Requerimento
6 2 7/ O °N
SP — BIRIGUI DE MUNICIPAL CÂMARA DA PRESIDENTE SENHOR EXCELENTÍSSIMO AO
improbidade de atos ,administrativas-político infrações por Denúncia :ASSUNTO
à referentes ,ambientais e urbanísticas irregularidades ,erário ao dano possível ,administrativa
.Nunes Córrego do entorno ,Nunes Silva da Paulo Avenida na pública obra de execução
DENUNCIANTE
3896 :Eleitor de Titulo 13/01/1994, em Nascido ,solteiro ,Brasileiro ,Grosso Moimás Luis André
Bairro 50 ,Pantarotto José Pça Residente :422.041.408-80. CPF 32.987.641-7 :RG 0191 1915
.SP — Birigui ,Antonio Santo
DENUNCIADOS
SP/Birigui de Municipal Prefeita — BORINI ALBANI PAULA DE SAMANTA
Obras de Municipal Secretário —FERNANDES COSTA VENíCIUS ROGÉRIO
Públicos Serviços de Adjunto Secretário — FERREIRA SOUSA DE DANILO
apurados serem a ,envolvidos públicos agentes Demais
FATOS DOS — I
Avenida na ,Nunes Córrego do entorno no fiscalização realizada foi 2026, de março 19 dia No
em consistente obra de execução a constatou se que em ocasião ,Nunes Silva da Paulo
e equipamentos ,máquinas de utilização com ,pública via de preparação e adequação ,abertura
.Município ao pertencentes servidores
maquinários demais e caminhões ,patrol de presença a se-verificou ,diligência a Durante
serviços executando municipais servidores como bem ,obra na diretamente operando públicos
.via da preparação e compactação ,terra de movimentação de
,administrativo contrato ,formal serviço de ordem qualquer apresentada foi não ,local No
válido jurídico instrumento qualquer ou celebrado regularmente convênio ,licitatório processo
.Público Poder pelo obra da execução a justificasse que
a ,Municipal Civil Guarda da oficial ocorrência em registrado e colhido relato Conforme
,administrativa autoridade de verbal ordem por determinada sido teria obra da execução
evitar para serviços dos execução a assumido teria Prefeitura a que informado ainda sendo
.obra à vinculado loteamento pelo responsável privado empreendedor ao custos
de ano no ,anterior fiscalização de objeto sido havia já questão em obra a que se-Ressalta
notadamente ,urbanísticas irregularidades de razão em interditada foi que em ocasião 2025,
.urbana mobilidade de e técnicas normas às via da inadequação à quanto
de comprovação sem intervenções das retomada a se-constatou ,interdição da Apesar
.apontadas anteriormente irregularidades das formal regularização
SP - I Biri de ai Munici Câmara
107/2026 REQ - Legislativo 15:47 :Horário - 24/03/2026 :Data 864/2026 GERAL PROTOCOLO
) 4
4
EMPREENDEDOR DO RESPONSABILIDADE DA E URBANÍSTICO ENQUADRAMENTO DO— II
denominado empreendimento ao vinculada diretamente se-encontra executada obra A
C/S Azul Lago Imobiliária empresa da responsabilidade de ,"II Ibiza Residencial Loteamento"
.Ltda
complementar certidão como bem ,Município pelo expedida Diretrizes de Certidão Conforme
obrigação constitui Nunes Silva da Paulo Avenida da implantação e duplicação a ,posterior
.loteador do direto encargo sendo ,empreendimento do expressa
429/2023 2n GRAPROHAB ao junto empreendimento do Aprovação de Certificado O
execução a incluindo ,loteamento do implantação para obrigatórias condicionantes estabelece
urbanísticos elementos demais e pavimentação ,drenagem ,viária infraestrutura da
.necessários
de é ,urbano solo do parcelamento o sobre dispõe que 6.766/79, 2n Federal Lei da termos Nos
do urbana infraestrutura a toda de implantação a loteador do responsabilidade
.drenagem de sistemas e pavimentação ,vias de abertura incluindo ,empreendimento
da indevida substituição ,tese em ,configura Município pelo obra da execução a ,forma Dessa
.válido jurídico respaldo sem ,particular do legal obrigação
JURÍDICOS LIMITES SEUS E ÁREA DA DESAPROPRIAÇÃO DA — III
por público patrimônio ao incorporada posteriormente sido tenha via da área a que Ainda
execução de obrigação a Município ao transfere não circunstância tal ,desapropriação de meio
.loteador ao atribuída originalmente infraestrutura da
urbanística responsabilidade a afasta não mas ,área da titularidade a altera desapropriação A
do condicionantes das e federal legislação da termos nos ,estabelecida previamente
.empreendimento
LEGAL BASE SEM MUNICÍPIO PELO OBRA DA EXECUÇÃO DA— IV
mínimos legais requisitos dos observância sem ocorreu Município pelo obra da execução A
:notadamente ,pública administração pela exigidos
;formalizado devidamente inexigibilidade/dispensa de procedimento ou licitação de ausência
;válido administrativo contrato de ausência
;formal serviço de ordem de ausência
;instruído devidamente administrativo processo de ausência
;necessária quando ,legislativa autorização de ausência
os como bem ,)Licitações de Lei (14.133/2021 g n Lei a diretamente afronta conduta Tal
Constituição da 37 .art no previstos pública administração da constitucionais princípios
.Federal
? )4
A E FORMALIZADO NÃO TERMO O ,PARTICULAR ORÇAMENTO O ENTRE CONFRONTO DO — V
PÚBLICA EXECUÇÃO
,Públicos Serviços de Municipal Secretaria da interior no ,localizado foi ,fiscalização a Durante
contendo documento ,FERREIRA SOUSA DE DANILO Adjunto Secretário do mesa a sobre
valor no ,LOTEADOR AO PRIVADA empresa por emitido ,obra da detalhado orçamento
320.786,34. $R de aproximado
0. preparação ,terraplenagem de serviços os precisamente descreve orçamento referido O
de implantação como bem ,asfáltica pavimentação ,base-sub e base de execução ,subleito
.sarjetas e guias
pela executados sendo estavam que àqueles idênticos materialmente são serviços Tais
.fiscalização a durante verificado conforme ,local no Prefeitura
.do previsão e conhecimento tinha loteador o que evidencia orçamento desse existência A
.urbanística legislação da termos nos ,executar competia lhe qual a ,obra da custo
a ,tese em ,demonstra Município pelo serviços mesmos dos execução a ,Entretanto
.erário o para particular do obra da custo do indevida transferência
:dano do causal nexo o evidencia fatos dos lógica sequência A
;loteador do obrigação é obra a
;custo seu detalhando privado orçamento existe
;pública administração da posse sob estava documento o
;serviços mesmos os exatamente executou Prefeitura a
ao correspondente ,estimável valor com ,erário ao dano de concretos indícios há ,forma Dessa
.Público Poder pelo assumida obra da custo
NULIDADE SUA E IRREGULAR COOPERAÇÃO DE TERMO DO— VI
que" aditivo "ou" cooperação de termo "suposto um ,fatos dos contexto no ,identificado Foi
.Município pelo obra da execução a justificar buscaria
contém não que vez uma ,validade de graves vícios apresenta instrumento referido ,Contudo
foi não ,adequada administrativa formalização possui não ,partes das válida assinatura
produção para legais requisitos aos atende não e Legislativo Poder do apreciação à submetido
.jurídicos efeitos de
