materia nº 31/2026

 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 2026. de março de 20 em 261/2026 °N OFÍCIO
 .LEI DE PROJETO Encaminha :ASSUNTO
 6 2 / 1 3
 ,Presidente Senhor Excelentíssimo
 Municipal Lei da 5° .art do termos nos que Considerando
 lei necessário faz se 6.664/2018, °n Municipal Lei pela alterado 5.477/2011, °n
 E INDÚSTRIA TECNOFER empresa a definitiva escritura de outorga para especifica
 .LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO
 apresentou empresa referida que Considerando
 ,citada acima leis pelas exigidos necessários documentos
 OS
 Câmara Colenda dessa apreciação à Submetemos
 ESCRITURA DE OUTORGA SOBRE DISPÕE "que Lei de Projeto o Municipal
 DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOFER EMPRESA A DEFINITIVA
5 .ART DO TERMOS NOS .,LTDA MÁQUINAS
 5.477/2011, °N LEI DA 0
 ."ESPECIFICA QUE TERMOS NOS 6.664/2018, °N LEI PELA ALTERADO
 ,Edilidade Ilustre dessa pronunciamento o Aguardando
 .apreço distinto e estima de protestos os Pares seus aos e Excelência Vossa a renovamos
 ,Atenciosamente
 PAU SAMANTA
 Pr
 Senhor o ,Excelência Sua A
 PEREIRA FERNANDO REGINALDO
 de Municipal Câmara da Presidente
 BIRIGUI
 BORINI
 Municipa ta
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Morumbi Jardim 1155- ,Anhanguera Rua - Sabioni Leonardo Administrativo Centro
 3643-6000 (18) - 46.151.718/0001-80 - (.CNP - 16200-067 :CEP
 br.gov.sp.birigui.www
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
LEI DE PROJETO
 6 2 / 21
 ESCRITURA DE OUTORGA SOBRE DISPÕE
 E INDÚSTRIA TECNOFER EMPRESA A DEFINITIVA
 .ART DO TERMOS NOS .,LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO
 °N LEI PELA ALTERADO 5.477/2011, °N LEI DA 5°
 .ESPECIFICA QUE TERMOS NOS 6.664/2018,
 Prefeita BORINL ALBANI PAULA SAMANTA ,Eu
 são me que atribuições das usando ,Paulo São de Estado do ,Birigui de Municipal
 ,Lei por conferidas
 eu e aprova Municipal Câmara a que SABER FAÇO
 :Lei seguinte a sanciono
 a autorizado Municipal Executivo Poder o Fica 1°. .ART
 Avenida da 02, quadra da 48 e 47 46, 45, 44, lotes dos definitiva escritura a outorgar
 Termo de através doada ,"Penterich Armando "Industrial Distrito 2° — Liesse Geraldo
 DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOFER empresa à Doação de Compromisso de
 pelos representada 97.518.954/0001-22, °n sob CNPJ no inscrita ,LTDA MÁQUINAS
 MÁRCIO e PIERONI SILVIO ,LOPES MENDES MIGUEL SÉRGIO senhores
5 .art do termos nos ,ARADO CARRETO
0
 de 11 de 5.477, °n Municipal Lei da
 2018. de dezembro de 13 de 6.664 °n Municipal Lei pela alterado 2011, de novembro
 da lavratura da decorrentes despesas As 2°. .ART
 .donatário do conta por ocorrerão registro e escritura competente
 sua de data na vigor em entra Lei Esta 3°. .ART
 .publicação
 BORINI PAU SAMANTA
 Pre
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Morumbi Jardim 1155- ,Anhanguera Rua - Sabioni Leonardo Administrativo Centro
 3643-6000 (18) - 46.151.718/0001-80 - CNPJ - 16200-067 :CEP
 br.gov.sp.birigui.www
 geral Protocolo 0443800- - RARACATUBA/SEI 08:15 20/03/2026,
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAL PROTOCOLO
 REQUERENTE DO DADOS 1.
 Ferreira Debortoli Eduardo Claudio :Completo Nome -
 471.043.088-81 :CPF -
 533.024.186-9 :RG -
 401 ,Sabino Matos de Pedro Rua :Endereço -
 Silvares :Bairro -
 Birigui :Cidade -
 Paulo São :Estado -
 16201-027 :CEP -
 988101480 (18) :Telefone -
 com.gmail@99ed.claudio :mail-E -
 PROTOCOLO DO ASSUNTO 2.
 CONDE :Destinatário Setor/Órgão -
 Especial Lei de Outorga de Requerimento :Assunto -
 informações demais e locais ,datas incluindo ,pedido o detalhar (Solicitação da Descrição -
 a requerer ,procurador seu de intermédio por ,deste meio por ,vem TECNOFER Empresa A :)relevantes
 Distrito 2° no localizado 2, quadra da 48, e 47 46, 45, 44, lote ao referente Especial Lei da outorga
 datado) TCDA (Área de Doação de Compromisso de Termo por recebido ,"Penterich Armando "Industrial
 5.477/2011. °n Municipal Lei da 5° .art do termos nos 11/10/2019, de
 Usuário ,FERREIRA DEBORTOLI EDUARDO CLAUDIO por eletronicamente assinado Documento
 fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 10:29, às 20/02/2026, em ,Cidadão - Externo
 2015. de outubro de 8 de 8.539, 9n Decreto do 19-, § 69, .art no
 site no conferida ser pode documento deste autenticidade A
 ?php.externo controlador/sei/aracatuba/br.gov.sp.sei.cidades://https
 0443800 verificador código o informando , 0=externo acesso orgao id&conferir documento=acao
 .D22E30C9 CRC código o e
 3505508.412.00006139/2026-03 2n Processo :Referência
 ndustriai!
 el 1,1•; .
 1/1 ....retorno_acao&controlar_procedimento=origem_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/aracatuba/br.gov.sp.sei.cidades://https
 0443800 2n SEI
 .AFR=—sp=crvm—=—s-- 3C1EILPF£ 1/1118111
 .SRA .EXMA
 BORINI ALBANI PAULA SAMANTA
 MUNICIPAL PREFEITA .D.M
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 SP-BIRIGUI
 Armando "Industrial Distrito Especial Lei de Outorga de Pedido :ASSUNTO
 "Penterich
 ,Prefeita Senhora Excelentíssima
 MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOFER Empresa A
 Avenida na endereço com 97.518.954/0001-22, °n o sob CNPJ no inscrita .,LTDA
 de SP-Birigui — Penterich Armando Industrial Distrito 2° — 1031 ,Liessi Geraldo
 por ,Excelência Vossa de presença à ,respeitosamente ,vvem .,Sr do propriedade
 Especial Lei da outorga a requerer ,assinados-infra procuradores dos intermédio
 Industrial Distrito 2° no localizado 2, quadra da 48, e 47 46, 45, 44, lote ao referente
 Área de Doação de Compromisso de Termo por recebido ,"Penterich Armando"
 5.477/2011. °n Municipal Lei da 5° .art do termos nos 11/10/2019, de datado) TCDA(
 ,integral cumprimento no se-fundamenta requerimento presente O
 na como bem ,termo referido no assumidas obrigações das ,empresa da parte por
 unidade da operacionais atividades das início efetivo no e obras das conclusão
 .instalada
 seguintes os anexo em encaminhamos ,comprovação de fins Para
 :documentos
 ;se-Habite do Cópia -
 ;(AVCB (Bombeiros de Corpo do Vistoria de Auto do Cópia -
 1031 ,Llessl Geraldo .Av
 SP/Birigui - 2 Industrial Distrito
 16201-530 :CEP
 combr,grupotecnofer
 ggrupotecnoter) C) C) £(
 FEFI1=41rECI-1
 e Estadual ,Federal esferas nas Débitos de Negativas Certidões -
 .Municipal
 a juntamos ,momento o para apresenta se que o Sendo
 prestar para disposição à colocamos nos e mencionada acima documentação
 .necessários fizerem se que adicionais esclarecimentos quaisquer
 ;termos Nestes
 .deferimento Pede
 2026. de fevereiro de 19 ,SP/Birigui
 WELLINGT
 JOAO ON
 ALBANI
 forma de Assinado
 por digital
 JOAO WELLINGTON
 ALBANI
 2026.02.19 :Dados
 '-0300 17:35:59
 CLAUDIO
 EDUARDO
 DEBORTOLI
 FERREIRA
 digital forma de Assinado
 EDUARDO CLAUDIO por
 FERREIRA DEBORTOLI
 2026.02.19 :Dados
 '-0300 17:33:33
 FERREIRA .DEBORTOLI .E CLAUDIO ALBANI JOÃO WELLINGTON
 492.847 SP/OAB 285.503 SP/OAB
 1031 ,Liessi Geraldo .Av
 SP/Birigui - 2 Industrial Distrito
 16201-530 :CEP
 br,grupotecnofereorn
 grupoteenofer) @ C) C) r(
 geral Protocolo - 0443800 - RARACATUBA/SEI 08:07 20/03/2026,
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAL PROTOCOLO
 REQUERENTE DO DADOS 1.
 Ferreira Debortoli Eduardo Claudio :Completo Nome -
 471.043.088-81 :CPF -
 533.024.186-9 :RG -
 401 ,Sabino Matos de Pedro Rua :Endereço -
 Silvares :Bairro -
 Birigui :Cidade -
 Paulo São :Estado -
 16201-027 :CEP -
 988101480 (18) :Telefone -
 com.gmail@99ed.claudio :mail-E -
 PROTOCOLO DO ASSUNTO 2.
 CONDE :Destinatário Setor/Órgão -
 Especial Lei de Outorga de Requerimento :Assunto -
 informações demais e locais ,datas incluindo ,pedido o detalhar (Solicitação da Descrição -
 a requerer ,procurador seu de intermédio por ,deste meio por ,vem TECNOFER Empresa A :)relevantes
 Distrito 2° no localizado 2, quadra da 48, e 47 46, 45, 44, lote ao referente Especial Lei da outorga
 datado) TCDA (Área de Doação de Compromisso de Termo por recebido ,"Penterich Armando "Industrial
 5.477/2011. °n Municipal Lei da 5° .art do termos nos 11/10/2019, de
 Usuário ,FERREIRA DEBORTOLI EDUARDO CLAUDIO por eletronicamente assinado Documento
 fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 10:29, às 20/02/2026, em ,Cidadão - Externo
 2015. de outubro de 8 de 8.539, °n Decreto do 19, § 69, .art no
 site no conferida ser pode documento deste autenticidade A
 ?php.externo controlador/sei/briaracatuba.gov.sp.sei.cidades://https
 0443800 verificador código o informando , 0=externo acesso orgao id&conferir documento=acao
 .D22DE3C9 CRC código o e
 0443800 2n SEI 3505508.412.00006139/2026-03 2n Processo :Referência
 1/1 ...=retorno_acao&controlar_procedimento=origem_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/aracatuba/br.gov.sp.sei.cidades://https
 ALBANI GRUPO
 ADVOGADOS DE SOCIEDADE
 EXTRA ET JUDICIA AD PROCURAÇÃO
 .,LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOFER :OUTORGANTE
 Geraldo Avenida na endereço com 97.518.954/0001-22, °n o sob CNPJ no Inscrita
 por representada ,SP-Birigui — Penterich Armando Industrial Distrito 2° — 1031 ,Liessi
 o sob MF/CPF no inscrito ,empresário ,casado ,brasileiro ,PIERONI SILVIO :sócio seu
 e residente ,SP/SSP 1 318.422.554- °n o sob RG do portador e 160.818.798-52, °n
 Bairro , Habiana Condomínio ,Ambar Rua 263 ,Ferraz Olegário Rodovia na domiciliado
 .Paulo São de Estado Araçatuba de cidade na 16052-901, — CEP ,Aeroporto
 SP/OAB na inscrita ,ADVOCACIA DE INDIVIDUAL SOCIEDADE ALBANI :OUTORGADOS
 ,advogado ,ALBANI JOÃO WELLINGTON 13.890.714/0001-64, .°n sob CNPJ ,e 13.257,
 °n o sob CPF no e 285.503 °n o sob SP/OAB na inscrito devidamente ,casado ,brasileiro
 inscrita devidamente ,solteira ,brasileira ,TEODORO APARECIDA CAMILA 273.107.468-05,
 EDUARDO CLAUDIO 518.448.038-21, °n b s CPF do portadora 525.424, °N SP/ OAB na
 sob SP/OAB na inscrito devidamente advogado ,solteiro ,brasileiro ,FERREIRA DEBORTOLI
 ,OGASAWARA HIDETOSHI GABRIEL °471.043.088-81,n sob CPF do portador °492.847,n
 — CPF no e 456.342 SP/OAB na inscrito devidamente inscrito ,brasileiro ,solteiro ,advogado
 inscrito advogado ,casado ,brasileiro ,ARAÚJO GENEROSO MULLER LAIO 480.479.588-01,
 DEL CALVO MURILO 371.898.548-94, °n sob CPF do portador e 536.903 .°n SP/OAB na
 do portador e °491.112n SP/OAB na inscrito devidamente ,solteiro ,brasileiro ,advogado 1,NER
 ,Cordeiro José Capitão Rua 1: —Unidade na escritório com todos °471.055.478-12,n sob CPF
 Rua - II Unidade ,e 3634-2527,) 18 (°n fax/Fone ,SP - Birigui ,Silvares Patrimônio 278, °n
 :mail-e ,SP/Paulo São ,One ltapeva Condomínio ,Vista Bela 902, Sala 26, °n ,ltapeva
.com.advocaciawjalbaniavahoo
 :PODERES
 ad cláusula a cám ,geral em foro o para poderes amplos outorgados aos confere outorgante O
 de quem contra propor podendo ,Tribunal ou Instância ,Juízo qualquer em ,extra et judicia
 até ,outras e umas seguindo ,contrárias nas) las (la-defendê e competentes ações as direito
 poderes ,ainda ,lhe-conferindo ,os-acompanhando e legais recursos dos usando ,decisão final
 dar e receber ,acordos ou compromissos firmar ,transigir ,desistir ,confessar para especiais
 -16201-012CEP — SP/Birigui ,Silvares Patrimônio 278, °n ,Cordeiro José Capitão Rua- I Unidade
 -01332-000CEP — SP/Paulo São ,One Itapeva Condomínio ,Vista Bela 902, Sala 26, °n ,Itapeva Rua - II Unidade
 13178-543 :CEP - SP - Sumaré ,)Veneza Nova (Dulce Jardim- 100 ,Eritrina .R- III Unidade
 07180-901 :CEP — SP-Guarulhos Cumbica Jardim Cidade 4550, ,Lobato Monteiro Avenida - IV Unidade
 com.yahoo@advocaciawjalbani99894-10361) 11(99659-2759/) 18 (3634-2527/)18(
 ALBANI GRUPO
 ADVOGADOS DE IEDADE ,
 em está substabelecer ainda podendo ,separadamente ou conjunto em agindo ,quitação
 .valioso e firme ,bom por tudo dando ,poderes iguais de reservas sem ou com ,outrem
 2026. de fevereiro de 19 ,Paulo São — Birigui
 SILVIO
 :160818PIERONI
 79852
 SILVIO por digitalmente Assmado
 :16081879852PIERONI
 1,A PF Digital Certificado=OU ,Brasil-ICP=0 ,R3I=C :ND
 AC=OU 37780276000140,=OU ,Videoconferencia=OU
 :16081879852PIERONI SILVIO=CN ,Multipla 10Syngulaf
 documento deste autor o sou Eu :Razão
 ,Localização
 '1505:27-0300 2026.02.19 :Data
 2025.2.0 :Versão Reader PDF Foxit
 .LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOFER
 por representada ato Neste
 PIERONI SILVIO
 -16201-012CEP SP/Birigui ,Silvares Patrimônio 278, °n ,Cordeiro José Capitão Rua- I Unidade
 -01332-000CEP — SP/Paulo São ,One Itapeva Condomínio ,Vista Bela 902, Sala 26, °n ,Itapeva Rua - II Unidade
 13178-543 :CEP - SP - Sumaré ,)Veneza Nova (Dulce Jardim- 100 ,Eritrina .R- III Unidade
 07180-901 :CEP — SP-Guarulhos Cumbica Jardim Cidade 4550, ,Lobato Monteiro Avenida - IV Unidade
