materia nº 118/2026

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eâmara cfkunicipal de cUirigcti 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 1 1e/ 2 6 
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REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA 
SUPRIR A DEFASAGEM DE MÃO DE OBRA DA PREFEITURA DE BIRIGUI E 
PARA QUE AS CONTRIBUIÇÕES SEJAM DIRECIONADAS AO 
BIRIGUIPREV. 
CONSIDERANDO que há defasagem de mão de 
obra em praticamente todos os setores da Prefeitura Municipal de Birigui, 
CONSIDERANDO que a Prefeitura de Birigui, nos 
últimos anos, vem adotando a equivocada prática de contratar mão de obra 
temporária por meio de processos seletivos, 
CONSIDERANDO que com a contratação de mão de 
obra temporária, os recolhimentos previdenciários (parte do empregado e parte 
do empregador) são realizados em favor do INSS, 
CONSIDERANDO que este tipo de conduta da 
Prefeitura de Birigui acaba prejudicando financeiramente o BIRIGUIPREV, uma 
vez que o dinheiro deixa de ir para os cofres da autarquia que é do Município e 
com isso as vidas dos servidores poderão ser comprometidas no futuro, 
eárnara cgfunicipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
CONSIDERANDO que no período de 2021 a 2025, 
com a contração de mão de obra temporária por meio de processos seletivos, a 
Prefeitura de Birigui, repassou a quantia total de R$ 31.571.235,58 (trinta e um 
milhões, quinhentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais e 
cinquenta e oito centavos) ao INSS, sendo a quantia de R$ 8.809.209,31 (oito 
milhões, oitocentos e nove mil, duzentos e nove reais e trinta e um centavos) 
referente à parte do empregado, e R$ 22.762.026,27 (vinte e dois milhões, 
setecentos e sessenta e dois mil, vinte e seis reais e vinte e sete centavos) 
referente à parte do empregador, 
CONSIDERANDO, por fim, que se trata de um 
pedido justo e absolutamente importante do SISEP para que o ciclo de 
contribuições em favor do BIRIGUIPREV se renove e a autarquia municipal se 
fortaleça e possa garantir o futuro dos servidores que já se encontram 
aposentados e também daqueles que se aposentarão. 
Senhor Presidente, 
Em obediência às normas desta Casa de Leis, por 
intermédio de Vossa Excelência, INDICAMOS à Prefeita Municipal de Birigui a 
realização de concurso público com a máxima urgência. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 24 de março de 2026. 
A.,54.0C 
SIDNEI MARIA RODRIGUES 
DATA 
24f03/2026 
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SIDNEI MARIA RODRIGUES 
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