do válida formação a impede assinatura de ausência a ,Administrativo Direito do termos Nos
.direito pleno de nulo ,mínimo no ,ou inexistente juridicamente o-tornando ,administrativo ato
obrigação de transferência implica instrumento referido do conteúdo o ,disso Além
que o ,direto financeiro impacto com ,Município o para loteador ao atribuída originalmente
no inexistentes ,legislativo controle eventual e adequada formalização ,menos ao ,exigiria
.caso
de sentido no consolidado entendimento possui Paulo São de Estado do Contas de Tribunal O
a compromete particulares com ajustes de adequada formalização de ausência a que
transferência a que como bem ,decorrente dele pública despesa a invalida e ato do legalidade
irregularidade configura ,legal respaldo sem ,Público Poder o para particular do encargos de
.erário ao dano potencial e grave
,obra da execução a legitimar para aptidão possui não termo referido o ,forma Dessa
.praticados atos os convalidar ou loteador do responsabilidade a afastar para tampouco
AMBIENTAIS IRREGULARIDADES DAS— VII
de relatos ,fotográficos registros como bem ,loco in fiscalização durante colhidas evidências As
de realização a indicam ,local no lavrado ocorrência de boletim e presentes públicos agentes
nas ,Nunes Córrego do margens nas situada ,sensível ambientalmente área em intervenções
.Birigui de Município no ,II Ibiza Residencial do imediações
públicos servidores e maquinário de utilização com obras de execução a se-Constatou
à vinculada área em — caminhões e patrol ,carregadeira pá incluindo — municipais
de desvio configura ,tese em ,que o ,privado imobiliário empreendimento de contrapartida
e moralidade ,legalidade da princípios aos afronta possível de além ,administrativa finalidade
.público interesse
de supressão ,terra de movimentação envolveram intervenções as ,ambiental aspecto No
de indícios com ,água'd curso ao adjacente área em natural relevo do alteração e vegetação
em intervenção potencial caracterizando ,Nunes Córrego do preservação de faixa sobre avanço
.(APP (Permanente Preservação de Área
água'd cursos de marginais áreas as ,)Florestal Código (12.651/2012 °n Lei da termos Nos
,urbanos perímetros em inclusive ,Permanente Preservação de Áreas constituem naturais
ambientais órgãos dos autorização prévia à condicionada intervenção qualquer sendo
.competentes
— presentes Municipais Secretários próprios pelos declarado conforme ,fiscalização a Durante
,ambiental licença qualquer apresentada foi não — Públicos Serviços de e Obras de
a regularizasse ou justificasse que documentação ou técnico estudo ,CETESB da autorização
e abrangência ,legalidade de verificação a impossibilitando ,realizada intervenção
.executadas obras das conformidade
de realização a infração como ,tese em ,tipifica) Ambientais Crimes de Lei (9.605/1998 °n Lei A
de área em intervenção a como bem ,ambiental licença sem poluidora potencialmente obra
.legislação a com desacordo em permanente preservação
por embargo de objeto anteriormente sido havia já questão em área a que destacar Importa
do descritivo memorial do descumprimento ao relacionadas urbanísticas irregularidades
traçado ,estreitamento como tais ,via da geométricas inadequações incluindo ,loteamento
dos dentro projeto do adequação da invés ao ,Contudo .urbana mobilidade à risco e irregular
avanço implicou adotada solução a que de indícios há ,empreendimento do regulares limites
.protegida ambientalmente área sobre
integridade a comprometer podendo ,ambiental cenário o agrava potencialmente conduta Tal
água'd curso referido O .local hídrico regime o influenciar como bem ,Nunes Córrego do
Ribeirão no ,posteriormente ,e Biriguizinho Córrego no deságua que hídrico sistema integra
4, .Birigui de Município o para relevância de manancial ,Baixotes
certo é ,aprofundada técnica avaliação demande intervenção da específica área a que Ainda
é hídrico curso ao associadas úmidas zonas e várzea de áreas ,margens das preservação a que
de contenção ,aquíferos de recarga ,ambiental equilíbrio do manutenção a para fundamental
.biodiversidade da preservação e cheias
por agravados ,inundação de eventos de histórico apresenta região a que se-Ressalta
que imprescindível sendo ,superficial escoamento e urbana drenagem de características
técnico planejamento e hidrológicos estudos de precedida seja intervenção qualquer
.adequado
legislação a contraria ,tese em ,Municipal Pública Administração da conduta a ,Ademais
de Municipal Política (10/2025 °n Complementar Lei a notadamente ,vigente municipal
microbacias de proteção para específicas diretrizes estabelece que ,)Urbana Drenagem
.rigoroso técnico controle a sujeita ,sensível área como Nunes Córrego o incluindo ,urbanas
Poder pelo direta execução à somada ,apresentada ambiental documentação de ausência A
revela ,protegida ambientalmente e privado empreendimento a vinculada área em Público
demandando ,ambiental dano potencial e administrativa irregularidade de relevantes indícios
.aprofundada técnica apuração
possível de investigação a justificar para suficientes elementos há ,exposto do Diante
sem obra de execução ,permanente preservação de área em irregular intervenção
,administrativa responsabilidade eventual e válido ambiental licenciamento de comprovação
.envolvidos agentes dos penal e civil
PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO DA PRINCÍPIOS AOS VIOLAÇÃO DA— VIII
:especialmente ,pública administração da constitucionais princípios os viola narrada conduta A
;adequado normativo respaldo sem atuar ao ,legalidade
;públicos recursos com privado interesse beneficiar ao ,moralidade
;específico empreendimento diretamente favorecer ao ,impessoalidade
;legítima pública finalidade sua de recursos desviar ao ,eficiência
ADMINISTRATIVA IMPROBIDADE DE ATOS DOS — IX
:tese em ,caracterizar podem descritos fatos os 8.429/92, °n Lei da termos Nos
;particular de benefício em públicos recursos de utilização pela ,erário ao dano causa que ato
;pública administração da princípios os viola que ato
ADMINISTRATIVAS-POLÍTICO INFRAÇÕES DAS — X
h4 :notadamente ,Municipal Prefeita à imputáveis administrativaspolítico infrações configurar podem fatos os 201/67, °n Lei-Decreto do termos Nos
;públicos serviços e bens de indevido uso
;finalidade de desvio
;lei de disposição expressa contra ato de prática
PROVAS DAS — XI
:com instruída é denúncia presente A
;empreendimento do oficiais documentos
;municipais certidões
;GRAPROHAB do documentação
;Secretaria na encontrado orçamento
;audiovisuais e fotográficos registros
;fiscalização de relatos
.Municipal Guarda pela emitido ocorrência de registro
PEDIDOS DOS — XII
:requer ,exposto do Diante
;denúncia presente da recebimento o
;Processante Comissão de instauração a
;denunciados dos responsabilidades das apuração a