 com.yahoo@Iadvocaciawjalbani99894-1036) 11(99659-2759/) 18 (3634-2527/)18(
 X
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 161.718/000140 46 CNPJ
 OBRAS DE MUNICIPAL SECRETARIA
 16203-030 CEP - Guanabara Vila - 256 °n ,Guanabara Rua
 ,gov.biriguisp@sosp - 3643-6170) 18 (.:tel
 /575/2024H
 SE-HABITE
 SP / Birigui
 SE-HABITE presente o fornece 26053/2024, °n de processo ,Urbanístico senvolvimento￾De de Diretoria pela proferido despacho ao atendendo ,SP — Birigui de Municipal feitura￾Pre da 128692-7,A SP-CAU ,Urbanista e Arquiteto ,JUNIOR COSTA DA .R PERSON
 competente a efetuada sido ,Ltda Máquinas de Comércio e Indústria Tecnopizza para
 que constatado ter Públicas Obras de Execução de Controle de Divisão pela loco in vistoria
 2,m 4.792,23 de área com ,tijolos de alvenaria de ,industrial ocupação de uso de prédio o
 2° 48, e 47 46, 45, 44, Lotes 02, Quadra 1.031, °n ,Liessi Geraldo Avenida a situado
 ,data nesta apresenta se ,Birigui de cidade nesta ,Penterich Armando Industrial Distrito
 .retoria￾Di desta normas as com acordo de está e ,Higiene e Habitabilidade de requisitos os com
 no ,Urbanístico Desenvolvimento de Diretoria .fé dá ,verdade é referido O
 .quatro e vinte e mil dois de dezembro de seis dia
 .DA .R N:0"S. -PE
 •
 1 nova Construção
 lj ampliação ou Reforma
 73.137 - 73.136 — 73.135 - 73.134 - 73.133 :MATRÍCULA
 01-11-112-0021 :Código
 Proprietário via I
 Junior sta
 128692-7A
 Desenvolvimento de& Direi
 .Urbanístico

 4:10
 PAULO SÃO DE ESTADO DO miurAR paíaA
 BOMBEIROS DE CORPO
 BOMBEIROS DE CORPO DO VISTORIA DE AUTO
 738954 °N AVCB
 ,BOMBEIROS FÁCIL VIA ELEIRÓNICO SISTEMA DO MEIO POR ,VISTORIA DE AUTO PRESENTE O EXPEDE BOMBEIROS DE CORPO O
 ESTADO DO INCÊNDIO CONTRA SEGURANÇA DE REGULAMENTO DO TERMOS NOS ,ABAIXO RISCO DE ÁREA OU EDIFICAÇÃO A PARA
 .PAULO SÃO DE
 3506508/2024J178321 2N Projeto
 1031 :Ntil UESSE GERALDO AV :Endereço
 PENTERICH ARMANDO INDUSTRIAL DISTRITO 2 :Bairro :Complemento
 BIRIGUI :Município
 METÁLICAS ESTRUTURAS OE INDUSTRIA - 42N/MJ 300 ATÉ INCÊNDIO DE CARGA COM INDUSTRIA :Ocupação
 LTDA MAQUINAS DE COMERCIO E INDUSTRIA ZZA1TECNOP :Proprietário
 LIDA MAQUINAS DE COMERCIO E INDUSTRIA TECNOPIZZA :Uso pelo Responsável
 MARTINS BARBIERI MICHAEL :Técnico Responsável
 2620242004595 :ARTMRT 5069701651 :CAU/CREA
 :4792,23(&) Aprovada Área 4792,23 :)2m (Total Área
 22/11/2027 :Validade
 SILVA DA SAMPAIO MARCIO PM SGT 1. :Vistoriador
 JUNIOR KARAM B1NAG IBRAHIM PM MAI :Homologação
 OBSTRUIDOS SER DEVERÃO JAMAIS INCÊNDIO A COMBATE E PROTEÇÃO DE EQUIPAMENTOS OS COMO BEM EMERGÊNCIAS DE SAÍDAS ,FUGA DE ROTAS AS.INCÊNDIO CONTRA PROTEÇÃO DE SISTEMAS AOS SE-REFERE AVCB ESTE :OBSERVAÇõES
 pelo responsável ou proprietário ao Compete) 2 .Maca ao visível local em ,ação principal entrada na afixado ser deve AVCB 0)1 :NOTAS
 ,uolização de condições em °incendi contra segurança de medidas as manter de e AVCR o renovar de responsabilidade a edificação da uso
 .criminais e civis responsabilidades das independente ,AVCB do cassação de pena sob ,manutenção adequada sua a providenciando
 2024 de Novembro de 25 ,Dirigui
 sua verificar Para .Bombeiros Fácil Via Sistema pelo eletronicamente emitido Documento
 ou . br.gov.sp.corpodebombeiros.www Bombeiros de Corpo do página a acesso autenticidade
 ,"SP Bombeiros "móveis dispositivos para aplicauvo o utilize
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 46.151.718/0001-80 CNPJ
 OBRAS DE MUNICIPAL SECRETARIA
 SP / Birigui 16203-030 CEP - Guanabara Vila - 256 °n ,Guanabara Rua
 goktbr.sp birigui@sosp - 3643-6170) 18 (.:tel
 14/575/2024
 SE-HABITE
 SE-HABITE presente o fornece 26053/2024, °n de processo ,Urbanístico senvolvimento￾De de Diretoria pela proferido despacho ao atendendo ,SP — Birigui de Municipal feitura￾Pre da 128692-7,A SP-CAU ,Urbanista e Arquiteto ,JUNIOR COSTA DA .R PERSON
 competente a efetuada sido ,Ltda Máquinas de Comércio e Indústria Tecnopizza para
 que constatado ter Públicas Obras de Execução de Controle de Divisão pela loco in vistoria
 2,m 4.792,23 de área com ,tijolos de alvenaria de ,industrial ocupação de uso de prédio o
 2° 48, e 47 46, 45, 44, Lotes 02, Quadra 1.031, °n ,Liessi Geraldo Avenida a situado
 ,data nesta apresenta se ,Birigui de cidade nesta ,Penterich Armando Industrial Distrito
 .retoria￾Di desta normas as com acordo de está e ,Higiene e Habitabilidade de requisitos os com
 no ,Urbanístico Desenvolvimento de Diretoria .fé dá ,verdade é referido O
 quatro e vinte e mil dois de dezembro de seis dia
 Junior ta .R Parson .rb .Arq
 128692-7A
 esenvolvimento Diretor----
 .Urbanístico
 nova Construção
 I ampliação ou Reforma
 73.137 - 73.136 — 73.135 - 73.134 - 73.133 :MATRÍCULA
 0141-112-0021 :Código
 Oliveira de Rafael Heráclito .Eng via' 2
 SP-BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 08:26 28/11/2024 /2024 26053
 121088 CAI
 OLIVEIRA DE RAFAEL HERACLITO Nome
 SE-HABITE :Mo Miau
 i12-002 01-11- INSC
 1EDIFICAÇÁ UMA DE SE-HABITE DE APROVAÇÃO
 DE ÁREA COM INDUSTRIAL 0PRODLÇA DE USO DE
 AVENIDA À SITO) 24r/2S4In 'PROJETO ',V 3.792,-41
 ,brasileiro ,OLIVEIRA DE RAFAEL HERACLITO
 e residente ,física pessoa °5070294954,n CREA civil engenheiro
 muito ,vem presente pelo ,SP-Birigui de cidade nesta domiciliado
 por expedida seja que Senhoria Vossa a requerer ,respeitosamente
 imóvel do ,SE-HABITE de CERTIDÃO a ,Municipalidade essa
 911031,N ,LIESSI GERALDO AVENIDA na localizado industrial
 INDUSTRIAL DISTRITO" 48 e 44,45746,47 "LOTES ,"02 "QUADRA
 .SP-Birigui de cidade nesta ,CH1PENTER ARMANDO II
 ;CONTATOS
 3031 99173 41 Rafael Heráclito
 9967 99698 18 Dantas Daivd
 .Termos Nestes
 .Deferimento Pede
 2.024. de NOVEMBRO de 27 ,SP-BIRIGUI
 OLIVEIRA DE L FA HERA
 A MOdeto • E Anexo - 1.025/2009 n Resolucáo
 22 Pagina
 Lasse C de triledmoe 7
 Nenhuma
 Assinsounis 8.
 ~hei olea,Intorrner is as krentelárt mirone tbecisro r
 AGOSTO BIRIGUI
 .11z4 GO *.I
 158-02 soS* ou CPF EIRA HERACUTO
'16081879852 1PIEFION 10ItS
 2024
 CPIPJ'CPV TDA .t ADUNAS bA DE COMFACtO E INDUSTRIA TECNOZZA
 22 994,00001 *SI 17
 000 RS ARI Vkikx
 .( 11 11 14010024 een Imprwsio
 ~/0Worm
 is ~aweibraes 111.111101~11.141 .-110ntri0 c.r4AAT .premera A
 Migam Moam pele weeelbmilia ,a ~do .rii.wa ,oclapw, Q** omitam c
 11111 vonhcalleI Ar poli to sonon
 arq* conte
 Duarche
 fll Manta fortr 40
 (%voe .een
 017 MOCO .tel
 ac
 die
 024140250P ,NUMillr Mosto) 0.0" Paq vakw 024iumv
 Diros P
 01
 DIREITO P
 COBERTURA DE PO
 10% .INC) SANDUÍCHE (METAUCAS IELAAS
 METÁLICA ESTRUTURA
 PISO DE TIPO
 CONCRETO DE 0PtS :GALPÃO
 CERÂMICO PISO .:BANH/ESCRÍTORIO
 INTERNO ACABAMENTO DE TIPO
 CORRIDA MASSA SOBRE LÁTEX TINTA
 EXTERNO ACABAMENTO DE TiPO
 ACRÍLICA SELADORA SOBRE LÁTEX TINTA
 FORRO DE TIPO
 FORRO stm
 IMPERMEÁVEL REVESTiMENTO
 .m 3,00 ~ 14 AZUL— 
 ALVENARLA
 TIJOLO
 PAREDES DAS ESPESSURA
 .m 0,25 TIJOLO
 BEIRAL
 .á ~SEw
 A Modelo - 1 Anexo - 02512009 1`' n Resolução
 1.2 Pagina
 ART - Técnica Responsabilidade de
 1977 de dezembro de 7 de 6.496, no Lei
 Paulo São de Esteado do Agronomia e Engenharia de Regional Conselho
 Técnico Responsável 1.
 OLIVEIRA DE RAFAEL HERÁCLITO
 Civil Engenheiro Profissional dulia
 Serviço ou Obra de ART
 2620241273542
 1714104320 'RNP
 SP5070294954.- snistrn
 'Registro
 Contrato do Dados
 LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOZZA :te
 LIESSI GERALDO Avenida Endereço
 :ernerac4Como
 Buigui :Cidade
 Contrato
 700,00 RS Valor
 onal:instituc Ação
 29/07/2024 em Celebrado
 Juridic Pessoa .Gantratante de Tipo
 97.518.954/0 CPFTCNPJ
 1031 'N
 ARMANDO INDUSTRIAL DISTRITO r' Bairro
 PENTERICH
 16201-530 CEP sp UF
 'O! Ar a Vinculada
 Privado Direito
1-
 Serviço Obra da Dados
 LIESSI GERALDO Avenida Endereço
 "44,45,46,47.45" LOTES ,"02 "QUADRA' Complemento
 Birigui :idade
 29/0712024 -inicio de a
 29/07/2025 'Término de Previsão
 Geográficas amadas
 industrial :inalidade
 LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA NZZA ro ir
 1031
 PENTERICH ARMANDO INDUSTRIAL DISTRITO' 2 .Barro
 16201-530 CEP SP :UF
 Código
 1.22 97.516.9 CPFCNPJ
 Técnica Atividade 4.
 Elaboração
 1
 Execução
 2
 Orientação
 3
 Quantidade
 quadrado metro 4792,31000 alvenaria de edificação de
 quadrado metro 000 4792.3 alvenaria de edificação de obra de Execução
 quadrado metro 4792,31000 alvenaria de edificação de obra de Direção
 ART desta baixa a proceder deverá profissional o técnicas atividades das conclusão a Após
 Projeto
 Unidad
 Observações 5.
 ACIMA ENDEREÇO NO CITADO CONFORME .INOUSTRIAL C C EDIFIC UMA DE °MEÇA [E ORIENTAÇÃO ,EXECUÇÃO ,PROJETO DE ELABORAÇÃO DE SE-TRATA
 .DESCRITO
 Declarações 6
 de regras as atendimento Declaro Acessibilidade
 2004, de dezembro de 2 de 296, 5' o Decreto
 no e especifica legislação na ,ABNT da técnicas normas nas previstas tida
 A Modelo - I Anexo - 1.02512009 °n Resolução
 2/2 Página
 Informações 9
 d fombe000 qurtada devidamente se-encontra ART presente A• 
 Nas peio tflkada ,sistema do versão.-norociap cOnstantns Nenhuma
 Assinaturas 8.
 Classe de Entidade 7.
acima ktfonnaões as verdadeiras serem Declaro
 t
 Local
 HERACUTO
 aMou cie COMERCIO"E-INDUSTRiA ix71n
 97.516.9541009142
 :CNPJ/PF
 ,29937 <arrr Registrada 99,64 $R ART valor
 11:15:17 2910712024 :em Impresso
 site no verificada ser pode documento deste autenticidade A• 
 br„oro„corrtea.vninv ou br.org.ervAtucreasp
 profissional do responsabilidade de será ART da sloada.as vLs dri guarda A• 
 .contratual vinculo o documentar de objetivo o com contratante do e
 br ord creaso svvvw
 11 18 017 0800 Ter
 Méke1111 sole do Ganosoo nrie at2C21
 algema 0Ol °Versa 2620241273542 Numems Nosso 99,84 $R Pago Valor
 A Modelo - I Anexo - 20 2 1. °ri Resolução
 1/2 Página
 Serviço ou Obra de ART
2620241402507 Paulo São de Estado do Agronomia e Engenharia de Regional Conselho
 2620241273542 à retificadom Substituição
 ART - Técnica Responsabilidade de Anotação
 1977 de dezembro de 7 de 6.496, no Lei
 Tecnico Responsável 1.
 OLIVEIRA DE RAFAEL HERÁCLITO
 Civil!~ Engenho Profissional ituio 1
 ,Contratada Empresa
 1714104320 FINP
 SP5070294954- :Registro
 Registro
 Contrato do Dados 2.
 97.518.954/0001-22 CNPJ,CPF LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA ZA:TECNOZ Contratante
 1031 N UESSI GERALDO Avenida Endereço
 ARMANDO INDUSTRIAL DISTRITO 2° Berro Complemento
 PENTERICH
 16201-530 CEP' SI UF Birigul Cidade
 :rs AO a Vinculada 29/07/2024 :em Celebrado' Contrato
 Privado Direito de Jundica Pessoa Contratante de Tipo 700,00 In .Valor
 ;institucional Ação
 Serviço Obra da Dados 3
 &LIES GERALDO Avenida Endereço
 "44,45,46.47,48" LOTES 02, "QUADRA : Complemento
 Bingui' Cidade
 29007/2024 'Inicio de Data
 29/07/2025 :Termonn de Previsão
 :Geográficas Coordenadas
 Industrial :Finalidade
 LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA NUA :Progneteno
 1031 .N
 PENTERICH ARMANDO INDUSTRIAL DISTRITO 2° :Bairro
 16201-530 ,CEP SP UF
 :Código
 97.518.95400001-22 :CNPJ/CPF
 Técnica Atividade 4
 Unidade Quantidade
 Elaboração
 1
 Execução
 quadrado metro 4792,23000 alvenaria de edificação de Projeto
 2
 Orientação
 quadrado metro 4792,23000 alvenaria de edificação de obra de Execução
 quadrado metro 4792,23000 alvenaria de edificação de obra de DIreção 3
 ART desta baixa a proceder deverá profissional o técnicas atividades das conclusão a Após
 Observações 5.
 ACIMA ENDEREÇO NO CITADO CONFORME .INDUSTRIAL EDIFICAÇÃO UNIA DE °PREGA (E TAcAo4onier ,EXECUÇÃO ,PROJETO DE ELABORAÇÃO DE SE-TRATA
 .ESCRITO°
 Declarações 6.
 no e específica legislação na ,ABNT da técnicas normas nas previstas acessibilidade de regras às atendimento Declaro :Acessibilidade
 2004. de dezembro de 2 de 5.296, tf Decreto
 /536/2024AC
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 71810001-80 151 46 CNPJ
 OBRAS DE SECRETARIA
 SP Birigui - 16203-030 CEP- Guanabara Vila - 256 °n ,Guanabara Rua
 br.gov.sosbabiriquisp ..mail-E — 3643-6170)18 (.:Tel
 CONSTRUÇÃO DE ALVARÁ
 processo do vista à e 26/09/2022, de 130 °n Complementar Lei da termos Nos
 a sito ,industrial ocupação de uso de edifício um a concedido fica 18346/2024 °n
 Distrito 20 48, e 47 46, 45, 44, Lotes 02, Quadra 1.031, °n ,Liessi Geraldo Avenida
 de nome em 2,m 4.792,23 de construir a área com ,Penterich Armando Industrial
 ,CONSTRUÇÃO a autoriza Ltda Máquinas de Comércio e Indústria Tecnopizza
 pelo emitida 2620241402507 °n ART na existentes informações às referente
 .Oliveira de Rafael Heráclito Engenheiro
 ,Urbanístico Desenvolvimento de Diretoria .fé dá ,verdade é referido O
 .quatro e vinte e mil dois de agosto de um e vinte dia no
 JUNIOR A,
 128692-7ÇAdA
 esenvolvimento e Dire
 .Urbanístico
 01-11-112-0021 :Código
 Proprietário — via ia
 PERMEÁVEL ÁREA
ral 509,25Affle
 097.01.
