materia nº 35/2026

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Câmara Munici SP 
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Estado de São Paulo 
PROTOCOLO GERAL 103112026 
Data: 09104/2 • Horário. 10.13 
Leg isi at vo026PLO 35/2026 PROJETO DE LEI N° / 2 6 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE 
APOIO PROFESSOR REYNALDO CISOTO GIANECCHINI. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI DECRETA 
Art 1°. Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA o Centro de 
Apoio Professor Reynaldo Cisoto Gianecchini, pessoa juridica de direito privado sem fins 
lucrativos, sediada na Rua Ave Cristo. n.° 600, bairro Colinas Residencial Park, nesta 
cidade de Birigui. Estado de São Paulo. registrada no Cartório de Títulos e Registro das 
Pessoas Jurídicas sob n° 5.558 e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do 
Ministério da Fazenda, sob n° 18.272.27110001-61. 
EDSON DE ALMEIDA, 
k. 1, . 
ANDREIA DO NASCI 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 06 de abril de 2026 
TO . V 
CLEVERSON JOSÉ DE SOUZA, 
Os Vereadores: 
ETTE, 
ODAIR JOSÉA131A Cl P1 ENT 
NED1T6 D • F O, 
DAV ONIO n OUZA, 
ERALDO UE SANTE I, IJ AVANÇO, 
ámara cfKunicipal de cario" 
Estado de São Paulo 
J A, 
MARCOS ANTONIO SANTOS, 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA, 
VALDEMIR FREDERICO. 
AULO ERQIO DE OL 
SIDNEI MARIA RODRIGUES, 
amara criGnicipal de cUirigtii 
Estado de São Paulo 
61,4pnk•AKIT 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O presente projeto de lei tem por objetivo declarar de 
utilidade pública o Centro de Apoio Professor Reynaldo Cisoto Gianecchini, associação 
civil de direito privado e sem fins lucrativos. 
Fundada no ano de 2013, há mais de dez anos a entidade 
atua de forma contínua no desenvolvimento de atividades sociais, promovendo ações 
voltadas ao atendimento da comunidade. Desde sua criação, vem realizando projetos 
com foco nas áreas social, educacional, cultural e esportiva, contribuindo 
significativamente para a inclusão e para a melhoria da qualidade de vida de crianças, 
adolescentes e suas famílias. 
Dentre as atividades desenvolvidas, destacam-se projetos 
esportivos, como aulas e treinamentos de futsal e karatê, além de diversas iniciativas 
comunitárias que incentivam a disciplina. o convívio em grupo, o desenvolvimento 
pessoal e a adoção de hábitos saudáveis. 
A instituição também disponibiliza outras atividades como 
ensino de língua inglesa, Oficina do Saber e música, ampliando as oportunidades 
educacionais e culturais dos atendidos. Seu projeto social reúne ações que visam à 
proteção da infãncia e o fortalecimento do protagonismo infanto-juvenil, contribuindo para 
a formação integral dos participantes. 
Ao longo de sua trajetória, o Centro de Apoio Professor 
Reynaldo Cisoto Gianecchini tem atuado de maneira consistente na promoção do bem￾estar da comunidade, fortalecendo valores fundamentais como cidadania, respeito, 
solidariedade e integração social, cumprindo, assim. relevante função social no 
município. 
&tilara cNunicipal de Carigcti 
Estado de São Paulo 
omsiN,4wer 
Diante do exposto, considerando a importância dos serviços 
prestados e o impacto positivo gerado na comunidade, justifica-se plenamente a 
concessão do título de utilidade pública à referida entidade, motivo pelo qual postulamos 
pelo apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria. 
Câmara Municipal de Birigui, 
Em 06 de abril de 2026. 
Os Vereadores: 
EbSON DE ALMEIDA, 
)-1
ANDREIA DO NASCI NTI B. VI ETTE, 
LV O J SE O A, 
ODAIR JOSÉ A A E ID% ACE TE, 
1T 
DA TÉSNIO D 6UZA, 
O' E AVANÇO, 
JOS€FERM~SO, 
MARCOS ANTONIO SANTOS, 
REGINALDO FERNANDO PEREIRA, 
P ULO SERGIO DE • LIVEIRA, 
VALDEMIR FREDERICO. 
SI N I MAR RODRIGUES, 
07;0412026. 10:15 about:blank 
, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
.... 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMERO DE INSCRIÇÃO 
18.272.271/0001-61 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
03/05/2013 
NOME EMPRESARIAL 
CENTRO DE APOIO PROFESSOR REYNALDO CISOTO GIANECCHINI 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA; 
.....*.*** 
PORTE 
DEMAIS 
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais 
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente 
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente 
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
R AVE CRISTO 
NÚMERO 
600 
COMPLEMENTO 
.,,,,,,..**** 
CEP 
16.207-015 
BAIRRO/DISTRITO 
COLINAS PARK 
MUNICÍPIO 
BIRIGUI 
UF 
SP 
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE 
(18) 3644-5090 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÃVEL (EFR) 
4..*** 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
03/05/2013 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL 
***it.**. 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
*****.** 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 07/04/2026 às 1 0:1 5:1 3 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
about:blank 1 /1 
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA 
CNPJ: 
18 272.271/0001-61 
NOME EMPRESARIAL: 
CENTRO DE APOIO PROFESSOR REYNALDO CISOTO GIANECCHINI 
CAPITAL SOCIAL: 
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: 
Nome/Nome Empresarial: 
GERSON APARECIDO NOGUEIRA 
Qualificação: 
16-Presidente 
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. 
H , t dla 07/04/2026 às 10:15 (data e hora de Brasília). 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI 
RUA OSWALDO CRUZ, 146 - CEP 16200-029 - CENTRO - FONE (18) 3643-6157 
Secretaria de Tributação e Fiscalização 
CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTRIBUINTE 
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Municipal 
N° 14586/2026 
Número do Processo: / 
Certificamos que não constam em nome do sujeito passivo identificado, nesta data, débitos com a Fazenda 
Pública Municipal, ressalvando o direito do município de cobrar quaisquer débitos que vierem a ser conhecidos e 
apurados após a expedição desta certidão. 
Certidão emitida com base na Lei 2040, de 07/12/1981 Código Tributário Municipal (CTM). 
CRC 114257 Crc Original: 114257 Situação: Ativo 
Razão Social/Nome PROTEGIDO PELA LGPD N° 13.709/2018 
CNPJ / CPF CNPJ/CPF: 18.***,***/****-61 - "PROTEGIDO PELA LGPD N° 13.709/2018" Crc: 114257 Situação: Ativo 
Inscrição Estadual/RG PROTEGIDO PELA LGPD N° 13.709/2018 
Endereço 16207-015 - RUA AVE CRISTO, 600 
Bairro COLINAS PARK RES Cidade BIRIGUI Estado SP 
BIRIGUI, 07 de Abril de 2026 
Esta Certidão é valida até: 07/05/2026 
Data Geração: 07/04/2026 Data Emissão: 07/04/2026 
A veracidade da informação poderá ser verificada na seguinte página da Internet: 
http://www.birigui.sp.gov.br/ 
Identificação 539976 
Número da Certidão: 14586/2026 
Controle: 114257 
ATENÇÃO: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ este documento. 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: CENTRO DE APOIO PROFESSOR REYNALDO CISOTO GIANECCHINI 
CNPJ: 18.272.271/0001-61 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 21:41:05 do dia 08/03/2026 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 04/09/2026. 
Código de controle da certidão: 0B44.CA29.5D9E.EE25 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo 
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo 
CNPJ: 18.272.271/0001-61 
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado. 