;obra à relativos administrativos documentos os todos de requisição a
;ambiental licença eventual de requisição a
;erário ao dano de apuração para técnica perícia de realização a
;Estado do Contas de Tribunal ao e Público Ministério ao encaminhamento o
CONCLUSÃO — XIII
para pública estrutura da indevida utilização a ,tese em ,demonstram narrados fatos Os
ao dano possível com ,legal respaldo sem ,privada responsabilidade de obra de execução
órgãos pelos rigorosa apuração exigindo ,ambiental irregularidade de indícios e erário
.competentes
,que em Termos
deferimento Pede
2026. de março de 24 ,Birigui
-----c
Grosso imas M Luis André
li
BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
46.151.718/0001-80 CNN
OBRAS DE MUNICIPAL SECRETARIA
SP / Birigui 16203-030 CEP - Guanabara Vila - 256 °n ,Guanabara Rua
br.gov.sp.birigui@sosp - 3643-6170) 18 (.:tel
0003/2022 CD DIRETRIZES DE CERTIDÃO
da ,Urbanístico Desenvolvimento de Diretor ,JUNIOR COSTA DA ROBERTO PERSON
.SP - Birigui de Prefeitura da Obras de Municipal de Secretaria
Rua na localizado ,"II IBIZA "denominado loteamento do projeto o que Certifica
propriedade de ,Paulo São — Birigui ,Paineiras das Parque ao anexo ,Sabino Matos Sebastião
Imóveis de Registro no 49.357 °n matricula da objeto ,LTDA C/S AZUL LAGO IMOBILIARIA de
diretrizes as estabelece ,cidade desta urbano perímetro 2m 116.489,91 com ,SP - Birigui de
.Paulo São de estado ,Birigui de município no loteamento de projeto de execução para
legislação conforme regulado é Birigui de município no Loteamento de Plano O
de 37 °n Complementar Lei ,alterações e) Diretor Plano (2006 de Outubro de 17 °n municipal
Lei a empreendimento deste implantação a para e ,alterações e 2011 de Agosto de 04
:que estabelecem e 2015 de janeiro de 05 de °65n Complementar
2,00 de passeios e ,metros 13,00 de mínima largura ter devem empreendimento do vias as -
;mínimo no metros
possuam não que e comprimento de metros) duzentos (200 de mais possuam que quadras as -
urbana malha a prejudiquem não que desde ,aceitas ser poderão ,continuidade dar a vias
;existente
10 de mínima testada e quadrados metros 250,00 de mínima área ter deverão lotes os que -
;pública via para acesso com ,metros
Ocupação e Residencial Predominantemente Uso de Zona - 3 Zona na localizada está gleba a -
;Preferencial
de vias para 20% mínimo no ,destinadas serão ,loteamento de plano do objeto ,total área da -
e institucionais áreas para 3%; lazer de sistemas para 10%; verdes áreas para 10%; circulação
de vias para necessário espaço o se que sendo ,)misto lote (município o para livre área para 2%
será valor esse completar para necessária área a ,loteada área da 20%, a inferior for circulação
.livres áreas às adicionada
,estando não ,Sabino Matos Sebastião Rua pela oficial via a para acesso possui gleba a -
;encravada ,portanto
da compreendido trecho ,Nunes Silva da Paulo Avenida da prolongamento o xecutar-e deverá -
Elias Felipe Avenida a interligando ,rotatória interseção a até Sabino Matos Sebastião Rua
;Pachu Geraldo Rua e Nunes Silva da Paulo Avenida ,Bucharles
;01 Institucional área na empreendimenton do pluvial água da reservação a realizar deverá -
BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
46.151.718/0001-80 CNPJ
OBRAS DE MUNICIPAL SECRETARIA
16203-030 CEP - Guanabara Vila - 256 °n ,Guanabara Rua
br.gov.sp.birigui@sosp - 3643-6170) 18 (.:tel
SP / Birigui
devendo comprimento de metros) cem (100,00 ultrapassar poderão não saída sem ruas as -
mínimo no carroçável leito de diâmetro com retorno de bolsão ,final seu no ter ,obrigatoriamente
;metros) vinte (20,00 de
cumprimento do empreendimento o exime não ,certidão desta emissão a ,final Por
Secretaria da fiscalização da através realizada ,municipal legislação da posturas e normas das
de Municipal Secretária ,Públicos Serviços de Municipal Secretária e Obras de Municipal
.Ambiente Meio de Municipal Secretaria e Urbana Mobilidade
2022 de novembro de 17 ,Birigui
n
11:611.1
t
.1,,"51!1 •
JUNIOR—STA -DA .R PERSON
128692-7A SP- CA-,Urbanista e Arquiteto
Urbanístico Desenvolvimento de Diretor
gledfitap
ANDES - VENICIUS ROGERIO
Obras de Municipal Secretário
---_,, MILANI MAFFE O
Municipal o Pref
BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
46.151.718/0001-80 CNPJ
00412023C
de Diretor ,JUNIOR COSTA DA ROBERTO PERSON URBANISTA E ARQUITETO
,Birigui de Municipal Prefeitura - Obras de Municipal Secretaria da ,Urbanístico Desenvolvimento
,Paulo São de Estado
CERTIDÃO
Prefeitura da Obras de Municipal Secretaria da Urbanístico Desenvolvimento de Diretoria A
IMOBILIÁRIA de 9153/2023, °n requerimento conforme ,CERTIFICA ,SP - Birigui de Municipal -
está não Nunes Silva da Paulo Avenida da duplicação da trecho o ,LTDA C/S AZUL LAGO
da logradouro O .implantação sua empreendimento do responsabilidade de sendo ,implantado
cada de público passeio de m2,00 sendo ,m12,50 de largura possuir deverá duplicação referida
.rolamento de faixa de m8,50 e lado
.três
e vinte e mil dois de abril de mês do dias treze aos ,SP - Birigui de Municipal Prefeitura
Li,tECEOLL
R EksoN,,p
Des Diretotgle
JUNIOR A
Urbanístico vimento
Urbanista e Arquiteto
128692-7A SP-CAU
PAULO SÃO DE ESTADO DO VERNO G
HABITAÇÃO E URBANO DESENVOLVIMENTO DE RIA SECRET
429/2023 °N GRAPROHAB ICADO CERTI
AN DE GRUPO O
for lhe que atribuições
prese o expede 2.022,
Compromis de Termo
const que no base com
hab gr
Aprovação e Análise de Grupo
Habitacionais Projetos de
das uso no ,HABITACIONAIS PROJETOS DE APROVAÇÃO E USE
de julho de 08 de 66.960, Estadual Decreto pelo conferidas m
como bem ,Habitacional Projeto de Aprovação de Certificado te
,Decreto referido do 5° § 9, Artigo no disposto o conforme
18.504: no GRAPROHAB Protocolo no
.LTDA C/S AZUL LAGO RIA IMOBILI :Proprietário
.SP — BIRIGUI — MANOELA JARDIM — 101 No ,MAMPRIN SANT RUA :Endereço
"II IBIZA "RESIDENCIAL AMENTO LOT :Empreendimento
DAS PARQUE AO ANEXO — SABINO MATOS ASTIÃO SE RUA :Localização
.SP — BIRIGUI — PRADO DO JARDIM E S PAINEIR
:GLEBA DA ÁREAS
0/0 (2m (Áreas Especificações
50,73 59.094,95 (lotes 125 (Lotes de Área 1.
Públicas Áreas 2.
22,90 26.670,72 Viário Sistema 2.1.
3,03 3.524,17 Institucionais Áreas 2.2.
Público Uso de Livres Espaços 2.3.
18,36 21.391,64 APP/Verdes Áreas 2.3.1.
4,98 5.808,43 Lazer de Sistema 2.3.2.
(especificar (Outros 3.
100,00 116.489,91 Loteada Área 4.
Remanescente Área 5.
116.489,91 Gleba da Total 6.
não ,GRAPROHAB do competência de âmbito no emitido ,icado Cedi presente O
do interessado o exime nem ,terreno do propriedade de ento reconheci no implica
se validade terá somente e ,vigente legislação da disposições demai as atendimento
Este .carimbados Descritivo Memorial e Projeto do via a u de acompanhado
.expedição sua de data da contados anos 0 de validad tem certificado
- .
