materia nº 30/2026

 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 2026. de março de 20 em 260/2026 °N OFÍCIO
 .LEI DE PROJETO Encaminha :ASSUNTO
 20/26
 ,Presidente Senhor Excelentíssimo
 Municipal Lei da 5° .art do termos nos que Considerando
 lei necessário faz se 6.664/2018, °n Municipal Lei pela alterado 5.477/2011, °n
 E INDÚSTRIA PROENÇA empresa a definitiva escritura de outorga para especifica
 .LTDA FACAS DE COMÉRCIO
 os apresentou empresa referida que Considerando
 ,citada acima leis pelas exigidos necessários documentos
 Câmara Colenda dessa apreciação à Submetemos
 ESCRITURA DE OUTORGA SOBRE DISPÕE "que Lei de Projeto o Municipal
 FACAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PROENÇA EMPRESA A DEFINITIVA
 LEI PELA ALTERADO 5.477/2011, °N LEI DA 5° .ART DO TERMOS NOS ,LTDA
 ."ESPECIFICA QUE TERMOS NOS 6.664/2018, °N
 ,Edilidade Ilustre dessa pronunciamento o Aguardando
 .apreço distinto e estima de protestos os Pares seus aos e Excelência Vossa a renovamos
 ,Atenciosamente
 BORINI I4 !LBA A P SAMANTA
 1 Municip efeita
 Senhor o ,Excelência Sua A
 PEREIRA FERNANDO REGINALDO
 de Municipal Câmara da Presidente
 BIRIGUI
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Morumbi Jardim - 1155 ,Anhanguera Rua - Sabioni Leonardo Administrativo Centro
 3643-6000 (18) - 46.151.718/0001-80 - CNPJ - 16200-067 :CEP
 br.gov.sp.birigui.www
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 6 2 / 0 3 LEI DE PROJETO
 ESCRITURA DE OUTORGA SOBRE DISPÕE
 E INDÚSTRIA PROENÇA EMPRESA A DEFINITIVA
 50 .ART DO TERMOS NOS ,LTDA FACAS DE COMÉRCIO
 6.664/2018, °N LEI PELA ALTERADO 5.477/2011, °N LEI DA
 .ESPECIFICA QUE TERMOS NOS
 Prefeita ,BORINI ALBANI PAULA SAMANTA ,Eu
 são me que atribuições das usando ,Paulo São de Estado do ,Birigui de Municipal
 ,Lei por conferidas
 eu e aprova Municipal Câmara a que SABER FAÇO
 :Lei seguinte a sanciono
 a autorizado Municipal Executivo Poder o Fica 10. .ART
 2° — Liesse Geraldo Avenida da 01, quadra da 13 lote do definitiva escritura a outorgar
 de Compromisso de Termo de através doada ,"Penterich Armando "Industrial Distrito
 ,LTDA FACAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PROENÇA empresa à Doação
 ROGÉRIO senhor pelo representada 07.203.766/0001-12, °n sob CNPJ no inscrita
 de 11 de 5.477, °n Municipal Lei da 5° .art do termos nos ,PROENÇA SILVA DA JOSÉ
 2018. de dezembro de 13 de 6.664 °n Municipal Lei pela alterado 2011, de novembro
 da lavratura da decorrentes despesas As 2°. .ART
 .donatário do conta por ocorrerão registro e escritura competente
 .publicação
 sua de data na vigor em entra Lei Esta 3°. .ART
 BORINI BA PAUL SAMANTA
 Pref
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Morumbi Jardim - 1155 ,Anhanguera Rua - Sabioni Leonardo Administrativo Centro
 3643-6000(18) - 46.151.718/0001-80 - CNPJ - 16200-067 :CEP
 br.gov.sp.birigui.www
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENÇA
 .SRA EXMA
 BORINI ALBANI PAULA SAMANTA
 MUNICIPAL PREFEITA .D.M
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PRFEITURA
 SP/BIRIGUI
 Especial Lei De Outorga De Pedido :ASSUNTO
 "Penterich Armando "Industrial Distrito
 ,Prefeita Senhora Excelentíssima
 sob CNPJ no inscrita ,LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENÇA empresa A
 Industrial Distrito" 2 - 261 .9n ,Liessi Geraldo Avenida na endereço com 07.203.766/0001-12, .2n
 ,vem ,Proença Silva da Jose Rogerio .Sr do propriedade de ,SP /Birigui ,"Penterich Armando"
 ESPECIAL LEI DA OUTORGA A REQUERER ,Excelência Vossa da presença a ,respeitosamente
 ,"Penterich Armando "Industrial Distrito 2° no localizado 1, quadra da 13, lote ao referente
 07/04/2016, de datado) TCDA (AREA DE DOAÇÃO DE COMPROMISSO DE TERMO por recebido
5 art cio termos nos
0
 5.477/2011. .9n Municipal Lei da
 da parte por ,integral cumprimento no se-fundamenta requerimento presente O
 no assumidas obrigações das ,LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENÇA empresa
 operacionais atividades das início efetivo no e obras das conclusão na como bem ,termo referido
 .instalada unidade da
 :documentos seguintes os anexo em encaminhamos ,comprovação de fins Para
 ;se-Habite do Cópia -
 ;(AVCB (Bombeiros de Corpo do Vistoria de Auto do Cópia -
 .Municipal e Estadual ,Federal esferas nas Débitos de Negativas Certidões -
 acima documentação a juntamos ,momento o para tínhamos que o Sendo• 
 se que adicionais esclarecimentos quaisquer para disposição à colocamos nos e mencionada
 .necessários fizerem
 DEFERIMENTO .P
 2.026. de Janeiro de 19 ,Birigui
 )
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENÇA
 PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO
 255.067.288-75 .9n CPF
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENÇA
 07.203.766/0001-12 .9n I.CNP
 SP /Birigui - Industrial Distrito 20 - 261 .9n ,Liessi Geraldo Avenida
 1BIRIGU E MUNICIPAL RA PRE
 00140(46.151.7184 CNN
 OBRAS DE MUNICIPAL SECRETARIA
 16203-030 CEP - Guanabara Vila - 256 n ,Guanabara Rua
 gov.sp sospObirigui - 3643-6170) 18; (tei
 H
 Desenvolvimento de Diretoria pela proferido despacho ao atendendo ,SP — Birigui de pal￾Munici Prefeitura da 2496-0,M SP-CAU ,Urbanista e Arquiteto ,CARMINE RONALDO
 Proença para SE-HABITE presente o fornece 1047312025, °n de processo ,Urbanístico
 ,comercial prédio o que constatado ter Públicas. Obras de Execução de Controle de visão￾Di pela loco in vistoria competente a efetuada sido Ltda Facas de Comércio e Indústria
 com 01-11-081-0014, °n Municipal Cadastro 73.100, no Matricula ,tijolos de alvenaria de
 20 13, Lote 01, Quadra 261, °n ,Liessi Geraldo Avenida a situado 2,m 364,97 de área
 ,data nesta apresenta se ,Birigui de cidade nesta Penterich Armando industrial Distrito
 .retoria￾Di desta normas as com acordo de está e ,Higiene e Habitabilidade de requisitos os com
 no ,Urbanístico Desenvolvimento de Diretoria .fé dá ,verdade é referido O
 cinco e vinte e mil dois de setembro de e
 nova Construção I X
 ouampliação Reforma
 Proprietário — via' 1
 .J
 De Dire
 1
 Carmine naido
 42496-0A CAU
 Urbanístico nvolvimento
 .4
 Birigui de Municipal Prefeitura
 br.gov.sp.birigui.www 46.151.718/0001-80 :CNPJ
 Fiscalização e Tributação de Secretaria
 16.200-029 CEP — Centro °146,n Cruz Omitido Rua
 NEGATIVA CERTIDÃO
 DIAS 90 DE VALIDADE
 CERTIFICO
 Cadastro de Departamentos pelos prestadas informações das vista a -
 3505508.412.00001554/2026-62 Sei Processo do através ,Prefeitura desta Ativa Divida e Mobiliário
 :CNPJ ,LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENÇA de nome em
 de Comprovação de Finalidade a com 22.798, :Municipal Inscrição 07.203.766/0001-12,
 possam que débitos eventuais se-ressalvando ,data presente a até ,DEVE NADA ,Fiscal Regularidade
 dezesseis aos ,BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA .fé dou verdade é referido O .apurados ser
 seis e vinte e mil dois de janeiro de mês do dias
 FABRICIO ELLEN
 :36851220881IDE
 FABRICO ELLEN by signed Digdally
 36451320881E10
 Receba da Secretaria.ou,Brasit-ootCP" c :DM
 FIN(ouo 43, CPF-e RFP.otr ,RFS Brad do federal
 .catopresendal -.309117440400197,ou .,)0SPMC
 :36851220881IDE FABRICIO ELLEN-'a
 tr-033 1£16:42 2424.01,16 :Date
 IDE FABRÍCIO ELLEN
 Cobrança e Arrecadação ,Atendimento de Divisão
 .L
 FAZENDA DA MINISTÉRIO
 Brasil do Federal Receita da Secretaria
 Nacional Fazenda da Geral-Procuradoria
 TRIBUTOS AOS RELATIVOS DÉBITOS DE NEGATIVA DE EFEITOS COM POSMVA CERTIDÃO
 UNIÃO DA ATIVA DIVIDA À E FEDERAIS
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENCA :Nome
 07.203.766/0001-12 :CNPJ
 de dividas quaisquer inscrever e cobrar Nacional Fazenda a de direito o Ressalvado
 :que certificado é ,apuradas ser a vierem que identificado acima passivo sujeito do responsabilidade
 com) RFB (Brasil do Federal Receita da Secretaria pela administrados débitos constam 1.
 - 1966 de outubro de 25 de 5.172, °n Lei da 151 .art do termos nos suspensa exigibilidade
 sua determina que judicial decisão de objeto ou ,)CTN (Nacional Tributário Código
 e; vencidos não ainda ou ,fiscal regularidade da certificação de fins para desconsideração
 Fazenda da Geral-Procuradoria na) DAU (União da Ativa Divida em inscrições constam não 2.
 .(PGFN (Nacional
 certidão da efeitos mesmos os tem documento este ,CTN do 206 e 205 .arts nos disposto Conforme
 .negativa
 para ,federativo ente de caso no ,e filiais suas e matriz estabelecimento o para válida é certidão Esta
 do situação à se-Refere .vinculados ele a direta administração da públicos fundos e órgãos os todos
 previstas sociais contribuições as inclusive abrange e PGFN da e RFB da âmbito no passivo sujeito
 1991. de julho de 24 de 008.212, Lei da 11 .art do único parágrafo do' d 'a a 'alíneas nas
 nos ,Internet na autenticidade sua de verificação à condicionada está certidão desta aceitação A
 .<br.gov.pgfn.www://http <ou> br.gov.rfb://http <endereços
 2/10/2014. de 1.751, °n PGFN/RFB Conjunta Portaria na base com gratuitamente emitida Certidão
 .<Brasília de data e hora <19/01/2026 dia do 08:01:03 às Emitida
 18/07/2026. até Válida
 61C5.6AF12.0B9.1F16 :certidão da controle de Código
 .documento este invalidará emenda ou rasura Qualquer
 °peou Alio
 PAULO 0SA DE ESTADO DO MiliTAR poliaA
 BOMBEIROS DE CORPO
 DE DO UCENÇA DE CERTIFICADO
 1341413 °N CLCB
 •
 FÁCIL VIA ELETRÔNICO SISTEMA DO MEIO POR ,LICENÇA DE CERTIFICADO PRESENTE O EXPEDE BOMBEIROS DE CORPO O
 KA I UN.t ÇA4UttAT3VtNtt 110IttbUtAtsitt OU ittibetA /rét ,AtiAJAU .0nist AtttA UU AU Atf-tUttit A PAPA
 .PAULO SÃO DE ESTADO DO °INCENDI
 369847/3306508/2025 NII Proketo
 UtSSI uu.Pi ut AVtAlltJA :tociereço
 iJENTE INDUSTRIALARMANUu DISTRITO :Compbeesentro
 IRIbUI:13Municspio
 Ntlitsil 300 ATÉ INCÈNCRO DE CARGA COM INDÚSTRIA - INDÚSTRIA :Ocupação
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENCA :Proprietário
 LIDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENCA :Uso peio Responsável
 STELLA BASCAROTTO CRISTINA ANDRESSA :Técnico Responsável
 001CT$115595609100 :RRT/ART 2760991A :CAU/CREA
 :364,97(2m (Aprovada Área 364,97 :mn (Total Área
 wif
 2 :Pavimentos de
 21105/2028 :Validade
 :OBSERVACISES
 que ,Ucença de Certificado presente o se-expede 42, nQ II da termos nos ,risco de potencial baixo de edificações as Para 1.
