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Estado de São Paulo
PARECER N° G 3 `)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2.026
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/26 CONCESSÃO DE TITULO
DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SUBTENENTE DE COMUNICAÇÕES ANDRÉ
LUIZ ROCHA.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por
seus membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Dec reto
Legislativo n° 03/2.026, de autoria do vereador Marco Antonio Santos, decidiu
que:
Diante do exposto, o projeto atende aos requisitos constitucionais,
legais e regimentais, não apresentando vícios que impeçam sua tramitação.
Manifestamo-nos, portanto, pela constitucionalidade, legalidade e boa
técnica legislativa, opinando favoravelmente ao seu regular prosseguimento e
apreciação pelo Plenário.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
ASSINM. Cr.1,1,1"•.!
DAVI ANTONIO DE SOUZA
d<pt.e.
Câmara Municipal de Birigui,
MURO
Davi Antonio de Souza
10 de março de 2.026.
VALDEMIR FREDERICO
DATA
10/0312026
SE RPRO
Valdemir Frederico
Presidente
V40.00 ...MN,
JOSE FERMINO GROSSO
José Fermino Grosso
Membro Membro
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