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materia nº 64/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE AS CALÇADAS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BIRIGUI
native_id41123

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Recebimento de Resposta ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2026-04-02 Aguardando Retorno do Executivo SOLICITADO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA
2026-03-19 Aguardando Retorno do Executivo ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 12/03/2026
2026-03-10 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2026
2026-03-10 Encaminhado ao Plenário EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2026
2026-03-10 Protocolado PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T20:42:50.219726-03:00 APROVADO 12 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

eâmara ciKunicipal de cnrigcti 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 6 4 / 2 6 
* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * 
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE AS 
CALÇADAS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BIRIGUI. 
Senhor Presidente, 
CONSIDERANDO que a atual Administração 
Municipal, desde o início do mandato, vem exercendo uma forte fiscalização 
nos terrenos particulares que não possuem calçadas, inclusive com a aplicação 
de multas, o que está completamente certo, diga-se de passagem, 
CONSIDERANDO que a lei deve valer para todos, 
inclusive para o próprio Município de Birigui, 
Tem o presente a finalidade de REQUERER que, 
após a aprovação pelo plenário, Vossa Excelência se digne de encaminhar 
ofício a Prefeita Municipal, dela requisitando as seguintes informações: 
1-) Quais são os imóveis que pertencem ao 
Município de Birigui e que não possuem calçadas? Informar os endereços de 
todos os imóveis. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 5 de março de 2026. 
DATA 
06/03/2026 
senfure..de som ass rua, a ess02 re,esoco 
Isttp://ser,s, Ise/amnaderosasplaá SERPRO 
asSaaS, 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
VEREADORA 

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