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(tinam 7Kunicipa1 de c-Birigüi
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 4: 5 2 6
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Requisita informações detalhadas sobre denúncias e
atendimentos relacionados à causa animal no município.
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o
Plenário, REQUEREMOS à Vossa Excelência se digne de oficiar a Senhora
Prefeita Municipal, requisitando-lhe prestar informações acerca das ações de
fiscalização, atendimento e manejo animal realizadas pelo município nos
últimos 12 meses, reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos:
1. Quantas denúncias relacionadas a maus-tratos,
abandono ou irregularidades envolvendo animais foram recebidas pelo
município nos últimos 12 meses? Informar os dados discriminados mês a mês.
2. Dentre as denúncias recebidas, quantas foram
averiguadas, quantas foram arquivadas e quantas ainda se encontram em
andamento? Informar mês a mês.
3. Quantos animais foram recolhidos pelo município
nos últimos 12 meses, discriminando mês a mês, espécie e motivo do
recolhimento?
4. Quantos animais foram encaminhados para
adoção, quantos foram efetivamente adotados e quantos permanecem sob
responsabilidade do município ou eutanasiados? Informar mês a mês.
5. Quantos procedimentos de castração foram
realizados pelo município nos últimos 12 meses, discriminando mês a mês,
espécie e se o procedimento foi gratuito ou subsidiado?
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOR
DATA
02/03/2026
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Estado de São Paulo
6. Quantas multas ou autos de infração foram
aplicados em decorrência de denúncias de maus-tratos ou irregularidades no
mesmo período? Informar mês a mês.
7. Qual é o tempo médio de atendimento entre o
recebimento da denúncia e a averiguação no local?
8. Qual setor é responsável pela recepção, triagem e
apuração das denúncias relacionadas à causa animal?
Câmara Municipal de Birigüi,
Aos 02 de março de 2026.
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ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORET
DATA
02103/2026
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ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORETTE
VEREADORA
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