materia nº 50/2026

edmara c-Municipal de Cnrigüi 
Educação de Birigui. 
Estado de São Paulo 
5 u / 2 6 REQUERIMENTO N° 
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Requisita informações sobre cargos da Secretaria da 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhora Prefeita Municipal 
requisitando-lhe prestar as seguintes informações sobre cargos da Secretaria da 
Educação de Birigui, reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos: 
1. Quantos servidores da Secretaria da Educação são 
efetivos (concursados), em função gratificada e contratados (docentes ACTs)? 
Listar os cargos, nomenclatura e quantidade até o presente momento. 
2. Considerando disciplinas como Ennpreendedorismo e 
Arte, há convocação de Professor I referente ao Concurso Público n2 143/2025 
para suprir essas vagas? 
3. Considerando a divisão de blocos na disciplina de 
Educação Física, há previsão de convocação de Professor de Educação Física 
referente ao Concurso Público n2 143/2025 para efetivar essas vagas? Caso 
afirmativo, descrever escolas e quantidade de vagas, bem como a possibilidade de 
permanência para desenvolvimento de aulas/projetos. 
4. Há estudo para que novos cargos de Educação Física 
possam ministrar aulas em projetos curriculares desportivos e recreativos na 
escola em contra turno e aulas regulares, de acordo com a LDB n2 9.394/1996, em 
duas unidades de ensino visando completar carga horária? 
• Câmara Municipal de Biri ul - SP 
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PROTOCOLO GERAL 564/2026 
Data: 03/03/2026 - Horário: 10:31 
Legislativo. REQ 50/2026 
eâmara cMunicipal de Carioi 
Estado de São Paulo 
5. Por que os candidatos classificados no Concurso 
Público n° 143/2025 não puderam participar e ter prioridade da primeira 
atribuição de docente ACT, visto que o Processo Seletivo n2 004/2025 teria efeito 
apenas para cadastro emergencial? 
6. Considerando a reserva de 5% (cinco por cento) das 
vagas que forem providas durante a validade do Concurso Público n2 143/2025 
para os candidatos na condição de pessoa com deficiência (PCD), nos termos do 
Decreto Federal n° 3.298/99 e suas alterações e na Lei Municipal n° 7.458/2024, 
qual a regra de convocação dos candidatos para a nomeação? 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 3 de março de 2026. 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
, e, SER PR O 
CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA, 
VEREADOR. 
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MARCOS ANTONIO SANTOS 
A eu. ,nuclátle ,m4r1 ven,lfada trte 
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MARCOS ANTONIO SANTOS 
VEREADOR.