 00001
I r
 fes
 BAIRRO
 "PENTERICH ARMANDO "INDUSTRIAL DISTRITO 20
 CADASTRAL INSCRIÇÃO LOCAL
 01-11-112-0022 2-0022 1 1 1 01 01-11-112-0021 PAULO SÃO — BIRIGUI
 01-11-112-0025 01-11-112-0024
 LEGAL PROJETO
 DESCRITIVO MEMORIAL E IMPLANTAÇÃO
 FOLHA
 01/01
 PROJETO
 OCUPAÇÃO DE USO DE GALPÃO UM DE CONSTRUÇÃO DE PROJETO
 130/2022 LEI CONFORME — INDUSTRIAL
 PROPRIETÁRIO
 .LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOPIZZA
 ENDEREÇO
 48 E 47 46, 45, 44, LOTES 02, QUADRA ,LIESSE GERALDO AVENIDA
 31V.i
 DATA
 10/07/2024
 ESCALA
 INDICADA
 ART
 2620241402507
 SITUAÇÃO
 :LOTES DOS ENGLORNIENTO 43
 48 e 44,45,48,47
 49 .L
 ESCALA SEM
 71.45
GrALDO
 LIESSE
 ÁREAS
 'm 4.792,23 CONSTRUIR À
 m 4.520,14 TÉRREO
 m 272,09 MEZANINO
 rn 509,55 PERMEÁVEL ÁREA
 89,87% 0,8987 OCUPAÇÃO DE TAXA
 10,13% 0,1013 PERMEABILIDADE DE TAXA
 5,029,69 TERRENO DO ÁREA
 IMPLICA NÃO PROJETO DO APROVAÇÃO A QUE DECLARO
 DO ,PREFEITURA DA PARTE POR ,RECONHECIMENTO NO
 A QUE E .TERRENO DO PROPRIEDADE DE oiRtrro
 DO DIMENSOES AS FIELMENTE APRESENTA PLANTA
 dfoT019 1601d101.PIFJ 10SILV por digdadnonde SILVIO
 da ~.d Soaddeno.OU ,Ardoci-CodCP R3Col
 131).(01. CPFAL-d" 3~0 1.33R edowil do Fodond
 moo ~mote autor o moo :I ERON I P okmowenewoont 09.C1BRA
 Looskaodo 9852
 '17:04343,33.00 14 33 2024 .Dão
 3 20242 do ~Remar Pad dowde
 PROPRIETÁRIO
 DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA A72TECNOPI
 .LTDA MÁQUINAS
 97.518.954/0001-22 :CNPJ
 214.262.46,8.110 :E1
 0141PIER SILVIO
 160.818.798-52 :CPF
 LEGAL RESPONSÁVEL
 MIGUEL SERGIO
 00.
 -
 0.0 0.1% • CM~
 •••••••! ,*11•1N
 ,,„r- C:1655378686LOPES
 LOPES MENDES MIGUEL SÉRGIO
 65.537.868-60 : F P C
 LEGAL RESPONSÁVEL
 MENDES
 OLIVEIRA DE RAFAEL NUÁCLITO
 5070294954 SP CREA .REG — CIVIL ENGENHEIRO
 38.463 MUNICIPAL .INSC
 DESPACHOS
 — kiunicípal efeitura
 Obras de .Mun .Sec
 Urbanisticç Desenvolvimento de orla! e).
 APROVADO
 &7Ü2 0. 71 Nrig
 ' Solo à Uso￾ouz e
 . .,,=AZ SP-
 :PROJETO
 ÁREAS DE ENGLOBAMENTO
 ÁREAS DE ENGLOBAMENTO
 ()ARI T IE PROPR
 01/01
 LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOPIZZA
 ARFA DA .MAI
 02 Quadra 48. e 47 46, 45, 44, Lotes ,Liessi Geraldo Avenida
 BAIRRO
 Penterich Armando Industrial Distrito 2°
 CIDADE
 SP - Birigui
 SITUAÇÃO
 de Temos
 de propriedade
 Dono Roberto Antônio
 :Cadastrai Ret
 Atuai Cadastro - °01-11-112-0021n = 44 Lote
 Atual Cadastro - °01-11-112-0022n = 45 Lote
 Atual Cadastro - 01-11-112-0023 °n = 46 Lote
 Atual Cadastro 12-0024I°01.11-n = 47 Lote
 Atual Cadastro - °01-11-112-0025n = 48 Lote
 Pffillt POR 0~3~1) kA PAPtICA AM ~Tf~ ~Appeo A cot 0eAcAAA
...80.~.* no :f140*PROPII 5CAMIX NO ALA ALF,,
 PRIETARtO)P
 DE COMERCIO E INDÚSTRIA ZA_TECNOPIZ
 LIDA MÁQUINAS
 954/0001-22 518 97 CNPJ
 CHU WEN FELIPE P P
 168-18 054 344 CPF
 CA1TECN ORIENT E PROJETO AUiODO
 MARTINS Z1RU tA GA GEAZIaA
 uRBANtSTA ARQUITETA
,--f21755 AU
 .9GIf 908 °n RT
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 46151.718/0001-80 CNPJ
 OBRAS DE MUNICIPAL SECRETARIA
 SP Birigui - 16203-030 CEP - Guanabara Vila - 256 °n ,Guanabara Rua
 .gov.sp.birigui@sosp - 3643-6170) 18 (:tal
 /575/2024H
 SE-HABITE
 SE-TE1HAB presente o fornece 26053/2024, °n de processo ,Urbanístico senvolvimento￾De de Diretoria pela proferido despacho ao atendendo ,SP — Birigui de Municipal feitura￾Pre da 128692-7,A SP-CAU ,Urbanista e Arquiteto ,JUNIOR COSTA DA .R PERSON
 competente a efetuada sido ,Ltda Máquinas de Comércio e Indústria Tecnopizza para
 que constatado ter Públicas Obras de Execução de Controle de Divisão pela loco in vistoria
 2,m 4.792,23 de área com ,tijolos de alvenaria de ,industrial ocupação de uso de prédio o
 2° 48, e 47 46, 45, 44, Lotes 02, Quadra 1.031, no ,Liessi Geraldo Avenida a situado
 ,data nesta apresenta se ,Birigui de cidade nesta ,Penterich Armando Industrial Distrito
 .retoria￾Di desta normas as com acordo de está e ,Higiene e Habitabilidade de requisitos os com
 no ,Urbanístico Desenvolvimento de Diretoria .fé dá ,verdade é referido O
 .quatro e vinte e mil dois de dezembro de seis dia
 Junior sta Person .Urb/e .Arq
 128692-7A
 Desenvolvimento de for
 .Urbanístico
 nova Construção
 ampliação ou Reforma
 73.137 - 73.136 — 73,135 - 73.134 - 73.133 :MATRÍCULA
 01-11-112-0021 :Código
 Proprietário — via 1
 Protocolo de Eletrônico Recibo - -0443819 RARACATUBA/SEI 08:12 20/03/2026,
 0443819 - Protocolo de Eletrônico Recibo
 DEBORTOLI EDUARDO CLAUDIO :)signatário (Externo Usuário
 FERREIRA
 10:29:42 20/02/2026 :Horário e Data
 Novo Processo :Peticionamento de Tipo
 3505508.412.00006139/2026-03 :Processo do Número
 :Interessados
 FERREIRA DEBORTOLI EDUARDO CLAUDIO
 :(SEI Número (Documentos dos Protocolos
 :Principal Documento -
 0443800 geral Protocolo -
 :Complementares Documentos
 0443801 Requerimento Petição Anexo -
 0443803 Procuração Anexo-
 0443805 Social Contrato Anexo -
 0443807 SE-HABITE Anexo -
 0443808 AVCB Anexo -
 0443809 PREFEITURA SE-HABITE Anexo-
 0443810 CREA Anexo -
 0443811 OBRA ART Anexo -
 0443812 PROJETO Anexo -
 0443813 PROJETO Anexo -
 0443814 CONSTRUÇÃO ALVARÁ Anexo -
 0443815 PROJETO Anexo -
 0443816 SE-HABITE Anexo -
 0443817 WELLINGTON DR OAB Anexo -
 0443818 CLAUDIO DR OAB Anexo -
 termos dos aceitação na importa peticionamento o que avisado previamente foi identificado acima Externo Usuário O
 dos assinatura na e ,prévio credenciamento no disposto do além ,eletrônico processo o regem que condições e
 e penal ,civil responsável sendo ,digitalizados os autênticos são que de declaração e digitais-nato documentos
 documentos os para indicados acesso de níveis os que avisado foi ,Ainda .indevido uso pelo administrativamente
 de necessidade sem momento qualquer a los-alterá poderá que ,público servidor por análise à condicionados estariam
 :responsabilidade exclusiva sua de são que de e ,aviso prévio
 ;documentos os e informados dados os entre conformidade a• 
 atos dos revisão de direito o decaia que até digitalizados documentos de papel em originais dos conservação a• 
 ;conferência de tipo qualquer para apresentados sejam ,solicitado caso ,que para ,processo no praticados
 Externo Usuário próprio o com processuais comunicações e atos os todos de eletrônico meio por realização a• 
 ;representada porventura entidade a com ,intermédio seu por ,ou
 ,SEI pelo recebimento do hora e dia no realizados consideram se processuais atos os que de observância a• 
 o sempre considerado ,prazo do dia último do s59min59h23 as até praticados os tempestivos se-considerando
 ;encontre se que em horário fuso do independente ,Brasília de oficial horário
 .eletrônicas intimações de recebimento o verificar de fim a ,SEI ao periódica consulta a• 
 Internet na Portal no conferida ser pode indicados acima documentos dos e processo do ,Recibo deste existência A
 .Birigui de Municipal Prefeitura) a(do
 1/1 ...=retorno_acao&controlar_procedimento=origem_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/aracatuba/br.gov.sp.sei.cidades://https
 ALBANI GRUPO
 ADVOGADOS DE DADE.E S
 EXTRA ET JUDICIA AD PROCURAÇÃO
 .,LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOFER :OUTORGANTE
 Geraldo Avenida na endereço com 97.518.954/0001-22, °n o sob CNPJ no inscrita
 por representado ,SP-Birigui — Penterich Armando Industrial Distrito 2° — 1031 ,Liessi
 sob MF/CPF no inscrito ,empresário ,casado ,brasileiro ,PIERONI SILVIO :sócios seus
 e residente ,SP/SSP 1 318.422.554- °n o sob RG do portador e 160.818.798-52, °n o
 Bairro , Habiana Condomínio ,Ambar Rua 263 ,Ferraz Olegário Rodovia na domiciliado
 MENDES MIGUEL SERGIO ,SP/Araçatuba de cidade na 16052-901, — CEP , Aeroporto
 sob CPF e 22.256.947-5, .°n sob RG no inscrito ,empresário ,casado ,brasileiro ,LOPES
 Rua 153, ,Ferraz Olegário Rodovia na domiciliado e residente 165.537.868-60, .°n
 MARCIO e ,SP/Araçatuba 16.052-901, :CEP ,Aeroporto ,II Habiana Condomínio ,Opala
 °n o sob MF/CPF no inscrito ,empresário ,casado ,brasileiro ,ARADO CARRETO
 na domiciliado e residente ,SP/SSP 55.671.174 °n RG do portador e 443.776.768-30,
 cidade na 16201-578, :CEP ,Moimaz Residencial bairro 569, °n ,Tanaka Assataro Rua
 .SP/Birigui de
 SP/OAB na inscrita ,ADVOCACIA DE INDIVIDUAL SOCIEDADE ALBANI :OUTORGADOS
 ,advogado ,ALBANI JOÃO WELLINGTON 13.890.714/0001-64, .°n sob CNPJ ,e 13.257,
 °n o sob CPF no e 285.503 °n o sob SP/OAB na inscrito devidamente ,casado ,brasileiro
 inscrita devidamente ,solteira ,brasileira ,TEODORO APARECIDA CAMILA 273.107.468-05,
 EDUARDO CLÀUDIO 518.448.038-21, °n b s CPF do portadora 525.424, °N SP/ OAB na
 sob SP/OAB na inscrito devidamente advogado ,solteiro ,brasileiro ,FERREIRA DEBORTOLI
 ,OGASAWARA HIDETOSHI GABRIEL °471.043.088-81,n sob CPF do portador °492.847,n
 — CPF no e 456.342 SP/OAB na inscrito devidamente inscrito ,brasileiro ,solteiro ,advogado
 inscrito advogado ,casado ,brasileiro ,ARAÚJO GENEROSO MULLER LAIO 480.479.588-01,
 DEL CALVO MURILO 371.898.548-94, °n sob CPF do portador e 536.903 .°n SP/OAB na
 do portador e °491.112n SP/OAB na inscrito devidamente ,solteiro ,brasileiro ,advogado ,NERI
 ,Cordeiro José Capitão Rua 1: —Unidade na escritório com todos °471.055.478-12,n sob CPF
 Rua - II Unidade ,e 3634-2527,) 18 (°n fax/Fone ,SP - Birigui ,Silvares Patrimônio 278, °n
 :mail-e ,SP/Paulo São ,One tapava 'Condomínio ,Vista Bela 902, Sala 26, °n ,Itapeva
.com.yahoo advocaciawialbani
 a com ,geral em foro o para poderes amplos outorgados aos confere outorgante O :PODERES
 contra propor podendo ,Tribunal ou Instância ,Juízo qualquer em ,extra et judicia ad cláusula
 e umas seguindo ,contrárias nas) las (la-defendê e competentes ações as direito de quem
 -16201-012CEP — SP/Birigui ,Silvares Patrimônio 278, 2n ,Cordeiro José Capitão Rua- I Unidade
 -01332-000CEP — SP/Paulo São ,One Itapeva Condomínio ,Vista Bela 902, Sala 26, 2n ,Itapeva Rua - II Unidade
 13178-543 :CEP - SP - Sumaré ,)Veneza Nova (Dulce Jardim - 100 ,Eritrina .R- MI Unidade
 07180-901 :CEP — SP-Guarulhos Cumbica Jardim Cidade 4550, ,Lobato Monteiro Avenida - IV Unidade
 com.yahoo@ladvocaciawjalbani 99894-1036) 11(99659-2759/) 18 (3634-2527/)18(
 ALBANI GRUPO
 ADVOGADOS DE SOCIEDADE
 ,lhe-conferindo ,os-acompanhando e legais recursos dos usando ,decisão final até ,outras
 ,acordos ou compromissos firmar ,transigir ,desistir ,confessar para especiais poderes ,ainda
 substabelecer ainda podendo ,separadamente ou conjunto em agindo ,quitação dar e receber
 .valioso e firme ,bom por tudo dando ,poderes iguais de reservas sem ou com ,outrem em está
 2026. de fevereiro de 25 ,Paulo São — Birigui
 SILVIO
 :16PIERONI
 081879852
 SILVIO por digitalmente Assinado
 :16081879852PIERONI
 Certificado=OU ,Brasil-ICP=0 ,BR=C :ND
 =OU ,Videoconferencia=OU 1,A PF Digital
 SyngularlD AC=OU 37780276000140,
 :16081879852PIERONI SILVIO=CN ,Multipla
 documento deste autor o sou Eu :Razão
 :Localização
 '09:54:36-0300 2026.03.04 :Data
 2025.2.0 :Versão Reader PDF Foxit
 PIERONI SILVIO
 MIGUEL SERGIO
 MENDES
 :1655378686LOPES
 o
 MIGUEL SERGIO por digitalmente Asseado
 :16553786860LOPES MENDES
 PF Digital Certificado=OU ,Brasil-ICP=0 ,BR=C :ND
 53278037000142,=OU ,Videoconferencia=OU 1,A
 MIGUEL SERGIO=CN ,Multipla SynguladD AC=OU
 :16553786860LOPES MENDES
 documento deste autor o sou Eu :Razão
 :Localização
 '10:03:01-0500 2026.03.04 :Data
 2024.4.0 :Versão Reader PDF Foxit
 LOPES MENDES MIGUEL SERGIO
 digitatmente asseado Documento
 ARADO CARRETO MAMO Ady-T
 12:21:18-0300 :26/02/2026Data
 br.gov.iti.valiciar://https em Verifique
 ARADO CARRETO MARCIO
 -16201-012CEP — SP/Birigui ,Silvares Patrimônio 278, 2n ,Cordeiro José Capitão Rua- I Unidade
 -01332-000CEP — SP/Paulo São ,One ltapeva Condomínio ,Vista Bela 902, Sala 26, 2n ,Itapeva Rua - II Unidade
 13178-543 :CEP - SP - Sumaré ,)Veneza Nova (Dulce Jardim- 100 ,Eritrina .R- III Unidade
 07180-901 :CEP— SP-Guarulhos Cumbica Jardim Cidade 4550, ,Lobato Monteiro Avenida - IV Unidade
 com.yahoo@advocaciawjalbani99894-10361) 11(99659-2759/) 18 (3634-2527/)18(
 Despacho 0485355- - RARACATUBA/SEI 08:12 20/03/2026,
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 Econômico Desenvolvimento De Diretoria
 DESPACHO
 3505508.412.00006139/2026-03 :Processo do 2N
 LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOFER :Interessado
 Especial Lei da Outorga Requerimento :Assunto
 foi que se-verifica ,processo presente no empresa pela apresentado requerimento ao análise Em
 Estadual ,Federal esferas nas Débitos de Negativas Certidões "de apresentação a mencionada
 .encaminhada documentação da parte como" Municipal e
 referidas as localizadas foram não ,autos nos constantes documentos dos conferência após ,Todavia
 .processo no certidões
 lei por definitiva escritura da outorga a 5.477/2011, ng Municipal Lei da termos nos ,que se-Ressalta
 das atendimento do e Débitos de Negativa Certidão respectiva da apresentação da depende especial
 .legislação referida na previstas condições demais
 a ,mencionadas negativas certidões as reapresentar ou encaminhar de gentileza a se-solicita ,forma Dessa
 .administrativa análise da continuidade e instrução adequada a possibilitar de fim
 .digital assinatura da data na ,Birigui
 Dias Minholi Fernando
 Econômico Desenvolvimento de Diretor
 a Seill
 :CLIW
 Desenvolvimento de Diretor ,Dias Minholi Fernando por eletronicamente assinado Documento
 no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 10:49, às 12/03/2026, em ,Econômico
 do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641, °n Estadual Decreto
 .eletrônico processo
 site no conferida ser pode documento deste autenticidade A
 ?php.externo controlador/sei/bdaracatuba.gov.sp.sei.cidades://https
 0485355 verificador código o informando , 0=externo acesso orgao id&conferir documento=acao
 .CB1FE0F1 CRC código o e
 0485355 °n SEI 3505508.412.00006139/2026-03 °n Processo :Referência
 1/1 ...=retorno_acao&controlar_procedimento=origern_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/bdaracatuba.gov.sp.sei.cidades://https
 3iSRLIFPC affil4
 ,Irafralie
 .SRA .EXMA
 BORINI ALBANI PAULA SAMANTA
 MUNICIPAL PREFEITA .D.M
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 SP-BIRIGUI
 3505508.412.00006139/2026-03. °N PROCEDIMENTO
 Armando "Industrial Distrito Especial Lei de Outorga de Pedido :ASSUNTO
 "Penterich
 ,Prefeita Senhora Excelentíssima
 MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOFER Empresa A
 Avenida na endereço com 97.518.954/0001-22, °n o sob CNPJ no inscrita .,LTDA
 de SP-Birigui — Penterich Armando Industrial Distrito 2° — 1031 ,Liessi Geraldo
 ,Excelência Vossa de presença à ,respeitosamente ,vvem .,Sr do propriedade
 .solicitados documentos os apresentar ,retro despacho conforme
 à colocamos nos ,momento o para apresenta se que o Sendo
 adicionais documentos esclarecimenjqsAjuntar quaisquer .prestar-spara,,siçkr9dipp
 .necessários fizerem se que
 strilat in
 ;termos Nestes
 .deferimento Pede
 forma de Assinado CLAUDIO
 CLAUDIO por digital
 EDUARDO EDUARDO
 DEBORTOLI
 FERREIRA DEBORTOL
--' 2026.03..13 :Dados FERREIRA I;
 '15:12:49-0300
 2026. de março de 13 ,SP/Birigui
 FERREIRA DEBORTOLI .E CLAUDIO
 492.847 SP/OAB
 1031 ,Liessi Geraldo .Av
 Bi - 2 Industrial Distrito
 16201-530 tER
 SP/gui
 :ttilAOUINA FRCIO.--:CUMÍ E iSTRIA
 • ALBANI JOÃO WELLINGTON
 285.503 SP/OAB
 ra rj' 
 corabr.Ápotecnofer1gi
 nafer.ffigrupotec
 • 3docurnentee W•.d
 FAZENDA DA MINISTÉRIO
 Brasil do Federal Receita da Secretaria
 Nacional Fazenda da Geral-Procuradoria
 TRIBUTOS AOS RELATIVOS DÉBITOS DE NEGATIVA DE EFEITOS COM POSITIVA CERTIDÃO
 UNIÃO DA ATIVA DÍVIDA À E FEDERAIS
 LTDA MAQUINAS DE COMERCIO E INDUSTRIA TECNOFER :Nome
 97.518.954/0001-22 :CNPJ
 de dívidas quaisquer inscrever e cobrar Nacional Fazenda a de direito o Ressalvado
 :que certificado é ,apuradas ser a vierem que identificado acima passivo sujeito do responsabilidade
 com) RFB (Brasil do Federal Receita da Secretaria pela administrados débitos constam 1.