NTA
429/23 .CERT
ti Grupo
P de
jigzro,75.7.41
O_D,A Oi AP
2023I':429Ár06,, Certific
Baldusco .É _Laci
esidente P'
2.023. de dezembro de 19 ,Paulo São
1/5
13:24 23/03/2026, Outlook — Moimás André —Email
DE MUNICIPAL` TURA PREFEi
SECRETARIA
íGUI
!rAU DE
JURiDICOS GÓCIOS -`
DE EXECUÇÃO PARA FICA-ANIS E,..1-4. !COOPERAÇÃO DE TERMO
VIÁRIA INFRAESTRUTURA
°n CNPJ no inscrito ,interno público direito de jurídica pessoa ,BIRIGUI DE MUNICÍPIO O
representado ato neste °1155,n ,Anhanguera Rua na administrativa sede com 46.151.718/0001-80,
,MUNICÍPIO denominado doravante ,legais atribuições suas de uso no .Municipal Prefeita sua por
e
área da proprietária ,privado direito de jurídica pessoa .,LTDA C/S AZUL LAGO IMOBILIÁRIA
de Imóveis de Registro do 49.357 IV matricula ,"II ZA1IB "denominado loteamento do objeto
,.DOR-LOTEA denominada doravante ,SP/Birigui
de Municipal Secretaria pela expedida 0003/2022, IV CD Diretrizes de Certidão a considerando
;"II Ibiza "denominado loteamento do implantação para diretrizes as estabelece que ,Obras
da prolongamento do execução de necessidade a estabelece certidão referida a que considerando
a até Sabino Matos Sebastião Rua a entre compreendido trecho no ,Nunes Silva da Paulo Avenida
;correlatas vias demais e Buchales Elias Felipe Avenida a com interligação
à vistas com ,urbana viária malha da melhoria e ampliação na público interesse o considerando
;territorial ordenamento e viária segurança ,urbana mobilidade
com ,infraestrutura de obras das compartilhada execução de técnica viabilidade a considerando
;privados e públicos recursos de otimização
,urbanística matéria em ,privado setor o e público setor o entre cooperação a que considerando
;urbano solo do parcelamento do implantação adequada na e público interesse no amparo encontra
pelas regerá se que ,URBANÍSTICA COOPERAÇÃO DE TERMO presente o celebrar resolvem
:disposições seguintes
para LOTEADOR o e MUNICÍPIO o entre cooperação a objeto por tem termo presente O
trecho no ,Nunes Silva da Paulo Avenida da implantação e prolongamento de obras das execução
responsabilidades de divisão mediante 0003/2022,' n CD Diretrizes de Certidão na indicado
.viária infraestrutura de serviços aos quanto
DE MUNICIPAL PREFEITURA
IRIGUI
0PA C):TAT,J
JURIDICOS NEGÓCIOS DE SECRETARIA
à destinado será calçadas de execução para previsto inicialmente trecho o que estabelecido Fica
deste termos nos ,completa viária infraestrutura de execução com ,pública via de implantação
.instrumento
,via da preparação e terraplenagem de serviços dos execução a MUNICÍPIO ao Compete
incluso ,subleito do compactação com) em 40,00 até espessura (caixa de abertura a compreendendo
15,00 :espessura (.N.P 100% — local solo de base-sub; km 1,0 DMT transporte e carga ,escavação
guias de execução e fornecimento); cm 15.00 :espessura (solo 50%! brita 50% brita-solo base); cm
até fora bota com concreto em sarjetas e guias de demolição); -450GS .mod (extrusadas sarjetas e
.(interno fora bota (m 500
na consistentes ,asfáltica pavimentação de etapas das execução a LOTEADOR ao Compete
de Camada; C-2RR ligante betuminosa mação Impri ; ante/ bili mpermea i betuminosa Imprimação
4,00 :espessura (.R.E.D — C faixa) — quente a usinado betuminoso concreto (CBUQ — rolamento
conforme ,tecnológico controle e acabamento ,aplicação ,materiais de fornecimento incluindo ,)cm
.aprovados projetos e vigentes técnicas normas
prévia à condicionada ficará LOTEADOR do responsabilidade de serviços dos execução A
atestadas devidamente ,via da preparação de etapas das ,MUNICÍPIO pelo ,liberação e conclusão
.Obras de Municipal Secretaria pela
qualquer em implicará não termo deste objeto obras das execução a que consignado Fica
os respeitados integralmente ser devendo .)APP (Permanente Preservação de Área em intervenção
área em intervenção ou vegetação de supressão qualquer vedada ,existentes ambientais limites
.aplicável legislação da termos nos responsabilização de pena sob ,protegida
do implantação pela global responsabilidade a JNICÍPIO MI ao transfere não termo presente O
exigências das integral cumprimento pelo responsável LOTEADOR o permanecendo ,loteamento
do execução e aprovação à necessárias administrativas e ambientais ,urbanísticas ,legais
.empreendimento
,partes as entre direta financeira natureza de obrigação qualquer gera não instrumento presente O
divisão com ,urbanístico e público interesse de obras de execução para cooperação em consistindo
.técnicas responsabilidades de
beneficio configura não MUNICÍPIO pelo obras das parcial execução a que consignado Fica
da melhoria à voltada ,público interesse de indeivenção de se-tratando ,LOTEADOR ao indevido
.municipal viário teírta- ;i5) ,cl integração à e urbana viária infraestrutura
DE .ICIPAL Ivt s't:PREFEYTUR
•
JiikiDICOS NEGÓCiOS DE SECRETARIA
Centru
°n CD Diretrizes de Certidão da constantes obrigações as afasta nem substitui não termo Este
federais e estaduais órgãos dos ias :Tv.T :?exiL das nem ,vigente municipal legislação da 0003/2022,
.competentes
expedir poderá que ,Obras de Municipal Secretaria à caberá obras das execução da fiscalização A
.serviços dos execução adequada à necessários ajustes determinar e técnicas orientações
.forma e teor igual de vias) duas (02 em instrumento presente o firmam .acordo de estarem por ,E
.assinatura sua de data na vigor em entra termo presente O
2026. de março de 12 ,Birigui
1BORIN ALBANI X NTA.SAMA
Municipal Prefeita
FERNANDES COSTA VENICIUS ROGÉRIO
Obras de Municipal Secretário
.LTDA C/S AZUL LAGO LIARIA01311IM
,,••••...m•xffiromiele
G
SECRET
TER
Te presente O
Ce do integrante
18.504, Protocolo
Nesta 66.960/22.
empreendimento
das cumprimento
:segue
DES DE SECRETARIA
aprovação a Prefeitura
Solo do Parcelamento(
mm 2,00 de raio com
Legislaç a atendendo
se-Registre .município
013. °n SEI Processo
Arquitete pelo firmada
rba U Desenvolvimento
" :que atestou ,Birigui
no disposto conforme
Fede Lei da 2° artigo
a consulta em ,entanto
n estabelece mesma a
di informações existem
mo na SDUH esta por
6.766/7 °n Federal Lei
exclu critério a ,acesso
m público poder do ato
veículo de condutores
Loteament do registro
concl a após efetivado
93.9 °n matriculas das
Rol Roberto Deputado
Nunes Silva da Paulo
oficializaçã e afetação
sistema como 93.950
do resultantes porções
6.015/7 °n Federal Lei
CETE pela emitida ser
Lotea do) Prefeitura
429/23 .CERT
e
•
e
PAULO SÃO DE ESTADO DO VERNO
gr HABITAÇÃO E URBANO DESENVOLVIMENTO DE RIA
429/2023 °N COMPROMISSO DE O
hab
Aprovação e Análise de Grupo
Habdacionais Projetos de
parte é folhas 04 de composto Compromisso de mo
ao relativo 429/2023 no Aprovação de ificado
5 § 9, Artigo no disposto o onforme
no Decreto do 0
do técnico responsável o e proprietário o data
de obrigatoriedade da ciência tomam ,questão m
conforme ,órgãos pelos emitidas condicionantes
a Caberá -) SDUH (HABITAÇÃO E URBANO NVOLVIMENTO
Urbanístico e Drenagem ,Terraplenagem de projetos dos plena
concordância de curvas as que de ,outros entre ,se-certificando
estão ,L Quadra da caso no exemplo por corno ,)metros dois(
do Posturas e Obras de Código o ou/e vigente Municipal o
no inserida 003/23,C Certidão na que fins devidos os para
,anuência desta objeto ,)2156398 documento (0001232/2023-68
de Diretor ,Junior Costa da Roberto Person Urbanista e
de Municipal Prefeitura da Obras de Municipal Secretaria da ístico
,'controlado acesso de será 'II Ibiza Residencial Loteamento
do 8 parágrafo e 65/15 °n Complementar Lei da II inciso 2°, rtigo
No .)"13.465/17 °n Federal Lei pela acrescido (6766/79 °n ai
que se observa ,)10425959 documento (65/15 Complementar ei
Como .fechado loteamento de implantação e criação para ermas
anuído e analisado foi questão em empreendimento o ,ergentes
da 2° Artigo do 1° §do termos nos ,"Padrão Loteamento "alidade
de controle com implantado seja mesmo o caso ,que sendo
por regulamentada ser deverá modalidade esta ,Prefeitura da ivo
a ou pedestres a acesso de impedimento o vedado sendo ,nicipal
O .cadastrados ou identificados devidamente ,residentes não ,
ser poderá somente Birigui de ORI ao junto II Ibiza Residencial
objeto imóveis dos desapropriações as relativos trâmites dos são
Rodovia da Direita Marginal Via da implantação a destinada (9
Avenida da duplicação a destinada (93.950 e) -461SP mberg
a houve que comprovar ainda deverá Registro de Oficial O
e 93.949 no matrículas as correspondentes terra de faixas das
as todas de acesso pleno o garantir de fim a ,Município do iário
a estabelece como ,pública via de através solo do parcelamento
a ,Operação de Licença (LO da emissão A .)atualizações suas e(
pela emitido ser a ,Obras de Verificação de Termo (TVO do e) B
ficam ,anuência desta objeto ,II lbiza Residencial ento
2/5
G
SECRET
comp a condicionados
R Roberto Deputado
Avenida da duplicação
infraestr a mínimo no
da Quando 6.766/79.
