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materia nº 56/2026

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 56 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaREF. PL 25/2026
native_id41140

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Encaminhado ao Executivo AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 12/03/2026
2026-03-10 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2026

Documents (1)

texto original #

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C,4 • . \ LO 
&miara (Municipal de Cari, cti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 56/26 
PROJETO DE LEI N° 25/2026 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE ao PROJETO DE LEI N° 25/2026 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO 
ART. 4
0 DA LEI MUNICIPAL N° 6.685, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado o 
Projeto de Lei n° 25/2026, autoria do Executivo Municipal, chegou à conclusão 
de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a 
matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em Plenário. 
PANADO DiGerms.st 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
DATA 
CM/0312026 
Orste ece. urn seryaor Sesngso 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 9 de março de 2.026. 
ASS,,, C0 lKs "Al.E,St 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
DATA 
09103/2026 
r..s2 eco se as use sem. ee terso 
, san usw ksts• r wrle verAsos, 
r, es,...snirsecrokr,selausdordigtal (3 SUPRO 
Cleverson José de Souza 
Presidente 
111 
csestrask , <ors . s: assesaurss ssor sek adrs Cs, o5, RpRo
MITAIMINT 
EDSON DE ALMEIDA 
DATA 
09/0312026 
D.e ohms dre uns ssorss0e.o. Mr.* 
com • JSZnalv, yooe ser srerMsass.., r 
Istyslieerpmgesolar/azetnaelersclisltal OSERPRO 
Everaldo Roque Santelli Edson de Almeida 
Membro Membro 

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