 - 1966 de outubro de 25 de 5.172, °n Lei da 151 .art do termos nos suspensa exigibilidade
 sua determina que judicial decisão de objeto ou ,)CTN (Nacional Tributário Código
 e; vencidos não ainda ou ,fiscal regularidade da certificação de fins para desconsideração
 Fazenda da Geral-Procuradoria na) DAU (União da Ativa Dívida em inscrições constam não 2.
 .(PGFN (Nacional
 certidão da efeitos mesmos os tem documento este ,CTN do 206 e 205 .arts nos disposto Conforme
 .negativa
 para ,federativo ente de caso no ,e filiais suas e matriz estabelecimento o para válida é certidão Esta
 do situação à se-Refere .vinculados ele a direta administração da públicos fundos e órgãos os todos
 previstas sociais contribuições as inclusive abrange e PGFN da e RFB da âmbito no passivo sujeito
 1991. de julho de 24 de 8.212, °n Lei da 11 .art do único parágrafo do' d 'a' a 'alíneas nas
 nos ,Internet na autenticidade sua de verificação à condicionada está certidão desta aceitação A
 .<br.gov.pgfn.www://http <ou> br.gov.rfb://http <endereços
 2/10/2014. de 1.751, °n PGFN/RFB Conjunta Portaria na base com gratuitamente emitida Certidão
 .<Brasília de data e hora <13/03/2026 dia do 11:28:38 às Emitida
 09/09/2026. até Válida
 B813.5533.970E80.B9 :certidão da controle de Código
 .documento este invalidará emenda ou rasura Qualquer
 Estado do Planejamento e Fazenda da Secretaria
 Paulo São de
 Paulo São de Estado do Ativa Dívida na Inscritos Não Tributários Débitos
 97.518.954/0001-22 :CNPJ
 São de Estado do Planejamento e Fazenda da Secretaria da direito o Ressalvado
 acima jurídica pessoa da responsabilidade de débitos apurar de Paulo
 apurados ou declarados débitos constam não que certificado é ,identificada
 estabelecimento do responsabilidade de Ativa Dívida na inscrição de pendentes
 .identificado acima filial/matriz
 'n Certidão
 emissão da ora , 'e Data
 Validade
 26020207362-77
 15:50:10 03/02/2026
 .expedição sua de data da contados ,meses) seis (6
 .documento este invalidará emenda ou rasura Qualquer
 sitio no autenticidade sua de verificação à condicionada está certidão desta aceitação A -
 br.gov.sp.fazenda.pfe.www
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 3643-6157 (18) FONE - CENTRO - 16200-029 CEP - 146 ,CRUZ OSWALDO RUA
 Fiscalização e Tributação de Secretaria
 MOBILIÁRIA NEGATIVA CERTIDÃO
 Municipal Ativa Dívida de e Tributários Débitos de
 11086/2026 °N
 / :Processo do Número
 Fazenda a com débitos ,data nesta ,identificado passivo sujeito do nome em constam não que Certificamos
 e conhecidos ser a vierem que débitos quaisquer cobrar de município do direito o ressalvando ,Municipal Pública
 .certidão desta expedição a após apurados
 .(CTM (Municipal Tributário Código 07/12/1981 de 2040, Lei na base com emitida Certidão
 Ccm
 Social Razão
 CPF / CNPJ
 RG/Estadual Inscrição
 Endereço
 Bairro
 Ativo :Situação 40156
 13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO
 "13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO "- -22****/***.***97. :CPF/CNPJ
 1031 ,LIESSE GERALDO AVENIDA - 16201-530
 SP Estado BIRIGUI Cidade PENTERICH ARMANDO IND DIST 2°
 2026 de Março de 13 ,BIRIGUI
 12/04/2026 :até valida é Certidão Esta
 2026!13/03 :Emissão Data 13/03/2026 :Geração Data
 :Internet da página seguinte na verificada ser poderá informação da veracidade A
 /br.gov.sp.birigui.www://http
 536476 Identificação
 11086/2026 :Certidão da Número
 40156 :Controle
 .documento este INVALIDARÁ emenda ou rasura Qualquer :ATENÇÃO
 BRASIL DO FEDERATIVA REPÚBLICA
 JURÍDICA PESSOA DA NACIONAL CADASTRO
 INSCRIÇÃO DE NÚMERO
 97.518.954/0001-22
 MATRIZ
 SITUAÇÃO DE E INSCRIÇÃO DE COMPROVANTE
 CADASTRAL
 ABERTURA DE DATA
 04/07/2011
 EMPRESARIAL NOME
 LTDA MAQUINAS DE COMERCIO E INDUSTRIA TECNOFER
 (FANTASIA DE NOME (ESTABELECIMENTO DO TITULO
 TECNOFER
 I PORTE
 I DEMAIS
 PRINCIPAL ECONÔMICA ATIVIDADE DA DESCRIÇÃO E CÓDIGO
 e peças ,fumo e bebidas ,alimentos de indústrias as para equipamentos e máquinas de Fabricação - 28.62-3-00
 acessórios
 SECUNDÁRIAS ECONÔMICAS ATIVIDADES DAS DESCRIÇÃO E CÓDIGO
 metálicas estruturas de Fabricação - 25.11-0-00
 acessórios e peças ,anteriormente especificados não eletrodomésticos aparelhos outros de Fabricação - 27.59-7-99
 fumo e bebidas ,alimentos de indústrias as para equipamentos e máquinas de reparação e Manutenção - 33.14-7-19
 peças e partes; comercial uso para equipamentos e máquinas de atacadista Comércio - 46.65-6-00
 JURÍDICA NATUREZA DA DESCRIÇÃO E CÓDIGO
 Limitada Empresária Sociedade - 206-2
 LOGRADOURO
 LIESSI GERALDO AV
 NUMERO
 1031
 COMPLEMENTO
 ******..
 CEP
 16.201-530
 DISTRITO/BAIRRO
 INDUSTRIAL DISTRITO 2°
 PENTERICH ARMANDO
 MUNICÍPIO
 BIRIGUI
 UF
 SP
 ELETRÔNICO ENDEREÇO
 BR.COM.TECNOPIZZA@CONTABILIDADE
 TELEFONE
 3304-7633 (18)
 (EFR (RESPONSÁVEL FEDERATIVO ENTE
 CADASTRAL SITUAÇÃO
 ATIVA
 CADASTRAL SITUAÇÃO DA DATA
 04/07/2011
 CADASTRAL SITUAÇÃO DE MOTIVO
 ESPECIAL SITUAÇÃO DA DATA ESPECIAL SITUAÇÃO
 ********
 2022. de dezembro de 06 de °2.119,n RFB Normativa Instrução pela Aprovado
 1/1 :Página .)Brasília de hora e data (15:56:02 às 17/03/2026 dia no Emitido
 asp.qsa_Cnpjreva/cnpjreva/Servicos/br.gov.fazenda.receita.solucoes://https Firetox
 QSA - Administradores e Sócios de Quadro Consulta
 :CNPJ
 97.518.954/0001-22
 :EMPRESARIAL NOME
 LTDA MAQUINAS DE COMERCIO E INDUSTRIA TECNOFER
 :SOCIAL CAPITAL
 (reais mil Quarenta ($40.000,00R
 :seguinte o é) CNPJ (Jurídica Pessoa da Nacional Cadastro do dados de base da constante) QSA(Administradores e Sócios de Quadro O
 :Empresarial Nome/Nome
 LOPES MENDES MIGUEL SERGIO
 :Qualificação
 Administrador-Sócio49-
 :Empresarial Nome/Nome
 PIERONI SILVIO
 :Qualificação
 Administrador-Sócio49-
 :Empresarial Nome/Nome
 ARADO CARRETO MARCIO
 :Qualificação
 Administrador-Sócio49-
 .RFB da unidade uma a comparecer ou digital certificado com CAC-e o acessar ,QSA no participação à relativas informações Para
 .(Brasília de hora e data (15:59 às 17/03/2026 dia no Emitido
 16:00 17/03/2026, 2 of 1
 N▪ .R
 a
 ° ,Lr O
o.a< 
 < •
 O• 
 3 ,o cu
 < .CU e*
 !9
 o
 a i'E•
 n• 
 0, coM< 
 ...5)• 
 ,o UI -RI
 O
 •- a
 — .12.. "6.
 .D 'os ...1c o
 ,sà
,O .1"
 0 te.
 W0• .11(
 1,4 te
 a CO
0 A O• 
 ^- CO
 o
 n .4
 co n
 trt ar NI
D' 7, o Cr
 co
 „9
 Cf .,o
 ,j Cr
 O• 
 `1- ,O
 41, ce▪ 
 120
 n CJ
 (;)
 t„,c
 o CL
 22",
 (C,
 "" •
 ée
 r:t
 e
 * *
 **e
 e e
 e e e
 at ▪ e
 * * *
 • e e* 
 e e • 99,
 e e ,g
 e e e
 e e 6
 *ee
 0, •
 e e
 9
 e e
 900 eee
 =eeeTreee.7=,''''"= t ee
 UMA DE CONTRATUAL ALTERAÇÃO WE: PARTICU INSTRUMENTO
 LIMITADA EMPRESÁRIA .SOCIEDARE
 *. e
 e e
 ,9 9
 *
 9 e
 *O
 LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDUSTRIA TECNOFER
 97.518.954/0001-22 CNPJ
 de regime o sob casado ,maior ,brasileiro ,LOPES MENDES MIGUEL O/SERG
o n RG Identidade de Cédula da portador ,empresário ,bens de total separação
 na domiciliado e residente 165.537.868-60, °n CPF do e SP-SSP 22.256.947
 Bairro ,II Habiana Condomínio ,Opala Rua 153, °n ,Ferraz Olegário Rodovia
 e; Paulo São de Estado ,Araçatuba de cidade na 16052-800, :CEP ,Aeroporto
 parcial comunhão de regime o sob casado ,maior ,brasileiro ,PIERONI SILVIO
 18.422.554-1 °n RG Identidade de Cédula da portador ,empresário ,bens de
 Rodovia na domiciliado e residente 160.818.798-52, °n CPF do e SP-SSP
 Bairro ,II Habiana Condomínio ,Âmbar Rua 263, °n ,Ferraz Olegário
 .Paulo São de Estado ,Araçatuba de cidade na 16052-800, :CEP ,Aeroporto
 gira que ,limitada empresária sociedade uma de componentes sócios Únicos
 ,LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOPIZZA social denominação a sob
 Distrito 20 Bairro 1031, °n ,Liessi Geraldo Avenida na foro e sede com
 Estado,,Birigui de cidade na 16201-530, :CEP ,Penterich Armando Industrial
 Estado do Comercial junta na registrado social contrato com ,Paulo São de
 inscrita 04/07/2011, de sessão em 35225393068, °n NIRE o sob Paulo São de
 o alterar acordo comum de resolvem 97.518.954/0001-22, °n o sob CNPJ no
 :seguintes condições e cláusulas as com acordo de contrato referido
 SOCIAL OBJETO NOVO DO -I
 de atividades as explorar a data desta partir a passa sociedade A
 bebidas ,alimentos de indústria para equipamentos e maquinas de fabricação
 e peças suas eletrodomésticos aparelhos ,metálicas estruturas ,fumo e
 comercial uso para equipamentos maquinas de atacadista comercio ,acessórios
 reparação e manutenção de serviços de prestação a e ,peças e partes
 .fumo e bebidas ,alimentos de indústria a para equipamentos e maquinas
 SOCIO DE ADMISSÃO DA - II
 ,Brasileiro ,ARADO CARRETO MARCIO sócio o como data nesta admitido Fica
 CPF do e SP/SSP 55.671.174 °n .RG no inscrito ,bens de parcial sob casado
 569, °n ,Tanaka Assataro Rua na domiciliado e residente 443.776.768-30, °n
 de Estado ,Birigui de cidade na 16201-578 :CEP ,Moimaz Residencial :Bairro
 .Paulo São
 QUOTAS DE TRANSFERENCIA E CESSÃO -III
 deste preambulo na qualificado já ,LOPES MENDES MIGUEL SERGIO sócio O
 de quantidade a ARADO CARRETO MARCIO sócio ao transfere e cede ,instrumento
 valor pelo) quotas mil dois (2.000 em divididas) reais mil Dois ($2.000,00R
 já PIERONI SILVIO sócio o ato neste ,cada) real um ($1,00R de unitário
 sócio ao transfere e cede ,instrumento deste preambulo no qualificado
 1
 :https acesse assinaturas suas e documento o validar Para :Imóveis de Registro Assinador no assinado Documento CA6-YS5J-VVTLM-RVH/27brivalidate.org,registrodeimoveis.ador
 • •
 * *
 0 •
 e• 
 *
 O• 
 ** *
 • •
 • •
 000
 •
 0•
 404 0•
 • •
 •
 •• •
 • •
 e• 
 • e • e
 • e• 
 • e e
 • 0
e • • • •• se• 
 •e
 •
 •
 .100
 e• 
 •
 • 11,
 •
 ee:
 eike
 441
 •
 410
 divididas) reais mil Dois ($2.000,00R de quantidade a ARADO CARRETO MARCIO
 cada) real um ($1,00R de unitário Vàlor:o.)pj) quotas mil dois (2.000 em
 moeda em ,sócios pelos integralizados.*%j .é subscritas totalmente sendo
 • • .pais do corrente
 • e
 SOCIAL CAPITAL DO-IV
 mil quarenta (40.000,00 $R por representado é empresa da social capital O
 Um ($1,00R de valor no ,quotas) mil Quarenta (40.000 em dividido) reais
 neste ,sócios pelos integralizadas e subscritas totalmente ,uma cada) real
 :distribuído assim e ,Pais do corrente moeda em ,ato
 LOPES MENDES MIGUEL SERGIO
 PIZRONI SILVIO
 18.000
 18.000
 4.000
 ,USO SEU E ,SOCIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO-DA-V
 no qualificados já ,sócios os todos a caberá sociedade da administração A
 em passivamente e ativa representaram que ,instrumento deste preambulo
 em exclusivamente e conjunto em sempre assinando ,dele fora ou juízo
 uso o vedado ficando ,sociais interesses aos reèPéito digam que negócios
 em ou ,sócio dele favor em quer ,abonos ou avais ,fianças ,endossos em dela
 empresa a representar de atribuições e póderes .oa com; terceiros de favor
 ,vedado ,empresarial nome do uso o autorizado ,Publicas órgãos os perante
 assumir ou social interesse ao oestranhas atividades em ,entanto no
 bem ,terceiros de ou quotistas dos odeoqualquer.favor em seja obrigações
 ,sócio do autorização sem ,sociedade da iniÓveía bens alienar ou onerar como
 no, especificando ,sociedade da nome em procuradores constituir podendo
 poderão que atos os e vigência a ,Mandato de instrumento respectivo
 .praticar
 da penas as sob ,declaram Administradores sócios os Todos - ÚNICO PARAGRAFO
 por ,sociedade da administração a exercerem de impedidos estão não que ,Lei
 sob encontrar se por ou ,criminal condenação de virtude em ou ,especial lei