en ,DEVERA mesma
dim os para utilizados
de estão loteamento
Munici pelo praticados
af serão não jusante a
loteam pelo geradas
reservató do executivo
respo ficará Prefeitura
funcionalida a garantir
Loteam do Drenagem
5 CREA ,Jorge Babeto
28027230211746932,
dest objeto ,)2174924
AMBI COMPANHIA
âmbito no aprovação
Certifica do retirada
,legal representante
,TCRA — Ambiental
do registro do ato No
Te - TCRA o Imóveis
Compan - CETESB
16 de compensatório
espaç no ,projetada
m 661 de permeáveis
x m 3 espaçamento(
429/23 .CERT
PAULO SÃO DE ESTADO DO VERNO 11
hab gr HABITAÇÃO E URBANO DESENVOLVIMENTO DE RIA
Aprovação e Análise de Grupo
Habitacionais Projetos de
Rodovia da Direita Marginal Via da física implantação da ovação
da e) 93.949 no matricula da objeto imóvel (-461SP lemberg
com ,)93.950 no matricula da objeto imóvel (Nunes Silva da Paulo
°n Federal Lei da 2° Artigo do 5° § no preconizada básica tura
a Prefeitura da parte por Drenagem de Projeto do final provação
parâmetros e cálculos os que de se-Certificar) A (:outros re
o para previstos dispositivos demais e redes das nsionamentos
padrões os com e vigentes Técnicas Normas as com acordo
existentes propriedades e travessias as que de se-Certificar) B; (io
serão que pluviais águas das incremento pelo prejudicadas/tadas
projeto o aprovar e Receber) C; (anuência desta objeto nto
a que de fato o para atentando ,pluviais águas de detenção de io
de fim a ,reservatório referido do manutenção e limpeza pela sável
de Projeto o que fins devidos os para se-Registre .sistema do e
Antonio Larissa Civil Engenheira pela elaborado foi questão em nto
ART da através assumida foi responsabilidade cuja ,SP62936890-
documento (013.00001232/2023-68 no SEI Processo no inserida
.anuência
CLAUDIO LUIZ
GARC ANDRE
IAN
TIN
e análise A -) CETESB (PAULO SÃO DE ESTADO DO NTAL
A .Instalação de Licença à e Prévia Licença à se-refere CETESB a
do parte por ,entrega à condicionada está GRAPROHAB no o
Recuperação de Compromisso de Termo do via uma de
.Autorizações das e aprovada Ambiental Urbanística Planta a
de Registro de Oficial ao apresentado ser deverá ,mpreendimento
a com firmado ,Ambiental Recuperação de Compromisso de mo
plantio ao referente ,Paulo São de Estado do Ambiental ia
01 Verde Área na situada APP na 2,m 1.000,00 em mudas
áreas de revegetação para plantio ao e ,m 3 x m 2 mento
projetada 01 Verde Área na situada APP na 2m 3.965,90 em das
01 Verde Área da comum área na 2m 2.563,87 em mudas 160 ,)m
3/5
G
SECRET
espaçament (projetada
p ,solo de remoção a
out ou terraplenagem
durante apresentavam
empreen do ocupação
dis conforme ,CETESB
pelo aprovado 997/76,
ger domésticos sólidos
licenciado sistema em
T ou Ofício Apresentar
.LO da emissão para
DE DEPARTAMENTO
429/23 .CERT
PAULO SÃO DE ESTADO DO VERNO
hab gr HABITAÇÃO E URBANO DESENVOLVIMENTO DE RIA
Aprovação e Análise de Grupo
Habltacionais Projetos de
proibida de Sistema no 2m 1.671,03 em mudas 104 e) m4 x m 4
para terra de obtenção para decapeamento (fim qualquer ra
se como ,integralmente preservadas ser devendo ,)fins os
da antes e infraestrutura da implantação a Após .técnica vistoria
à Operação de Licença a requerer deverá interessado o ,imento
°n Estadual Lei da Regulamento do ,III inciso ,A58- Artigo no osto
resíduos Os .alterações suas e 8.468/76 °n Estadual Decreto
dispostos adequadamente ser deverão empreendimento no dos
.ambiental poluição de problemas evitar de fim a ,CETESB ela
IPHAN do anuência a com TRE - Específico Referência de rmo
LEMOS BELTRAME JADNA
.POETA PALIS .B REGINA CÉLIA
.Condicionantes Sem) — DAEE (ELÉTRICA ENERGIA E GUAS
KARAZAWA FABIO
SIMÕES NUNES AILA
4/5
G
SECRET
,MAIS NADA
PAULO SÃO DE ESTADO DO VERNO
r g HABITAÇÃO E URBANO DESENVOLVIMENTO DE RIA
2.03 12 19 :CIENTE
Proprietário
.LTDA C/S L AZ LAGO IMOBILIÁRIA
12 51.085.033/0001 :(CNP
hab
Aprovação e Análise de Grupo
Habitacionais Projetos de
2.023. de dezembro de 19 ,Paulo São
Técnico Responsável
JORGE BABETO ANTONIO LARISSA
506.293.689-0 :CREA
5/5 429/23 .CERT
BIRIG DE MUNICIPAL PREFEITURA
718/0001-80 151 46 CNPJ
OBRAS DE MUNICIPAL SECRETARIA
SP I Birigui - 16203-030 CEP - Guanabara Vila - 256 °n ,Guanabara Rua
br,gov biriguisp@sosp - 3643-6170) 18 (..tel
001/2024 - ALI
IMPLANTAÇÃO PARA LICENÇA DE ALVARÁ
Desenvolvimento liretor ,JUNIOR COSTA DA .R PERSON Urbanista e Arquiteto
Paulo São de Estado ,ui Biri de Prefeitura - Obras de Municipal Secretaria da ,Urbanístico
Desenvolvimento de Diretoria da parecer do vista Á
Juridic Negócios de Municipal Secretaria da e Obras de Municipal
vige legislação a com acordo de APROVA ,Paulo São de estado
I "RESIDENCIAL LOTEAMENTO denominado misto loteamento
das Parque Residencial ao anexo ,Sabino Matos Sebastião
CRI no 93.948 matrícula ,cidade da urbano perímetro ,Prado
51.085.033/0 CNPJ ,LTDA AZUL LAGO IMOBILIÁRIA
.aprovado projeto conforme ,IMPLANTAÇÃO
03 ,Birigui de Municipal Prefeitura .fé dá e ,verdade é referido O
/ 7
..„ ) :JUNIOR PE jr
Urbanístico nto d . Diretor
128692-7A SP-CAU sta Urb e Arquiteto
Secretaria da rbanístico
Birigui de Prefeitura da s
,dc projeto presente o ,te
,Rua na situado ,"II IZA
do Jardim e Paineiras
de propriedade de ,local
.A AUTORIZA 01-12,
2024. de abril e
En
LEA
MIL
73
LASILA .S JOSÉ LEXANDRE
,Obras de Municipal Secretario
5060124862 SP-CREA Civil °
n fAoNr MAFFFIS MAFFEIS DRO
4O9a,
RO N EA 31 zr 741 i
:0 Syngtilar AC.ou 7751000198,g220=pu :290413438NI ,Videoconferencia.ou ,EIR1=c
LEANDRO.cn 11,Bras-CP.,1Multipla
.290413431373MAFMSMILANI
14.21.58 2024.04.03 Dados
MILANk MAFFEIS LEANDRO
Biriguí de Municipal Prefeito
MUN PREFEITURA A
