br-locleg corpus explorer

← Birigui (SP)

materia nº 75/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaREQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTE À EMPRESA TERCEIRZADA SERFACIL EMPREENDIMENTOS LTDA, QUE PRESTA SERVIÇOS A ESTA PREFEITURA MUNICIPAL
native_id41146

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Recebimento de Resposta ARQUIVADO (RESPONDIDO PELO EXECUTIVO)
2026-03-19 Aguardando Retorno do Executivo ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 12/03/2026
2026-03-10 Aprovado em Plenário APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2026
2026-03-10 Encaminhado ao Plenário EXPEDIENTE DE VEREADORES - SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2026
2026-03-10 Protocolado PROTOCOLADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T20:42:50.331763-03:00 APROVADO 12 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

&trilara ClKunicipal cie CU irig üi 
Estado de São Paulo 
7 REQUERIMENTO N° 
************************************* 
5 /26 
Requisita informações sobre informações e documentos 
referentes à empresa terceirizada SERFACIL EMPREENDIMENTOS LTDA, que presta 
serviços a esta Prefeitura Municipal. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhora Prefeita Municipal 
requisitando-lhe prestar as seguintes informações sobre informações e documentos referentes 
à empresa terceirizada SERFACIL EMPREENDIMENTOS LTDA, que presta serviços a esta 
Prefeitura Municipal, reportando-se o Executivo aos seguintes quesitos: 
1. Requer relação completa de todos funcionários contratados pela empresa SERFACIL 
EMPREENDIMENTOS LTDA que prestam serviços ao Município, contendo, se possível, 
nome, função exercida e local de trabalho. 
2. Cópia dos registros funcionais ou documentos que comprovem o vínculo empregatício 
desses trabalhadores com a empresa terceirizada, tais como ficha de registro de 
empregado, contrato de trabalho ou documentos equivalentes. 
3. Enviar cópias cos documentos comprobatórios de recolhimento de INSS e FGTS dos 
funcionários. 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
acen•mlullv ter 
netp Ilerpro 
Câmara Municipal de Birigui, 
Aos 10 de março de 2026. 
la SE RPR O 
AS5INAX1 ING.J.141, 
MARCOS ANTONIO SANTOS 
p*,.......eder lrot•I e, SIRP120 
CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA, MARCOS ANTONIO SANTOS, 
VEREADOR. VEREADOR. 

open original →