Certidão n° 
Data e hora da emissão 
Validade 
26040396814-10 
07/04/2026 17:35:09 
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição. 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www.pfe.fazenda.sp.gov.br 
Folha 1 de 1 
4, • 
• • 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: CENTRO DE APOIO PROFESSOR REYNALDO CISOTO GIANECCHINI (MATRIZ 
E FILIAIS) 
CNPJ: 18.272.271/0001-61 
Certidão n°: 37343596/2026 
Expedição: 07/04/2026, às 17:21:32 
Validade: 04/10/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que CENTRO DE APOIO PROFESSOR REYNALDO CISOTO GIANECCHINI 
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 18.272.271/0001-61, 
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores 
Trabalhistas. 
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previ denciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva. 
07/04/2026, 17:20 Consulta Regularidade do Empregador 
Imprimir 
CAIXA 
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL 
Certificado de Regularidade 
do FGTS - CRF 
Inscrição: 18.272.271,10001-61 
Razão 
Social: CENTRO DE APOIO PROFESSOR REYNALDO CISOTO GIANECCHINI 
Endereço: R AVE CRISTO 600 / COLINAS PARK RESIDE / BIRIGUI / SP / 16207-015 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade:31/03/2026 a 29/04/2026 
Certificação Número: 2026033120532241083950 
Informação obtida em 07/04/2026 17:20:35 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
napsmconsulta-crtcaixagov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregadonjsf 1/1 
07/04/2026 0095547533 
• 
4,1111411... • • 
MEI PODER JUDICIÁRIO 
Nee TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS 
CERTIDÃO N°: 9830569 FOLHA: 1/1 
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais, 
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E 
EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. anteriores a 
06/04/2026. verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: ***************** 
CENTRO DE APOIO PROFESSOR REYNALDO CISOTO GIANECCHINI, CNPJ: 
18.272.271/0001-61. conforme indicação constante do pedido de certidão.*"*"********-""********* 
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome 
pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema SAJ 
referente a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo. 
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado 
SPI n° 22/2019. 
Esta certidão considera os feitos distribuídos na 1 a Instância, mesmo que estejam em 
Grau de Recurso. 
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a 
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com o CPF/CNPJ. A 
conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do 
destinatário da certidão. 
A certidão em nome de pessoa juridica considera os processos referentes à matriz e as 
filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do 
nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA). 
Necessário complementar com a certidão Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro 
Grau) - Cível, exceto nos casos em que o interessado não possuir número de CPF da pessoa 
pesquisada. 
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital. 
Esta certidão é sem custas. 
PEDIDO N°: 
0095547533 
São Paulo, 7 de abril de 2026. 
PREN0TADO 
Sob e 1 0 6 7 9 
To.P.J. DE 
- SP 
CENTRO DO CENTRO DE APOIO PROF. REYNALDO CISOTO 
GIANECCHINI 
CNPJ: 18.272.271/00001-61 
ESTATUTO SOCIAL 
CAPÍTULO PRIMEIRO 
Denominação, Fins e Sede 
Art. 1° O CENTRO DE APOIO Prof. REYNALDO CISOTO GIANECCHINI. 
CNPJ 18.272.271/0001-61, com sede à Rua Ave Cristo, 600, Bairro Colinas 
Residencial Park, Birigui-Estado de São Paulo - CEP - 1.207-015, é pessoa 
jurídica de direito privado, no regime das associações, sem fins 
econômicos, por prazo indeterminado para sua duração, regida por este 
ESTATUTO SOCIAL, instituida no dia 17 de dezembro de 2013, registrado 
no Cartório de Títulos e Documentos de Birigui,sob o número 5.558, com 
vistas à Constituição Federal da República, Código Civil Brasileiro e 
regulamentações governamentais, correlatas aos seus objetivos sociais. 
& 1° - A entidade terá sede e foro na cidade e comarca de Birigui, Estado de 
São Paulo, podendo abrir filiais e representações em qualquer parte do 
território na nacional ou no exterior, sendo facultado, ainda a adoção de 
nome fantasia como reforço á sua identificação. 
CAPÍTULO SEGUNDO 
PI:?
-ivonekno sobe 
T 10679 
DAJ. DF 
NIRIGIJ1 
Dos objetivos e Princípios 
Art. 2° O CENTRO DE APOIO Prof. REYNALDO CISOTO GIANECCHINI, 
tem por finalidade elaborar, organizar, promover, financiar e executar 
projetos humanitários, objetivando a realização de programas de 
desenvolvimento humano, com atenção a garantia dos direitos 
fundamentais e a dignidade humana, através de conjuntos de ações nas 
áreas de educação, esporte, cultura, arte e lazer, corno a seguir 
enumerados; 
1- Programa de Esporte é Vida: visando o oferecimento aos 
adolescentes e jovens, o acesso ao direto aos esportes, por meio de 
caratê, basquete, handball, vôlei, futebol de salão em espaço amplo 
com quadra no padrão oficial, vestiários e arquibancada, com o 
intuito ainda de; 
a) Difundir, praticar e incentivara prática de esportes acima citados, 
mediante a realização de cursos, torneios e campeonatos 
seguindo, respeitando e divulgando os padrões da modalidade; 
b) Desenvolver e fomentar projetos e programas como forma de 
educação, lazer e inclusão de crianças, adolescentes e adultos; 
c) Organizare coordenareventos, promoverpalestrase conferências 
ligadas ao esporte e cultura; 
d) Promover a integração e convívio social dos associados, 
proporcionando-os periodicamente reuniões esportivas e sociais; 
e) Organizar torneios com a participação dos jovens integrantes do 
projeto; 
PRENOTADO 
SoÉtN° 10 6 7 9 
T.O.PJ. DE 
BIRIGUI-sP 
f) Reunirem associação as pessoas ligadas a prática e promoção na 
área esportiva cultural; 
g) Incentivar a prática esportiva divulgando informações técnicas e 
promovendo competições abertas ao público; 
h) Incentivaras diversas modalidades esportivas para todas asfaixas 
etárias e classes sociais; 
i) Despertara consciência nas comunidades sobre a importância da 
prática regular dos exercícios físicos em nossa sociedade; 
j) Auxiliaras práticas esportivas, culturais e educacionais através de 
convênios, parcerias e outras formas de assessoria; 
k) Representara entidade junto as esferas do governo levando a seu 
conhecimento reivindicações e necessidades das modalidades de 
esportes envolvidos; 
l) Defender a cultura das diversas modalidades de esportes, sua 
história, suas características, respeitando sempre a liberdade de 
escolha das pessoas; 
m) Estimular a criação de novos espaços dedicados a prática de 
esportes. 
2- Programa Meu Primeiro Emprego; visando a busca e oferecimento 
de vagas como jovem aprendiz aos adolescentes a partir dos 16 anos 
de idade completos, visando estimular o empreendedorismo, 
capacitação técnica e ensejar o ingresso ao mercado de trabalho e 
contribuir com a geração de renda familiar, por meio de cursos 
profissionalizantes em parceria com instituições como Senac, 
Institutos Federais, SEBRAE e outros; 
3- Programa da Melhor Idade; Ginastica Funcional oferecendo a 
pessoa idosa, nos termos da lei, visando a atenção ao 
envelhecimento saudável, com autonomia, liberdade, respeito e 
dignidade, por meio a atendimento personalizado e em pequenos 
grupos. 
4- Programa Educação e Cultura; 
1- Música; oferecer para crianças, adolescentes e adultos, através 
de assistência com professor para ensinamentos com 
instrumentos e coral. 
2- Oficina do Saber; para crianças e adolescentes com dificuldade 
em aprendizagem e para adultos analfabetos. 
3- Língua; ensino de uma língua estrangeira, para crianças, 
adolescentes e adultos. 
