materia nº 59/2026

&mura ciKunicipal de cnrig
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 52)/26 
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REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O 
PAGAMENTO DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE REFERENTE AO PERÍODO 
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A 15 DE JANEIRO DE 2026. 
Senhor Presidente, 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que, 
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar 
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações: 
1-) Qual foi o valor total pago pela Administração 
Municipal a título de prêmio por assiduidade no período de 16 de dezembro de 
2025 a 15 de janeiro de 2026? 
2-) Qual foi o valor total economizado pela 
Administração Municipal a título de prêmio por assiduidade no período de 16 de 
dezembro de 2025 a 15 de janeiro de 2026 em decorrência das ausências ao 
trabalho? 
&tilara c-Municipal de cari, cá 
Estado de São Paulo 
3-) Quantas ausências ao trabalho, justificadas ou 
injustificadas, foram registradas no período de 16 de dezembro de 2025 a 15 
de janeiro de 2026? Solicita-se que seja apresentada uma relação 
discriminada por Secretaria das ausências, destacando-se as quantidades de 
faltas abonadas, atestados médicos, folga aniversário, licenças por acidente de 
trabalho, férias, licença-prêmio, convocações dos Poderes do Estado, folgas 
para os servidores que cumprem escala de 12x36, nos termos da lei 5.879/14, 
casamento, luto, licença gestante, licença paternidade, licença adoção, doação 
de sangue. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 4 de março de 2026. 
.51NADO SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 04103/2026 
A .11formidade com 8 ass.n.ura pede ve: verific., OPRIMO 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
VEREADORA