 .fins os todos para) AVCB (Bombeiros de Corpo do Vistoria de Auto o substitiii
 oe arpo ao apresernarern que ,durna responsáveis pelos neetoos fui foram Licença tie CêQO1i,eik..i presente ao ciauos us
 42. ng ft da temos nos obrigatória documentação a Bombeiras
. .nre 411,44.tnill $4, w,4-rwer" r)..,-ne a -%ira" ,nolowen•. r fs . .114• :.e rAr...Nit •A
 ,'4 r
 solicitação a renovar a uso peto responsável ou proprietário o obriga e Licença
 Incêndio contra Segurança de medidas as instalar e dimensionar ,edificação da ocupação da antes ,compete responsáveis Aos 4.
 .Paulo São de Estado do °Incendi contra Segurança de Regulamento do termos nos ,
 pelos prestadas declivações das e informações tias ão.verificas a proceder ,tempo qualquer a ,pode Bombeiros de Culpo O 5.
 'jà :,íz.,z:;1•Áo..‘o;
I ,criminais e civis responsabilidades das prejutzd sem ,Licença de Certificado preçente o cassar pode Rombeirris de Cnrpo O 6.
 reincidência de caso no ,ainda cru .oatrimônio ao ou ambiente meio ao ,vida à iminente risco de sltuacão constatar mie semnre
 .fiscalização à embaraço de ou resistência de ,fraude de ,infracional
 .edificação da interior no eg13 de CiLP de batido de utilização a Proibida 17.
 (PeIZ responsavei ou ptuprwtano ao Lompete; 4. .pupilou ao visivei 31C10 em ,eoíricaçao na pnntipa ClitTeed na armam .se crave cLea v) 1 :
 ,utilização de condições em incêndio contra segurança de merecias as manter de e CLUI o renovar de responsabitidade a edificação
 .criminais e civis responsabilidades das independente ,CICR o suspender ou cassar de pena sob ,manutenção adequada sua a providenciando
 2025 e
 nua verificar Para ,Bornbsiros Fácil Via Sistema pelo eletronicamente rnudo ocumeren
 , Ot.guv.sp.s,ourpoclebombeina.~..ve Borribuiruki de Corpo do págula a acesso autenticidade
 .."SP Bombeiros 'móveis dispositivos para aplicativo o utiiize
 •
 .._Cnpjreva/cnpjreva/Servicos/br.gov.fazenda.receita.solucoes://https Firefox
 BRASIL DO FEDERATIVA REPUBLICA
 JURÍDICA PESSOA DA NACIONAL CADASTRO
 INSCRIÇÃO DE NÚMERO
 07.203.766/0001-12
 MATRIZ
 SITUAÇÃO DE E INSCRIÇÃO DE COMPROVANTE
 CADASTRAL
 ABERTURA DE DATA
 31/01/2005
 EMPRESARIAL NOME
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENCA
 PORTE) FANTASIA DE NOME (ESTABELECIMENTO DO TITULO
 ME
 PRINCIPAL ECONÓMICA ATIVIDADE DA DESCRIÇÃO E CÓDIGO
 ferramentas de Fabricação - 25.43-8-00
 SECUNDÁRIAS ECONÓMICAS ATIVIDADES DAS DESCRIÇÃO E CÓDIGO
 informada Não
 JURÍDICA NATUREZA DA DESCRIÇÃO E CÓDIGO
 Limitada Empresária Sociedade - 206-2
 LOGRADOURO
 LIESSI GERALDO AV
 NÚMERO
 261
 COMPLEMENTO
 CEP
 16.201-530
 DISTRITO/BAIRRO
 INDUSTRIAL DISTRITO r
 PENTERICH ARMANDO
 MUNICÍPIO
 BIRIGUI
 UF
 SP
 ELETRÔNICO ENDEREÇO
 BR.COM.C000@)XXXXX
 TELEFONE
 9999-9999 (18)
 (EFR (RESPONSÁVEL FEDERATIVO ENTE
 *****
 CADASTRAL SITUAÇÃO
 ATIVA
 CADASTRAL SITUAÇÃO DA DATA
 31/01/2005
 CADASTRAL SITUAÇÃO DE MOTIVO
 ESPECIAL strunixo
 ********
 ESPECIAL SITUAÇÃO DA DATA
 Inht~IT
 2022. de dezembro de 06 de 2.119, °n RFB Normativa Instrução pela Aprovado
 1/1 :Página .)Brasília de hora e data (16:17:43 às 03/03/2026 dia no Emitido
 16:19 03/03/2026, 1 of 1
 asp.CnpjrevaAsa/Servicosienpjreva/br.gov.fazenda.solucoesseceita://https Firefox
 QSA - Administradores e Sócios de Quadro Consulta
 :CNPJ
 07.203.766/0001-12
 :EMPRESARIAL NOME
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENCA
 :SOCIAL CAPITAL
 (reais mil Quinze ($15.000,00R
 :seguinte o é) CNPJ (Jurídica Pessoa da Nacional Cadastro do dados de base da constante) QSA(Administradores e Sócios de Quadro O
 :Empresarial Nome/Nome
 PROENCA SILVA DA JOSE ROGERIO
 :Qualificação
 Administrador-Sócio49-
 .RFB da unidade uma a comparecer ou digital certificado com CAC-e o acessar ,QSA no participação à relativas informações Para
 .(Brasilia de hora e data (16:17 às 03/03/2026 dia no Emitido
 03/0312026,16:18 i of I
 SÃO
 PAULO
 GOVERNO
 ESTADO DO
 PAULO SÃO DE ESTADO DO GOVERNO
 ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO DE SECRETARIA
 PAULO SÃO DE ESTADO DO COMERCIAL JUNTA
 SIMPLIFICADA CADASTRAL FICHA
 JUCESP
 E" SOCIAL OBJETO ","ENDEREÇO ","CAPITAL ","EMPRESA "QUADROS DOS INFORMAÇÕES AS ,SIMPLIFICADA CADASTRAL FICHA NESTA
 .DOCUMENTO DESTE EMISSÃO DE DATA NA ,EMPRESA DA ATUAL SITUAÇÃO À SE-REFEREM" DIRETORIA/SÓCIOS/TITULAR"
 .HOUVER SE ,REALIZADOS ARQUIVAMENTOS ÚLTIMOS CINCO DOS EXTRATOS OS INFORMADOS SÃO ,SEGUIR A
 ,BR.GOV.SP.JUCESPONLINE.WWW SITE NO CONSULTADA SER PODERÁ SIMPLIFICADA CADASTRAL FICHA DESTA AUTENTICIDADE A
 .DOCUMENTO DESTE FINAL AO INFORMADO AUTENTICIDADE DE CÓDIGO O MEDIANTE
 .COMPLETA CADASTRAL FICHA A CONSULTE ,EMPRESA DA COMPLETO HISTÓRICO O OBTER PARA
 EMPRESA
 :ATUAL DENOMINAÇÃO
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA AROENCA
 :ANTERIORES DENOMINAÇÕES
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA SILVA DA & LUCA DE
 LTDA MADEIRA DE COMERCIO SILVA DA & LUCA DE
 TIPO ESTABELECIMENTO DE TITULO
 (.E.M (UNIPESSOAL LIMITADA
 EMISSÃO CONSTITUIÇÃO DA DATA MATRIZ NIRE
 15:54:38 03/03/2026 31/01/2005 35218611993
 ESTADUAL INSCRIÇÃO CNPJ ATIVIDADE DE INÍCIO
 07.203.766/0001-12 28/01/2005
 CAPITAL
 (REAIS MIL QUINZE (15.000,00 $R
 ENDEREÇO
 261 :NÚMERO LIESSI GERALDO AVENIDA :LOGRADOURO
 :COMPLEMENTO INDUSTR DISTRITO 20 :BAIRRO
 SP :UF 16201-530 :CEP BIRIGUI :MUNICÍPIO
 SOCIAL OBJETO
 CADASTRADO NÃO SOCIAL OBJETO
 DIRETORIA SÓCIOS / TITULAR
 - 306158218 :RNE/RG 255.067.288-75, :CPF ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,DECLARADA NÃO :COR/RAÇA ,PROENCA SILVA DA JOSE ROGERIO
 E SÓCIO DE CARGO O OCUPANDO 16203-230, CEP ,SP - BIRIGUI ,HABITACIONAL NUCLEO 491, ,HADDAD AMIN JOSE RUA À RESIDENTE .SP
 15.000,00. $ DE SOCIEDADE NA PARTICIPAÇÃO DE VALOR COM .EMPRESA PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR
 ARQUIVAMENTOS ÚLTIMOS 5
 29/06/2007 :SESSÃO 247.754/07-9 :DOC.NUM
 Gratuito pocumento
 Comercialização a Proibida
 2 de 1 Página
 .LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA SILVA DA & LUCA DE PARA EMPRESARIAL NOME DO ALTERAÇÃO
 EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE FABRICAÇÃO PARA SEDE DA SOCIAL OBJETO / ECONÔMICA ATIVIDADE DA ALTERAÇÃO
 .ACESSÓRIOS E PEÇAS ,CALÇADOS DE E COURO DO ,VESTUÁRIO DO INDÚSTRIAS AS PARA
 16203-520. CEP ,SP - BIRIGUI ,PLANALTO JARDIM 773, ,ANTONIO ABRAO RUA PARA ALTERADO SEDE DA ENDEREÇO
 DA-V; SUPLETIVA REGENCIA DA-IV :ESTATUTÁRIAS/CONTRATUAIS CLAUSULAS OUTRAS DE ALTERAÇÃO
 DA-VIII; SOCIAIS OBRIGACOES DAS-VII; SOCIEDADE DA SOCIO DO RETIRADA DA-VI; SOCIOS DOS RESPONSABILIDADE
 .LUCROS DOS DISTRIBUICAO DA-XI; LABORE-PRO DE RETIRADA DA-X; SOCIOS DOS DELIBERACAO
 .MATRIZ DA CONTRATUAL CONSOLIDAÇÃO
 25/08/2014 :SESSÃO 295.084/14-5 :DOC.NUM
 ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,LUCA DE FONSECA GUSTAVO DE CADASTRAIS DADOS DOS ALTERAÇÃO
 JARDIM 491, ,ANTONIO ABRAO RUA À RESIDENTE ,SP - 25531358-5 :RNE/RG 025.954.997-50, :CPF .,DECLARADA
 COM ,EMPRESA PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR E SÓCIO DE SITUAÇÃO NA 16203-520, CEP ,SP - BIRIGUI
 7.500,00. $ DE SOCIEDADE NA PARTICIPAÇÃO
 NÃO :COR/RAÇA
 ,PLANALTO
 DE VALOR
 ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,PROENCA SILVA DA JOSE ROGERIO DE CADASTRAIS DADOS DOS ALTERAÇÃO
 ,HADDAD AMIN JOSE RUA À RESIDENTE ,SP - 30615821-8 :RNE/RG 255.067.288-75, :CPF .,DECLARADA NÃO
 PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR E SÓCIO DE SITUAÇÃO NA 16203-230, CEP ,SP - BIRIGUI ,HABITACIONAL
 7.500,00. $ DE SOCIEDADE NA PARTICIPAÇÃO DE VALOR
 :COR/RAÇA
 NUCLEO 491,
 COM ,EMPRESA
 PARA MOLDES DE FABRICACAO PARA SEDE DA SOCIAL OBJETO / ECONÔMICA ATIVIDADE DA ALTERAÇÃO
 ..CARTONAGENS
 E GRAFICAS
 07.203.766/0001-12 CNPJ DE INCLUSÃO
 .MATRIZ DA CONTRATUAL CONSOLIDAÇÃO
 11/01/2024 :SESSÃO 013.871/24-9 :DOC.NUM
 - BIRIGUI ,INDUSTR DISTRITO 261,20 ,LIESSI GERALDO AVENIDA PARA ALTERADO SEDE DA ENDEREÇO
 10/01/2024. :DE DATADA
 , 16201-530. CEP ,SP
 .MATRIZ DA CONTRATUAL CONSOLIDAÇÃO
 17/01/2024 :SESSÃO 013.913/24-4 :DOC.NUM
 12/01/2024. :DE DATADA .,LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENCA PARA EMPRESARIAL NOME DO ALTERAÇÃO
 12/01/2024. :DE DATADA , :DIRETORIA/TITULAR/SOCIOS DE ALTERACAO
 :CPF .,DECLARADA NÃO :COR/RAÇA ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,LUCA DE FONSECA GUSTAVO SOCIEDADE DA SE-RETIRA
 CEP ,SP - BIRIGUI ,PLANALTO JARDIM 491, ,ANTONIO ABRAO RUA À RESIDENTE ,SP - 25531358-5 :RNE/RG 025.954.997-50,
 NA PARTICIPAÇÃO DE VALOR COM ,EMPRESA PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR E SÓCIO DE SITUAÇÃO NA 16203-520,
 7.500,00. $ DE SOCIEDADE
 NÃO :COR/RAÇA ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,PROENCA SILVA DA JOSE ROGERIO DE CAPITAL DO REDISTRIBUICAO
 NUCLEO 491, ,HADDAD AMIN JOSE RUA À RESIDENTE ,SP - 30615821-8 :RNE/RG 255.067.288-75, :CPF ,DECLARADA
 COM ,EMPRESA PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR E SÓCIO DE SITUAÇÃO NA 16203-230, CEP ,SP - BIRIGUI ,HABITACIONAL
 15.000,00. $ DE SOCIEDADE NA PARTICIPAÇÃO DE VALOR
 .MATRIZ DA CONTRATUAL CONSOLIDAÇÃO
 35218611993 :NIRE PARA INFORMAÇÕES DAS FIM
 03/03/2026 :DADOS DE BASE DA ATUALIZAÇÃO ÚLTIMA DA DATA
 DE ESTADO DO COMERCIAL JUNTA por certificado Documento .Simplificada Cadastral Ficha
 documento deste autenticidade a garante ,Paulo São de Estado do Comercial Junta A .PAULO SÃO
 de número o sob br.gov.sp.jucesponline.www portal no diretamente visualizado quando
 15:54:38. às 2026 de março de 3 ,feira-terça 286915779, autenticidade
 Gratuito Documento
 Comercialização a Proibida
 2 de 2 Página 35218611993 :NIRE
 .._Cnpjreva/cnpjreva/Servicos/br.gov.fazenda.receita.solucoes://https Firefox
 1 of 1
 ik l
 BRASIL DO FEDERATIVA REPUBLICA
 JURÍDICA PESSOA DA NACIONAL CADASTRO
 INSCRIÇÃO DE NÚMERO
 07.203.766/0001-12
 MATRIZ
 SITUAÇÃO DE E INSCRIÇÃO DE COMPROVANTE
 CADASTRAL
 ABERTURA DE DATA
 31/01/2005
 EMPRESARIAL NOME
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENCA
 (FANTASIA DE NOME (ESTABELECIMENTO DO TÍTULO
 ********
 PORTE
 ME