PRENOTADO 
Sob40 1 0 6 7' 9 
T.D.P.J. 13E 
BIRIGU1- SP 
& 2° - Para cumprir suas finalidades sociais, o CENTRO DE APOIO Prof. 
REYNALDO CISOTO GIANECCHINI poderá; 
a) Desdobrar suas atividades, organizando se em tantas unidades 
quantas fizerem necessárias em todo território nacional, as quais 
funcionarão mediante delegação expressa da sede da Entidade, e 
serão regidas pelas disposições contidas nesse Estatuto, ainda por 
um regimento interno aprovado pela Assembleia Geral; 
b) Estabelecer parcerias com o poder público, bem como as instituições 
educacionais, esportivas, médicas e outras relacionadas aos seus projetos, 
sejam elas públicas ou privadas de qualquer natureza, assim como as 
famílias e grupos sociais em geral, no intuito de integrar suas iniciativas. 
c) Firmar convênios, contratos, acordos consórcios, ajustes ou termos de 
parcerias mencionadas na alínea anterior, podendo, para tanto, relacionar —
se, pela forma que fizer mais conveniente, com órgãos e entidades públicas 
ou privadas, nacional ou estrangeira. 
d) Receber contribuições. Doações, auxílios, dotações, subvenções legadas, 
patrocínios, recursos esses poderão abrir tanto para pessoa física como 
jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. 
e) Produzir, patentear, registrar, distribuir ou comercializar produtos, por si 
ou juntamente com outras instituições ou empresas, desde que as receitas 
provenientes dessas atividades sejam estritamente aplicadas nos fins de 
Entidade que não sejam objeto de distribuição de lucro. 
PRENOTADO 
sor 1 O 6 7 9 
T.D.P.J. DE 
131RIGUI - SP 
t) Administrar, promover, comercializar e/ou coordenar, por si ou por 
terceiros autorizados, cursos, seminários, congressos, eventos sociais, 
desportivos e paradesportivos, culturais e artísticos de qualquer 
modalidade, atividades institucionais, expositores artísticos e literárias, no 
intuito de produzir receitas a serem aplicadas nos objetivos da entidade. 
& 3° -A organização observará os princípiosda legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. 
& 4° - É vedado a entidade e seus diretores envolverem-se em questões 
político-partidárias ou qualquer outras que não se coadunem com seus 
objetivos institucionais e, atuará sem distinção de classe social, 
nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa. 
CAPÍTULO TERCEIRO 
Dos Associados, sem fins lucrativos. 
Art. 3° O CENTRO DE APOIO Prof. REYNALDO CISOTO GIANECCHINI 
uma organização de caráter nacional e será constituída por número 
ilimitado de sócios, podendo filiar-se somente comas pessoas maiores de 
dezoito anos, distinguido em três categorias. 
I — Associados efetivos os que atuarem na fundação da organização e na 
consolidação de seus direitos. 
II—Associados colaboradores pessoasfísicas ou jurídicas que contribuírem 
periodicamente com doações ou trabalho voluntário para execução das 
atividades e projetos da organização. 
III — Associados beneméritos, pessoas, órgãos ou instituições que se 
destacam por ações relevantes a causa da entidade. 
pri,e
Np 
soo, /057 TA QO 
r p j aw: iji sp
Art. 40 - Os membros beneméritos, poderão receber certificados ou títulos 
de reconhecimento pelos serviços ou ações relevantes prestados, em 
reuniões públicas e solenes, conforme critérios definidos pela diretoria. 
Art. 5° - Os associados, quaisquer que sejam suas categorias, não 
respondem individualmente, solidaria ou subsidiariamente pelas 
obrigações do CENTRO DE APOIO Prof. REYNALDO CISOTO 
GIANECCHINI nem pelos atos praticados pelos seus dirigentes. 
Art. 6° - São direitos dos associados em geral. 
I — Participar de todas das atividades sociais promovidas pela organização, 
II — Propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, 
quando designados para estas funções, 
III- Apresentar propostas, programas e projetos de ação em conformidade 
com os objetivos da organização, 
IV- Recorrer a Assembleia Geral contra qualquer ato de Diretoria e do 
Conselho Fiscal 
Parágrafo único - São direitos dos associados efetivos e colaboradores, 
participarem das Assembleias Gerais, votarem e serem votados para 
qualquer cargo de Diretoria e Conselho Fiscal, na forma prevista no 
Estatuto. 
G / 8
Art. 7° - São deveres dos associados em geral. 
I - Cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembleia Geral, 
II - Respeitar as decisões da Assembleia Geral, 
III - Zelar pelo bom nome da organização, 
IV- Defender o patrimônio e os interesses da organização, 
V - Comparecer e votar por ocasião das eleições, 
VI - Denunciar qualquer irregularidade verificada na gestão ou atividades 
oferecidas pela organização, 
& 1° - São deveres adicionais dos membros efetivos. 
I - Cooperar ativamente com a Diretoria na concretização dos projetos e 
atividades em geral da organização, 
II - Cooperar ativamente com o Conselho Fiscal, 
III - Comparecer as reuniões de trabalho e assembleias da organização, 
& 2° - É dever também dos membros e colaboradores manter em dia as 
contribuições societárias para a manutenção da associação, constituindo 
esse dever, requisito para ser votado em cargos da direção e do Conselho 
Fiscal. 
CAPÍTULO QUARTO 
Da Admissão e Exclusão de sócios 
-s 
Art. 8° - A admissão de associados e seu enquadramento nas respectivas 
categorias serão decididos pela assembleia, mediante proposta de 
membros efetivos ou colaboradores. 
Art. 9° - É direto pessoal do associado se demitir a qualquer tempo, 
ptotocotando seu pedido junto a secretaria da entidade. 
Art. 10° -A exclusão do associado só é admissivel havendojusta causa, por 
decisão da maioria simples da diretoria, assim reconhecida em 
procedimento que lhe assegure amplo direito de defesa. 
& único - Da perda de qualidade de associado determinada pela Diretoria, 
caberá recurso à Assembleia Geral, no prazo de 10 dias, contados da 
publicação interna da Ata, que decidirá igualmente por maioria simples. 
Art. 11° - Considera- se justa causa ou falta grave, passível de exclusão 
provocar ou causar prejuízo moral ou material para a organização ou furtar 
deliberadamente os seus objetivos. 
CAPÍTULO QUINTO 
Das Assembleias Gerais 
Art.12° - A Assembleia Geralé órgão soberano do CENTRO DE APOIO Prof. 
REYNALDO CISOTO GIANECCHINI e sua convocação será por meio de 
edital publicado na sede da organização ou página eletrônica da entidade 
com antecedência mínima de 15 dias. 
Art. 13° - A Assembleia Geral reunir-se quando convocada pelo presidente 
ou pela maioria simples da Diretoria, do Conselho Fiscal, garantindo-se 
PRENOTADO 
sete 1 0 6 7 9 
tO.P.J. DE EMRIGUI - SP 
ainda a 1/5 (um quinto) dos associados efetivos o direito de promove- lá 
especificando -se o motivo da convocação e na forma desse Estatuto. 
Parágrafo único - Qualquer Assembleia se instalar à em primeira 
convocação com metade mais um dos associados e em segunda 
convocação, após trinta minutos, com qualquer número dos presentes. 
Art. 14° - A Assembleia Geral reunir-se- á extraordinariamente sempre que 
necessário e regularmente convocada e, ordinariamente, a cada trimestre 
para deliberar sobre os seguintes temas; 
I - Eleição trienal dos membros da diretoria e do Conselho Fiscal, bem 
como destitui-los. 
