texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
amara C7Kunicipa1 Cnrig üi
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO N° 108/26
**********************************
Instalação de placas informativas alertando que abandono e
maus-tratos contra animais são crimes, em praças, parques e locais públicos de grande
circulação do município.
Senhor Presidente:
Respeitadas as formalidades de estilo, por intermédio de
vossa excelência, INDICAMOS à Senhora Prefeita Municipal a instalação de placas
informativas alertando que o abandono e os maus-tratos contra animais configuram
crime, em praças, parques, áreas verdes e demais locais públicos de grande circulação
do município.
Munícipes e protetores da causa animal frequentemente
relatam casos de abandono de cães e gatos em espaços públicos, além de situações
de negligência e maus-tratos. Tais práticas, além de configurarem crime previsto na
legislação brasileira, contribuem para o aumento de animais em situação de rua e
geram impactos sanitários e sociais.
Dessa forma, sugerimos que a Prefeitura adote medidas de
conscientização e prevenção, por meio da instalação de placas informativas com
mensagens como "Abandonar animais é crime" e "Maus-tratos a animais é crime,
denuncie", além da divulgação dos canais de denúncia e fiscalização competentes.
A iniciativa possui caráter educativo e visa sensibilizar a
população sobre a responsabilidade com os animais, contribuindo para a redução de
casos de abandono e violência contra eles.
Contamos com a atenção do Poder Executivo para a adoção
das providências necessárias, visando a proteção animal e o bem-estar da coletividade.
Câmara Municipal de Birigüi,
Aos 09 de março de 2026.
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITOR
DATA
09,03/2026
SERPRO
ANDREIA DO NASCIMENTO BELMONTE VITORETTE
VEREADORA
open original →