 PRINCIPAL ECONÔMICA ATIVIDADE DA DESCRIÇÃO E CÕDIGO
 ferramentas de Fabricação - 25.43-8-00
 SECUNDÁRIAS ECONÔMICAS ATIVIDADES DAS DESCRIÇÃO E CÕDIGO
 informada Não
 JURÍDICA NATUREZA DA DESCRIÇÃO E CÕDIGO
 Limitada Empresária Sociedade - 206-2
 LOGRADOURO
 LIESSI GERALDO AV
 NÚMERO
261
 COMPLEMENTO
 CEP
 16.201-530
 DISTRITO/BAIRRO
 INDUSTRIAL DISTRITO 2°
 PENTERICH ARMANDO
 MUNICÍPIO
 BIRIGUI
 UF
 SP
 ELETRÔNICO ENDEREÇO
 BR.COM.C000~000)
 TELEFONE
 9999-9999 (18)
 (EFR (RESPONSÁVEL FEDERATIVO ENTE
 CADASTRAL SITUAÇÃO
 ATIVA
 CADASTRAL SITUAÇÃO DA DATA
 31/01/2005
 CADASTRAL SITUAÇÃO DE MOTIVO
 ESPECIAL SITUAÇÃO
 ********
 ESPECIAL SITUAÇÃO DA DATA
 ********
 2022. de dezembro de 06 de °2.119,n RFB Normativa Instrução pela Aprovado
 1/1 :Página .)Brasília de hora e data (16:17:43 às 03/03/2026 dia no Emitido
 16:19 03/03/2026,
 ajp.gsa_Cripjreva/enpjreva/Servicos/br.gov.fazenda.receita.solucoes://https Firefox
 QSA - Administradores e Sócios de Quadro Consulta
 :CNPJ
 07.203.766/0001-12
 :EMPRESARIAL NOME
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENCA
 :SOCIAL CAPITAL
 (reais mil Quinze ($15.000,00R
 :seguinte o é) CNPJ (Jurídica Pessoa da Nacional Cadastro do dados de base da constante) QSA(Administradores e Sócios de Quadro O
 :Empresarial Nome/Nome
 PROENCA SILVA DA JOSE ROGERIO
 :Qualificação
 Administrador-Sócio49-
 .RFB da unidade urna a comparecer ou digital certificado com CAC-e o acessar ,QSA no participação à relativas informações Para
 .(Brasilia de hora e data (16:17 às 03/03/2026 dia no Emitido
 16:18 03/03/2026, 1 of I
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 SP BIRIGUI CENTRO CRUZ OSWALDO RUA - 16200-029
 Imóvel de Cadastro de Espelho
 ISENÇÃO DE CÓDIGO CONTRIBUINTE DO DADOS
 TRIBUTÁRIO RESPONSÁVEL
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENÇA - 76581
 RESPONSÁVEL DO CNPJ / CPF
 07.203.766/0001-12
 IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA 25575-
 PROPRIETÁRIO DO CNPJ / CPF
 46.151.718/0001-80
 ENDEREÇO
 LIESSE GERALDO AVENIDA - 16201-530
 NÚMERO
 261
 COMPLEMENTO
 CIDADE
 BIRIGUI
 UF
 SP
 CEP
 16201-530
 LOTEAMENTO
 ARMANDO IND DIST 2°
 ,
 QUADRA
 01
 LOTE
 13
 UNIDADE DA ÁREA
 364.97
 TERRENO DO ÁREA
 1006.15
 CONSTRUIDA TOTAL ÁREA
 CADASTRO DO NÚMERO
 60642
 IMOBILIÁRIA INSCRIÇÃO
 01-11-081-0014
 TERRENO DO VENAL VALOR / ANO
 2026/ _ 21431.00 2026.1
 EDIFICAÇÃO DA VENAL VALOR / ANO
 139598.11
 IMÓVEL DO VENAL VALOR / ANO
 161029.11 2026/
 CONFORME) CTRIM (IMOBILIÁRIOS TRIBUTOS DE COORDENAÇÃO NA CADASTRADO ESTÁ IMÓVEL O'
 .QUALIFICADOS ACIMA DADOS
 DADOS OS ATUALIZAR DE) SEMFI (FINANÇAS DE MUNICIPAL SECRETARIA DA DIREITO O RESSALVA
 .DOCUMENTO DESTE EXPEDIÇÃO A APÓS APURADOS SER A VENHAM QUE CADASTRAIS
 >> CERTIDÃO COMO VALE NÃO>> 
 opção em ,controle de código seu de validação da através confirmada ser deverá documento deste iticidade.aütéi A
 /br.gov.sp.birigui.www://http :BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA da página própria na iyel,dispop
 642
 2026 de Março de 03 ,SP - BIRIGUI
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 °46.151.718/0001-80n 1CNR
 Jurídicos Negócios de Secretaria
 DE ÁREAS DE DOAÇÃO DE COMPROMISSO DE TERMO
 INDUSTRIAL DISTRITO 2° NO TERRENO
 "'-1PENTERICE ARMANDO"
 , /2.0 !11 de 5.477, °N MUNICIPAL LEI
 de ,dezesseis e mil dois de ano do Abril de mês do dias sete Aos
 ato neste ,BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA DOADORA como lado um
 ,BERNABÉ ESTRADA FELÍCIO PEDRO Municipal Prefeito seu por representada
 363.332.348-91, .°n sob CPF no inscrito ,SP/SSP3.978.179-3- no RG do portador
 820, no ,Anhanguera Rua na domiciliado e residente ,casado ,Universitário Professor
 DA & LUCA DE DONATÁRIA EMPRESA à doar se-compromete ato neste ,cidade nesta
 Rua na endereço com , ME-LTDA FACAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SILVA
 °n CNPJ ,Birigui de cidade nesta , Planalto Jardim , 773no Antonio Abraão
 °n JUCESP , °214.148.442.114n Estadual Inscrição 07.203.766/0001-12,
 GUSTAVO senhor proprietário sócio pelo ato neste representada , 35.218.611.993
 , °025.954.997-50n CPF , 25.531.358-5No RG do portador , LUCA FDE FONSECA
 na , Centro , 1560no Castro de Galindo Francisco rua na domiciliado e residente
 fica ,terreno de áreas de Doação de Termo presente pelo que ,SP-Birigui de cidade
 :segue que o contratado e justo
 PRIMEIRA CLÁUSULA
 da 13 no lote do legítima proprietária ser declara DOADORA A
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 46.151.718/0001-80 00 CNPJ
 Jurídicos Negócios de Secretaria
 CRI no matriculado ,"Penterich Armando "Industrial Distrito 2° no 1, quadra
 referida da construção para , 2m 1.006,15 de lote do área com 73.100, s°n sob
 Ferramentas de fabricação de ramo no ,empresa
 SEGUNDA CLÁUSULA
 contando ,vontade de vício existindo não ,livre é doação referida A
 a que vez uma ,Prefeito .Sr .Exmo do homologação e COMDE do aprovação com
 5.477/2011, °n Municipal Lei da 30, .art do requisitos aos atendeu DONATÁRIA
 sobre domínio e propriedade de direitos os todos DONATÁRIA à ,já desde transferindo
 .imóvel o
 da cobrado será 9°, artigo do 1°, § do termos Nos 1.°-§
 ,mil cinco e vinte (25.989,40 $R de valor o ,lote por proporcionalmente ,DONATÁRIA
 ser deverá valor referido; cada) centavos quarenta e reais nove e oitenta e novecentos
 contar a ,consecutivas e iguais parcelas) dez (10 até em ,públicos cofres aos recolhido
 .(cento por vinte (20% de desconto com vista à ou Termo presente do assinatura da
 reajuste sofrerá ,anterior parágrafo no estabelecido valor O 20-§
 primeira sua terá e INPC E PC1 ,IPCA índices dos apurada média a iguai ,anual
 em ocorreu que ,Lei referida da aprovação a após meses) doze (12 aplicação
 2011. de novembro
 da parte por pagamento de forma pela opção a Após 3°-§
 de Secretaria (Cobrança de Diretoria à comunicar SEDECTI a deverá ,donatária
 .cobrança de boletos respectivos dos emissão a providenciado seja que para ,)Finanças
 TERCEIRA CLÁUSULA
 neste consta como doação esta aceitar afirma DONATÁRIA A
 de infraestiutura de obras das conclusão a Após .Compromisso de Termo
-C1;(C
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 46.151.718/0001-80 tf CNPJ
 Jurídicos Negócios de Secretaria
 de obras às início dar a compromete se donatária a ,DOADORA da responsabilidade
 .projeto seu do aprovação da contados ,dias) noventa (90 de prazo no construção
 gozará DONATÁRIA a ,terreno de áreas das doação da Atém 10-§
 Lei da 10, artigo do alíneas das constantes fiscais benefícios de anos) dez (10 por
 5.477/2011. Municipal
 de mais por ,atividades suas paralisar venha empresa a Caso 20-§
 .benefício referido perderá ,justificado motivo sem ,meses) seis (06
 QUARTA CLÁUSULA
 ,alienação a ,Municipal Prefeito do autorização a sem vedada É
 (dez(10 de prazo pelo ,doados ora imóveis dos título qualquer a cessão ou locação
 das exceção com ,definitiva escritura da assinatura da data da contados ,anos
 .judiciais alienações
 fins para alienado ser poderá imóvel o hipótese nenhuma Em 1.0-§
 .Lei presente da objetivos aos ligados diretamente estejam não que
 hipotecados ser poderão Lei da forma na doados imóveis Os 20-§
 desde ,Nacional Financeiro Sistema do entidades por financiamento de garantia para
 à como bem ,manutenção ou modernização ,expansão à destinados sejam que
 da lavratura a após somente ,DONATÁRIA empresa da giro de capital de formação
 .definitiva escritura
 QUINTA CLÁUSULA
 ,epecial lei por ,outorgada será somente definitiva escritura A
 ertidão respectiva da apresentação a com ,seja ou ,construção da término o após
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 46.151.718/0001-80 ?'CNN
 Jurídicos Negócios de Secretaria
 empresa da atividades das início e se-Habite ,CND -Federais Débitos de Negativa
 .DONATÁRIA
 ,verdade da expressão a ser por e prova como e firmeza Para
 ,fim mesmo o para e teor igual de vias três em Termo presente o assina
 .testemunhas duas com conjuntamente
 :Visto
 GLAU
 BERNABÉ ESTRADA-FELÍCIO PEDRO
 LUCA DE FONSECA AVO'Sl￾Murticipar Prefeitd
 proprietário
7=Of
 GONÇALVES
 Jurídicos Negócios
' 12
 TESTEMUNHA ia
-~w-zt, :NOME
 , :RG
 TESTEMUNHA a2
 :RG :NOME
 /1e\ç- O - .Q x9,ÇL
 VILLAÇA CINTRA.R MARIA ROSA
 .76.568SP/OAB
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 3643-615 (18) FONE - CENTRO - 16200-029 CEP 146- ,CRUZ OSWALDO RUA
 Fiscalização e Tributação de Secretaria
 MOBILIÁRIA NEGATIVA CERTIDÃO
 Municipal Ativa Dívida de e Tributários Débitos de
 9535/2026 °N
 / :Processo do Número
 7
 Fazenda a com débitos ,data nesta ,identificado passivo sujeito do nome em constam não que Certificamos
 e conhecidos ser a vierem que débitos quaisquer cobrar de município do direito o ressalvando ,Municipal Pública
 .certidão desta expedição a após apurados
 .(CTM (Municipal Tributário Código 07/12/1981 de 2040, Lei na base com emitida Certidão
 Ativo :Situação 22798 Ccm
 13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO Social Razão
 "13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO "- -12****/***.***07. :CPF/CNPJ CPF / CNPJ
 *** RG/Estadual Inscrição
 F 773 ,ANTONIO ABRAO RUA - 16203-520 Endereço
 SP Estado BIRIGUI Cidade PARQUE RES JANDAIA Bairro
 2026 de Março de 03 ,BIRIGUI
 02/04/2026 :até valida é Certidão Esta
 03/03/2026 :Emissão Data 03/03/2026 :Geração Data
 :Internet da página seguinte na verificada ser poderá informação da veracidade A
 /br.gov.sp.birigui.www://http
 534925 Identificação
 9535/2026 :Certidão da Número
 22798 :Controle
 .documento este INVALIDARÁ emenda ou rasura Qualquer :ATENÇÃO
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 3643-6157 (18) FONE - CENTRO - 16200-029 CEP 146- ,CRUZ OSWALDO RUA
 Fiscalização e Tributação de Secretaria
 IMOBILIÁRIA NEGATIVA CERTIDÃO
 Municipal Ativa Dívida de e Tributários Débitos de
 9536/2026 °N
 / :Processo do Número
 ,data nesta ,passivo sujeito do nome em ,identificado imóvel ao relativamente ,constam não que Certificamos•
 que débitos quaisquer cobrar de município do direito o ressalvando ,Municipal Pública Fazenda a com débitos