II - Deliberar sobre reformas ou alterações do Estatuto, 
III - apreciar e votar Projetos, Plano Anual de Trabalho e seu respectivo 
orçamento com as especificações das fontes de seu financiamento, 
IV - Apreciar as prestações de contas, balanços e demonstrativos 
patrimoniais e financeiros. 
V - Decidir sobre a alienação, hipoteca ou permuta de bens patrimoniais, 
VI - Deliberar sobre a admissão e exclusão de associados efetivos, 
colabores e beneméritos. 
VII- Deliberar sobre a extinção da entidade e a destinação do seu 
patrimônio social, 
IX- Deliberar sobre as questões que apresentem lacunas, ou casos não 
previstos nesse Estatuto. 
Art. 15° - As deliberações previstas nos incisos do artigo anterior exigirão a 
convocação da Assembleia Geral, especialmente, para este fim e com a 
SoihsP, 
0679 
S 
maioria simples, com exceção ao previsto no inciso VII que exigirá 
deliberação por maioria simples de dois terços. 
Art. 16° - Terão direito a participar das assembleias os membros efetivos e 
colaboradores, podendo propor, votar e serem votados. 
CAPÍTULO SEXTO 
Da Diretoria e da Administração da Associação 
Art. 17° - O CENTRO DE APOIO Prof. REYNALDO CISOTO GIANECCHINI 
será administrado pela Diretoria, integrada com o presidente e vice￾presidente, 1° e 2° tesoureiros, 1° e 2° secretários, reunirão ordinariamente 
a cada trimestre e extraordinariamente quando houver a convocação de 
seus membros, nos termos previstos nesse Estatuto. 
Art. 18°- Compete a Diretoria administrar a organização e velar pelos seus 
objetivos de acordo com o presente estatuto, deliberar sobre a 
administração de patrimônio financeiro e social, promovendo o bem geral 
e defesa dos interesses do Centro de Apoio e de seus associados que 
deverá; 
I— Prestar toda colaboração necessária para alcançar° êxito administrativo 
e a missão da organização, 
II — Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as demais decisões da 
Assembleia Geral, 
III — Articular a composição de um quadro de sócios colaboradores e 
desenvolver ações dirigidas à captação de recursos, visando a 
sustentabilidade financeira da organização e a manutenção de seus 
projetos, 
PRENOTADO 
soe t' 1 0 6 7 9 
D[ BIRIC-;01 - SP 
IV - Contribuir com a elaboração, análise e deliberação do Plano Anual de 
Trabalho, acompanhando com a planilha de custeio, especificação de 
fontes de financiamento e o cronograma para a sua execução 
V -Apreciar as contas, balanços f i nanceiros e patrimoniais, acompanhadas 
do parecer do conselho Fiscal, a serem submetidos à apreciação da 
Assembleia Geral 
VI - Apresentar a Assembleia Geral, no primeiro trimestre de cada ano, o 
relatório anual de gestão, atividades, balanços, certidões cio FGTS e INSS, 
e prestar contas refe►entes ao exercício anterior. 
& único -As decisõesda diretoria e o julgamento dascontas deverão ser por 
maioria simples dos votos, com a presença garantida dos associados, 
cabendo ao presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. 
Art. 19° - Compete ao Presidente, 
I - Representar a associação ativa e passivamente, perante Órgãos 
Públicos, Judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, no Brasil 
e no exterior, celebrar convênios públicos e parcerias privadas. 
II - Contratar e constituir advogado para a defesa técnica dos interesses 
administrativos ou judiciais da entidade. 
III - Convocar e presidiras reuniões da Diretoria. Assembleias Ordinária e 
Extraordinárias, 
IV-Abrir e movimentaras contas bancárias, isolada ou conjuntamente com 
o 1° e 2° tesoureiro, através de cheques, pagamentos e transferência 
eletrônicas, aplicações, resgates, requisições de talões de cheques, 
emissão de boletos bancários e as demais operações afins, 
PRENOTADO 
SobM / 0 6 7 9 
C, P.1 ne 8IRIGOI - SP 
V - Organizar relatórios contendo balanço do exercício financeiro e dos 
programas executados pela entidade no ano anterior, apresentando-os a 
Assembleia Geral Ordinária. 
Art. 20° - Compete ao Vice-presidente auxiliar e substituir o presidente, 
exercendo todas as suas prerrogativas e deveres previsto no artigo anterior 
quando da falta ou impedimento do presidente. 
Art. 21° - Compete ao Primeiro Secretario: 
I - Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretária; 
II- Redigir, digitar e manter ordinalmente o arquivo das atas das 
Assembleias Gerais e das reuniões de Diretoria, cuidando de registra- las 
quando necessário. 
Preparar, expedir, publicaras convocações e editais para as reuniões e 
assembleias. 
& único - Compete ao Segundo Secretário:Auxiliar e substituir o primeiro 
secretário em faltas e impedimentos. 
Art. 22° - Compete ao Primeiro Tesoureiro: 
I -Abrir contas bancárias conjuntamente com o presidente, ou com o vice￾presidente, movimentando-as através de cheques, pagamentos e 
transferências eletrônicas, aplicações, resgates, requisições de talões de 
cheques, emissão de boletos e as demais operações afins; 
PRENOTADO 
sobe 1 0 6 7 9
r D P.J. DE BiRiGui sp
II - Supervisionar todas as operações financeiras da associação, como 
Plano Anual de Aplicação de recursos, planilhas, pagamentos e controle de 
conta corrente e afins; 
III - Encaminhar mensalmente a empresa de contabilidade e auditagem, 
todos os documentos contábeis e fiscais, acompanhados dos respectivos 
comprovantes de pagamentos, para o processamento de balancetes 
mensais; 
IV-Apresentar mensalmente a Diretoria e ao Conselho Fiscal, certidões de 
regularidade fiscal, FGTS, INSS, PIS e afins, bem como planilhas de 
balancetes mensais acompanhados dos extratos bancários; 
V-Apresentar no primeiro trimestre de cada ano, os balanços patrimoniais 
e financeiros bem como a relação de bens da associação do exercício 
anterior; 
Art. 23° - Compete ao Segundo Tesoureiro, auxiliar e substituir o primeiro 
tesoureiro com todas as prerrogativas e deveres, em suas faltas e 
impedimentos. 
CAPÍTULO SÉTIMO 
Do Conselho Fiscal 
Art. 24° - O Conselho Fiscal será composto por três membros eleitos e três 
suplentes e terá as seguintes atribuições; 
I - Examinartodos os documentos da organização que representem valores 
econômicos ou fiscais, especialmente as prestações de contas; 
II - Opinar e dar pareceres sobre os balanços e relatórios financeiros e 
fiscais, submetendo-os apreciação da diretoria reunida em Assembleia 
PRENOTADO 
s" 1 0 6 7 9 
T O P.J. DE 81kletil - sp 
Geral Ordinária ou Extraordinária, para o julgamento, aprovação ou 
reprovação da prestação de contas. 
III — Requisitar ao primeiro tesoureiro a qualquer tempo, documentação 
comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas em nome 
da associação 
IV—Acompanhara trabalho de eventuais auditores externos independentes 
V— Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral. 
& único - O Conselho Fiscal reunir-se á trimestralmente para análise e 
prestação de contas parciais, se assim exigir os convênios públicos ou 
anualmente para apreciação de prestação de contas do exercício anterior. 
CAPÍTULO OITAVO 
Das Eleições e Mandatos 
Art. 25°- A eleição do Presidente, tenha o mandado de 03 (Três) anos e 
permitido uma única recondução por igual período, é vedada a eleição do 
cônjuge ou parentes consanguíneos ou afins até 2° Grau, ou por adoção do 
presidente, na eleição que o sucedeu. 
