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materia nº 80/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaPEDIDO DE VISTAS DO PL 14/2026
native_id41151

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Encaminhado ao Executivo AUTÓGRAFO ENCAMIHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2026
2026-03-10 Acatado ACATADO PELA PRESIDÊNCIA – 1º PEDIDO DE VISTA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2026

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

eâmara c-Municipal de C)3ir4i ai 
14/2026. 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 80/2026 
Pedido de Vista, da discussão e votação do PROJETO DE LEI 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência o pedido de vistas, da discussão e votação do 
PROJETO DE LEI N2 14/2026 - "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 22-A E DO 
ART. 21-A NA LEI MUNICIPAL N2 5.865, DE 27 DE JUNHO DE 2014, NOS TERMOS 
QUE ESPECIFICA", devendo retornar a matéria à pauta de deliberações na Sessão 
Ordinária do dia17 DE MARÇO DE 2.026. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 10 de março de 2.026. 

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