 a acesso o ,temporariamente que ainda ,vede que pena a ,dela efeitos os
 ou peita ,prevaricação de falimentars crime por ou; públicos cargos
 o contra ,popular economia .a contra ou ,peculato ,concussão ,suborno
 ,concorrência de defesa dé normas contra ,nacional financeiro sistema
 .propriedade á ou ,pública fé ,consumo de relações as contra
 18.000,00 $R
 LABORE-PRÓ DE RETIRADA DA-VI
 poderão ,documento deste' preâmbulo no qualificados já sócios os Todos
 ,labore-pró de titulo- a ,fixa ,deseje caso mensal retirada uma efetuar
 .sociedade da possibilidades das e financeiras necessidades suas de dentro
 SOCIAL RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA -VII
 DE COMERCIO E INDÚSTRIA TECNOFER razão como obter a passa sociedade A
 .TECNOFER Fantasia nome como e LTDA MÁQUINAS
 contrato do redação a consolidar ,sócios os finalmente ,mais Resolvem
 seguinte a ter a passando ,alterações posteriores e primitivo social
 :redação
 2
 Imó de Registro Assinador no assinado Documento sua e documento o validar Para .is 5.CAQC6-JSYS-WTIM-RVH/27brivalidate.org.regiatrodeimovels.assinaçior://https acosse assinaturas
 **O 6 e 4 6
 * * * *
 • • • e e
 e • • •O• 
 o**** * * 
 **e 6 ,Pi e
 • •
 •
 •
 •
 • •
 •
 • •
 • e
 ke
 •
 •
 "CONTRATUAL CONSOLIDAÇÃO DA'
 ••• •
 • • •
 41 •
 os consoante ,Limitada Sociedade de iyo*t. lho.sob ,empresária sociedade É
 como parte fazendo ,Brasileiro Civil igo'tód•des seguintes e 1.052 artigos
 .instrumento deste preâmbulo no qualificados e nomeados sócios os quotistas
 o
 Cs a.c
 PRIMEIRA CLÁUSULA w -4'• e: ,o^ 
 FILIAIS E FORO ,SEDE ,EMPRESARIAL NOME 0, cr co
 w o ,v
 o
 COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOFER de empresarial nome o sob girará sociedade A
 1031, °n ,Liessi Geraldo Avenida na foro e sede com ,LIDA MÁQUINAS DE) .N ....1 o
 cidade na 16201-530, :CEP ,Penterich Armando Industrial Distrito* 2 Bairro ---- ., —03
 .Paulo São de Estado ,Birigui de c m n• 
 -, ro er￾s .2p ek
 quotistas dos resolução por ,poderá sociedade A - ÚNICO PARÁGRAFO e aa cr
 .s n
 encerrar ou/e transferir ,abrir ,social capital do maioria a representando
 .nacional território do parte qualquer em ,espécie qualquer de filiais• - ",cru
(C• 0. O
 SEGUNDA CLÁUSULA rn 3P ,a
 mw SOCIAL OBJETO o" c
 equipamentos e maquinas de fabricação de ramo o ,objeto por tem sociedade A g 3.Pt
 ,metálicas estruturas ,fumo e bebidas ,alimentos de indústria para Cu .V
 0 2-r, g
 de atacadista comercio ,acessórios e peças suas eletrodomésticos aparelhos 84 V
 de prestação a e ,peças e partes comercial uso para equipamentos maquinas* - ul *•") 3\ I
, 1... O
 indústria a para equipamentos e maquinas reparação e manutenção de serviços .... ar< 
0,
 .fumo e bebidas ,alimentos de .P
 econômica atividade exploram que declaram sócios Os - ÚNICO PARÁGRAFO
 nos ,empresária sociedade uma ,portanto ,sendo ,organizada empresarial
 .Civil Código do 982 .art e único parágrafo e caput 966 .art do termos
 TERCEIRA CLÁUSULA
 SOCIAL CAPITAL O
 40.000 em dividido ,)reais mil quarenta (40.000,00 $R de é social capital'O
 totalmente ,uma cada) real um (1,00 $R de valor no ,quotas) mil quarenta(
 os entre distribuídas assim ,pais do corrente moeda em ,integralizadas
 :sócios
 8.000,0 R QUOTAS - 18,000 LOPES MENDES MIGUEL SERGIO
 18.000,00 R QUOTAS - 18.000 PIERONI SILVIO
 4.000,00 $R QUOTAS - 4.000 ARADO CARRETO MARCIO
 40.000,00 R QUOTAS - 000 40 SOCIAL CAPITAL DO TOTAL
 da valor ao limitada é sócios dos responsabilidade A - ÚNICO PARAGRAFO
 respondem ambos -mas ,social capital no participação respectiva
 .social capital do integralização pela solidariamente
 leA!PeP.10
 Im de Registro Assiriador no assinado Documento as://https acesse assinaturas suas e documento o validar Para V-RVH/27brivalidate.org.eirnoveis 5.CAQC6-YS1,15Llv
 ** * * * * • • • • • • •
 • • • • • • • • • • •
 •
 e
 o o • e• 
 ,-.
 = a
 • soI a 1, • i t ,r-t e
 6, •• ,CT -,-" o • , , < • • 9" CoMerl • • • • • • • • ,.., > cu
 ,r.
 z ,e J0
 *é • 1.10• 
 •
 • e • e• • 
0
O *á
 0 "515.6122. '4° Rea 9
 -‹
 e e• 
4. e e : eo
 --: 8 g .e1 (,È^ £31:1
 LO
 i.... QUARTA CLÁUSULA .Sg oW •
 c -- is
 ± ... ......... •• -.. DAS CIO/IN SOCIEDAD DA O A URAÇ):-*e :DE **PRAZO
 cr; > ATIVIDADES
 N que sendo ,indeterminado tempo por é e~ soc da duração de prazo O 01 ,J <61• 
 W .n.z .Ct = O W
 e ,participar ,dissolvida ser podendo 24/06/2011, em atividades suas iniciou ,a) 0 e
 o-
 < ,eb CA 4 (ti qualquer a ,sociedades outras a se-incorporar ou se-fundir ,se-cindir rs 4 o• 
 Z dos maioria a deliberar que pelo fixado for que o com acordo de tudo ,tempo tu v
 o .quotistas ê) C UI js
 e• -•-) h co qj
 < CD .ct o
 o QUINTA CLÁUSULA
 E m
 m QUOTAS DE TRANSFERENCIA E CESSÃO DA
 .... '0 (ts 4 ,
 0 _ cedidas ser poderão não e sociedade à relação em indivisíveis são quotas As C 0 (n
 tll m 0 NI e'
e m
k .4
 g
 2 fica quem a ,sócio outro do consentimento o sem terceiros a transferidas ou O
 O> T preferência de direito o ,preço e condições de igualdade em ,assegurado Er g :g
 e ,... n
 - cessão a realizada se ,formalizando ,venda à postas se aquisiçãoi sua para 0<
 c
 to
 tO
 e .pertinente contratual alteração a ,delas
 s- 3•1 ,.,, 3o
 n (O rr o
 .o
 o SEXTA CLÁUSULA
0 SóCIOS DOS DELIBERAÇÕES o cr
 OJ 4C) .•t
0 convocação a devendo ,reuniões em tomadas serão sócios dos deliberações As) C CL .W tà N
 0 sow
 2 a dispensada ficando ,disponíveis meios quaisquer de através feita ser a .11t
 .0 Õ W CL Cr
 til c ,-escrito por l ,declararem se ou sócioscomparecerem todosos se convocação e
 0 sócios os todos Se .dia do ordem e hora ,data ,local do cientes estavam que 73 VI
 e ,
 th w 0
 m ficará ,reunião da objeto seria que matéria a sobre ,escrito por ,decidirem m< 
 C .realização sua a dispensada também ée 0
 0
 C
 E SÉTIMA CLÁUSULA 0
 a
 a USO SEU E ,SOCIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA
 -0 o
0 representam a que ,sócios os todos a cabe sociedade da administração A
 P e conjunto em sempre assinando ,dele fora ou juízo em passivamente e ativa tli
 To
 < bem ,sociais interesses aos respeito digam que negócios em exclusivamente
 2
 a 0 vedado ficando ,cambiais demais e duplicatas ,promissórias ,cheques em como
 0 _ deles favor em quer ,abonos ou avais ,fianças ,endossos em dela uso o
 e
 o, de atribuições e poderes os com; terceiros de favor em ou ,sócios
 .s
 interesse ao estranhas atividades em ,entanto no ,vedado ,empresarial ia e nome do uso o autorizado ,Públicos Órgãos os perante empresa a representar E
 • •
 e e
 • • fe• 
 • •
 2
 vi de ou quotistas dos qualquer de favor em seja obrigações assumir ou social
 cr sem ,sociedade da imóveis bens alienar ou onerar como bem ,terceiros 0 m
 m da nome em procuradores constituir podendo ,sócio outro do autorização
 e￾b
 c e vigência a ,mandato de instrumento respectivo no especificando ,sociedade
 oo-
 'ik !.praticar poderão que atos os
 o
 c
 o
 y OITAVA CLÁUSULA
 m
 C
 .— LABORE—PRÓ DE RETIRADA DA
 e
 o -pró de titulo a ,fixa ,mensal retirada fazer poderão sócios os Todos
 t
 0 da possibilidades das e financeiras necessidades suas de dentro ,labore
 E
 o 8 .sociedade
 o
 5
 4
 • • • • 1. • 411
 * * * * **
 ,19 11 • • •
 • • • • • •
 e• • • • • • 
 .1. • • e e e
 CU= 
 A
 "C ro
 z' 7
 O» E
 • O G O
 *
 e
 4 e * • e• 
 < W
 e
•
 e
 •
 ç• • • 
 W
 * * *
e • .e. e
 õ 090
 0
 .o ,e
 : : * • e
** ***
 : *
 k O 9
:41 O
 NONA CLÁUSULA
 c . c. m
 LUCROS DOS DIWRMIÇOES DAS ,-, . _,io •• -...
 ir/ ik fil Go< 
 administradores os ,dezembro de 31 em ,l.socia exercício cada de término Ao
 ;justificadas contas prestarão ,o• 
 e
 elaboração à procedendo ,administração Ntesiáa c o 5.0
 .0, Tç 0 a w
 ,econômico resultado de balanço do e patrimonial balanço do ,inventario do e . ,...
 0. os ca
 perdas ou lucros os ,quotas suas de proporção na ,sócios aos cabendo
 0. n .apuradas
 Q im A
 , ,intermediários balanços levantar poderá sociedade A - PRIMEIRO PARÁGRAFO) .ts 14 A (CO ul
 .o o
 neles período do lucro o apurar de fim o para ,mensais ou semestrais o A O
 por capitalizado ou distribuído ser lucro tal podendo ,compreendido o.4,7o ,--e o
 (a* s o
 : N,,,r t- •.quotistas dos deliberação = co rt
 exercício do término ao seguintes meses quatro Nos - SEGUNDO PARÁGRAFO O" O
 regras as com acordo de realizada e convocada reunião em ,sócios os ,social= o ..., 0e 0-
 .s. n
 administrador designarão e contas as sobre deliberarão ,Sexta Cláusula da
 ro ,ps o •.caso o for quando) es(
 o a o
.44
0
 -... ,... DÉCIMA CLÁUSULA rn) ,ts o
 QUOTAS DE TRANSFERÊNCIA OU VENDA) C Cr
 transferir quiser forma outra qualquer de ,ou vender desejar que quotista O
 (4 so
 .ci n4.
 terá que ,quotista outro ao las-oferecê ,primeiramente ,deve ,quotas suas CL Cr
 oferta da recebimento do data da contar a ,dias) sessenta (60 de prazo um w .4
 ,
 ..., ui
,se
 condições e preço do declaração a conter deve que esta oferta ,escrito por
 4.... .te
 das totalidade ou parte de aquisição à quanto decidir se para ,oferecidas z< 
 capital no participação sua à proporção em sempre ,venda a postas quotas e$ .o
 30 de adicional prazo por e sucessivamente ,proporção mesma Na .social
 preferência de direito o quotistas demais aos se-devolvendo ,dias) trinta(
 .parcialmente no-exerceram ou exerceram não que daqueles
 à aplica se não cláusula nesta contida restrição A - ÚNICO PARÁGRAFO
 ou quotista qualquer de quotas de totalidade ou parte de transferência
 por diretamente controladas sociedades a ou herdeiros seus a quotistas
 .sociedade da quotistas ou quotista
 PRIMEIRA DÉCIMA CLÁUSULA
 SOCIEDADE DA CONTINUAÇÃO
 retirada ou falência ,interdição ,morte por dissolverá se não sociedade A
 .remanescentes quotistas sócios os com continuando ,sócios seus de
 e sobrevivente cônjuge o ,quotista sócio o Falecendo - PRIMEIRO PARÁGRAFO
 serão falecido do quotas as e ,sociedade na ão-lo-substitui herdeiros os
 respectiva ultime se que até ,sucessores seus a ,indiviso-pró ,atribuídas
 .partilha
 hipótese na ,e socios dos um qualquer de retirada Na - SEGUNDO PARÁGRAFO
 ,sociedade na continuar pretenderem não falecido sócio do sucessores dos
 apurado ,real líquido patrimônio o com acordo de pagas serão quotas suas
 em ,sócio do falecimento ou retirada da data na Especial Balanço de através
 de índice o com acordo de atualizáveis ,mensais parcelas) vinte (20
 5
 5.CAQC6-YS5J-VVTLM-RVH/27brivalidate9.or,Hassinadonregistrodelmoveis
 (tr
 5
 0
ffl
 o
 o
 c
 E
 o
 o
 Par .Imóveis de Registro Assiriador no do o
 o
 o
 • 41 • • asse • • 8• 
 O e
 1, ` • • ,I4 • • IP t e
 •• • a • • ai• • • • 
 • • .1, • -
 atra• • • 
 • •
 • •
a▪ 
 =.? •
 . e
 • •
0 • * • • • • • o . • • * o .L...< 
*e *1,40 0, Dm *** • N4 ê • • • 3 0, Sla• • • • • 
 0 o
 a vencendo ,partes as entre acordo comum de escolhida oficial variação CO• 
m .Especial Balanço do data a iWapós sessenta (60 parcela primeira= 
 qualquer de exclusão futura e wentual"Ie•Quando - TERCEIRO PARÁGRAFO o ,a
 e
 ml• < 
 a ,u" 
 .
 suas as todas quitar após ,retirante ttci&o ,social quadro do membro
w' 4 estas sendo ,integrante foi qual da jurídica pessoa a com obrigações n O %
 e livre fica ,sociedade na participação de período seu de decorrentes
 de data a posteriores responsabilidades quaisquer de desembaraçado
 g• 
 .saída sua de averbação
 social capital do maioria a representam que sócios Os - QUARTO PARÁGRAFO co
0.0
 do independentemente ,social contrato do alteração a promover poderão o 4.