Art. 26°- O mandato da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal será por 
três anos e a eleição de ambos será realizada conjuntamente na segunda 
quinzena de março, por chapa completa de candidatos apresentada à 
Assembleia Geral, podendo seus membros ser reeleitos. 
PRENorAno -
s'5' 1 0 6 7 9 
TD PJ DE UI - SP 
& 1 ° - O mandato da primeira Diretoria e do Conselho Fiscalserá a partir do 
dia 03 mês de abril de 2013, data da Assembleia Geral de Fundação, eleição 
e posse dos diretores, conselheiros com vigência até o dia 15 de março de 
2016. 
Art. 27°- As eleições para a diretoria e Conselho Fiscal serão convocados 
por edital fixado na sede, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do 
término dos seus mandatos. 
Art. 28°- As chapas concorrentes, desde que completas, poderão requerer 
o seu registro na Secretaria da organização, até quinze dias antes da 
eleição. 
& único - Pode se candidatar para qualquer cargo, o associado efetivo ou 
colaborador pessoa física capaz e maior de 18 (dezoito) anos, quites com 
obrigações sociais. 
Art. 29°- Perderá o mandato os membros de Diretoria que incorrerem em; 
I - Malversação ou dilapidação do patrimônio social; 
II - Grave violação deste Estatuto, assim considerado pela Assembleia 
Geral que o julgar; 
III - Abandono do cargo, pela ausência não justificada em reuniões 
ordinárias consecutivas, sem a expressa comunicação a Secretária da 
Associação; 
IV- Aceitação de função incompatível com o exercício do cargo da 
Associação; 
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PRENOTADO￾1
, 6 7 9 
TI) . Pi DE BIRIl ;UI - SP
& único - A perda de mandato será declarada pela Diretoria e homologada 
pela Assembleia Geral, convocada somente para este fim, nos termos da 
Lei, onde será assegurado amplo direito de defesa. 
Art. 30°- Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria ou 
Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes. 
& único - O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser 
protocolado na Secretaria da Associação que o submetera no prazo de 30 
trinta dias, no máximo, à deliberação da Assembleia Geral. 
CAPÍTULO NONO 
Das Disposições Especiais 
Art. 31°- A associação não remunera e nem distribui resultados, 
dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob 
nenhuma fonte ou pretexto aos seus diretores, conselheiros e associados. 
Art. 32°- Os membros da associação não respondem nem mesmo 
subsidiariamente pelos encargos e obrigações sociais da entidade. 
Art. 33°- O patrimônio do CENTRO DE APOIO Prof. REYNALDO C. 
GIANECCHINI será constituído de contribuições mensais e doações de 
pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais e 
estrangeiros, veículos e imóveis. 
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170 A(11 
PRENOTADO 
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Art. 34°- A entidade aplicara integralmente suas rendas, subvenções, 
doações recebidas e eventual resultado operacional, na manutenção e 
desenvolvimento dos seus objetivos institucionais no território nacional. 
Art. 35°- O exercício terminara em 31 de dezembro de cada ano, quando 
serão elaboradas as demonstrações financeiras e balanço patrimonialda 
Associação, de conformidade com as disposições legais de contabilidade, 
havendo prazo de até o dia 15 de março do ano subsequente para a 
prestação geral das contas. 
Art.36°- Aorganização poderá serdissolvida a qualquertempo, por decisão 
da Assembleia Geral extraordinária, especialmente convocada para este 
fim, quando tornar impossível a continuação de suas atividades, não 
podendo deliberar sem o voto concorde 2/3 doisterços de seus associados. 
Art. 37°- Em caso de dissolução ou extinção da entidade, o eventual 
patrimônio remanescente será destinado a uma entidade congênere, 
devidamente registrada no CNAS- Conselho Nacional de Assistência 
Social, ou a uma entidade publica a critério da Assembleia Geral 
Art. 38°- Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela 
Diretoria e referendados pela Assembleia Geral. 
Birigui-SP, 02 ,Cie dezembro de 2024. 
REYNALDO GIANECC JUNIOR 
CPF no 167.582.218-22 
Presidente Ar TADEU/kC, DENOTAS - Estado dia sio Pauto Com., 
AVENOA9 OE JULHO. 4.407 - CEP. 01407. - FONE- t0XX 
T•bNito 081%00.0.±10/(159 fly ~NO* do Wheião.: TADEU CARIQB
ter 3aftiNC, ái 0k05 lítieRáD5 
SETHAIN MON 5 IdI JOU 
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Eli teca. T da verdade. PI V.. 
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Valido .ae D Pis de Wen!indade. 
Vit;RI '014 Stio4s); 1.939A0-Wiét 
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Mos* wernw CCM OU. 0.111111.1~1121.1/.110.11,0
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8ALES.CC4TA 010. 
113456 
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Cesdr Augusto Silva Franzoi 
Advogado - OAB n° 354475 
2° ~mo - 
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85.510-511.7- 110.1 fé. 
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confere com o iginal ap sentado, a quat dou lê. 
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..17\1?5, 1?..."'e, ojjb'e,ieç\ ELEIÇÃO DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL 2025-2028 
CNPJ: 18.272.271/0001-61 
Ná\
Às 19:00 do dia 28 de fevereiro de 2025, em cumprimento do quórum de 
instalação da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 15 do 
Estatuto Social da entidade, na sede do CENTRO DE APOIO PROF. REYNALDO 
CISOTO GIANECCHINI, organização não governamental, no regime de 
associação civil sem fins lucrativos, pessoa física de direito privado, localizada na 
Rua Ave Cristo número 600, Colinas Park, município de Birigui, Estado de São 
Paulo, CEP 16.207-015, com a presença dos associados fundadores e membros 
efetivos da organização, Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo 
presidente REYNALDO GIANECCHINI JUNIOR, Nos termos do dos artigos 13 
e 14 do Estatuto Social, registrado no cartório de Registro de Imóveis, Títulos e 
Documentos de Birigui-sp, em microfilme no registro de pessoa jurídica sob o 
número 5.558, A assembleia geral extraordinária foi convocada mediante 
edital de convocação e avisos eletrônicos, publicados em 12 de fevereiro 
de 2025. Por fim, passou se aos procedimentos para se ELEGER a DIRETORIA 
e o CONSELHO FISCAL, para o triênio de 2025/2028. Estando presentes 
todos os integrantes da Diretoria e, Conselho Fiscal e os demais associados. A 
abertura da Assembleia foi efetuada pelo presidente REYNALDO GIANECCHINI 
JUNIOR, que agradeceu a colaboração de todos que participaram da gestão 
passada pela dedicação e boa vontade. Vocês foram muito importantes 
para a evolução desta instituição Gratidão a todos. Também gostaria de 
citar a participação do Ângelo André Fernandes, foi um membro muito 
atuante, nunca faltou a nenhuma reunião, ele sempre dava sugestões 
para melhorar e modernizar a instituição. Infelizmente ele veio falecer 
antes do término de sua gestão. Fica aqui a nossa gratidão pelo 
maravilhoso serviço prestado com amor e dedicação e respopsal3tiliciade. 
