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materia nº 76/2026

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 76 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaREF. PDL 3/2026
native_id41221

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Aprovado em Plenário — APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 2026

Documents (1)

texto original #

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- W04, (.14.0.28•X C 1 I 
amara cfKunicipal de carigcti 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 7 6 / 2 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2026 
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2026 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO 
BIRIGUIENSE AO SUBTENENTE DE COMUNICAÇÕES ANDRÉ LUIZ ROCHA. 
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus 
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n° 
3/2026, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio Santos, chegou a 
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo 
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em 
Plenário. 
ASSEANDO DIGrALVENTF 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA M.A.° CAUTALMXII 
EVERALDO ROQUE SANTELLI 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 6 de março de 2.026. 
+S.A. LAIXAJA. 1 
BENEDITO DABE GONCALVES FILHO 
". 0 S ERP O 
Benedito Dafé Gonçalves Filho 
Presidente 
veAfxsda em 0 
Cleverson José de Souza 
Membro 
A callo,rnAtxle em à assinatwa ,Ade vArl/klda 
IstRAMArArra.prAbOmInatIonAl.g.1 SERPRO 
Everaldo Roque Santelli 
Membro 

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