 .certidão desta expedição a após apurados e conhecidos ser a Vfèrem
 .(CTM (Municipal Tributário Código 07/12/1981 de 2040, Lei na base com emitida Certidão
 Ativo :Situação 60642 IdFisico 01-11-081-0014 Inscrição
 "13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO "- -12****/***.***07. :CPF/CNPJ Proprietário
 "13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO "Compromissario
 261 ,LIESSE GERALDO AVENIDA - 16201-530 Imóvel do Local
 13 :Lote 01 :Quadra PENTERICH ARMANDO IND DIST 2° Loteamento/Bairro
 2026 de Março de 03 ,BIRIGUI
 02/04/2026 :até valida é Certidão Esta
 03/03/2026 :Emissão Data 03/03/2026 :Geração Data
 :Internet da página seguinte na verificada ser poderá informação da veracidade A
 /br.gov.sp.birigui.www://http
 534926 Identificação
 9536/2026 :Certidão da Número
 60642 :Controle
 .documento este INVALIDARÁ emenda ou rasura Qualquer :ATENÇÃO

 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 SP BIRIGUI CENTRO CRUZ OSWALDO RUA - 16200-029
 Imóvel de Cadastro de Espelho
 ISENÇÃO DE CÓDIGO CONTRIBUINTE DO DADOS
 TRIBUTÁRIO RESPONSÁVEL
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENÇA - 76581
 RESPONSÁVEL DO CNPJ / CPF
 07.203.766/0001-12
 IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA 25575-
 PROPRIETÁRIO DO CNPJ / CPF
 46.151.718/0001-80
 ENDEREÇO
 LIESSE GERALDO AVENIDA - 16201-530
 NÚMERO
 261
 COMPLEMENTO
 CIDADE
 BIRIGUI
 UF
 SP
 CEP
 16201-530
 LOTEAMENTO
 ARMANDO IND DIST 2°
 QUADRA
 01
 LOTE
 13
 UNIDADE DA ÁREA
 364.97
 TERRENO DO ÁREA
 1006.15
 CONSTRUÍDA TOTAL ÁREA
 CADASTRO DO NÚMERO
 60642
 IMOBILIÁRIA INSCRIÇÃO
 01-11-081-0014
 TERRENO DO VENAL VALOR / ANO
 21431.00 2026/
 EDIFICAÇÃO DA VENAL VALOR / ANO
 139598.11 2026/
 IMÓVEL DO VENAL VALOR / ANO
 161029.11 2026/
 CONFORME) CTRIM (IMOBILIÁRIOS TRIBUTOS DE COORDENAÇÃO NA CADASTRADO ESTÁ IMÓVEL O
 .QUALIFICADOS ACIMA DADOS
 DADOS OS ATUALIZAR DE) SEMFI (FINANÇAS DE MUNICIPAL SECRETARIA DA DIREITO O RESSALVA
 .DOCUMENTO DESTE EXPEDIÇÃO A APÓS APURADOS SER A VENHAM QUE CADASTRAIS
 >> CERTIDÃO COMO VALE NÃO>> 
 opção em ,controle de código seu de validação da através confirmada ser deverá documento deste autenticidade A
 /br.gov.sp.birigui.www://http :BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA da página própria na disponível
 2026 de Março de 03 ,SP - BIRIGUI

 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 46.151.718/0001-80 °n J'CNI
 Jurídicos Negócios de Secretaria
 DE ÁREAS DE DOAÇÃO DE COMPROMISSO DE TERMO
 INDUSTRIAL DISTRITO 20 NO TERRENO
7 =PENTE ARMANDO"
 2011 / 11 âe 5.477, No MUNICIPAL LEI
 de ,dezesseis e mil dois de ano do Abril de mês do dias sete Aos
 ato neste ,BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA DOADORA como lado um
 BERNABÉ ESTRADA FELÍCIO PEDRO Municipal Prefeito seu por representada
 363332.348-91, o.n sob CPF no inscrito ,SP/SSP3.978.179-3- no RG do portador
 820, no ,Anhanguera Rua na domiciliado e residente ,casado ,Universitário Professor
 DA & LUCA DE DONATÁRIA EMPRESA à doar se-compromete ato neste ,cidade nesta
 Rua na endereço com ME-LTDA FACAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA SILVA
 n CNPJ ,Birigui de cidade nesta , Planalto Jardim , 773no Antonio Abraão
 °n UCESP3 , °214.148.442.114n Estadual Inscrição 07.203.766/0001-12,
 GUSTAVO senhor proprietário sócio pelo ato neste representada , 35.218.611.993
 , °025.954.997-50n CPF 25.531.358-5No RG do portador , LUCA FDE FONSECA
 na , Centro , 1560no Castro de Galindo Francisco rua na domiciliado e residente
 fica ,terreno de áreas de Doação de Termo presente pelo que ,SP-Birigui de cidade
 :segue que o contratado e justo
 PRIMEIRA CLÁUSULA
 da 13 lote do legítima proprietária ser declara DOADORA A
4 *
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 46.151.718/0001-80 0n CNPJ
 Jurídicos Negócios de Secretaria
 CRI no matriculado ,"Penterich Armando "Industrial Distrito 20 no 1, quadra
 referida da construção para , 2m 1.006,15 de lote do área com 73.100, s°n sob
 . Ferramentas de fabricação de ramo no ,empresa
 SEGUNDA CLÁUSULA
 contando ,vontade de vício existindo não ,livre é doação referida A
 a que vez uma ,Prefeito .Sr .Exmo do homologação e COMDE do aprovação com
 5.477/2011, °n Municipal Lei da 3°, .art do requisitos aos atendeu DONATÁRIA
 sobre domínio e propriedade de direitos os todos DONATÁRIA à ,já desde transferindo
 .imóvel o
 da cobrado será 9°, artigo do 1°, § do termos Nos 1.0-§
 ,mil cinco e vinte (25.989,40 $R de valor o ,lote por proporcionalmente ,DONATÁRIA
 ser deverá valor referido; cada) centavos quarenta e reais nove e oitenta e novecentos
 contar a ,consecutivas e iguais parcelas) dez (10 até em ,públicos cofres aos recolhido
 .(cento por vinte (20% de desconto com vista à ou Termo presente do assinatura da
 reajuste sofrerá ,anterior parágrafo no estabelecido valor O 20-§
 primeira sua terá e INPC E IPC ,IPCA índices dos apurada média a igual ,anual
 em ocorreu que ,Lei referida da aprovação a após meses) doze (12 aplicação
 2011. de novembro
 da parte por pagamento de forma pela opção a Após 30-§
 de Secretaria (Cobrança de Diretoria à comunicar .1 t ..SEDE a deverá ,donatária
 .cobrança de boletos respectivos dos emissão a providenciado seja que para ,)Finanças
 TERCEIRA CLÁUSULA
 neste consta como doação esta aceitar afirma DONATÁRIA A
 de infraestrutura de obras das conclusão a Após .Compromisso de Termo
 (ff
 Birigui de Municipal Prefeitura 4.• 
 Paulo São de Estado
 -80 46.151.718/0001 "n CNPJ
 Jurídicos Negócios de Secretaria
 de obras às início dar a compromete se donatária a ,DOADORA da responsabilidade
 .projeto seu do aprovação da contados ,dias) noventa (90 de prazo no construção
 gozará DONATÁRIA a ,terreno de áreas das doação da Além 1.0-§
 Lei da 10, artigo do alíneas das constantes fiscais benefícios de anos) dez (10 por
 5.477/2011. Municipal
 de mais por ,atividades suas paralisar venha empresa a Caso 20-§
 .benefício referido perderá ,justificado motivo sem ,meses) seis (06
 QUARTA CLÁUSULA
 ,alienação a ,Municipal Prefeito do autorização a sem vedada É
 (dez(10 de prazo pelo ,doados ora imóveis dos título qualquer a cessão ou locação
 das exceção com ,definitiva escritura da assinatura da data da contados ,anos
 .judiciais alienações
 fins para alienado ser poderá imóvel o hipótese nenhuma Em 10-§
 .Lei presente da objetivos aos ligados diretamente estejam não que
 hipotecados ser poderão Lei da forma na doados imóveis Os 20-§
 desde ,Nacional Financeiro Sistema do entidades por financiamento de garantia para
 à como bem ,manutenção ou modernização ,expansão à destinados sejam que
 da lavratura a após somente ,DONATÁRIA empresa da giro de capital de formação
 .definitiva escritura
 QUINTA CLÁUSULA
 ,especial lei por ,outorgada será somente definitiva escritura A
 Certidao respectiva da apresentação a com ,seja ou construção da termino o após
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 46.151.718/0001-80 no CNPJ
 Jurídicos Negócios de Secretaria
 empresa da atividades das início e se-Habite ,CND -Federais Débitos de Negativa
 .DONATÁRIA
 ,verdade da expressão a ser por e prova como e firmeza Para
 ,fim mesmo o para e teor igual e .. ..vias três em Termo presente o assina
 .testemunhas duas com conjuntamente
 BERNABÉ FELÍCIOÍSTRADA PEDRO
:91,01"'-4cn ,-.0ex￾MurtiGipar(Prefeitc
 LUCA DE FONSECA GUSTAVO
 proprietário
 :Visto
- GONÇALVES ligro -0 14*`- GLA
 Jurídicos Negócios 1 40 : -" 10 110000•41
 TESTEMUNHA ia
 )e,?:NOME
:RG
 TESTEMUNHA V
 :RG :NOME
 ivUé .Q ....)a)L
 VILLAÇA CINTRA.R MARIA ROSA
 .76.568SP13/A0
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 3643-6157 (18) FONE - CENTRO - 16200-029 CEP - 146 ,CRUZ OSWALDO RUA
 Fiscalização e Tributação de Secretaria
 MOBILIÁRIA NEGATIVA CERTIDÃO
 Municipal Ativa Dívida de e Tributários Débitos de
 9535/2026 °N
 / :Processo do Número
 Fazenda a com débitos ,data nesta ,identificado passivo sujeito do nome em constam não que Certificamos
 e conhecidos ser a vierem que débitos quaisquer cobrar de município do direito o ressalvando ,Municipal Pública
 .certidão desta expedição a após apurados
 .(CTM (Municipal Tributário Código 07/12/1981 de 2040, Lei na base com emitida Certidão
 Ativo :Situação 22798 Cem
 13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO Social Razão
 "13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO "- -12****/***.***07. :CPF/CNPJ CPF / CNPJ
 *** RG/Estadual Inscrição
 F 773 ,ANTONIO ABRAO RUA - 16203-520 Endereço
 SP Estado BIRIGUI Cidade PARQUE RES JANDAIA Bairro
 2026 de Março de 03 ,BIRIGUI
 02/04/2026 :até valida é Certidão Esta
 03/03/2026 :Emissão Data 03/03/2026 :Geração Data
 :Internet da página seguinte na verificada ser poderá informação da veracidade A
 /br.gov.sp.birigui.www://http
 534925 Identificação
 9535/2026 :Certidão da Número
 22798 :Controle
 .documento este INVALIDARÁ emenda ou rasura Qualquer :ATENÇÃO
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 3643-6157 (18) FONE - CENTRO - 16200-029 CEP - 146 ,CRUZ OSWALDO RUA
 Fiscalização e Tributação de Secretaria
 IMOBILIÁRIA NEGATIVA CERTIDÃO
 Municipal Ativa Dívida de e Tributários Débitos de
 9536/2026 °N
 / :Processo do Número
 ,data nesta ,passivo sujeito do nome em ,identificado imóvel ao relativamente ,constam não que Certificamos
 que débitos quaisquer cobrar de município do direito o ressalvando ,Municipal Pública Fazenda a com débitos
 .certidão desta expedição a após apurados e conhecidos ser a vierem
 .(CTM (Municipal Tributário Código 07/12/1981 de 2040, Lei na base com emitida Certidão
 Ativo :Situação 60642 IdFisico 01-11-081-0014 Inscrição
 "13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO "- -12****/***.***07. :CPF/CNPJ Proprietário
 "13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO "Compromissario
 261 ,LIESSE GERALDO AVENIDA - 16201-530 Imóvel do Local
 13 :Lote 01 :Quadra PENTERICH ARMANDO IND DIST 20 Loteamento/Bairro
 NortItsW
ri i .1CortficgQ
 . .