24 2 / 1403
MOBI I :Nom
APRO :Assunto
APRO
11CER
e sede com ,DA Li C/S AZUL LAGO IMOBILIÁRIA
Merumb Jardim 784, °n Coelho .V Silvio Rua na ,Paulo São
at neste 51.085.033/0001-12, °n o sob CNPJ no inscrita
Identida de Cédula da portador ,BUCHALLA JAMIL sócio
solici deste meio por vem °012.629.128-49,n CPF ,SP/SSP
IBIZ "Residencial Loteamento futuro do projetos dos FINAL
GRAPR no APROVAÇÃO teve empreendimento O
°42n GRAPROHAB CERTIFICADO o tem e 19/12/2023 dia
•
•
L.I I 44ILUL1U/Zi
124185 :CAI
LTDA C/S AZUL LAGO IARIA
AÇÃO
04-04-028-0001- INSC - II IBIZA - FINAL AÇÃO
429/2023 °N GRAPROHAB ICADO
de estado ,Birigui
16.200-177, :CEP ,
pelo representado
1.975.235- °n RG e
APROVAÇÃO ara
"II
do reunião na HAB
/2023
.deferimento peço .,termo Neste
2024. de janeiro de 0 ,Birigui
LTDA C/S AZUL LAGO IMOBILIÁRIA
51.085.033/0001-12 °n CNPJ
BUCHALLA JAMIL
Birigui de Municipal ieteitura
Obras de .Mun .Sec
Urbanistico Desenvolvimento de iretoria
APROVADO
,irigui 2024 .ABR 3
-r10• C da
e ...
ta a
'286A SP-U—A"—- -
A Modelo • 1 Anexo - 1.025/2009 no Resolução
1/2 Página
Serviço ou Obra de ART
28027230211746923 Paulo São de Estado do Agronomia e Engenharia de Regional Conselho
ART á vinculada serviço/obra - Complementar
92221220120439282 à função/cargo
ART - Técnica Responsabilidade de Anotação
1977 de dezembro de 7 de 6.496, no Lei
Técnico Responsável 1.
JORGE BABETO ANTONIO LARISSA
Civil Engenheira :Profissional Titulo
LTDA JORGE & BABETO :Contratada Empresa
2606947460 :RNP
SP5062936890- :Registro
SP1685763- :Registro
Contrato do Dados 2.
51.085.033/0001-12 :CNPJ/CPF .Ltda C/S Azul Lago Imobiliária :Contratante
101 °:N MAMPRIM SANTO Rua :Endereço
MANUELA PRESIDENCIAL:ro uBaFi :Complemento
16204-139 :CEP s Birigüi :Cidade
°:n Art à Vinculada 02/02/2021 :em Celebrado .Contrato
Privado Direito de Jurídica Pessoa :Contratante de Tipo 8.000,00 $R :Valor
:Institucional Ação
Serviço Obra da Dados 3
01 .N NUNES SILVA DA PAULO Avenida :Endereço
PAINEIRAS DAS PARQUE :Bairro :Complemento
16201-065 :CEP SP :UF Birigüi :Cidade
02102/2021 :Inicio de Data
02/12/2021 :Término de Previsão
:Geográficas Coordenadas
:Código Residencial :Finalidade
:CNPJ/CPF
Técnica Atividade 4
Elaboração
1
Execução
2
Unidade Quantidade
quadrado metro 116489,91000 Drenagem Projeto
quadrado metro 116489,91000 Flexível Pavimento Projeto
(CBUQ(
unidade 125,00000 Solo de Parcelamento Projeto
quadrado metro 116489,91000 Viária Sinalização Projeto
quadrado metro 116489,91000 Hidrometria Estudo
cúbico metro 8020,85400 Terraplanagem Projeto
quadrado metro 116489,91000 Esgoto de Rede Projeto
quadrado metro 116489,91000 Água de Rede Projeto
quadrado metro 116489,91000 Planialtimétrico Levantamento Levantamento
Topográfico
ART desta baixa a proceder deverá profissional o técnicas atividades das conclusãj a Após
Observações 5.
Declarações 6.
°n Decreto no e especifica legislação na ,ABNT da técnicas normas nas previstas acessibilidade de regras as que Declaro :Acessibilidade
.relacionadas acima profissionais atividades às aplicam se não 2004, de dezembro de 2 de 5.296,
A Modelo - I Anexo - 1.025/2009 °n Resolução
2/2 Página
Classe de Entidade 7.
DESTINADA NÃO0-
Assinaturas 8.
acima informações as verdadeiras serem Declaro
Local
de de
v
338.810.298-85 :CPF -JORGE BABETO TO—AN LARISSA
51.085.033/0001-12 :CNPJ/CPF - .Ltda SIC Azul Lago Imobiliária
27/07/2022 :em& Registra 88,78 RS ART Valor
10:20:30 01/09/2022 :em Impresso
Informações 9.
dados conforme quitada devidamente se-encontra ART presente A -
.Número Nosso pelo certificada ,sistema do versão-rodapé no constantes
site no verificada ser pode documento deste autenticidade A -
br.org.confea.www ou br.org.creasp.www
profissional do responsabilidade de será ART da assinada via da guarda A -
.contratual vinculo o documentar de objetivo o com contratante do e
br.org.creasp.www
11 18 017 0800 :Tel
SP-CREA me acima site do Conosco Fale link acessar
sistema do Versão 28027230211746923 :Numero Nosso 88,78 RS Pago Valor
pjr
:Ao
Prado Ricardo .Sr
CA/ASFÁLT VIAIFJETAÇÃO PA E TERRAPLENAGEM DE PROJETOS / DOS REVISÃO :OELJETO akrevi - 2 Ibiza RasIdancial 410 ACesto MIN ~SlIvo da adio ?.Av da o~Qui ,OBRA
ISERVIÇOS001 .40W/OSSO
OESORioko
SE.Ra-ii
,Turbo
DE
DE
SOLO
CALSA
.LOCAL
(om.00IS IESP_N P" 101 tos .0i ossT TRANSPORTE E cArroA ,Est uso .met - EJTO_I SUEI DO °COMPACTAÇA) • n,o00 40 ATE .A.EsaEsava(
(m:CON IS .ESP (SOLO 50% / BRITA .SOY BRITA-SOLO BASE
ILIPERMEABLuANTE BETUMINOSA IllotPRILIADURA
-20RR JOANTE1 BETUMINOSA IMPRIMADURA
ESP (ER.D - C FACKA) OuenIA Usdnado o4odulnIno8 Constelo (CBUO - ALIFMTO ROI DE
(INTERNO FORA BOTA (SDOM ATÉ FORA BOTA /C CONCRETO EM SARJETAS E GUIAS DE UÇÃO
.data desta partir a ,dias) tonta (30 2 PROPOSTA DA VAUDADE 01-
.comblaar A :DICIO DE PRAZO 02-
.combinar A :UÇÁO EJCEC DE PRAZO -
.combinar A :PAGAMENTO DE CONDPÇOER - 04
.executado service cada do final no ,'loco In e rens Topog com medidos serão quantitativos os ,Medições everriusis Pare :MEDSÇÕES 011
.CONTRATADA própria pela executados serão ,tecnológico controla para laboratortats ensaios Os :LABORATÓRIO 00-
.CONTRATANTE peio tomacidaa Informações de através dobando Foi :ORÇAMENTO 07-00
.partes MI entra Mansarda:pis acordados seráo estas ,cidras serviços de escaldado ~da caso Em :SERVIÇOS DOE . 08
.correspondente Item cada da andado vaiar ao nepassadoa urdo ,astaillcos produtos nos 10% de cirna *reajusta um hafis Caso :VALORES DOS -
digitai forma de Assinado
ROOMUES GUSTAVO por ,RODRIGUP GUSTAVO
.39553928803IEZ-ANCI' ' 1395539288E1SANC
11:485 2026.03.03 tiaclot -
OO3O 03
9
SiA RODOVIAS JN .