NC)7");°0 
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J. DeaolGui 8
a seguir, dando-se cumprimento ao mencionado Estatuto Social e a convocaçao 
mencionada, o presidente REYNALDO GIANECCHINI JUNIOR, deu início aos 
trabalhos de votação, concluído o pleito, realizado por aclamação, foram eleitos 
para comporem a DIRETORIA 2025-2028, como segue: Diretor Presidente 
GERSON APARECIDO NOGUEIRA` RG 9.651.554-5 CPF 786.466.188/20, 
residente e domiciliado na Rua Nove de Julho no 477, Centro Birigui-SP, Brasileiro, 
Casado, Diretor Vice Presidente VILSON APARECIDO DISPOSTI, RG 
11.962.032-7 E CPF 004.604.738-75, residente a rua Cristiano Olsen 1620 Jardim 
Bandeirantes Araçatuba- SP, Brasileiro, advogado, casado, 1° Tesoureira 
HELOÍSA HELENA BORGES FERNANDES GIANECCHINI, RG 4.531.722-7, CPF 
073.132.848-53, residente a avenida São Francisco, n° 586, Centro Blrigui￾SP;viúva,diretora de escola aposentada 2 0 Tesoureiro VALCIR MOURA 
SIMOES RG 8 634 799, CPF 802.979.518-15, residente na Rua Tamoio, 352, 
brasileiro, casado,11.0 Secretgrio HILMALINA R.B NOGUEIRA Rg 11.962,169/1 
CPF 136.612.348/46, brasileira, casada, 2° Secretária OTÁVIA PIMENTEL 
MARCONDES GARBELINI, RG 5.729.900 CPF 089.989.868-84, residente a Rua 
Lorena n° 198- bairro Santo Antônio em Birig ui-SP, brasileira viuva, Foram eleitos, 
ainda, para compor o CONSELHO FISCAL os seguintes membros titulares: 
CESAR AUGUSTO SILVA FRANZOI RG 47.416.366-SP CPF 093.036.788-00, R 
7 de Dezembro, 112 - Vila Xavier, Birigui - SP, brasileiro, advogado, casado, ALCEU DA 
SILVA RAMOS RG. 8638.368 CPF n° 804.016.868.68, residente RuaPadre Geraldo 
Gozeling 1139. Birigui-sp, brasileiro_ casado, SILVANA CAETANO OLIVEIRA, RG: M4 781 
632, CPF: 743 725 136 —15, residente Rua Maria Cunha Oliveira n° 66, Jardim lnduberaba 
Uberaba MG, brasileira, viúva, e os respectivos CONSELHEIROS FISCAIS 
SUPLENTES; ROBERTO COMPARONI 7,572.071 E CPF 947.889.608-34, 
residente á Rua Ricardo Dei Nery, no 260 Jardim Aeroporto Birigui-SP, CLAUDIA 
BORGES FERNANDES GIANECCHINI, RG 17.772.468 SSP SP, CPF 
012.292.786-35, residente na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 1058 Apto-111 
Jardins São Paulo-SP, brasileira solteira, administradora, ANTÔNIO VALTER DA 
• L VA RG 6.919.060-4 CPF 67391656887, residente Av Nove de Julho 1558- 
.?~<ks~~~r Stabile Encerrada a eleição proclamou o resultado da composição da 
''---(\` (1,etoria - e Conselho Fiscal para 9 triênio de 202512028 TODOS OS 
• • • • - • • ' '*' * • - - • 
,reu r);‘' • ‘2,„ TEG RA NTES DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL FORAM EM 
X.''',.`,.: <*..‘ -. (-F(s EGUIDA EMPOSSADOS, após, tomarem ciência dos direitos e deve 
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estatutários previstos no Estatuto Social, o.qual foi lido integraln-iént ara os 
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efeitos bancários, fica aprovado desde logo, a convalidação de todos os 
atos jurídicos, administrativos, gestão financeira e bancária da entidade, 
realizados pela diretoria anterior, após o vencimento da diretoria 
2022/2025, até a data do efetivo registro desta Ata no CARTÓRIO DE 
REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE BIRIGUI. Assim, todos eleitos e 
empossados agradecem a confiança depositada. Finalmente foi lida a presente Ata 
de Assembleia Extraordinária, que achada conforme, foi todos assinado como 
segue: REYNALDO GIANECCHINI JUNIOR, GERSON APARECIDO 
NOGUEIRA, VILSON APARECIDO DISOPOSTI, HELOÍSA HELENA BORGES 
FERNANDES GIANECCHINI, VALCIR MOURA SIMOES, HILMALINA R.B 
NOGUEIRA, OTÁVIA PIMENTEL MARCONDES GARBELINI, CESAR 
AUGUSTO SILVA FRANZO', ALCEU DA SILVA RAMOS, SILVANA CAETANO 
OLIVEIRA. ROBERTO COMPARONI, CLAUDIA BORGES FERNANDES 
GIANECCHINI, ANTÕNIO VALTER DA SILVA. R1121 Barão do Rio Bronco, 918 — Centro — Cep: 16200-001 — Fone: (18) 36-14-1520 
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Birigui-SP, 28 de fevereiro de 2.025. 
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CESAR Ál), `1"0 SILVA FRANZOI O è, z ny' 2
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,--- OAB no 354475 •z￾L 
REYNALDO GIANECC IN JUNIOR 
Presidente da AssernVeia 
CPF no 167.582.218-22 
hl,1.J.1
19.1: 
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Autentica a prese cópia topográfica, que 
confere co o origina resentado, a qual 'bufá. 
VÁLIDO SOM E COM ELO DEAUTENTICIDADE. 
" TABEIJAD DE NOTAS E DE PHOTESIti E LETRAS E TilliLUS DE BIRIGIJI-SP 
Fone (18) 3211-2100 
Rauane Kenid Cabete Yamamoto 
Escrevente 
aí. 
 06/03/2026 0094650363 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8952293 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 05/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 VALCIR MOURA SIMOES , RG: 8634799, CPF: 802.979.518-15, nascido em 17/09/1957, filho de 
 Oswaldo Simões e Margarida Moure Simões, conforme indicação constante do pedido de certidão. 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 6 de março de 2026. 
 0094650363 
 PEDIDO N°: 
 06/03/2026 0094650363 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8952293 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 05/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 VALCIR MOURA SIMOES , RG: 8634799, CPF: 802.979.518-15, nascido em 17/09/1957, filho de 
 Oswaldo Simões e Margarida Moure Simões, conforme indicação constante do pedido de certidão. 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 6 de março de 2026. 
 0094650363 
 PEDIDO N°: 
 06/03/2026 0094640768 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8965499 FOLHA: 1/2 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 05/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 VILSON APARECIDO DISPOSTI , RG: 119620327, CPF: 004.604.738-75, nascido em 28/09/1959, 
 filho de Maria Celeste Disposti, conforme indicação constante do pedido de certidão.*********** 
 CERTIFICA ainda que, verificou CONSTAR contra VILSON APARECIDO DISPOSTI , 
 não qualificado(a), a distribuição abaixo relacionada:******************************************************* 
 SÃO PAULO 
 » Foro Central Criminal Barra Funda - Vara do Juizado Especial Criminal. Outros 
 Feitos não Especificados: 0096360-03.2007.8.26.0050 (050.07.096360-6). Data: 
 06/03/2008. Autor: Justiça Pública.******************************************** 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 0094640768 
 PEDIDO N°: 
 06/03/2026 0094640768 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8965499 FOLHA: 2/2 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 9 de março de 2026. 
 0094640768 
 PEDIDO N°: 
 09/03/2026 0094669944 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8986381 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 08/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 ROBERTO CAMPARONI , RG: 7572071, CPF: 947.889.608-34, nascido em 17/10/1953, filho de 
 Antônio Comparoni e Aurora de Oliveira Comparoni, conforme indicação constante do pedido de 
 certidão.********************************************************************************************************* 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 9 de março de 2026. 
 0094669944 
 PEDIDO N°: 
 09/03/2026 0094688627 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 9009606 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 08/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 ANTONIO VALTER DA SILVA , RG: 69190604, CPF: 673.916.568-87, nascido em 18/07/1954, filho 
 de Octávio Benedito da Silva e Luzia Cogo da Silva, conforme indicação constante do pedido de 
 certidão.********************************************************************************************************* 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 10 de março de 2026. 