 2026 de Março de 03 ,BIRIGUI
 02/04/2026 :até valida é Certidão Esta
 03/03/2026 :Emissão Data 03/03/2026 :Geração Data
 :Internet da página seguinte na verificada ser poderá informação da veracidade A
 /br.gov.sp.birigui.www://http
 534926 Identificação
 9536/2026 :Certidão da Número
 60642 :Controle
 .documento este INVALIDARÁ emenda ou rasura Qualquer :ATENÇÃO
 Memorando - 0465521 - RARACATUBA/SEI 08:19 20/03/2026,
 5 5 O 5 3 :ricia;,.ffl,Re
 oresente O hr i "flC ,E
 de . àz:zic.elabor r?nov.)...?pr
 -:ncy CL i r
 Meg
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 Econômico Desenvolvimento De Diretoria
 MEMORANDO
 À
 Civil Casa da Municipal Secretaria
 .PL de encaminhamento e Manifestação :Assunto
 3505508.412.00002013/2026-51. :Referência
 de finalidade a com ,cabíveis providências das adoção e análise para expediente presente o Encaminho
 empresa da favor em definitiva escritura da lavratura a autorizando específica lei de elaboração a promover
 5.477/2011. °n Municipal Lei da 52 .art do termos nos ,requerente
 Distrito 22 no funcionamento pleno em e instalada devidamente se-encontra empresa a que se-Ressalte
 03/03/2026, em realizada loco in vistoria em verificado conforme ,"Penterich Armando "ihdustrial
 .expediente presente o integra que fotográfico relatório em registrada Oevidamênte
 ,f*:s
-'•, irná;enc rvianifeszação
 .digital assinatura da data na ,Birigui
 DIAS MINHOLI FERNANDO
 Econômico Desenvolvimento de Diretor
 Desenvolvimento de Diretor ,Dias Minholi Fernando por eletronicamente assinado Documento
 no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 08:24, às 04/03/2026, em ,Econômico
 do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641, 2n Estadual Decreto
 .eletrônico processo
 1/2 ....retorno_acao&controlar_procedimento=origem_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/aracatuba/br.gov.sp.sei.cidades://https
 Memorando - 0465521 - RARACATUBA/SEI 08:19 20/03/2026,
 site no conferida ser pode documento deste autenticidade A
 ?php.externo controlador/sei/bdaracatuba.gov.sp.sei.cidades://tps-ht
 0465521 verificador código o informando , 0=externo acesso orgao id&conferir documento=acao
 .ED923B43 CRC código o e
 0465521 ne SEI 3505508.412.00002013/2026-51 °n Processo :Referência
 2/2 ...=retorno_acao&controlar_procedimento=origem_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/aracatuba/br.gov.sp.sei.cidades://https
 de Secretaria
 Econômico Desenvolvimento
 DE MUNICIPAL PREFEITURA
 EIIRIGUI
 TÉCNICA VISITA DE RELATÓRIO
 2013/2026 PROCESSO
 LTDA FACAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PROENÇA :EMPRESA
 07.203.766/0001-12 :CNPJ
 — Penterich Armando Industrial Distrito 20 — 261 ,Liessi Geraldo Avenida :ENDEREÇO
 SP-Birigui
 30h10 :VISITA DA HORA 03/03/2026 :VISITA DA DATA
 Econômico Desenvolvimento de Diretor ,Dias Minholi Fernando Plyie EQUIPE
 AVALIADOS ITENS
 ÁREA DA 0DPUPAÇA
 Não E Sim E
 em atividades ,obras há se ,imóvel o efetivamente ocupa empresa a se Descrever
 .etc funcionamento
 que se-constatou ,industrial lote do doação da objeto endereço no realizada diligência Em
 atividade em e funcionamento pleno em ,instalada regularmente se-encontra empresa a
 restam qual pela razão ,doação de termo no assumidas obrigações as cumprindo ,produtiva
 .autorizativa específica lei de elaboração à necessários requisitos os atendidos
 "
 SDE - Econômico Desenvolvimento de Secretaria
 Centro - 360 ,Dumont Santos Pua
 3641-6270 (18) - 16200-095 CEP
 br.gov.sp.birigui.www - br.gov.sp birigui@sde
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 de Secretaria
 Econômico Desenvolvimento
 FOTOGRÁFICO RELATÓRIO
 DE MUNICIPAL PREFEITURA
 BIRIGUI
 30h10 — 03/03/2026 de Registros
 empresa da Fachada
 produtiva Área
 SDE- Econômico Desenvolvimento de Secretaria
 Centro - 360 ,Dumont Santos Rua
 3641-6270 (18) - 16200-095 CEP
 br.gov.sp.birigui.www - br.gov.sp.birigui©sde
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 de Secretaria
 Econômico Desenvolvimento
 DE MUNICIPAL PREFEITURA
 BIRIGUI
 SDE - Econômico Desenvolvimento de Secretaria
 Centro - 360 ,Dumont Santos Rua
 3641-6270 (18) - 16200-095 CEP
 br.gov.sp.birigui.www - br.gov.sp.birigui@sde
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 Despacho - 0473631 - RARACATUBA/SEI 08:20 20/03/2026,
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 Administrativa Governança De Diretoria
 JURÍDICOS NEGÓCIOS DE SECRETARIA
 3505508.412.00002013/2026-51 .N REQUERIMENTO
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENÇA :REQUERENTE
 ESPECIAL LEI DE OUTORGA :ASSUNTO
 86/2026 DESPACHO
 manifestação e análise para Jurídicos Negócios de Secretaria à autos os se-Encaminhem
 com instruido devidamente encontra se requerimento o que vista em tendo ,formulado pleito ao quanto
 .matéria da apreciação à necessária documentação a
 REC
 .momento o para só Sendo
 ,Atenciosamente
 2026. de março de 06 ,Birigui
 SABIONI ALBANI NAYARA DÉBORA
 Administrativa Governança de Diretora
 =zeg! sei
 de Diretora ,Sabioni Albani Nayara Débora por eletronicamente assinado Documento
 no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 15:05, às 06/03/2026, em ,Governança
 do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641, 9n Estadual Decreto
 .eletrônico processo
 site no conferida ser pode documento deste autenticidade A
 ?php.externo controlacior/aracatubaisei/br.gov.sp.sei.cidades://https
 0473631 verificador código o informando , .°externo acesso orgao id&conferir documento=acao
 2.F52D1CD CRC código o e
 0473631 2n SEI 3505508.412.00002013/2026-51 2n Processo :Referência
 1/1 ...=retorno_acao&controlar_procedimento=origem_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/aracatuba/br.gov.seisp.cidades://https
 ,
 Parecer - 0473941 - RARACATUBA/SEI 08:20 20/03/2026,
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 Juridicos Negocios De .Mun Secretaria
 MUNICIPAL PREFEITA SENHORA .EXMA
 3505508.412.00002013/2026-51 2N REQUERIMENTO
 .LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENÇA :REQUERENTE
 II Industrial Distrito — definitiva Escritura :ASSUNTO
 87/2026 PARECER
 escritura de pedido o atender para providências tomadas sejam que Requerente empresa a Solicita
 Avenida na localizados ,"Penterich Armando "- Industrial Distrito 2° no 1, Quadra da 13, dbidté'definitiVá
 °n Municipal Lei da 52, artigo no base com ,Birigui de CRI do 73.100 Matrícula 261, ,Liesse Geraldo
 6.664/2018. 2n Municipal Lei pela alterada; 5.477/20-11
 (LiNiC:ASt
 :que dispõe assim 6.664/2018, °n Municipal Lei pela alterada 5.477/2011, °n Municipal Lei da 52 artigo O
5 .ART"
0
 ,Municipal Prefeito pelo processo do aprovação e COMDE pelo parecer de emissão e análise a Após .