 00
 ,sócios demais dos parte por ,tácito ou expresso consentimento 95 5
 risco em colocar a passe que sócio de exclusão a tange que no especialmente c co n
 OD Cr 5ri D (Cr .gravidade inegável de atos de virtude em ,empresa da continuidade a um ra,e
 ;E
 reunião em determinada ser poderá somente exclusão A - QUINTO PARÁGRAFO
 Sa para hábil tempo em acusado o ciente ,fim esse para convocada especialmente sa) 6
 .defesa de direito do exercício o e comparecimento seu permitir Cr
 O cr O•
 (ce
 n ,›caa fri co SEGUNDA DÉCIMA CLÁUSULA m
 w ,NJ SOCIEDADE_DA LIQUIDAÇÃO cr
0-
 .lei em previstos casos nos liquidação em entrará sociedade A o a
 R• 
 legais disposições as ,sociedade da liquidação de caso Em - ÚNICO PARÁGRAFO) r°-. r9
 .observadas e adotadas serão
 >
 TERCEIRA DÉCIMA CLÁUSULA ,Z5• ("
 CONTRATUAIS ALTERAÇÕES
 a e ,cláusulas suas de qualquer em alterado ser poderá social contrato Este
 do maioria a representando quotistas dos deliberações por ,momento qualquer
 a sobre deliberar maioria mesma a ,ainda podendo ,social capital
 .legais preceitos demais os observando ,anónima sociedade em transformação
 QUARTA DÉCIMA CLÁUSULA
 REGÊNCIA
 contrato presente o sobre suscitadas ser possam que dúvidas ou omissões As
 janeiro de 10 de 10.406, Lei a com acordo de resolvidas ou supridas serão
 da normas pelas supletiva regência a com e ,Civil Código Novo - 2.002 de
 disposições noutras e ,)6.404/76 °n Lei (Ações por Sociedades das lei
 a dispensada ,entanto no ,sendo ,aplicáveis forem lhes que legais
 deverão sócios Os .financeiras demonstrações e balanço de publicação
 os ,dando ,obrigatórias legalmente matérias as sobre deliberar
 do 30 § 1.072 .art no estabelecida forma à preferência ,administradores
 .Civil Código
 .fiscal conselho terá não sociedade A - PRIMEIRO PARAGRAEO
 lei da 1054 artigo pelo determinada remissão Segundo - SEGUNDO PARAGRAFO
 sócios os que expresso fica ,legislação mesma da 997 artigo ao 10.406/02
 <sociais obrigações pelas subsidiariamente respondem não
 6
 registr.assinador://https acesse assinaturas suas e documento o validar Para .Imóveis de Registro Assinador no assinado Documento
 à
-pk
 1.= •
 ,.,_ 11) ‹et
 o
 < 0.4
 o 2•
 o
 cke
 >
 117 •
 •-
 ,o 0(
 _(4) -. (..c o
 - n
 cn
 "a> o
 ^..)
 . oO
 (.c
 °
 (.ts• 
 — eg O) rt
 72 M 0,
 0 O
 (.ts .1`
 C 02
 m tn sir^•' $
 41, cr
 cr
 ,k A
 ,u .O o
 co
 tu- Z • O o
 rrl 00
— 0 .O .cr
 (.,c) N
.O
 O .O
 à <2<
 .UtO
 %
 .4.. o
 Na
 ."
43' •
 .s o
 W< 
,^0
 A ,I • IS k ** • • , *4# • •,• • (
 • • • • • 0. • •
 - • • ,,,
 •• • • ...,
 e * ** * • IP• 
 41 4. *0 • e• • 
 e• • • 
4 • • • e e ,• 
 • ~4 goike 114, liale • " • di • • • • • • . • •• • • • • é • • • • e e e• • • • 
 QUINTA DÉCIMA CLÁUSULA
 SOCIAIS NCIAS E DAS
 de Estado ,Birigui de Comarca da foro o 5:,t4,FicaJle
 obrigações e direitos dos cumprimento o e o exercici o para ,Paulo São lb ho4
 .contrato deste resultantes
 impedidos estão não que ,Lei da penas as sob ,declaram administradores Os
 de virtude em ou ,especial lei por ,sociedade da administração a exercer de
 que pena a ,dela efeitos os sob encontrar se por ou ,criminal condenação
 crime por ou; públicos cargos a acesso o ,temporariamente que ainda ,vede
 ou ,peculato ,concussão ,suborno ou peita ,prevaricação de ,falimentar
 contra ,nacional financeiro sistema o contra ,popular economia a contra
 fé ,consumo de relações as contra ,concorrência de defesa de normas
 .propriedade a ou ,pública
 presente o digitar mandaram ,contratados e justos estarem por ,E
 e conforme achado foi ,forma e teor igual de vias) três (03 em instrumento
 herdeiros seus ,si por ,lo-cumpri bem à obrigam se e aceitam ,ratificam o
 demais as todas em o-rubricando e fecho no assinando ,legais sucessores ou
 Junta a junto arquivamento para via primeira a se-destinando ,folhas
 da poder em demais as permanecendo ,Paulo São de Estado do Comercial
 .direito de fins para ,sociedade
 LOPES MENDES MIGUEL '- 6ãí-Eit--S
 2025. de Outubro de 28 ,SP/Birigui
 PIERONI SILVIO
 ARADO CARRETO MARCIO
 1N4DARO OK1UR1eetf ,DP ~312tf KM ter ,(CeMlit
 GERAL IA ALTAR.41SF"" m '"",
 teemen mem 314.826/25-7
 111 IHIII1IU1111111111111111
 o
 40,•.f
 7
 oo
 CO
 (,)
 LO o
 !Cs
 ".0r0 j \-r
 09
 CO o
 O 'o
 Ct• *-•r
 9J op• 
 0.1
 ;g 2, E
 h .,tr o 8 k‘e• 
 O
-"t 1:3
 ° at
 NJ o-
 (vr
 ,z -8 .t ,,„à
 N j•
 La
 Ni (o 43(
 8
l ig> 
 <Lr .0
 oN
 '.,P 'to) O
 (c 1•C
 ze E ,
 -,•r "09
 03 Crt t.4
 rti 0.3
 .e-- O teJ' > Tu elt
 a--. -LI
 z_ G
 C- O
 .0
e 3, ‘e• 
 0 9 9 3, e 9 e 33 e * 94 9* e • e * e e e e, e e 3, .3, at * * e * 3, • e e• 
 • e 99 e • 9 e
 41 e 4 • • • • • • . • • AUTENTIGIWDE:E.D
 * e • 9
 I ee eee e 0 4 0. o
 2n o sob SP/CRC No ativa inscrição com ,SANTOS DOS MANOEL NILSON Eu
 095.499.988-60, 2n CPF no inscrito e 02/01/2006 em expedida 222480/0-9,P15
 ,cíveis e administrativas sanções das prejuízo sem ,e penal Lei da penas as sob ,DECLARO
 .original o com condiz e autêntico é documento este que
 :apresentado Documento
 em 443.776.768-30 CPF e SP/SSP 55.671.174 RG 06918745861, CNH via Uma 1.
 12/07/2022. em expedido ARADO CARRETO MARCIO de nome
 2025 de Outubro de 29 ,Birigui
 SANTOS DOS MANOEL NILSON
 222480/0-9P15 2n SP/CRC
 SÃO
 PAULO
 GOVERNO
 ESTADO DO
 PAULO SÃO DE ESTADO DO GOVERNO
 ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO DE SECRETARIA
 PAULO SÃO DE ESTADO DO COMERCIAL JUNTA
 SIMPLIFICADA CADASTRAL FICHA
 (1.1.1
 JUCESP
 E" SOCIAL OBJETO ",'ENDEREÇO ","CAPITAL ","EMPRESA "QUADROS DOS INFORMAÇÕES AS ,SIMPLIFICADA CADASTRAL FICHA NESTA
 .DOCUMENTO DESTE EMISSÃO DE DATA NA ,EMPRESA DA ATUAL SITUAÇÃO À SE-REFEREM" DIRETORIA/SÓCIOS/TITULAR"
 .HOUVER SE ,REALIZADOS ARQUIVAMENTOS ÚLTIMOS CINCO DOS EXTRATOS OS INFORMADOS SÃO ,SEGUIR A
 ,BR.GOV.SP.JUCESPONLINE.WWW SITE NO CONSULTADA SER PODERÁ SIMPLIFICADA CADASTRAL FICHA DESTA AUTENTICIDADE A
 .DOCUMENTO DESTE FINAL AO INFORMADO AUTENTICIDADE DE CÓDIGO O MEDIANTE
 .COMPLETA CADASTRAL FICHA A CONSULTE ,EMPRESA DA COMPLETO HISTÓRICO O OBTER PARA
 1—
 EMPRESA
 :ATUAL INAÇÃO
 LTDA MAQUINAS DE COMERCIO E INDUMIÃ FER TE
 :ANTERIORES DENOMINAÇÕES
 LTDA MAQUINAS DE COMERCIO E INDUSTRIA TECNOPIZZA
 LTDA EQUIPAMENTOS DE COMERCIO TECNOPIZZA
 LTDA GOURMET AMELIA DONA PIZZARIA E RESTAURANTE
 TIPO ESTABELECIMENTO DE TITULO
 LIMITADA SOCIEDADE
 EMISSÃO CONSTITUIÇÃO DA DATA MATRIZ NIRE
 16:08:09 17/03/2026 04/07/2011 35225393068
 ESTADUAL INSCRIÇÃO CNPJ ATIVIDADE DE INÍCIO
 97.518.954/0001-22 24/06/2011
 CAPITAL
 (REAIS MIL QUARENTA (40.000,00 $R
 ENDEREÇO
 1031 :NÚMERO LIESSI GERALDO AVENIDA :LOGRADOURO
 :COMPLEMENTO INDUSTR DISTRITO 2 :BÁIRRO
 SP :UF 16201-530 :CEP BIRIGUI :MUNICÍPIO
 SOCIAL OBJETO
 ACESSÓRIOS E PEÇAS ,FUMO E BEBIDAS ,ALIMENTOS DE INDÚSTRIAS AS PARA EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE FABRICAÇÃO
 METÁLICAS ESTRUTURAS DE FABRICAÇÃO
 FUMO E BEBIDAS ,ALIMENTOS DE INDÚSTRIAS AS PARA EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO
 PEÇAS E PARTES; COMERCIAL USO PARA EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE ATACADISTA COMÉRCIO
 ACESSÓRIOS E PEÇAS ,ANTERIORMENTE ESPECIFICADOS NÃO ELETRODOMÉSTICOS APARELHOS OUTROS DE FABRICAÇÃO
 DIRETORIA / Sócios/ TITULAR
 ,SP 55671174- :RNE/RG 443.776.768-30, :CPF ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,DECLARADA NÃO :COR/RAÇA ,ARADO CARRETO MARCIO
 E SÓCIO DE CARGO O OCUPANDO 16201-578, CEP ,SP - BIRIGUI ,MOIMAZ RESIDENCIAL 569, ,TANAKA ASSATARO RUA À RESIDENTE
 4.000,00. $ DE SOCIEDADE NA PARTICIPAÇÃO DE VALOR COM .EMPRESA PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR
 Gratuito ocumento0
 Comercialização a proibida
 3 de 1 Página
 - 222569475 :RNE/RG 165.537.868-60, :CPF ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,DECLARADA NÃO :COR/RAÇA ,LOPES MENDES MIGUEL SERGIO
 CARGO O OCUPANDO 16052-800, CEP ,SP - ARACATUBA ,AEROPORTO .HABI CND OP R 153, ,FERRAZ OLEGARIO RODOVIA À RESIDENTE ,SP
 18.000,00. $ DE SOCIEDADE NA PARTICIPAÇÃO DE VALOR COM .EMPRESA PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR E SÓCIO DE
 À RESIDENTE ,SP - 184225541 :RNE/RG 160.818.798-52, :CPF ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,DECLARADA NÃO :COR/RAÇA ,PIERONI SILVIO
 E SÓCIO DE CARGO O OCUPANDO 16052-800, CEP ,SP - ARACATUBA ,AEROPORTO ,HABI CN AMB R 263, ,FERRAZ OLEGARIO RODOVIA
 18.000,00. $ DE SOCIEDADE NA PARTICIPAÇÃO DE VALOR COM .EMPRESA PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR
 ARQUIVAMENTOS ÚLTIMOS 5
 08/07/2020 :SESSÃO 158.850/20-8 :DOC.NUM
 .(ME (MICROEMPRESA DE DESENQUADRAMENTO DE DECLARAÇÃO DA REGISTRO
 26/07/2023 :SESSÃO 1.132.982/23-6 :DOC.NUM
 :.DIRETORIA/TITULAR/SOCIOS DE ALTERAÇÃO
 ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,LOPES MENDES MIGUEL SERGIO DE CADASTRAIS DADOS DOS ALTERAÇÃO
 153, ,FERRAZ OLEGARIO RODOVIA À RESIDENTE ,SP - 222569475 :RNE/RG 165.537.868-60, :CPF ,DECLARADA
 VALOR COM ,ADMINISTRADOR E SÓCIO DE SITUAÇÃO NA 16052-800, CEP ,SP - ARACATUBA ,AEROPORTO
 20.000,00. $ DE SOCIEDADE NA
 NÃO :COR/RAÇA
 ,OPALA RUA
 PARTICIPAÇÃO DE
 NÃO :COR/RAÇA ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,PIERONI SILVIO DE CADASTRAIS DADOS DOS ALTERAÇÃO
 ,AEROPORTO ,AMBAR RUA 263, ,FERRAZ OLEGARIO RODOVIA À RESIDENTE ,SP - 184225541 :RNE/RG 160.818.798-52,
 PARTICIPAÇÃO DE VALOR COM ,ADMINISTRADOR E SÓCIO DE SITUAÇÃO NA 16052-800, CEP ,SP - ARACATUBA
 20.000,00. $ DE SOCIEDADE
 :CPF ,DECLARADA
 NA
 BIRIGUI ,M PEDRO RESIDENCIAL 548, ,BERSANETTI ANTONIO RUA PARA ALTERADO SEDE DA ENDEREÇO
 26/07/2023. :DE DATADA , 390.
16204- CEP ,SP -
 11/01/2024 :SESSÃO 016.621/24-4 :DOC.NUM
 27/12/2023. :DE DATADA , :DIRETORIA/TITULAR/SOCIOS DE ALTERACAO
 NÃO :COR/RAÇA ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,LOPES MENDES MIGUEL SERGIO DE CADASTRAIS DADOS DOS ALTERAÇÃO
 ,OPALA R 153, ,FERRAZ OLEGARIO RODOVIA À RESIDENTE ,SP - 22256947-5 :RNE/RG 165.537.868-60, :CPF ,DECLARADA
 PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR E SÓCIO DE SITUAÇÃO NA 16052-901, CEP ,SP -ARACATUBA ,AEROPORTO ,COND
 20.000,00. $ DE SOCIEDADE NA PARTICIPAÇÃO DE VALOR COM ,EMPRESA
 NÃO :COR/RAÇA ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,PIERONI SILVIO DE CADASTRAIS DADOS DOS ALTERAÇÃO
 ,COND ,AMBAR R 263, ,FERRAZ OLEGARIO RODOVIA À RESIDENTE ,SP - 18422554-1 :RNE/RG 160.818.798-52,
 ,EMPRESA PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR E SÓCIO DE SITUAÇÃO NA 16052-901, CEP ,SP - ARACATUBA
 20.000,00. $ DE SOCIEDADE NA PARTICIPAÇÃO
 :CPF ,DECLARADA
 ,AEROPORTO
 DE VALOR COM
 EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE FABRICAÇÃO PARA SEDE DA SOCIAL OBJETO / ECONÔMICA ATIVIDADE DA ALTERAÇÃO
 E MÁQUINAS DE ATACADISTA COMÉRCIO ,ACESSÓRIOS E PEÇAS ,FUMO E BEBIDAS ,ALIMENTOS DE INDÚSTRIAS AS PARA
 27/12/2023. :DE DATADA .,PEÇAS E PARTES; COMERCIAL USO PARA EQUIPAMENTOS
 BIRIGUI ,AN SANTO PATRIMONIO ,SL 590/594, C 590, ,PALMARES RUA PARA ALTERADO SEDE DA ENDEREÇO
 27/12/2023. :DE DATADA , 810.
16200- CEP ,SP -
 .MATRIZ DA CONTRATUAL CONSOLIDAÇÃO
 18/06/2024 :SESSÃO 174.234/24-7 :DOC.NUM
 EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE FABRICAÇÃO PARA SEDE DA SOCIAL OBJETO / ECONÔMICA ATIVIDADE DA ALTERAÇÃO
 DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO ,ACESSÓRIOS E PEÇAS ,FUMO E BEBIDAS ,ALIMENTOS DE INDÚSTRIAS AS PARA
 DE ATACADISTA COMÉRCIO ,FUMO E BEBIDAS ,ALIMENTOS DE INDÚSTRIAS AS PARA EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS
 APARELHOS OUTROS DE FABRICAÇÃO ,PEÇAS E PARTES; COMERCIAL USO PARA EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS
 16/05/2024. :DE DATADA .,ACESSÓRIOS E PEÇAS ,ANTERIORMENTE ESPECIFICADOS NÃO ELETRODOMÉSTICOS
 ,SP - BIRIGUI ,INDUSTR DISTRITO 2 1031, ,LIESSI GERALDO AVENIDA PARA ALTERADO SEDE DA ENDEREÇO
 16/05/2024. :DE DATADA
 , 16201-530. CEP
 .MATRIZ DA CONTRATUAL CONSOLIDAÇÃO
 10/11/2025 :SESSÃO 314.826/25-7 :DOC.NUM
 DATADA .,LTDA MAQUINAS DE COMERCIO E INDUSTRIA TECNOFER PARA EMPRESARIAL NOME DO ALTERAÇÃO
 28/10/2025.
 :DE
 Gratuito Documento
 Comercialização a Proibida
 3 de 2 Página 35225393068 :NIRE
 28/10/2025. :DE DATADA , :DIRETORIA/TITULAR/SOCIOS DE ALTERACAO
 443.776.768-30, :CPF ,DECLARADA NÃO :COR/RAÇA ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,ARADO CARRETO MARCIO ADMITIDO
 NA 16201-578, CEP ,SP - BIRIGUI ,MOIMAZ RESIDENCIAL 569, ,TANAKA ASSATARO RUA À RESIDENTE ,SP 55671174- :RNE/RG
 $ DE SOCIEDADE NA PARTICIPAÇÃO DE VALOR COM ,EMPRESA PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR E SÓCIO DE SITUAÇÃO
 4.000,00.
