúde e as
pactuações efetuadas pela Santa Casa de Misericórdia de Birigui, no último
ano, discriminando:
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JOSE FERMINO GROSSO
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PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITONR
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DATA
20/02/2026
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o internações,
o cirurgias eletivas,
o atendimentos de urgência e emergência,
o exames laboratoriais e de imagem.
2. Apresentar planilha detalhada dos valores
pactuados no último ano, mês a mês, indicando:
o valores contratados,
o valores repassados,
o valores executados,
o eventuais glosas ou diferenças.
3. Informar qual a realidade executada em
relação aos serviços pactuados, demonstrando:
o metas previstas,
o metas cumpridas,
o filas de espera existentes,
o tempo médio de atendimento.
4. Informar se existem débitos dos Municípios
com a Santa Casa ou vice-versa, especificando valores, natureza e período.
5. Informar se houve aditivos contratuais no
tocante as pactuações no último ano, encaminhando cópia integral dos
termos.
6. Trazer na audiência todos os relatórios de
produção hospitalar, contratos, convênios e demonstrativos
financeiros referentes ao último exercício.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa permitir à Comissão de
Saúde exercer sua função constitucional de fiscalização e controle da gestão
pública, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos na
saúde municipal, garantindo transparência, eficiência e qualidade no
atendimento à população de Birigui.
É dever do Poder Legislativo acompanhar a execução
ANSIKADO PunnmexrE
JOSE FERMINO GROSSO ASSNAPO NOrtAtm.1,
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
ASSINADO 0,GITAl MENTE
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOnR
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DATA OSERPRO A o:P.N....4,nm. rama.. ver'ncads €5
newneerpremt........ SERPA° 20102/2026
A umkormidade ~ta asirtawa pode e
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dos serviços hospitalares pactuados com a Santa Casa, instituição essencial
à rede pública municipal, assegurando que os valores repassados estejam
refletindo em atendimento digno e adequado aos cidadãos.
Considerando os últimos fatos envolvendo munícipes
que são encaminhados para o centro de referencia de alta complexidade,
que por sua vez não acolhe os atendidos da microrregião de Birigui.
Posta as justificativas requer-se:
- Requer-se o comparecimento da Secretária
Municipal de Saúde a senhora (Patrícia Gomes Ferreira Silva) e da
Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Birigui a senhora (Sirlei
de Paula Pereira) perante a Comissão de Saúde.
- Ao comparecimento apresentar qual é o trabalho
técnico utilizado para definição dos valores pactuados, apresentar por escrito
a forma de calculo apresentado.
- Requer-se a Presidente desta casa de leis a
disponibilização de equipamentos suficientes para que a reunião seja
gravada.
Câmara Municipal de Birigui,
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JOSE FERMINO GROSSO
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