 a sendo ,terreno de área de Doação de Compromisso de Termo um ,solicitante o com celebrará Município o
 da apresentação a com ,construção da término o após ,especial Lei por outorgada definitiva escritura
 ".doada área na empresa da atividades das início e CND - Federais Débitos de Negativa Certidão respectiva
2n CLCB; /398/2025H se-Habite apresentou Requerente o que verifico ,apresentados documentos Dos
 Certidão; Birigui de Municipal Prefeitura da Débitos de Negativa Certidão; 21/05/2028 até válido 1341413,
 ;União da Ativa Dívida à e Federais Tributos aos Relativos Débitos de Negativa de Efeitos com Positiva
 Ficha; Imobiliária Negativa Certidão; Mobiliária Negativa Certidão; Jurídica Pessoa da Nacional Cadastro
 no previstos requisitos os cumprindo; Imóvel de Cadastro de Espelho; JUCESP da Simplificada Cadastral
 .Municipal Lei da 5°, artigo
 1/3 ...=retorno_acao&controlar_procedimento=origem_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/bdaracatuba.gov.sp.sei.cidades://https
 Parecer - 0473941 - RARACATUBA/SEI 08:20 20/03/2026,
 se empresa a que atestando técnica visita de relatório o emitiu Econômico Desenvolvimento de Secretaria A
 as cumprindo ,produtiva atividade em e funcionamento pleno em ,instalada regularmente encontra
 lei de elaboração à necessários requisitos os atendidos e doação de termo no assumidas obrigações
 .autorizativa específica
 a apresentada ,construção a terminada ,Municipal Lei da 59, artigo no previsto expressamente como ,Assim
29 no operação em e instalada devidamente está empresa a que certificado estando e necessária certidão
 da outorga a para especial lei a providenciada ser deve que entende Secretaria esta ,Industrial Distrito
 .Requerente empresa à definitiva escritura
 2n Municipal Lei pela alterada 5.477/2011, 9n Municipal Lei da 59 artigo no base com ,exposto do Diante
 .pedido do DEFERIMENTO pelo opinamos 6.664/2018,
 à requerimento presente o encaminhado seja requer ,Municipal Prefeita .i pela homologado seja Caso
 .definitiva escritura a para Especial Lei de confecção a para Governo de Secretaria
 .j.m.s ,entendimento nosso o É
 2025. de março de 06 ,Birigui
 BARBOSA SANCHES MARY VIVIANE
 Jurídicos Negócios de Secretária
 167.651 SP/OAB
 de Secretária ,Barbosa Sanches Mary Viviane por eletronicamente assinado Documento sell
 com ,Brasília de oficial horário conforme 16:37, às 06/03/2026, em ,Jurídicos Negócios
 de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641, °n Estadual Decreto no fundamento
 .eletrônico processo do regulamentação
 w'etst seN
 Casa da Municipal Secretária ,Souza de Batista Paulo por eletronicamente assinado Documento
 Decreto no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 10:20, às 09/03/2026, em ,Civil
 processo do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641, °n Estadual
 .eletrônico
 !se
 "II i irM t=
 em ,Prefeita ,Borini Albani Paula Samanta por eletronicamente assinado Documento
 Estadual Decreto no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 15:22, às 09/03/2026,
 2/3 ...=retorno_acao&controlar_procedimento=origem_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/briaracatuba.gov.sp.sei.cidades://https
 Parecer - 0473941 - RARACATUBA/SEI 08:20 20/03/2026,
 processo do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641, °n .• 
 .eletrônico
 o
 site no conferida ser pode documento deste autenticidade A
 ?php.externo controlaclor/sei/briaracatuba.gov.sp.sei.ficidades:https
 0473941 verificador código o informando , 0=externo acesso orgao id&conferir documento=acao
 82424.B5B CRC código o e
 3505508.412.00002013/2026-51 2n Processo :Referência
 :Cé
 :Referánda
 0473941 2n SEI
 3/3 ...=retorno_acao&wntrolar_procedimento=origem_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/brlaracatuba.gov.sp.sei.cidades://https

 Memorando 0486102- - RARACATUBA/SEI 08:20 20/03/2026,
 À
 GOVERNO DE SECRETARIA
 Birigui de Municipal Prefeitura
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 Economico Desenvolvimento De Diretoria
 0486102 MEMORANDO
 Lei de Projeto :Assunto
 3505508.412.00002013/2026-51 :Processo
 autos nos constante favorável parecer o considerando ,administrativo processo presente o se-Encaminha
 Secretaria dessa providências e conhecimento para ,Municipal Prefeita pela pleito do deferimento o e
2n Municipal Lei da termos nos ,especial lei por outorga de Lei de Projeto do elaboração à quanto
 .Birigui de Municipal Câmara à Lei de Projeto respectivo do encaminhamento ao como bem 5.477/2011,
 .digital assinatura da data na ,Birigui
 Dias Minholi Fernando
 Econômico Desenvolvimento de Diretor
 =fet:! sei
 Desenvolvimento de Diretor ,Dias Minholi Fernando por eletronicamente assinado Documento
 no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 13:30, às 12/03/2026, em ,Econômico
 do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641, °n Estadual Decreto
 .eletrônico processo
 site no conferida ser pode documento deste autenticidade A
 ?php.externo controlador/sei/aracatuba/br.gov.sp.sei.cidades://https
 0486102 verificador código o informando 0,=externo acesso orgao id&conferir documento=acao
 9.DE53F6B CRC código o e
 0486102 °n SEI 3505508.412.00002013/2026-51 °n Processo :Referência
 1/1 ...=retorno_acao&controlar_procedimento=origem_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/aracatuba/br.gov.sp.sei.cidades://https

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 LIMITADA EMPRESARIA DE&SOCIED UMA_DE CONTRATUAL ÃO.ALTRAC_DE ARTICULAR INSTRUMENTO• •• • • • •• • • 
 :Visto
 :Conferido
 15.826.8 :RG
 MÇ LTDA FACAS DE COMERCIO E INDÚSTRIA SILVA DA& LUCk E
 ,maior ,solteiro ,brasileiro ,LUCA DE FONSECA GUSTAVO
 da portador ,empresário 09/01/1973, em rasco ,MG/Quatro Passa de,cidade da natural
 o.n CPF do 24/0,4/1990 em emitido SP/SSP358-15-J31S25 no RG Identidade de Cédula
 Jarern Bairro, 753, ,Antônio Abrão Rua na doiniciliadot e residente 0/t;025,954.991
 /;Paulo São de Stado ,Birigui de cidade na 116203-526,P' E9 ,Planalto
 casado ,brasileiro ,ENÇA0PFt SILVA DA SE30 ROGERIO
 em nascido ,MS/Porã Ponta de cidade da natural ,bens de parcial comunhão de regime o sob
 SP/SP30.615.821-8-4 no RG Identidade, de Cédula da portador ,empresário 19/07/1977,
 José Rua na domiciliado e tiesidente 75,f288!2551067 CPP. do e16/0/2013, em emitido
 16.203-230,/ CEP(Barbieri Maria -Thereza Habitacional Núcleo Bairro491/ ino,Haddad Arnin
 - .Paulo São de Estado ,Bingui cidade na
 limitada4sociedadeempresá cómponentesida sócios Unicos
 com' Me LTDA FACAS 'DE ERCIO014C E INDÚSifRIA SILVÁ IDA &LOCA DE denominada
 Jardim Bairro 773, no ,Antônio Abro Rua a Paulo São de Estado ,Birigui de cidade na sede
 im 6111993;218)35 NIRE no sob registrado social contrato com 16.203-520, CEP ,Planalto
 alterar àssirin resohkm(07.203.766/0001-12 no sob) CNP no inscrita 31/01/2005, de sessão
 :seguir a condições e cláusulas as com acordo de social contrato referido o
 54 02.5. SOCIAL EJO)OB NOVO DO - j 40.'Zéd /o/ Je12,,zie
 de comercio e indústria de ramo o explorava que sociedade A :,•5!,/pant
 para moldes de fabricação de ramo o explorar a passa ,vinco e corte de gráficas facas
 .cartonagens e gráficas
 soc conírptá oresente o se-consolida ajustada ora modificação ,da vista A
 ;redacão leouirite a com acordo
 SOCIEDADE DA JURÍDICO TIPO DO"` 
 EMPRESÁRIA SOCIEDADE tipo do é sociedade A-
 e nomeados devidamente senhores ,os integrantes como- parte fazendo ,LIMITADA
 ..qualificados
 ,
 ES%
 4fult:,reth• 
 nzs
 993•!1.
 .mr!kl ,*±4;
de
 A0 & LUCA DE empresarial nome o sob gira sociedade A
 .ME LTDA FACAS DE COMERCIO E INDÚSTRIA SILVA
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 SOCIAL SEDE A-4 III
 )
e.
 !77. no; Antanto Abrão Rua na sede sua a tem ciedade A
 ;Pâiito São de Estado ,Birigui de cidade na 16.203-520, CEP ,Planalto Jardim Bairro
 alteração mediante ,nacional território do parte qualquer em filiais abrir ,entretanto ,podendo
 de swantidade pela ou ,unanimidade de caso no ,sócios os todos por assinada contratual
 .:.,z.. _10,406/02... Lei a: com conformidade em tudo ,dissidência de caso em mínima sócios
 ji 00„0,^SC7. .ris... : _ , k í• ,: -; .!S1:4).;..50'e- 1
 ;t 06: 0-00;-15 1.3$ ÃS,7-011,&9
 SOCIAL OBJETO DO . IV
 .cartonagens
 to,
 e gráficas para moldes de fabricação a é social objeto O
 ,expressamente declaram sócios Os :ÚNICO PARÁGRAFO
 sociedade uma ,portanto ,sendo ,organizada empresarial atividade exploram que ,ato neste
 dorIxj 982 artigo e único parágrafo e caput 966 artigo o faculta conforme ,empresária
 10/01/2002. de 10.406
 SOCIAL CAPITAL O D / ,V
 ,(reais mll quinze (15.000,00 $R de é social capital O
 ,uma cada) real um (1,00 $R de valor no ,quotas) mil quinze (15.000 em dividido
 seguinte da distribuído e ,País do corrente moeda em ,sócios pelos integralizado totalmente
 :forma
 7.500,00 $R QUOTAS 7.500 LUCA DE FONSECA GUSTAVO
 7.500,00 $R QUOTAS 7.500 PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO
 15.000,00 $R QUOTAS 15.000 SOCIAL CAPITAL DO TOTAL
 ao restrita é sócios dos responsabilidade A :PRIMEIRO§ 
 capital do integralização pela solidariamente respondem todos mas ,quotas suas de valor
 .social
 não e ,impenhoráveis são sociais cotas As :SEGUNDO§ 
 ,particular em sócios pelos contraídas divida por garantia em dadas ou oneradas ser poderão
 execução na garantia para ,mesmas das sequestro ou arresto o também permitindo se não
 .pessoais dividas de
 SOCIEDADE DA DURAÇÃO A D/ - VI
 de Fevereiro de 28 em atividades suas iniciou sociedade A
 .indeterminado tempo por é duração de prazo seu e 2005,
 QUOTAS DE TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DA/VII
 aos comunicar ,quotas suas ceder deseja que sócio ao Cabe
 sócios aos garantindo ,dias) sessenta (60 de mínimo prazo com ,escrito por sócios demais
 .mesmas das aquisição na preferência de direito o remanescentes
 direito o usar sócios dos nenhum Se - ÚNICO PARÁGRAFO
 que de aviso do recebimento o após dias) sessenta (60 de máximo prazo no ,preferência de
 .terceiros a quota sua a transferir de liberdade a cedente sócio o tem ,artigo este trata
 2
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 Sócios DOS DELIBERAÇÃO DA VIII
 :Visto
 :Conferido
 15.826.81 :RG
 mediante ,necessário for que sempre ão-se-reunir sócios Os
 pelo formem quotas cujas minoritários sócios pelos ou ,majoritário sócio do convocação
 de livro no constarão decisões ou resoluções suas as e ,social capital do quinto um menos
 da presença à necessária será válida deliberação Para ."Diretoria da Reuniões de Atas"
 o ,empate de caso No .simples maioria a será decisão para" quárum "o e societária maioria
 .desempate de voto segundo do direito o terá majoritário sócio
 todos quando dispensadas serão reuniões As - PRIMEIRO§ 
 o permite conforme ,delas objeto seda que matéria a sobre ,escrito por ,decidirem sócios os
 .(Civil Código (10.406/02 lei da 1.072 artigo do 30 parágrafo
 do maioria a representam que sócios Os - SEGUNDO§ 
 do independentemente ,social contrato do alteração a promover poderão social capital
 tange que no especialmente ,sócios demais dos parte por ,tácito ou expresso consentimento
 de virtude em ,empresa da continuidade a risco em colocar a passe que sócio de exclusão a
 .gravidade inegável de atos
 determinada ser poderá somente exclusão A - TERCEIRO§ 
 para hábil tempo em acusado o ciente ,fim esse para convocadas especialmente reuniões em
 .defesa de direito do exercício o e comparecimento seu permitir
 USO DO E SOCIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA IX
 que ,sócios os ambos a caberá sociedade da administração A
 e judicial ,passiva ,ativa empresa a representar de atribuições e poderes recebem
 ,mesma pela assinar devendo ,empresarial nome do uso o lhes-cabendo ,extrajudicialmente
 repartições as todas perante empresa a representando ,isoladamente ou conjunto em
 de movimentação ,autarquias inclusive ,Municipais e Estaduais ,Federais entidades e públicas
 e cambiários títulos de e cheques de emissão ,sociedade da nome em bancárias contas
 atividades em ,entanto no ,vedado ficando ,administração ordinária de atos demais
 quotistas dos qualquer de favor em seja obrigações assumir ou social interesse ao estranhg
 do autorização sem ,sociedade da imóveis bens alienar ou onerar como bem ,terceiros de' ou
 ' .sócio outro
 rrofn! sore! eplra:.
