materia nº 49/2026

eetmara crKunicipal de Carioi 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 4 9 / 2 6 
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Requisita informações sobre acolhimento de mulheres 
vítimas de violência doméstica, especialmente em períodos noturnos e finais 
de semana. 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o 
Plenário, REQUEREMOS à Vossa Excelência se digne de oficiar a Senhora 
Prefeita Municipal, requisitando-lhe prestar informações acerca do 
acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica no município, 
reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos: 
1. Como é realizado o acolhimento de mulheres 
vítimas de violência doméstica, inclusive durante a madrugada, finais de 
semana e feriados? 
2. O município disponibiliza local sigiloso ou casa 
abrigo para acolhimento emergencial? Em caso afirmativo, como funciona o 
acesso e quem autoriza o encaminhamento? 
3. Há plantão de assistência social ou equipe de 
referência disponível fora do horário administrativo? 
4. Quando não há vaga ou estrutura no município, 
qual é o procedimento adotado para garantir proteção imediata à vítima? 
5. Existe protocolo formal de articulação entre 
Assistência Social, Saúde, Guarda Municipal e Polícia Militar para 
atendimento emergencial nesses casos? 
6. Quantos atendimentos emergenciais ocorreram 
nos últimos 12 meses? 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Aos 02 de março de 2026. 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOIOR 
DATA 
02103/2026 
zoo, • alsinocra N91,41C• 0SUPRO 
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORETTE 
VEREADORA