 0094688627 
 PEDIDO N°: 
 06/03/2026 0094639488 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8936147 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 05/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 SILVANA CAETANO OLIVEIRA , RG: 4781932, CPF: 743.725.136-15, nascida em 19/08/1970, filha 
 de Ovídio Caetano de Oliveira e Nilza da Silva Oliveira, conforme indicação constante do pedido de 
 certidão.********************************************************************************************************* 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 6 de março de 2026. 
 0094639488 
 PEDIDO N°: 
 06/03/2026 0094638346 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8935091 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 05/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 REYNALDO CISOTO GIANECCHINI JÚNIOR , RG: 23.312.073, CPF: 167.582.218-22, nascido em 
 12/11/1972, filho de Reynaldo Cisoto Gianecchini e Heloísa Helena Borges Fernandes Gianecchini, 
 conforme indicação constante do pedido de certidão.************************************************** 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 6 de março de 2026. 
 0094638346 
 PEDIDO N°: 
 06/03/2026 0094636952 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8933905 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 05/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 CESAR AUGUSTO FRANZOI , RG: 474163660, CPF: 372.616.278-01, nascido em 25/06/1991, filho 
 de Laercio Franzoi e Solange Maria da Silva Franzói, conforme indicação constante do pedido de 
 certidão.********************************************************************************************************* 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 6 de março de 2026. 
 0094636952 
 PEDIDO N°: 
 06/03/2026 0094634144 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8931511 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 05/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 CLAUDIA BORGES FERNANDES GIANECCHINI , RG: 17.772.468-7, CPF: 012.291.786-35, nascido 
 em 21/05/1968, filho de Reynaldo Cisoto Gianecchini e Heloísa Helena Borges Fernandes 
 Gianecchini, conforme indicação constante do pedido de certidão.********************************** 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 6 de março de 2026. 
 0094634144 
 PEDIDO N°: 
 06/03/2026 0094636510 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8937233 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 05/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 GERSON APARECIDO NOGUEIRA , RG: 96515545, CPF: 786.466.188-20, nascido em 20/11/1955, 
 filho de Nestor Nogueira e Ana Marques Nogueira, conforme indicação constante do pedido de 
 certidão.********************************************************************************************************* 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 6 de março de 2026. 
 0094636510 
 PEDIDO N°: 
 06/03/2026 0094639789 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8937332 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 05/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 HELOISA HELEBA BORGES FERNANDES GIANECCHINI , RG: 4.531 .722 -7, CPF: 
 073.132.848-53, nascida em 09/10/1942, filha de Ângelo André Fernandes e Dirce Vborges 
 Ferbabdes, conforme indicação constante do pedido de certidão.*********************************** 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 6 de março de 2026. 
 0094639789 
 PEDIDO N°: 
 06/03/2026 0094637233 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8937253 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 05/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 HILMALINA ROSA BARBOSA NOGUEIRA , RG: 11.962.169-1, CPF: 136.612.348-46, nascida em 
 15/02/1958, filha de João Batista Barbosa e Luzia Rosa Barbosa, conforme indicação constante do 
 pedido de certidão.******************************************************************************************** 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 6 de março de 2026. 
 0094637233 
 PEDIDO N°: 
 06/03/2026 0094636791 
 P O D E R J U D I C I Á R I O 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS 
 CERTIDÃO Nº: 8937244 FOLHA: 1/1 
 A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça. 
 A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo, 
 no uso de suas atribuições legais, 
 CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES 
 CRIMINAIS , anteriores a 05/03/2026, verificou NADA CONSTAR contra: ******************************** 
 ALCEU DA SILVA RAMOS , RG: 8638368, CPF: 804.016.868-68, nascido em 21/02/1956, filho de 
 Eduardo da Silva Ramos e Adelina Momesso Ramos, conforme indicação constante do pedido de 
 certidão.********************************************************************************************************* 
 É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual 
 constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em 
 caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER 
 COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS, 
 solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles. 
 Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão 
 da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não 
 à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de 
 homonímia do interessado, conforme modelo disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos 
 apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010. 
 Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de 
 homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES. 
 ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos 
 criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas 
 as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas 
 manuais da Comarca emitente distribuídos após 31/12/1993. A data de informatização de cada 
 Comarca está disponível em 
 http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n° 
 22/2019. 
 VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER 
 CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do 
 Esta certidão é sem custas. 
 São Paulo, 6 de março de 2026. 
 0094636791 
 PEDIDO N°: 
DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DOS CARGOS DE DIRETORIA 
O Centro de Apoio Professor Reynaldo Cisoto Gianecchini, associação 
civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 
18.272.271/0001-61 , com sede à Ave Cristo, 600 Colinas Birigui-SP CEP. 
16.207-015 , por meio do seu contador André Luiz Dantas, declara para os 
devidos fins que os membros de sua Diretoria exercem seus cargos de 
forma gratuita, não percebendo qualquer tipo de remuneração, vantagem, 
benefício ou participação nos resultados da entidade. 
Declara ainda que o exercício das funções de diretoria ocorre em caráter 
voluntário, em conformidade com o estatuto social da instituição e com a 
legislação aplicável às entidades sem fins lucrativos. 
A presente declaração é firmada para os fins que se fizerem necessários. 
Birigui-SP, 06 de março de 2026. 
ANDRE LUIZ Assinado de forma digital por 
ANDRE LUIZ DANTAS:17037276812 
DANTAS:17037276812 Dados: 2026.03.09 13:56:54-03'00' 
André Luiz Dantas 
Cargo: Contador 
CRC: 1SP210738/0-9 
CENTRO DE APOIO PROFESSOR REYNALDO GIANECCHINI 
Rua Ave Cristo, n2600 — Residencial Colinas Park — CEP.16.207-015 
Telefone: (18) 3634-4150 E-mail: contato@gianecchini.org.br 
DECLARAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA 
O Centro de Apoio Professor Reynaldo Cisoto Gianecch ini, associação civil de direito 
privado. sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 18.272.271/0001-61 com sede à Ave 
Cristo. 600, Colinas Birigui-SP, declara para os devidos fins que atua no 
desenvolvimento de atividades sociais desde sua fundação no ano de 2013. Desde 
sua criação, a instituição vem realizando projetos e ações voltadas ao atendimento 
da comu n idade, com foco em atividades sociais, educacionais, cu lturais e esportivas, 
promovendo a inclusão social e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de 
crianças, adolescentes e famílias. Entre as atividades desenvolvidas pela entidade 
destacam-se projetos esportivos como aulas e treinamentos de futsal e karatê, além 
de outras iniciativas de caráter social e comunitário que incentivam a disciplina, a 
convivência social, o desenvolvimento pessoal e a prática de hábitos saudáveis. Ao 
longo de sua trajetória, a instituição tem atuado de forma contínua na promoção de 
ações voltadas ao bem-estar da comunidade, fortalecendo valores como cidadania, 
respeito, solidariedade e integração social. A presente declaração é firmada para 
comprovação de experiência prévia da instituição na realização de atividades sociais 
e esportivas, para os fins que se fizerem necessários. Segue em anexo fotos que 
comprovam a presente declaração. 
Birigui-SP. 09 de março de 2026 
Documento assinado digitalmente 
govibr GERSON APARECIDO NOGUEIRA 
Data: 10(09(20!611;22:05-0300 
Verifique ernhttps://validariti.gov br 
GERSON APARECIDO NOGUEIRA 
CPF n° 786.466.188-20 
Cargo: Presidente 











07/04/2026, 16:06 Ator Reinaldo Gianecchini inaugura trabalho social em Birigui - Hojemais de Araçatuba SP 
Ator Reinaldo Gianecchini 
inaugura trabalho social em 
Birigui 
Centro de Apoio tem objetivo de promover o desenvolvimento de crianças, jovens e 
idosos 
Lázaro Júnior - Hojemais Araçatuba 
25/08/19 às 22h01 
O ator Reynaldo Gianecchini inaugurou neste domingo (25), em Birigui (SP), o Centro de Apoio Reynaldo 
Gianecchini, em homenagem ao pai dele, com o objetivo de promover o desenvolvimento de crianças, 
jovens e idosos. 
