materia nº 106/2026

Câmara Muni 
eárnara cfréunicipal de carigcti 
Estado de Sã(' Paulo 
REQUERIMENTO N° 1 O 6/ 2
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Requisita informações sobre fatos ocorridos na Escola 
Municipal Professora Geni Leite da Silva. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido o Plenário, 
REQUEREMOS a Vossa Excelência se digne de oficiar a Senhora Prefeita Municipal 
requisitando-lhe prestar as seguintes informações sobre fatos ocorridos na Escola 
Municipal Professora Geni Leite da Silva, reportando-se o Executivo aos seguintes 
quesitos: 
1. De que forma o Executivo tomou conhecimento dos fatos 
ocorridos na Escola Municipal Professora Geni Leite da Silva, relativos a queimaduras 
provocadas por cola quente nos dedos de diversas crianças? Qual o número de alunos 
que sofreram lesões? Em quais unidades escolares a profissional envolvida leciona ou 
lecionou no município? 
2. Foi registrada ocorrência junto à autoridade policial pelos 
pais e/ou responsáveis legais bem como pela direção escolar? Em caso afirmativo, enviar 
cópia. 
3. Quais providências foram adotadas de imediato pela 
Administração Municipal? Foi instaurado procedimento administrativo disciplinar para 
apuração dos fatos? Em sendo afirmativa a resposta, qual o número do procedimento, a 
fase em que se encontra e o prazo para sua conclusão? Encaminhar documentos. 
4. A profissional envolvida foi afastada previamente de suas 
funções ou removida para outro setor? Em caso de afastamento, informar o prazo e se 
este ocorreu com ou sem remuneração. Em caso de remoção, indicar para qual setor e 
as funções desempenhadas. 
5. Quais sanções poderão ser aplicadas caso seja 
comprovada a intencionalidade da conduta? Descrevê-las. 
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JOSE AVANÇO 
DATA 
24/03/2026 
ASSINPOO I.KarrAtrdtbrrt 
EDSON DE ALMEIDA 
DATA 
2410312026 
C ..12404 X.f,,S•OP WINal 
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ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE 
DATA 
24103/2026 
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Estado de São Paulo 
6. Há registros ou denúncias envolvendo a mesma 
profissional em períodos anteriores ou em unidades escolares distintas? Se sim, 
descrever detalhadamente os fatos e as providências tomadas à época. 
7. Alguns dos alunos afetados receberam atendimento 
médico? Foi oferecido acompanhamento psicológico? Se sim, quantas crianças estão 
sendo atendidas? 
8. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a 
integridade física e psicológica dos alunos em sala de aula? Descrevê-las. 
9. A Prefeitura pretende revisar os critérios de 
acompanhamento e avaliação dos profissionais da educação após o ocorrido? Em sendo 
afirmativa a resposta, qual o prazo para sua revisão e implantação na rede municipal de 
ensino? 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 23 de março de 2026. 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
ASSE14400 F I ar r.
EDSON DE ALMEIDA 
DATA 
24103/2026 
eSERPRO 
EDSON DE ALMEIDA, 
VEREADOR. 
AS5.00 0 ,(4,µ VEM( 
JOSE AVANCO 
DATA 
24/03/2026 
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hnOhlarpro go• bOaffilnérnslIgnal ça SUPRO 
JOSÉ AVANÇO, 
VEREADOR. 
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ODAIR JOSE APARECIDO PIACENTE 
DATA 
24/03/2026 
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ODAIR JOSÉ APARECIDO PIACENTE, 
VEREADOR.