 NÃO :COR/RAÇA ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,LOPES MENDES MIGUEL SERGIO DE CAPITAL DO REDISTRIBUICAO
 ,HABI CND OP R 153, ,FERRAZ OLEGARIO RODOVIA À RESIDENTE ,SP - 22256947-5 :RNE/RG 165.537.868-60, :CPF ,DECLARADA
 ,EMPRESA PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR E SÓCIO DE SITUAÇÃO NA 16052-800, CEP ,SP - ARACATUBA ,AEROPORTO
 18.000,00. $ DE SOCIEDADE NA PARTICIPAÇÃO DE VALOR COM
 :CPF ,DECLARADA NÃO :COR/RAÇA ,BRASILEIRA NACIONALIDADE ,PIERONI SILVIO DE CAPITAL DO REDISTRIBUICAO
 ,AEROPORTO ,RABI CN AMB R 263, ,FERRAZ OLEGARIO RODOVIA À RESIDENTE ,SP - 18422554-1 :RNE/RG 160.818.798-52,
 DE VALOR COM ,EMPRESA PELA ASSINANDO ,ADMINISTRADOR E SÓCIO DE SITUAÇÃO NA 16052-800, CEP ,SP - ARACATUBA
 18.000,00. $ DE SOCIEDADE NA PARTICIPAÇÃO
 EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE FABRICAÇÃO PARA SEDE DA SOCIAL OBJETO / ECONÔMICA ATIVIDADE DA ALTERAÇÃO
 ,METÁLICAS ESTRUTURAS DE FABRICAÇÃO ,ACESSÓRIOS E PEÇAS ,FUMO E BEBIDAS ,ALIMENTOS DE INDÚSTRIAS AS PARA
 ,FUMO E BEBIDAS ,ALIMENTOS DE INDÚSTRIAS AS PARA EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO
 DE FABRICAÇÃO ,PEÇAS E PARTES; COMERCIAL USO PARA EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE ATACADISTA COMÉRCIO
 :DE DATADA .,ACESSÓRIOS E PEÇAS ,ANTERIORMENTE ESPECIFICADOS NÃO ELETRODOMÉSTICOS APARELHOS OUTROS
 28/10/2025.
 .MATRIZ DA CONTRATUAL CONSOLIDAÇÃO
 35225393068 :NIRE PARA INFORMAÇÕES DAS FIM
 17/03/2026 :DADOS DE BASE DA ATUALIZAÇÃO ÚLTIMA DA DATA
 DE ESTADO DO COMERCIAL JUNTA por certificado Documento .Simplificada Cadastral Ficha
 documento deste autenticidade a garante ,Paulo São de Estado do Comercial Junta A .PAULO SÃO
 de número o sob br.gov.sp.jucesponline.www portal no diretamente visualizado quando
 16:08:09. às 2026 de março de 17 ,feira-terça 287961072, autenticidade
 Gratuito Documento
 Comercialização a Proibida

 SP BIRIGUI CENTRO CRUZ OSWALDO RUA - 16200-029
 cadastral situação de e inscrição de Comprovante
 CCM - Cadastro
 40156
 CRC
 139870
 CNPJ/CPF
 97.518.954/0001-22
 Estadual Inscrição
 214.262.468.110
 Atividade Inicio Data
 20/06/2019
 Nome
 LTDA MAQUINAS DE COMERCIO E INDUSTRIA TECNOFER
 Fantasia Nome
 TECNOFER
 Endereço
 1031 ,LIESSE GERALDO AVENIDA - 16201-530
 CEP
 16201-530
 Bairro
 ARMANDO IND DIST 2°
 Cidade
 BIRIGUI
 F.U
 SP
 Cadastral Situação
 Ativo
 Nacional Simples
 Nao
 ISS Tipo
 Variavel
 ncipal'pr econômica atividade da descrição e Código
 GERAL EM MAQUINAS DE COMERCIO E INDUSTRIA - 318
 CNAEs dos descrição e Código
 de Fabricação - 2862-3/00
 acessórios
 atacadista Comércio - 4665-6/00
 de Fabricação - 2759-7/99
 acessórios
 e Manutenção - 3314-7/19
 fumo
 de Fabricação - 2511-0/00
 e peças ,fumo e bebidas ,alimentos de indústrias as para equipamentos e máquinas
 peças e partes; comercial uso para equipamentos e máquinas de
 e peças ,anteriormente especificados não eletrodomésticos aparelhos outros
 e bebidas ,alimentos de indústrias as para equipamentos e máquinas de reparação
 metálicas estruturas
 31/12/2026 :até válido Inscrição de Comprovante
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 SP BIRIGUI CENTRO CRUZ OSWALDO RUA - 16200-029
 Imóvel de Cadastro de Espelho
 CONTRIBUINTE DO DADOS
 TRIBUTÁRIO RESPONSÁVEL
 LTDA MAQUINAS DE COMERCIO E INDUSTRIA TECNOFER - 139870
 ISENÇÃO DE CÓDIGO
 RESPONSÁVEL DO CNPJ / CPF
 97.518.954/0001-22
 IMÓVEL DO PROPRIETÁRIO
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA - 25575
 PROPRIETÁRIO DO CNPJ / CPF
 46.151.718/0001-80
 ENDEREÇO
 LIESSE GERALDO AVENIDA - 16201-530
 COMPLEMENTO NÚMERO
 CIDADE
 BIRIGUI
 UF
 SP
 CEP
 16201-530
 LOTE QUADRA LOTEAMENTO
 48 02 ARMANDO IND DIST 20
 CONSTRUÍDA TOTAL ÁREA TERRENO DO ÁREA UNIDADE DA ÁREA
 1001.33 0.00
 CADASTRO DO NÚMERO
 60679
 IMOBILIÁRIA INSCRIÇÃO
 01-11-112-0025
 IMÓVEL DO VENAL VALOR / ANO EDIFICAÇÃO DA VENAL VALOR / ANO TERRENO DO VENAL VALOR / ANO
 0.00 / 2026 0.00 / 2026 0.00 / 2026
 CONFORME) CTRIM (IMOBILIÁRIOS TRIBUTOS DE COORDENAÇÃO NA CADASTRADO ESTÁ IMÓVEL O
 .QUALIFICADOS ACIMA DADOS
 DADOS OS ATUALIZAR DE) SEMFI (FINANÇAS DE MUNICIPAL SECRETARIA DA DIREITO O RESSALVA
 .DOCUMENTO DESTE EXPEDIÇÃO A APÓS APURADOS SER A VENHAM QUE CADASTRAIS
 >> CERTIDÃO COMO VALE NÃO>> 
 opção em ,controle de código seu de validação da através confirmada ser deverá documento deste autenticidade A
 /br.gov.sp.birigui.www://http :BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA da página própria na disponível
 2026 de Março de 17 ,SP - BIRIGUI
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 3643-6157 (18) FONE - CENTRO - 16200-029 CEP 146- ,CRUZ OSWALDO RUA
 Fiscalização e Tributação de Secretaria
 IMOBILIÁRIA NEGATIVA CERTIDÃO
 Municipal Ativa Dívida de e Tributários Débitos de
 11613/2026 °N
 / :Processo do Número
 ,data nesta ,passivo sujeito do nome em ,identificado imóvel ao relativamente ,constam não que Certificamos
 que débitos quaisquer cobrar de município do direito o ressalvando ,Municipal Pública Fazenda a com débitos
 .certidão desta expedição a após apurados e conhecidos ser a vierem
 .(CTM (Municipal Tributário Código 07/12/1981 de 2040, Lei na base com emitida Certidão
 Ativo :Situação 60675 IdFisico 01-11-112-0021 Inscrição
 "°13.709/2018N LGPD PELA PROTEGIDO "- -22****/***.***97. :CPF/CNPJ Proprietário
 "13.709/2018 °N LGPD PELA PROTEGIDO "Compromissario
 1031 ,LIESSE GERALDO AVENIDA - 16201-530 Imóvel do Local
 48 AO 44 :Lote 02 :Quadra PENTERICH ARMANDO IND DIST 2° Loteamento/Bairro
 2026 de Março de 17 ,BIRIGUI
 16/04/2026 :até valida é Certidão Esta
 17/03/2026 :Emissão Data 17/03/2026 :Geração Data
 :Internet da página seguinte na verificada ser poderá informação da veracidade A
 /br.gov.sp.birigui.www://http
 537003 Identificação
 11613/2026 :Certidão da Número
 60675 :Controle
 .documento este INVALIDARÁ emenda ou rasura Qualquer :ATENÇÃO

 Parecer - 0500898 - RARACATUBA/SEI 16:41 19/03/2026,
 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 Jurídicos Negócios de Municipal Secretaria
 MUNICIPAL PREFEITA SENHORA .EXMA
 3505508.412.00006139/2026-03 °N REQUERIMENTO
 .LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOFER :REQUERENTE
 II Industrial Distrito — definitiva Escritura :ASSUNTO
 100/2026 PARECER
 definitiva escritura de pedido o atender para providências tomadas sejam que Requerente empresa a Solicita
 na localizados ,"Penterich Armando "- Industrial Distrito 2° no 2, Quadra da 48, e 47 46, 45, 44, lotes dos
 com ,Birigui de CRI do 73.137 e 73.136 73.135, 73.134, 73.133, Matrículas 1031, ,Liesse Geraldo Avenida
 6.664/2018. °n Municipal Lei pela alterada 5.477/2011, °n Municipal Lei da 5°, artigo no base
 :que dispõe assim 6.664/2018, °n Municipal Lei pela alterada 5.477/2011, °n Municipal Lei da 5° artigo O
 processo do aprovação e COMDE pelo parecer de emissão e análise a Após 5°. .ART"
 de Termo um ,solicitante o com celebrará Município o ,Municipal Prefeito pelo
 por outorgada definitiva escritura a sendo ,terreno de área de Doação de Compromisso
 Certidão respectiva da apresentação a com ,construção da término o após ,especial Lei
 ".doada área na empresa da atividades das início e CND - Federais Débitos de Negativa
 °n AVCB; /575/2024H se-Habite apresentou Requerente o que verifico ,apresentados documentos Dos
 ;Paulo São de Estado do Ativa Dívida na Inscritos Não Tributários Débitos; 21/11/2027 até válido 738954,
 da Ativa Dívida à e Federais Tributos aos Relativos Débitos de Negativa de Efeitos com Positiva Certidão
 de Particular Instrumento; Mobiliária Negativa Certidão; Jurídica Pessoa da Nacional Cadastro; União
 Ficha; Imobiliária Negativa Certidão; Limitada Empresária Sociedade Uma de Contratual Alteração
 Cadastro de Espelho; cadastral situação de e inscrição de Comprovante; JUCESP da Simplificada Cadastral
 .Municipal Lei da 5°, artigo no previstos requisitos os Cumprindo; IrrióVél de
 se empresa a que atestando técnica visita de relatório o emitiu Econômico Desenvolvimento de Secretaria A
 obrigações as cumprindo ,produtiva atividade em e funcionamento pleno em ,instalada regularmente encoiitra
 as que evidenciado Restou .TCDA ao Aditivo Termo respectivo no e Doação de Termo no assumidas
 abrangendo ,empresarial objeto ao alinhadas estão e industrial natureza possuem desenvolvidas atividades
 ,equipamentos de fornecimento e Manutenção de associados serviços quanto bens de produção a tanto
 .autorizativa específica lei de elaboração à necessários requisitos os ,assim ,atendendo
 a apresentada ,construção a terminada ,Municipal Lei da 5°, artigo no previsto expressamente como ,Assim
 2° no operação em e instalada devidamente está empresa a que certificado estando e necessária certidão
 da outorga a para especial lei a providenciada ser deve que entende Secretaria esta ,Industrial Distrito
 .Requerente empresa à definitiva escritura
 °n Municipal Lei pela alterada 5.477/2011, °n Municipal Lei da 5° artigo no base com ,exposto do Diante
 .pedido do DEFERIMENTO pelo opinamos . 6.664/2018,
 1/2 ...=retorno_acao&trolar,con_procedimento=prigem_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/aracatuba/br.gov.sp,cidaclessei://httpe
 Parecer 0500898- - RARACATUBA/SEI 16:41 19/03/2026,
 à requerimento presente o encaminhado seja requer ,Municipal Prefeita .i pela homologado seja Caso
 .definitiva escritura a para Especial Lei de confecção a para Governo de Secretaria
 .mj.s ,entendimento nosso o É
 2026. de março de 19 ,Birigui
 BARBOSA SANCHES MARY VIVIANE
 Jurídicos Negócios de Secretária
 167.65/ SP/OAB
 de Secretária ,Barbosa Sanches Mary Viviane por eletronicamente assinado Documento
 com ,Brasília de oficial horário conforme 11:40, às 19/03/2026, em ,Jurídicos Negócios
 de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641, 2n Estadual Decreto no fundamento
 .eletrônico processo do regulamentação
 Casa da Municipal Secretária ,Souza de Batista Paulo por eletronicamente assinado Documento
 Decreto no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 14:09, às 19/03/2026, em ,Civil
 processo do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641, rig Estadual
 .eletrônico
selíà
 gara
 em ,Prefeita ,Borini Albani Paula Samanta por eletronicamente assinado Documento
 Estadual Decreto no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 14:57, às 19/03/2026,
 processo do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641, 2n
 .eletrônico
 site no conferida ser pode documento deste autenticidade A
 ?php.externo controlador/sei/aracatuba/br.gov.sp.sei.cidades://https
 0500898 verificador código o informando 0,=externo acesso orgao id&conferir documento=acao
 4751.C0E5 CRC código o e
 0500898 °n SEI 3505508.412.00006139/2026-03 2n Processo :Referência
 2/2 ...=retorno_acao&controlar_procedimento=origem_acao&trabalhar_procedimento=acao?php.controlador/sei/aracatuba/br.gov.sp.sei.cidades://https
 de Secretaria
 Econômico Desenvolvimento
 DE MUNICIPAL PREFEITURA
 BIRIGUI
 TÉCNICA VISITA DE RELATÓRIO
 6139/2026 PROCESSO
 LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA TECNOFER :EMPRESA
 97.518.954/0001-22 :CNPJ
 — Penterich Armando Industrial Distrito 20 — 1031 ,Liessi Geraldo Avenida :ENDEREÇO
 SP-Birigui
 48 47, 46, 45, 44, :LOTES
 h14 1 :VISITA DA HORA 17/03/2026 :VISITA DA DATA
 Econômico Desenvolvimento de Diretor ,Dias Minholi Fernando PMB EQUIPE
 .,AREA,DA ACOPAÇÃo
 Não Sim
 em atividades ,obras há se, ,imóvel o efetivamente ocupa empresa a se Descrever
 .etc funcionamento
 que se-constatou ,industrial lote do doação da objeto endereço no realizada diligência Effil
 atividade em e funcionamento pleno em ,instalada regularmente se-encontra esa-ernpi a
 Termo respectivo no e Doação de Termo no assumidas obrigações as cumprindo ,produtiva
 .TCDA ao Aditivo
 metálicas soluções e equipamentos de fabricação na atua empresa a que se-Verificou
 ,trapezoidal tipos dos metálicas telhas de produção a incluindo ,industrial setor ao voltadas
 conjuntos e metalon tubos ,estruturais perfis como bem ,termoacústica e ondulada
 .industriais edificações em aplicação para metálicas tesouras como tais ,estruturais
 natureza possuem desenvolvidas atividades as que evidenciado resta ,forma Dessa
 bens de produção a tanto abrangendo ,empresarial objeto ao alinhadas estão e industrial
 ,atendendo ,equipamentos de fornecimento e manutenção de associados serviços quanto
 .autorizativa específica lei de elaboração à necessários requisitos aos ,assim
 '
 SDE- Econômico Desenvolvimento de Secretaria
 Centro - 360 ,DurnOnt Santos Pua
 3641-6270 (18) - 16200-095 CEP
 br.gov.sp.birigui.www - br.gov.sp.birigui@sde
 3 de 1 Página
 de Secretaria
 Econômico Desenvolvimento
 DE MUNICIPAL PREFEITURA
 BIRIGUI
 00h14 — 17/03/2026 de istros Re
 estruturas de solda e Montagem
 estruturais Perfis
 SDE - Econômico Desenvolvimento de Secretaria
 Centro - 360 ,Dumont Santos Rua
 3641-6270 (18) - 16200-095 CEP
 br.gov.sp.birigui.www - br.gov.sp.sdegbirigui
 3 de 2 Página
 de Secretaria
 Econômico Desenvolvimento
 DE MUNICIPAL PREFEITURA
 BIRIGUI
 Termoacústicas Telhas Montagem
 chapas de Dobra
 SDE- Econômico Desenvolvimento de Secretaria
 Centro - 360 ,Dumont Santos Rua
 3641-6270(18) - 16200-095 CEP
 br.gov.sp.birigui.www - br.gov.sp.birigui@sde
 3 de 3 Página

 BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA
 ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO DE MUNICIPAL SECRETARIA
 DE ÁREA DE DOAÇÃO DE COMPROMISSO DE TERMO AO ADITIVO TERMO PRIMEIRO
 "PENTERICH ARMANDO "INDUSTRIAL DISTRITO 2° NO TERRENO
 °5.477/2011N MUNICIPAL LEI
 Birigui de Municipal Prefeitura DOADORA
 Ltda Máquinas de Comércio e Indústria ecnofer DONATÁRIA
 TCDA ao Aditivo Termo Primeiro INSTRUMENTO DE ITIPO
 PROCESSO
 8083/2025 °n SEI Processo ADMINISTRATIVO
 22/01/2026 de COMDE Ata e °5.477/2011n Lei LEGAL FUNDAMENTAÇÃO
 PREÂMBULO
 °46.151.718/0001-80,n CNPJ no inscrito ,BIRIGUI DE MUNICÍPIO o ,instrumento presente Pelo
 sua por representado ato neste ,SP/Birigui 1155, °n ,Anhanguera Rua na administrativa sede com
