materia nº 103/2026

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Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° I O 3 / 2 6 
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Requisita informações e providências urgentes 
acerca da falta de lençóis e condições básicas de higiene no pronto-socorro 
municipal. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o 
Plenário, REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar ao Senhora 
Prefeita Municipal, requisitando-lhe prestar as seguintes informações a esta 
Câmara: 
CONSIDERANDO denúncia recebida por este 
vereador, dando conta de que pacientes idosos internados no pronto-socorro 
municipal estão sendo submetidos a condições precárias de atendimento; 
CONSIDERANDO a informação de que, para a 
realização de banho de leito, familiares estão sendo obrigados a fornecer lençóis 
de uso próprio, em razão da ausência desse material na unidade de saúde; 
CONSIDERANDO que a higiene básica e a dignidade 
do paciente são direitos fundamentais, especialmente no caso de idosos e 
pessoas em situação de vulnerabilidade; 
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público 
garantir condições mínimas adequadas de atendimento nas unidades de saúde; 
1. Procede a informação de que há falta de lençóis no 
pronto-socorro municipal? Em caso positivo, desde 
quando ocorre essa situação? 
2. Qual o motivo da ausência de itens básicos como 
lençóis para atendimento aos pacientes? 
3. Existe contrato vigente para fornecimento de enxoval 
hospitalar? Se sim, encaminhar cópia do contrato e 
informar a empresa responsável. 
4. Qual o controle de estoque desses materiais e qual a 
periodicidade de reposição? 
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Estado de São Paulo 
5. Há outras unidades de saúde do município 
enfrentando o mesmo problema? 
6. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas 
para sanar imediatamente essa situação? 
7. Há previsão para regularização completa do 
fornecimento de materiais básicos de higiene 
hospitalar? 
8. A Secretaria de Saúde tem conhecimento de que 
familiares estão sendo obrigados a fornecer lençóis? 
Que providências foram tomadas diante disso? 
9. Informar se há protocolo estabelecido para garantir a 
higiene e dignidade de pacientes acamados, 
especialmente idosos. 
10. Encaminhar relatório detalhado das condições atuais 
de atendimento no pronto-socorro municipal, 
especialmente no que diz respeito à estrutura e 
insumos básicos. 
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VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
23/03/2026 
• • pod se. re,..o. yr e 
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Câmara Municipal de Birigui, 
Em 23 de março de 2.026. 
JOSE LUIS BUCHALLA 
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VALDEMIR FREDERICO PAULO SÉRGIO DE OLIVERA 
VEREADOR VEREADOR