2E-1SANO .A GUSTAVO
CIVIL .ENG
<.(f
(C3i'c
1
ZRZIL
ZJ1,s-.1,t(
•l‘t
Birigui de Municipal Civil Guarda
Geral Patrulhamento de Região
GM-OC20260319141100-42-COCM °:N Ocorrência
Ocorrência da Gerais Informações
Baixa :Prioridade Averiguação :Inicial Natureza
Despachado :Situação 14:11 às 19/03/2026 :Acionamento do Hora e Data
Localização
SP/Birigui :UF/Município Urbana Via :Via de Tipo
361 :Número Nunes Silva da Paulo Avenida :Logradouro
Paineiras das Parque :Bairro Informado Não :Complemento
16201065 :CEP Informado Não :Referência de Ponto
-21.278563333599198,-50.342376282803336 :Long/Lat Outros :Local de Tipo
Envolvidos
SANTOS ANTONIO MARCOS :Nome Comunicante :Participação
Brasil :Nacionalidade Masculino :Sexo
SANTOS LUCENA MARIA :Mãe da Nome 15/05/1967 :Nascimento de Data
18 :Telefone
:Documentos
32692262840 :Número CPF :Tipo
GROSSO MOIMAS LUIS ANDRE :Nome Comunicante :Participação
Brasil :Nacionalidade Masculino :Sexo
GROSSO MOIMAS ELIANA :Mãe da Nome 13/01/1994 :Nascimento de Data
18 :Telefone
:Documentos
42204140880 :Número CPF :Tipo
FERNANDES COSTA VENICIUS ROGERIO :Nome Testemunha :Participação
Brasil :Nacionalidade Masculino :Sexo
COSTA MARTINS MIRIAM :Mãe da Nome 15/12/1982 :Nascimento de Data
1836449395 :Telefone
:Documentos
32761904869 :Número CPF :Tipo
FERREIRA SOUSA DE DANILO :Nome Testemunha :Participação
Brasil :Nacionalidade Masculino :Sexo
SOUSA DE MARCIA SANDRA :Mãe da Nome 19/07/1984 :Nascimento de Data
1836429406 :Telefone
:Documentos
22656214807 :Número CPF :Tipo
GROSSO FERMINO JOSE :Nome Testemunha :Participação
Brasil :Nacionalidade Masculino :Sexo
GROSSO CRACCO IVONE :Mãe da Nome 12/10/1964 :Nascimento de Data
18 :Telefone
:Documentos
05589523800 :Número CPF :Tipo
Relatos
14:58 às 19/03/2026 em) B Equipe/Bravo Guarnição (Cruz da Felix Alessandro Luciano :Por
equivocada ocorrência na feito Relato
14:59 às 19/03/2026 em** -***.868. ***CPF - Vasques Cristina Anelize por Emitido
11 de 1
Birigui de Municipal Civil Guarda
Geral Patrulhamento de Região
GM-OC20260319141100-42-COCM °:N Ocorrência
14:52 às 19/03/2026 em) B Equipe/Inspetoria (Vasques Cristina Anelize :Por
,local No .irregularidade possível averiguar de fim a ,Fermino vereador do solicitação após local ao compareceu guarnição A
judiciais medidas as adotar em interesse manifestaram e fatos os relataram quais as ,envolvidas partes as todas ouvidas foram
.momento presente no fatos dos local no depoimentos dos registro o apenas solicitando ,posteriormente cabíveis
da registro ao atuação a se-limitando ,guarnição da parte por imediatas providências de solicitação houve não que se-Ressalta
.envolvidos pelos requerido conforme ocorrência
de fins para fatos dos local do como bem ,partes pelas mencionados documentos dos imagens anexo em Seguem
.instrução e comprovação
.palavras suas em ,qualificadas partes das relatos os Abaixo
caminhões alguns patrol uma prefeitura da máquina a constatei ,local ao compareci e denúncia uma Recebi :)vereador (Marcos
operador o e Danilo secretário o com Conversando .solo de movimentação de indícios haveria E .carregadeira pá uma e
devido interditada estar por via da adequação a fazendo estariam que confirmou que corujinha como conhecido Juliano
diligência em laudo em constatado esse Fato .futura mobilidade a prejudicar poderia que curvatura e largura de divergência
a chegamos secretário ao Perguntando .irregularidades as constatou freire Vagner secretário próprio o onde 2025 em feita
de movimentação a fazendo estariam regularizar e obra a com voltar de intuito com mas parada estaria obra a que conclusão
Entendo .Nunes córrego do comum uso de área na sim e 2, IBIZA condomínio do sentido no não ,pública via a alargando e solo
no não e particular no feito ser que tem sempre compensação a ou área de desafetação a pública obra qualquer em que
.decidido seja que para competentes órgãos aos e justiça a levado será divergência da diante ,público
notas as averiguar Ao .secretário do convite a cimento de entrega uma fiscalizando pai meu com estive cedo Hoje :André
de empresa uma de valor do relato no anexado será que particular mesa da cima em documento um tinha ,cimentos dos fiscais
adjunto secretário O .serviço de ordem sem trabalhando estava maquinário o averiguar veio gente a que hora A .ficaria quanto
.condomínio do obra a paralisar não para fazer resolveu prefeitura a aí e caro muito ficar ia que empresa pra falou e chegou
.terra movimentando estavam máquinas as e serviço de ordem tem não gente a Aqui
veio que local no estava André que vadão do através conhecimento Tomei :)viária adequação pela responsável (Rogério
e município do é área a que escritura a Peguei .Nunes Silva da Paulo av da prolongamento do denúncia uma averiguar
da guia a mudar prefeitura da ficou maior largura uma para via a adequar de intuito no e suspensa estava obra a que expliquei
de economia a vista em tendo local de guia a mudar possa que para limpeza de serviço o fez máquina a E .local em sarjeta
.públicos recursos
ordenando local no chegaram fermino o e André .disse já Rogério o que coisa mesma a falar Quero :)adjunto secretário (Danilo
.secretariado o comunicar sem ,serviço o pararem operadores os para
serviço de ordem tinha não ele ,Juliano encarregado o para serviço de ordem a pedimos chegamos :)vereador (Fermino José
.verbal ordem tinha que disse mas ,mão na
Empenhos
B Equipe/Inspetoria
14:11 às 19/03/2026 :Data Local no Chegada :Status
:equipe na Pessoas
61632 :Matrícula AUX :Função ªCL-3GCM :Cargo Vasques :Funcional Nome
58260 :Matrícula MOT :Função ªCL-3GCM :Cargo Beloti :Funcional Nome
53889 :Matrícula CHEF :Função INSPO :Cargo Adilson :Funcional Nome
:Equipamentos
4Dd ls 10S/Chevrolet - 72I5GAZ - 728 - Caminhonete
:Status de Alterações
14:11 às 19/03/2026 :Despachado
14:12 às 19/03/2026 :Deslocamento Em
14:12 às 19/03/2026 :Local no Chegada
Ocorrência da Compartilhamento do Dados
:Origem de Chamada
Encaminhado :Situação) GCM-CAD/COCM (OC20260319141100-42-COCM :Nº Chamada
Não :Transferida Ocorrência Não :Apoio de Ocorrência Não :Solicitado Apoio
14:59 às 19/03/2026 em** -***.868. ***CPF - Vasques Cristina Anelize por Emitido
11 de 2
Birigui de Municipal Civil Guarda
Geral Patrulhamento de Região
GM-OC20260319141100-42-COCM °:N Ocorrência