 a com ,DOADOR denominado doravante ,BORINI ALBANI PAULA SAMANTA ,Municipal Prefeita
 seu por representada ,Econômico Desenvolvimentó de Municipal Secretaria da interveniência
 TECNOFER empresa a ,lado outro de ,e ,SOUZA DE FARIAS ANTONIO CARLOS ,titular
 com 97.518.954/0001-22, °n CNPJ no inscrita ,LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
 ,SP/Birigui ,"Penterich Armando "Industrial Distrito 2° 1031, °n ,Liessi Geraldo Avenida‘.ba,„0.0se
 representada ato neste ,Ltda Máquinas de Comércio e Indústria Tecnopizza de rwinação,atyMe
 e PIERONI SÍLVIO ,LOPES MENDES MIGUEL SÉRGIO aciministradores-ócios
 presente o celebrar resolvem ,DONATÁRIA denominada doravante ,ARADO OORETO
 firmado Terreno de Área de Doação de Compromisso de Termo ao ADITIVO ERMO)'01ÈiF'PRIM
 deliberação na 5.477/2011, °n Municipal Lei na fundamento com 2019, de dtitúbro de 11 em
 de 22 em ocorrida ,COMDE — Econômico Desenvolvimento de Municipal Ôonselho favbráVerdo
 47 46, 45, 44, °n lotes aos referente 8083/2025, °n SEI Processo do autos nos e 2026, de janeiro
 condições e cláusulas as mediante ,"Penterich Armando "Industrial Distrito 2° do 2 quadra da@ ai
 .íegülntes
 - - •
 OBJETO DO — PRIMEIRA CLÁUSULA
 :objeto por tem Aditivo Termo presente O
 a mediante ,DONATÁRIA da secundárias econômicas atividades das atualização a AufOrkar — I
 :CNAE — Econômicas Atividades de Nacional Classificação da códigos seguintes dos inclusão
 ;metálicas estruturas de Fabricação — .11-0-00â) a
 especificados não eletrodomésticos aparelhos outros de Fabricação — 27.59-7-99) b
 ;anteriormente
 TECNOFER para DONATÁRIA da empresarial denominação da alteração a Reconhecer — II
 os e 97.518.954/0001-22 °n CNPJ o mantido ,LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
 Tft- 3505508.412.00008083/2025-327- SEI) 0421713 (Compromisso de Termo'
 .cadastrais dados demais
 da pública finalidade da modificação implicam não autorizadas ora alterações As .único Parágrafo
 de Compromisso de Termo no pactuado originalmente objeto o descaracterizam nem ,doação
 11/10/2019. em firmado Doação
 COMDE DO DELIBERAÇÃO DA — SEGUNDA CLÁUSULA
 de Municipal Conselho do análise à submetida previamente foi alteração presente A
 de janeiro de 22 em realizada ordinária reunião em ,que ,COMDE — Econômico Desenvolvimento
 compatibilidade a reconhecendo ,DONATÁRIA da pleito ao favoravelmente se-manifestou 2026,
 conforme ,empreendimento do regularidade a e Industrial Distrito do finalidade a com atividade da
 8083/2025. °n SEI Processo do autos aos juntada Ata
 do deliberação a integralmente observa Aditivo Termo presente do celebração A .único Parágrafo
 5.477/2011. °n Municipal Lei na previstas diretrizes as e COMDE
 CONTRATUAL CUMPRIMENTO DO RECONHECIMENTO DO — TERCEIRA CLÁUSULA
 DOADOR o 8083/2025, °n SEI Processo do autos dos constantes elementos nos base Com
 :DONATÁRIA a ,data presente a até ,que reconhece
 ;doação da objeto imóvel no instalações suas implantou — I
 ;funcionamento regular em se-encontra — II
 ;doação da pública finalidade a com compatíveis atividades desenvolve — III
 de Termo no assumidas obrigações as ,contínua e substancial forma de ,cumprindo vem — IV
 11/10/2019. em firmado Doação de Compromisso
 não ,declaratório caráter possui cláusula nesta previsto reconhecimento O .único Parágrafo
 apuração eventual de dispensa ou contratual novação ,direitos de renúncia ,quitação implicando
 .irregularidades de futura
 ESPECIAL LEI DA E DEFINITIVA ESCRITURA DA — QUARTA CLÁUSULA
 ao condicionada permanece doação da objeto imóveis dos definitiva pública escritura da outorga A
 de Termo no previstas exigências as todas de ,DONATÁRIA pela ,cumprimento integral
 legislação na e 5.477/2011 °n Municipal Lei na 11/10/2019, em firmado Doação de Compromisso
 à ,se-habite do obtenção à ,edificação da regularização à quanto especialmente ,aplicável
 .fiscal regularidade à e atividades das continuidade da e início do comprovação
 requerimento formalizar DONATÁRIA à caberá ,contratuais e legais exigências as Cumpridas 1°§
 de propositura à visando ,pertinente documentação a com instruído ,Município ao administrativo
 .definitiva escritura da outorga a autorizando específica lei de projeto
 da aprovação a após ocorrer poderá somente definitiva pública escritura da lavratura A 2°§
 .Executivo Poder do Chefe pelo promulgação sua e Municipal Câmara pela lei respectiva
 flexibilização ou dispensa ,antecipação implica não Aditivo Termo presente do celebração A 3°§
 .propriedade da definitiva transferência a para estabelecidas condições das
 PÚBLICO INTERESSE DO E PÚBLICA FINALIDADE DA — QUINTA CLÁUSULA
 como bem 11/10/2019, em firmado Doação de Compromisso de Termo o trata que de doação A
 econômico desenvolvimento do promoção a finalidade por têm ,formalizadas ora alterações as
 geração a ,municipal legislação da termos nos ,industrial atividade da ordenada ampliação a ,local
 Distrito do valorização a e municipal produtiva cadeia da fortalecimento o ,renda e emprego de
 'Q312'0000806 3505508.412 00
 ."Penterich Armando "Industrial a
 com consonância em atividades suas manter a se-compromete DONATÁRIA A .único Parágrafo
 .benefício do concessão a fundamentaram que público interesse de objetivos os
 ACOMPANHAMENTO DO — SEXTA CLÁUSULA
 ao quanto Município do fiscalização à e acompanhamento ao se-submete DONATÁRIA A
 em firmado Doação de Compromisso de Termo do decorrentes obrigações das cumprimento
 .vigente legislação da termos nos ,Aditivo Termo presente do e 11/10/2019
 NOVAÇÃO NÃO DA — SÉTIMA CLÁUSULA
 obrigações das extinção ou substituição ,novação implica não Aditivo Termo presente O
 permanecendo 11/10/2019, em firmado Doação de Compromisso de Termo no assumidas
 ,penalidades e restrições ,encargos ,condições ,cláusulas suas as todas vigentes iptegralmente
 .instrumento presente o com conflitarem não que naquilo
 RATIFICAÇÃO DA — OITAVA CLÁUSULA
 de Termo do condições e cláusulas demais as ,termos seus os todos em ,ratificadas Ficam
 Termo presente o com conflitarem não que 11/10/2019, em firmado Doação de Compromisso
 .COMDE do deliberações as e vigente legislação a observada,,AditiVd
 rnpni
 ;:••);(c do e 12019) 1 1
 PESSOAIS DADOS DE PROTEÇÃO DA — NONA CLÁUSULA
 deste âmbito no realizado pessoais dados de tratamento ao quanto ciência declaram partes As
 finalidades às limitado 13.709/2018, °n Federal Lei a com conformidade em ,instrumento
 .controle de e legais ,administrativas
 ,
 ASSINATURA DA E FORMA DA — DÉCIMA CLÁUSULA
 de Eletrônico Sistema no eletrônica assinatura de meio por firmado será instrumento presente O
 legislação da termos nos ,jurídica validade plena lhe-conferindo ,Cidacles,,g§urt es)-açj,ftp,Inlq
 • •' .vigente
e as d1. s ei 5 :`'; tOcjC Meu-- -
 „ :' noPf SSCÇf ;- • ,
 •
 ' ENCERRAMENTO DO — PRIMEIRA CLÁUSUIMOÉtiMA
 jurídicos seus produza que para Aditivo Termo presente o firmam ,acordo pleno de estarem por ,E
(eNtok Legais e
 .eletrônica assinatura da data ,SP/Birigui
 Assinaturas
 3 .pg 25-32 083/2?000) _ 21713 ( iso,fom
 -
 () Mbitn.â
 Borini Albani Paula Samanta
 Birigui de Municipal Prefeita
 Birigui De Municipal Prefeitura
 Doador
 Souza de Farias Antonio Carlos
 Econômico Desenvolvimento de Municipal Secretário
 Birigui De Municipal Prefeitura
 Interveniente
 Lopes Mendes Miguel Sérgio
 Ltda Máquinas de Comércio e Indústria Tecnofer
 Donatária
 Pieroni Sílvio
 Ltda Máquinas de Comércio e Indústria Tecnofer
 Donatária
 Arado Carreto Márcio
 Ltda Máquinas de Comércio e Indústria Tecnofer
 Donatária
 kl 1se
 seN
 se
 Secretário ,Souza de Farias Antonio Carlos por eletronicamente assinado Documento
 com ,Brasília de oficial horário conforme 09:19, às 05/02/2026, em ,Econômico Desenvolvimento
 de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641, °n Estadual Decreto no fundamento
 .eletrônico processo do regulamentação
 11/02/2026, em ,Externo Usuário ,PIERONI SILVIO por eletronicamente assinado Documento
 de 67.641, °n Estadual Decreto no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 10:48, às
 .eletrônico processo do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10
 em ,Externo Usuário ,ARADO CARRETO MARCIO por eletronicamente assinado Documento
 °n Estadual Decreto no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 11:09, às 11/02/2026,
 .eletrônico processo do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641.
 Usuário ,LOPES MENDES MIGUEL SERGIO por eletronicamente assinado Documento
 no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 11:10, às 11/02/2026, em ,Externo
 do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641. °n Estadual Decreto
 .eletrônico processo
 Casa da Municipal Secretária ,Souza de Batista Paulo por eletronicamente assinado Documento
 Decreto no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 08:16, às 12/02/2026, em ,Civil
 processo do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10 de 67.641. °n Estadual
 .eletrônico
 12/02/2026, em ,Prefeita ,Borini Albani Paula Samanta por eletronicamente assinado Documento
 de 67,641. °n Estadual Decreto no fundamento com ,Brasília de oficial horário conforme 13:32, às
 .eletrônico processo do regulamentação de Municipal Decreto e 2023 de abril de 10
 :pg 3505508:412,00008083/2025-32 i SE) 0421713 (Compromisso de Termo
 site no conferida ser pode documento deste autenticidade A
 ?php.externo_controlador/sei/aracatuba/br.gov.sp.sei.cidades://https
 o e 0421713 verificador código o informando , 0=externo_acesso_orgao_id&conferir_documento=acao
 9.B4977E9 CRC código
 °0421713n SEI 3505508.412.00008083/2025-32 °n Processo :Referência
 5 .pg 2025-32 0000808 505508.412 SE) 0421713 Compromisso de TerrrIO

 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 46.151.718/0001-80 °n] .CNP
 DE ÁREAS DE DOAÇÃO DE COMPROMISSO DE TERMO
 INDUSTRIAL DISTRITO 2 NO TERRENO
 PENTERIC ARMANDO"
 11/1112011 de 5.477 °N MUNICIPAL LEI
 de ,dezenove e mil dois de ano do outubro de mês do dias 11 Aos
 ato neste ,BIRIGUI DE MUNICIPAL PREFEITURA DOADORA como lado um
 do portador SALMEIRÃO CRISTIANO Municipal Prefeito pelo representada
 ,casado ,brasileiro 260.016.228-33, °n CPF no inscrito 23.157.526-3, °n RG
 ,cidade nesta 281, °n ,Valladolid Rua na domiciliado e residente ,advogado
 TECNOPIZZA DONATÁRIA EMPRESA à doar se-compromete ato neste
 Avenida na endereço com ,LTDA MÁQUINAS DE COMÉRCIO E INDÚSTMA
 de cidade nesta ,Caiçara Estância bairro no 915, °n ,Nunes Silva da Antônio
 °177.376.256.113,n Estadual Inscrição 97.518.95410001-22, °n CNPJ ,Birigui
 proprietários sócios pelos ato neste representada 35.2.2539306-8, °n JUCESP
22.256.947- °n RG do portador LOPES MENDES MIGUEL SÉRGIO senhores
 °n ,Maia Prestes Avenida na domiciliado e residente 185.537.868-60, °n CPF 5,
 SILVIO e SP-Araçatuba de cidade na ,Silva Vilela Antônio bairro no 2755,
 e residente °160.818.798-52,n CPF °18.422.554-1,n RG do portador PIERONI
 cidade na ,TV Chácaras bairro no 257, °n ,Ziembinski Travessa na domiciliado
 ,terreno de áreas de Doação de Termo presente pelo que ,SP-Araçatuba de
 :segue que o contratado e justo fica
 PRIMEIRA CLÁUSULA
 45, 44, °n lotes dos legítima proprietária ser declara DOADORA A
 ,"Penterich Armando "Industrial Distrito 2° no 2, quadra da 48 e 47 46,
 com 73.137, 73.136, 73.135, 73.134, 73.133, °n sob CRI no matriculados
2m1.001,33 2,m1.005,51 2,m1.006,56 2,m1.007,62 2,m1.008,67 de lote de área
 de fornos de fabricação de ramo no ,empresa referida da construção para
 .elétrica esteira
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 46.151318/0001-80 °n .1CNP
 contando ,vontade de vício existindo não ,livre é doação referida A
 que vez uma ,Prefeito .Sr .Exmo do homologação e COMDE do aprovação com
 °n Municipal Lei da 3°, .art do requisitos aos atendeu DONATÁRIA a
 de direitos os todos DONATÁRIA à ,já desde transferindo 5.477/2011,
 .imóvel o sobre domínio e propriedade
 por proporcionalmente ,DONATÁRIA da cobrado Será 1°-§
 E QUINHENTOS MIL TRINTA (30.576,63 $R de prazo a valor o ,lote
 IC em cada) CENTAVOS TRÊS E SESSENTA E REAIS SEiS E SETENTA
 .parcelas
 TERCEIRA CLÁUSULA
 ,neste consta como doação esta aceitar afirma DONATÁRIA A
 de infraestrutura de obras das conclusão a Após .Compromisso de Termo
 às início dar a compromete se donatária a ,DOADORA da responsabilidade
 do aprovação da contados ,dias) noventa (90 de prazo no construção de obras
 .projeto seu
 gozará DONATÁRIA a ,terreno de áreas das doação da Além 1°-§
 da 10, artigo do alíneas das constantes fiscais benefícios de anos) dez (10 por
 5.477/2011. °n Municipal Lei
 mais por ,atividades suas paralisar venha empresa a Caso 2°-§
 .benefício referido perderá ,justificado motivo sem ,meses) seis (06 de
 QUARTA CLÁUSULA
 ou locação ,alienação a ,Prefeito do autorização sem vedada É
 ,anos) dez (10 de prazo pelo ,doados ora imóveis dos título qualquer a cessão
 das exceção com ,definitiva escritura da assinatura da data da contados
 .judiciais alienações
 fins para alienado ser poderá imóvel o hipótese nenhuma Em 1°-§
 .Lei presente da objetivos aos ligados diretamente estejam não que
 hipotecados ser poderão Lei da forma na doados imóveis Os 2°-§
 ,Nacional Financeiro Sistema do entidades por financiamento de garantia para
 bem ,manutenção ou modernização ,expansão à destinados sejam que desde
 a após somente ,DONATÁRIA empresa da giro de capital de formação à como
 .definitiva escritura da lavratura
 QUINTA CLÁUSULA
 Birigui de Municipal Prefeitura
 Paulo São de Estado
 46.151.718/0001-80 °n CNRi
 término o após ,especial lei por ,outorgada será somente definitiva escritura A
 Negativa Certidão respectiva da apresentação a com ,seja ou ,construção da
 empresa da atividades das inicio e se-Habite ,CND — Federais Débitos de
 .DONATÁRIA
 da expressão a ser por e prova como e firmeza Para
 mesmo o para e teor igual de vias três em Termo presente o assina ,verdade
 .testemunhas duas com conjuntamente ,fim
 TESTEMUNHA a
 :NOME
 :RG
 SALM CRISTIANO
 Municipal Prefeito
 LOPES DES)4IVIEP GUEL M SÉR
 Proprietário
 1PIERON SÍLVIO
 Proprietário
 TESTEMUNHA r
 :NOME
 :RG
i'