 praticar para gerais poderes têm sócios Os - PRIMEIRO_ § 
 agir para ,procuradores constituir e nomear ,sociedade da gestão à pertinentes 'atos os todos
 devendo ,extrajudiciais ou judiciais ,comerciais fins para quer ,sociedade „da nArne erri
 .vigência de prazo seu e conferidos poderes os ,mandato de instrumento de constar todavia
 solidariamente respondem administradores Os - SEGUNDO§ 
 .funções suas de desempenho no culpa por prejudicados terceiros aos e sociedade a perante
 ao seguintes meses primeiros quatro Nos - TERCEIRO§ 
 ,sócios aos prestar a obrigados são administradores os ,social exercício cada de término
 o como bem ,inventído o lhes-apresentando ,administração sua de justificadas contas
 .econômico resultado de o e patrimonial balanço
 a que ,úqanimidade por deliberam sócios Os - QUARTO§ 
 pessoa ,administrador de cargo no investir ,existência sua de curso no poderá sopMade
 10.406/02. Lei a com idade confo em ,social quadro ao a1 es
 -
 •
 LABORE PRO DE RETIRADA A
 título a mensal retirada uma efetuar poderão sócios os Ambos
 da conveniência a e vigente legislação a coii acordo de ,dividendos ou/e labore-pró de
 .sócios dos e empresa
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 :Visto
 :Conferido
 5,826.$17i :RG
 labore-pró de retirada de valores Os - ÚNICO PARÁGRAFO
 da financeira capacidade a com acordo de mensalmente determinados serão dividendos ou
 .mesma pela apurados resultados os e sociedade
 SUPLETIVA REGÊNCIA DA /- XI
 normas pelas á-se-dar sociedade da supletiva regência A
 a dispensada ,entanto no ,sendo 6.404/76, lei /Anônima Sociedade da regimentais
 .financeiras demonstrações e balanço de publicação
 SOCIEDADE DA SÕCIO DO RETIRADA DA - XI
 ,sociedade da se-retirar desejar sócios dos um de caso No
 seus e ,dias) sessenta (60 de antecedência com escrito por ,outro ao notificar deverá
 sido ter após ,empresa da financeiras possibilidades das dentro reembolsados serão haveres
 .retirada sua de época na balanço um levantado
 exclusão futura e eventual de Quando - ÚNICO PARÁGRAFO
 suas as todas quitar após ,retirante sócio o ,social quadro do membro qualquer de
 seu de decorrentes estas sendo ,integrante foi qual da jurídica pessoa a com obrigações
 quaisquer de desembaraçado e livre fica ,sociedade na participação de período
 .saída sua de áverbação de data à posteriores responsabilidades
 SOCIAIS OBRIGAÇÕES DAS /XIII
 Lei da 1.054 artigo pelo determinada remissão Segundo
 respondem não sócios os que expresso fica ,legislação mesma da 997 artigo ao 10.406/02
 .sociais obrigações pelas subsidiariamente
 LUCROS DOS DISTRIBUIÇÃO DA - XIV
 em anualmente encerrados balanços nos apurados cros(l Dos
 verificarem de caso No .sócios aos convier melhor que destino o terão ,zembro d de 31
 .futuros lucros em cobertos serem para ,especial conta em mantidos eles serão ,prejuízos
 ,exercício do curso no ,poderá sociedade A - PRIMEIRO§ 
 balanços de levantamento mediante ,período mesmo do conta por lucros distribuir
 6.404/1976. Lei da 204 artigo o determina conforme ,fim esse para intermediários
 ou distribuídos serão prejuízos ou lucros Os - SEGUNDO§ 
 de através ou social capital no participação sua de proporção na sócios pelos suportados
 .sócios os entre firmado acordo
 FALECIMENTO DO- XV
 sociedade a sócios dos qualquer de falecimento o se-Dando
 um de levantamento o determinar ,remanescente sócio ao cabendo ,dissolverá se não
 90 em ,falecido sócio do herdeiros Os .ocorrido falecimento do data na Especial Balanço
 Integrados serem de vontade sua a manifestarão ,Especial Balanço do data da dias) noventa(
 sócio do contratuais obrigações as e direitos os recebendo ,sociedade mesma na não ou
 (doze (12 em ,Especial balanço o até haveres seus os todos receberão ,então ou ,falecido
 .Especial Balanço o após dias) noventa (90 em vencendo primeira a sendo parcelas
 2014. de junho de 24 ,SP - Birigui
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 de impedidos estão não que de ,lei da penas as sob ,declaram Administradores Os"
 de virtude em ou ,especial lei por ,sociedade da administração a exercer
 ,vede que pena a ,dela efeitos os sob encontrarem se por ou ,criminal condenação
 ,falimentar crime por ou; públicos cargos a acesso o ,temporariamente que ainda
 economia a contra ou ,peculato ,concussão ,suborno ou peita ,prevaricação de
 da defesa de normas contra ,nacional financeiro sistema o contra ,popular
 ."propriedade a ou ,pública fé ,consumo de relações as contra ,concorrência
 São de Estado ,Birigui de comarca desta foro o eleito Fica
 deste cumprimento fiel no surgidas porventura duvidas as dirimidas serem nele para ,Paulo
 .instrumento
 o assinam ,contratados e justos acharem se por ,assim E
 02 de presença na ,forma e teor igual de vias) três (03 em lavrado ,instrumento presente
 .presentes tudo a testemunhas) duas(
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 LUCA DE FONSECA GUSTAVO
 TESTEMUNHASz
 C12
 VIEIRA LENA1SAtETF
 SP/SSP-SP/SSP 8.351.940-3 RG
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 OCOLO
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 rik42
 EMPRESÁRIA SOCIEDADE UMA DE CONTRATUAL:D4ALTERA DE PARTICULAR INSTRUMENTO19
 MITADA1L
 LTDA FACAS DE COMERCIO E INDÚSTRIA PROENÇA
 07.203.766/0001-12 - CNPJ
 ,solteiro ,maior ,brasileiro ,LUCA DE FONSECA GUSTAVO
 portador ,empresário 09/01/1973, em nascido ,MG/Quatro Passa de cidade da natural
 CPF do e 24/04/1990 em emitido SP-SSP25.531.358-5- °n RG Identidade de Cédula da
 Bairro 753, °N Antônio Abrão Rua na domiciliado e residente 025.954.997-50, °n
 e; Paulo São de Estado ,Birigui de cidade 4 6203-520,-l CEP ,Planalto Jardim
 ,viúvo ,maior ,brasileiro ,PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO
 portador 19/07/1977, em nascido ,MS/Porã Ponta de cidade da natural ,empresário
 255.067.288-75, °n CPF do e SP-SSP30.615,821-8 °h RG Identidade de Cédula da
 Nucleo bairro ,Haddâd Amin "José - Rua :na
 Estado ,Birigui de cidade na 16203-230, CEP ,Barbieri Maria Thereza Habitacional
 ;Paulo São de
 empresária sociedade uma de componentes sócios Únicos
 INDUSTRIA SILVA DA & Lpm,pR de .social denominação a sob gira p4,,(limita
 Bairro °261,N Liessi Geraldo'Avenidã na foro e 'sede com ,LTDA ACAS'DELS'COMERCIO
 ,Birigui de cidade na 16201-530, CEP ,Penterich Armando Industrial Distrito 2°
 Estado do Comercial junta na registrado social contrato com ,Paulo São de Estado
 CNPJ no inscrita 31/01/2005, de sessão em °35218611993,n NIRE o sob Paulo São de
 contrato referido o alterar acordo comum de resolvem 07.203.766/0001-12, °n o sob
 , -
 :seguintes condições e cláusulas as com acordo Op
 Sócios DE RETIRADA DA - I
 espontânea e livre sua por ,sociedade da se-Retira
 capital de,quotas suas transferindo ,LUCA DE FONSECA GUSTAVO :sócio o ,vontade
 (quinhentas e Irkil Peta (7,500 de total num ,sociedade na possuíam .que social
 sete (7.500,00 $R _de valor pelo ,uma cada) real um (1,00 $.R de valor no quotas
 ,PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO remanescente sócio o para) reais quinhentos é mil
 deste corrente moeda erri ,ato neste adquiridas quotas das pagamento o efetua que
 irrevogável e geral ,plena ,retirantes sócios os ,assim recebendo e dando ,pais
 .sociedade na possuíam que ,obrigações e direitos seus os todos de ,quitação
 SOCIAL CAPITAL DO - II
 ,(reais mil quinze (15.000,00 $R de é que social capital O
 ,uma cada) real um (1,00 $R de valor no ,quotas) mil quinze (15.000 em dividido
 por ,e ,inalterado permanece ,pais do corrente moeda em integralizado totalmente
 :forma seguinte da distribuído fica ,transferência e cessão da força
 ••• • • • •
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"I 2=F") .C ASSESS
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4, PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO
 5 •
 15.000,00 $R QUOTAS - .15.000
 15.000,00 $R QUOTAS - 15.000 * 555 SOCIAL CAPITAI DO TOTAL
 de valor ao restrita é sócio cada de responsabilidade A - PRIMEIRO PARÁGRAFO
 capital do integralização pela solidariamente respondem todos mas ,quotas suas
 .social
 UNIPESSOAIIDADE DA - III
 de condição na ,Unipessoal Limitada Sociedade tipo o sob declara se sociedade A
 2°, e 1° §§ seus e 1.052 .art 10.406/2002, °n Lei da termos nos ,único sócio
 somente quotista como parte fazendo 20/09/2019, de 13.784, °n Lei pela incluídos
 .instrumento deste preâmbulo no qualificado e nomeado sócio o
 SOCIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA - rv
 sócio ao somente caberá sociedade da administração A
 juizo em passivamente e ativa representará a que ,PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO
 que negócios em exclusivamente e única ,isoladamente assinando ,dele fora ou
 ,promissórias ,cheques em como bem ,sociais interesses aos respeito digam
 ,fianças ,endossos em dela uso o vedado ficando ,cambiais demais e duplicatas
 os com; terceiros de favor em ou ,sócios deles favor em quer ,abonos ou avais
 ,Públicos órgãos os perante empresa a representar de atribuições e poderes
 estranhas atividades em ,entanto no ,vedado ,empresarial nome do uso o autorizado
 quotistas dos qualquer de favor em seja obrigações assumir ou social interesse ao
 sem. ,sociedade da imóveis bens alienar ou onerar como bem ,terceiros de ou
 ,sociedade da nome em procuradores constituir podendo ,sócio outro do autorização
 que atos os e vigência a ,mandato de instrumento respectivo no especificando
 .praticar poderão
 LABORE-PRÓ DE RETIRADA DA - V
 terá PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO sócio o Somente
 suas de dentro ,labore-pró de titulo a ,fixa ,mensal retirada uma a direito
 .sociedade da possibilidades das e financeiras necessidades
 SOCIAL DENOMINAÇÃO NOVA DA - VI
 o sob girar a ,data desta partir a ,passará sociedade A
 .LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA PROENÇA de empresarial nome
 redação a consolidar ,sócios os finalmente ,mais Resolvem
 seguinte a ter a passando ,alterações posteriores e primitivo social contrato do
 :redação
 "CONTRATUAL CONSOLIDAÇÃO DA"
 ,Limitada Sociedade de tipo o sob ,empresária sociedade É
 parte fazendo ,Brasileiro Civil Código do seguintes e 1.052 artigos os consoante
 .instrumento deste preâmbulo no qualificados e nomeados sócios os quotistas como
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 , , , , , ,
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 MJIMA;Pe CLÁUSULA
 .FILIAIS E FORO ,SEDE ,RUi.iis:EMPR NOME
 PROENÇA de empresarial nome o sob gira sociedade A
 Liessi Geraldo Avenida na foro e sede com ,LTDA FACAS DE COMERCIO E INDUSTRIA
 cidade na 16201-530, CEP ,Penterich Armando Industrial Distrito 2° Bairro °261,N
 .Paulo São de Estado ,Birigui de
 representando quotistas dos resolução por ,poderá sociedade A - ÚNICO PARÁGRAFO
 qualquer de filiais encerrar ou/e transferir ,abrir ,social capital do maioria a
 .nacional território do parte qualquer em ,espécie
 SEGUNDA CLÁUSULA
 SOCIAL OBJETO
 MOLDES DE FABRICAÇÃO de ramo o ,objeto por tem sociedade A
 .CARTONAGENS E GRÁFICAS PARA
 exploram que declaram sócios Os - ÚNICO PARÁGRAFO
 sociedade uma ,portanto ,sendo ,organizada empresarial econômica atividade
 Código do 982 .art e único parágrafo e caput 966 .art do termos nos ,empresária
 .Civil
 TERCEIRA CLÁUSULA
 SOCIAL CAPITAL O
 ,(reais mil quinze (15.000,00 $R de é que social capital O