Ocorrência - Anexos
Imagem :Tipo
documentação :Descrição
14:59 às 19/03/2026 em** -***.868. ***CPF - Vasques Cristina Anelize por Emitido
11 de 3
Birigui de Municipal Civil Guarda
Geral Patrulhamento de Região
GM-OC20260319141100-42-COCM °:N Ocorrência
Ocorrência - Anexos
Imagem :Tipo
documentação :Descrição
14:59 às 19/03/2026 em** -***.868. ***CPF - Vasques Cristina Anelize por Emitido
11 de 4
Birigui de Municipal Civil Guarda
Geral Patrulhamento de Região
GM-OC20260319141100-42-COCM °:N Ocorrência
Ocorrência - Anexos
Imagem :Tipo
documentação :Descrição
14:59 às 19/03/2026 em** -***.868. ***CPF - Vasques Cristina Anelize por Emitido
11 de 5
Birigui de Municipal Civil Guarda
Geral Patrulhamento de Região
GM-OC20260319141100-42-COCM °:N Ocorrência
Localização - Anexos
Imagem :Tipo
local :Descrição
14:59 às 19/03/2026 em** -***.868. ***CPF - Vasques Cristina Anelize por Emitido
11 de 6
Birigui de Municipal Civil Guarda
Geral Patrulhamento de Região
GM-OC20260319141100-42-COCM °:N Ocorrência
Localização - Anexos
Imagem :Tipo
local :Descrição
14:59 às 19/03/2026 em** -***.868. ***CPF - Vasques Cristina Anelize por Emitido
11 de 7
Birigui de Municipal Civil Guarda
Geral Patrulhamento de Região
GM-OC20260319141100-42-COCM °:N Ocorrência
Localização - Anexos
Imagem :Tipo
local :Descrição
14:59 às 19/03/2026 em** -***.868. ***CPF - Vasques Cristina Anelize por Emitido
11 de 8
Birigui de Municipal Civil Guarda
Geral Patrulhamento de Região
GM-OC20260319141100-42-COCM °:N Ocorrência
Localização - Anexos
Imagem :Tipo
local :Descrição
14:59 às 19/03/2026 em** -***.868. ***CPF - Vasques Cristina Anelize por Emitido
11 de 9
Birigui de Municipal Civil Guarda
Geral Patrulhamento de Região
GM-OC20260319141100-42-COCM °:N Ocorrência
Localização - Anexos
Imagem :Tipo
local :Descrição
14:59 às 19/03/2026 em** -***.868. ***CPF - Vasques Cristina Anelize por Emitido
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Birigui de Municipal Civil Guarda
Geral Patrulhamento de Região
GM-OC20260319141100-42-COCM °:N Ocorrência
Localização - Anexos
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local :Descrição
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14:52 às 19/03/2026 em) B Equipe/Inspetoria (Vasques Cristina Anelize :Por
,local No .irregularidade possível averiguar de fim a ,Fermino vereador do solicitação após local ao compareceu guarnição A
judiciais medidas as adotar em interesse manifestaram e fatos os relataram quais as ,envolvidas partes as todas ouvidas foram
.momento presente no fatos dos local no depoimentos dos registro o apenas solicitando ,posteriormente cabíveis
da registro ao atuação a se-limitando ,guarnição da parte por imediatas providências de solicitação houve não que se-Ressalta
.envolvidos pelos requerido conforme ocorrência
de fins para fatos dos local do como bem ,partes pelas mencionados documentos dos imagens anexo em Seguem
.instrução e comprovação
.palavras suas em ,qualificadas partes das relatos os Abaixo
caminhões alguns patrol uma prefeitura da máquina a constatei ,local ao compareci e denúncia uma Recebi :)vereador (Marcos
operador o e Danilo secretário o com Conversando .solo de movimentação de indícios haveria E .carregadeira pá uma e
devido interditada estar por via da adequação a fazendo estariam que confirmou que corujinha como conhecido Juliano
diligência em laudo em constatado esse Fato .futura mobilidade a prejudicar poderia que curvatura e largura de divergência
a chegamos secretário ao Perguntando .irregularidades as constatou freire Vagner secretário próprio o onde 2025 em feita
de movimentação a fazendo estariam regularizar e obra a com voltar de intuito com mas parada estaria obra a que conclusão
Entendo .Nunes córrego do comum uso de área na sim e 2, IBIZA condomínio do sentido no não ,pública via a alargando e solo
no não e particular no feito ser que tem sempre compensação a ou área de desafetação a pública obra qualquer em que
.decidido seja que para competentes órgãos aos e justiça a levado será divergência da diante ,público
notas as averiguar Ao .secretário do convite a cimento de entrega uma fiscalizando pai meu com estive cedo Hoje :André
de empresa uma de valor do relato no anexado será que particular mesa da cima em documento um tinha ,cimentos dos fiscais
adjunto secretário O .serviço de ordem sem trabalhando estava maquinário o averiguar veio gente a que hora A .ficaria quanto
.condomínio do obra a paralisar não para fazer resolveu prefeitura a aí e caro muito ficar ia que empresa pra falou e chegou
.terra movimentando estavam máquinas as e serviço de ordem tem não gente a Aqui
veio que local no estava André que vadão do através conhecimento Tomei :)viária adequação pela responsável (Rogério
e município do é área a que escritura a Peguei .Nunes Silva da Paulo av da prolongamento do denúncia uma averiguar
da guia a mudar prefeitura da ficou maior largura uma para via a adequar de intuito no e suspensa estava obra a que expliquei
de economia a vista em tendo local de guia a mudar possa que para limpeza de serviço o fez máquina a E .local em sarjeta
.públicos recursos
ordenando local no chegaram fermino o e André .disse já Rogério o que coisa mesma a falar Quero :)adjunto secretário (Danilo
.secretariado o comunicar sem ,serviço o pararem operadores os para
serviço de ordem tinha não ele ,Juliano encarregado o para serviço de ordem a pedimos chegamos :)vereador (Fermino José
.verbal ordem tinha que disse mas ,mão na
Empenhos
B Equipe/Inspetoria
14:11 às 19/03/2026 :Data Local no Chegada :Status
:equipe na Pessoas
61632 :Matrícula AUX :Função ªCL-3GCM :Cargo Vasques :Funcional Nome
58260 :Matrícula MOT :Função ªCL-3GCM :Cargo Beloti :Funcional Nome
53889 :Matrícula CHEF :Função INSPO :Cargo Adilson :Funcional Nome
:Equipamentos
4Dd ls 10S/Chevrolet - 72I5GAZ - 728 - Caminhonete
:Status de Alterações
14:11 às 19/03/2026 :Despachado
14:12 às 19/03/2026 :Deslocamento Em
14:12 às 19/03/2026 :Local no Chegada
Ocorrência da Compartilhamento do Dados
:Origem de Chamada
Encaminhado :Situação) GCM-CAD/COCM (OC20260319141100-42-COCM :Nº Chamada
Não :Transferida Ocorrência Não :Apoio de Ocorrência Não :Solicitado Apoio
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