 ;uma cada) real um (1,00 $R de valor no ,quotas) mil quinze (15.000 em dividido
 por ,e ,inalterado permanece ,pais do corrente moeda em integralizado totalmente
 :forma seguinte da distribuído fica ,transferéncia e cessão:--àá força
 15.000,00 $R QUOTAS - 15.000 PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO
 15.000,00 $R QUOTAS - 15.000 SOCIAL CAPITAL DO TOTAL
 da valor ao limitada é sócios dos responsabilidade A - PRIMEIRO PARAGRAFO
 solidariamente respondem todos mas ,social capital no participação respectiva
 .social capital do integralização pela
 QUARTA CLAUSULA
 UNIPESSOALIDADE DA
 Limitada Sociedade tipo o sob declara se sociedade A
 .art 10.406/2002, °n Lei da termos nos ,único sócio de condição na ,Unipessoal
 fazendo 20/09/2019, de 13.784, °n Lei pela incluídos 2°, e 1° §§ seus e 1.052
 deste preâmbulo no qualificado e nomeado sócio o somente quotista como parte
 .instrumento
 QUINTA CLÁUSULA
 ATIVIDADES DAS INICIO E SOCEDADE DA DURAÇÃO DE PRAZO
 tempo por é sociedade da duração de/prazo O
 ser podendo 28/01/2005, em atividades suas iniciou que inSdOlsendo indete
 outras a se-incorporar ou se-fundir ,se-cindir ,participar ,dissolvida
 3
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 _L 13. .eSs ".1N) C C" 1.. SSESSO
 • • •
 que pelo fixado for que o com acordo 12e•tugb ,tempo qualquer a ,sociedades
 .. quotista dos maioria a deliberar
 SEXTA CLÁUSULA
 QUOTAS DE TRANSFERENCIA E CESSÃO DA
 não e sociedade à relação em indivisíveis são quotas As
 outro do consentimento o sem terceiros a transferidas ou cedidas ser poderão
 de direito o ,preço e condições de igualdade em ,assegurado fica quem a ,sócio
 a realizada se ,formalizando ,venda à postas se aquisição sua para preferência
 .pertinente contratual alteração a ,delas cessão
 SETIMA CLÁUSULA
 SÓCIOS DOS DELIBERAÇÕES
 ,reuniões em tomadas serão sócios dos deliberações As
 ficando ,disponíveis meios quaisquer de através feita ser convocação a devendo
 por ,declararem se ou comparecerem sócios os todos se convocação a dispensada
 os todos Se .dia do ordem e hora ,data ,local do cientes estavam que ,escrito
 ,reunião da objeto seria que matéria a sobre ,escrito por ,decidirem sócios
 .realização sua a dispensada também ficará
 OITAVA CLÁUSULA
 .USO SEU E ,SOCIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA
 ROGERIO sócio ao caberá sociedade da administração A
 fora ou juízo em passivamente e ativa representa a que PROENÇA SILVA DA JOSE
 'negócios em exclusivamente e única ,isoladamente ou conjunto em assinando ,dele
 ,promissórias ,cheques em como bem ,sociais interesses aos respeito digam que
 ,fianças ,endossos em dela uso o vedado ficando ,cambiais demais e duplicatas
 os com; terceiros de favor em ou ,sócios deles favor em quer ,abonos ou avais
 ,Públicos órgãos os perante empresa a representar de atribuições e poderes
 estranhas atividades em ,entanto no ,vedado ,empresarial nome do uso o autorizado
 quotistas dos qualquer de favor em seja obrigações assumir ou social interesse ao
 sem ,sociedade da imóveis bens alienar ou onerar como bem ,terceiros de ou
 ,sociedade da nome em procuradores constituir podendo ,sócio outro do autorização
 que atos os e vigência a ,mandato de instrumento respectivo no especificando
 .praticar poderão
 NONA CLAUSULA
 LABORE-PRÓ DE RETIRADA DA
 terá PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO sócio o Somente
 suas de dentro ,labore-pró de título a ,fixa ,mensal retirada uma a direito
 .sociedade da possibilidades das e financeiras necessidades
 DECIMA CLÁUSULA
 .LUCROS DOS DISTRIBUIÇÕES DAS
 ,dezembro de 31 em ,social exercício cada de termino Ao
 procedendo ,administração sua de justificadas contas prestarão administradores os
 resultado de balanço do e patrimonial balanço do ,inventario do elaboração à
 •••
 ,econômico
 .apurados
• • • ••• • • • •
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 CFa" IP•••= "1 a Ckg
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 perdas ou lucros os ,quotas suas de polrção'ptrj nali ,sócios aos cabendo
 ••• • • •
 ,intermediários balanços levantar poderá sociedade A - PRIMEIRO PARÁGRAFO
 ,compreendido neles período do lucro o apurar de fim o para ,mensais ou semestrais
 .quotistas dos deliberação por capitalizado ou distribuído ser lucro tal podendo
 ,social exercício do termino ao seguintes meses quatro Nos - SEGUNDO PARÁGRAFO
 Cláusula da regras as com acordo de realizada e convocada reunião em ,sócios os
 o for quando) es (administrador designarão e contas as sobre deliberarão ,Sexta
 .caso
 PRIMEIRA DÉCIMA CLÁUSULA
 QUOTAS DE TRANSFERÊNCIA OU VENDA
 forma outra qualquer de ,ou vender desejar que quotista O
 outro ao las-oferecê ,primeiramente ,-deve ,quotas suas transferir quiser
 recebimento do data da contar ,dias) sessenta (60 de prazo um terá que ,quotista
 e preço do declaração a conter deve que esta oferta ,escrito por oferta da
 totalidade ou parte de aquisição à quanto decidir se para ,oferecidas condições
 capital no participação sua à proporção em sempre ,venda a postas quotas das
 (trinta (30 de adicional prazo por e sucessivamente ,proporção mesma Na .social
 que daqueles preferência de direito o quotistas demais aos se-devolvendo ,dias
 .parcialmente no-exerceram ou-•réeram é
 transferência à aplica se não cláusula nesta contida restrição A ÚNICO ÁRÁGRAFO$í
 seus a quotistas ou quotista qualquer de quotas de totalidade ou parte de
-- y=^
 da quotistas ou quotista por diretamente controladas Sociedades-búa-letcWititre4
 sociedade
 SEGUNDA DÉCIMA CLÁUSULA
 SOCIEDADE DA CONTINUAÇÃO
 ,interdição ,morte por dissolverá se não sociedade A
 quotistas sócios os com continuando ,sócios Seus de retirada ou falência
 .remanescentes
 os e sobrevivente cônjuge o ,quotista sócio o Falecendo - PRIMEIRO PARÁGRAFO
 ,atribuídas serão falecido do quotas as e ,sociedade na ão-lo-Substitui herdeiros
 .partilha respectiva ultime se que até ,sucessores seus a ,indiviso-pró
 dos hipótese na ,e sócios dos um qualquer de retirada Na - SEGUNDO PARÁGRAFO
 quotas suas ,sociedade na continuar pretenderem não falecido sócio do sucessores
 Balanço de através apurado ,real liquido patrimônio o com acordo de pagas serão
 parcelas) vinte (20 em ,sócio do falecimento ou retirada da data na Especial
 de escolhida oficial variação de índice o com acordo de atualizáveis ,mensais
 dias) sessenta (60 parcela primeira a vencendo ,partes as entre acordo comum
 .Especial Balanço do,data ,appsa
 do membro qualquer de exclusão futura e eventual de Quando - TERCEIRO PARÁGRAFO
 a com obrigações suas as todas quitar após ,retirante sócio o ,social quadro
 .ai
 ••• • • • •
 • •• • •
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• • • •
 • •
 _L I El -T ".Ct C RIA ASSESS
 • • • •
 • • •
 período seu de decorrentes estas sendo 4integOnte foi qual da jurídica pessoa
 quaisquer de desembaraçado e livre gitir,:.sociedade na participação de
 .saída sua de averbação de data a posteriores responsabilidades
 poderão social capital do maioria a representam que sócios Os - QUARTO PARÁGRAFO
 consentimento do independentemente ,social contrato do alteração a promover
 a tange que no especialmente ,sócios demais dos parte por ,tácito ou expresso
 em ,empresa da continuidade a risco em colocar a passe que sócio de exclusão
 .gravidade inegável de atos de virtude
 reunião em determinada ser poderá somente exclusão A - QUINTO PARÁGRAFO
 para hábil tempo em acusado o ciente ,fim esse para convocada especialmente
 .defesa de direito do exercício o e comparecimento seu permitir
 TERCEIRA DÉCIMA CLÁUSULA
 SOCIEDADE DA LIQUIDAÇÃO
 em previstos casos nos liquidação em entrará sociedade A
 lei
 serão legais disposições as ,sociedade da liquidação de caso Em - ÚNICO PARÁGRAFO
 .observadas e adotadas
 ,cláusulas suas
 a representando
 sobre deliberar
 .legais preceitos
 QUARTA DÉCIMA CLÁUSULA
 CONTRATUAIS ALTERAÇÕES
 de qualquer em alterado ser poderá social contrato Este
 quotistas dos deliberações por ,momento qualquer a e
 maioria mesma a ,ainda podendo ,social capital do maioria
 demais os observando ,anônima sociedade em transformação a
 QUINTA DÉCIMA CLÁUSULA
 REGÊNCIA
 o sobre suscitadas ser possam que dúvidas ou omissões As
 10 de 10.406, Lei a com acordo de resolvidas ou supridas serão contrato presente
 normas pelas supletiva regência a com e ,Civil Código Novo - 2.002 de janeiro de
 legais disposições noutras e ,)6.404/76 °n Lei (Ações por Sociedades das lei da
 balanço de publicação a dispensada ,entanto no ,sendo ,aplicáveis forem lhes que
 matérias as sobre deliberar deverão sócios Os .financeiras demonstrações e
 forma à preferência ,administradores os ,dando ,obrigatórias legalmente
 .Civil Código do 3° § 1.072 .art no estabelecida
 .fiscal conselho terá não sociedade A - PRIMEIRO PARÁGRAFO
 lei da 1054 artigo pelo determinada remissão Segundo - SEGUNDO PARÁGRAFO
 não sócios os que expresso fica ,legislação mesma da 997 artigo ao 10.406/02
 .sociais obrigações pelas subsidiariamente respondem
 20.733.018-9 .RG••••••••••••••••••••• 
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-1- -4r CD 11..t1,) 2=C; E:S E
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 SEXTA" DttIlt CLÁUSULA
 SOCIAIS DIVEPLANCVS DAS
 São de Estado ,Birigui de Comarca da foro o eleito Fica
 resultantes obrigações e direitos dos cumprimento o e exercício o para ,Paulo
 .contrato deste
 não que ,Lei da penas as sob ,declara administrador O
 em ou ,especial lei por ,sociedade da administração a exercer de impedido está
 pena a ,dela efeitos os sob encontrar se por ou ,criminal condenação de virtude
 crime por ou; públicos cargos a acesso o ,temporariamente que ainda ,vede que
 a contra ou ,peculato ,concussão ,suborno ou peita ,prevaricação de ,falimentar
 defesa de normas contra ,nacional financeiro sistema o contra ,popular economia
 .propriedade a ou ,pública fé ,consumo de relações as contra ,concorrência de
 o digitar mandaram ,contratados e justos estarem por ,E
 conforme achado foi ,forma e teor igual de vias) três (03 em instrumento presente
 ou herdeiros seus ,si por ,lo-cumpri bem à obrigam se e aceitam ,ratificam o e
 ,folhas demais as todas em o-rubricando e fecho no assinando ,legais sucessores
 Estado do Comercial Junta a junto arquivamento para via primeira a se-destinando
 .direito de fins para ,sociedade da poder em demais as permanecendo ,Paulo São de
 2024/ de Janeiro de 12 ,SP - Birigui
 PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO
 ,
 _01
 •
II
 LUCA DE FONSECA GUSTAVO
 Retirante Sócio
 FRC TtRA1115C marta• 1~4À
 . GERAL SECRETARIA s•"',•%,
 13.913/24-4
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 HISTÓRICO
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 255.067.288-75
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 ,br.com.newfercontabil@comercial :mail-E (.documento este criou PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO
 (255.067.288-75 :CPF
 (255.067.288-75 :CPF ,br.com.newfercontabil@comercial :mail-E (PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO
 Brazil - Paulo Sao - Birigui em localizado 138.97.37.3 IP do meio por documento este visualizou
 /(255.067.288-75 :CPF ,br.com.newfercontabil@comercial :mail-E (,PROENÇA SILVA DA JOSE ROGERIO
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 LUCA GUSTAVO
 025.954.997-50
 Signatário
 HISTÓRICO
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