O serviço funciona em parceria com a Casa Caminho Ave Cristo e vai oferecer atividades culturais, 
educacionais e esportivas, e apoio assistencial para crianças; ações que visam estimular os jovens ao 
empreendedorismo, com cursos de capacitação técnica e profissionalizantes; e ações de proteção e 
convivência ao idoso, promovendo a autonomia, a liberdade e respeito à dignidade humana. 
O ator citou que durante toda a infância acompanhou o trabalho dos pais dele, Reynaldo e Heloísa, que 
como educadores, dedicaram seu tempo para transformar a vida de crianças e adolescentes por meio do 
conhecimento, com muito afeto. "E assim, inspirados no trabalho e amor, construimos em Birigui, minha 
cidade natal, o projeto social Gianecchini, em homenagem ao meu pai", declarou. 
https://www.hojemais.com.br/aracatuba/noticia/geral/ator-reinaldo-gianecchini-inaugura-trabalho-social-em-birigui 1/2 
07/04/2026, 16:06 Ator Reinaldo Gianecchini inaugura trabalho social em Birigui - Hojemais de Araçatuba SP 
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• - 
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G I a necoli 
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0 
Evento aconteceu na noite desde domingo (25), em Birigui (Foto: Divulgação) 
https://www.hojemais.com.bdaracatuba/noticia/geral/ator-reinaldo-gianecchini-inaugura-trabalho-social-em-birigui 2/2 
09/04/2026, 09:06 100% on line, projeto Crianças Criando Arte II retoma atividades em Birigui 
Quinta-feira 09 de Abril de 2026 Busca Rápida 
g igt ,
. LEI 19 PAULO 
GUSTAVO 
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0.
Acesse os documentos 
'3.c, e tar s de 
Cuttura • Turl BIRIGUI 
HOME EQUIPE NOTICIAS AVISOS E ALERTAS TRANSPARÉNCIA LICITAÇÕES CIDADE CONCURSOS LEGISLAÇÃO CONTATO 
► Notícias 
03109/2020 
100% on line, projeto Crianças Criando Arte II retoma atividades em Birigui 
IL.
natd0
Gianecchini 
A 
1. 
-49 
rifflow 
*A foto deste texto foi tirada antes da pandemia da covid-19. 
Depois de cerca de quatro meses sem atividades, o projeto "Crianças 
Criando Arte II" reinicia as aulas de Literatura para crianças e 
adolescentes de Birigui. 
Na modalidade online, a equipe já conta com a volta dos antigos alunos 
e busca o preenchimento das vagas. 
"Até que a retomada presencial seja segura, seguiremos com as 
atividades à distância", conta o monitor do projeto, José Eduardo 
Castanharo. 
Segundo ele, as próximas atividades do projeto irão trabalhar com a 
Literatura Brasileira. 
Apesar de todo esse tempo longe das aulas, a equipe do Crianças Criando Arte II contribuiu com a conscientização dos alunos, por meio 
de mensagens e orientações sobre o uso de máscaras, a higienização e o isolamento social, motivo pelo qual as aulas presenciais foram 
suspensas. 
"Quando decidimos suspender as atividades, não tínhamos noção que a pandemia se estenderia por tanto tempo. A nossa expectativa 
era de ter o retorno presencial, mas, como isso ainda não é possível e seguro, preferimos nos reorganizar para essa retomada online", 
disse a representante da Goal Projetos, Lívia Mariussu. 
VAGAS ABERTAS 
Para crianças e adolescentes de 7 a 16 anos, o projeto Crianças Criando Arte II continua com vagas abertas. As atividades são gratuitas, 
além dos alunos receberem uniforme, kit escolar e lanche. 
Para se inscrever. os interessados devem entrar em contato com o Centro de Aooio Revnaldo Gianecchini. aue atende Delo telefone (18) 
k, Ifica.,-,;09,z,5 m 3re, - ;ara :51:1:V.,;):6 C , ,10, p,Árikulac:e 
' • rir ••••,,f,,g 5".• t.„59111as ConSulte 
Secretaria de Cultura e Economia Criativa - Proac - Programa de Ação Cultural. 
birigui.sp.gov.br/birigui/noticias/noticias_detalhes.php?id_noticia=8045 1/2 
09/04/2026, 09:06 100% on line, projeto Crianças Criando Arte II retoma atividades em Birigui 
O projeto é promovido por meio da renúncia fiscal do Instituto Algar, com apoio do Centro de Apoio Reynaldo Gianecchini e da Goal 
Projetos. 
*A FOTO DO TEXTO FOI TIRADA ANTES DA PANDEMIA DA COVID-19 
PREFEITURA DE BIRIGUI 
Texto e foto: assessoria do projeto 
ri 
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) PAGINA PRINCIPAL 
Equipe de C. ,verro 
SERVIÇOS 
Transparencia 
PORTAL PREFEITURA 
Ouvidoria Online 
Prefeitura de Birigui ?difiras Servicos Galena de Fotos 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni Pr000ssos Contas Públicas Intrannt 
Rua Anhanguera. 1155 - Jardim Morumbi licátaÇões Bombeiros Requerimento Web 
CEP 162X1-c'37 - CNPJ - 46. t 51.718/0001-W 
Cidade telefones Úteis (Ponto Fletronicoi 
(18)3643-60W Concursos Faie Conosco 
Leais/aça° Viiebrnail 
SEI Cidades 
r• for ;CL, •! 
i»-' ciat,,jir;xj:i a !mar •-' " 
• ... rnai, 
f 
Mapa do alie 
birigui.sp.gov.br/birigui/noticias/noticias detalhes.php?id_noticia=8045 2/2 
17/03/2026. 08.25 Centro de Apoio Reynaldo Gienecchini divulga balanço anual - Hojemais de Anis:aduba SP 
Hojemais Araçatuba SP 
SC 
Aruçutubu 
toin1- RJa Silva Jardim, 711- (18) 98158-4004 
loja 2 -Rua Santos 0.imont, 55 Os) 98158-3999 
eist 
NEL 
Só Colchões 
Cr nets racteriica tele/ 
Birigui 
tojo 1 - Praça Dr Gama, 10 (18) 98176-3388 
Loja 2 - Rua Rui Barbosa, 178 A - (18) W99-0034 
Centro de Apoio Reynaldo 
Gianecchini divulga balanço 
anual 
Ano encerrado em 31 de dezembro 
Redação 
C) 16/03/26 às 19h03 
Centro de Apoio Reynaldo Gianecchini divulgou o balanço patrimonial re 
sou UNITOLEDO 
sou twden 
lv
4 
á 
CHEGARAM OS 
CURSOS TECNICOS 
DO UNITOLEDO 
VUVDEN 
Formação prática com foco 
no mercado de trabalho. 
haps //vs.* hotemais.conarraracalubaJnobaakerelicentro-da-epoio-reynaldo-gianecchini-dIvute-balanco-enual 
Centro de Apoio Reynaldo Granecohini divulga balanço anual - Hojemais de Araçatuba SP 
Hojemais 
ermaireêginr. 
Araçatuba SP 
••• • Illi~...•111.1.1b. 
Destriçáo 2024 2023 
31/1.2/2023 
ATIVO 2 764.013.51D 2.426.7,32,3213 
ATIVO CIRCULANTE 510.0,6,450 174.166,580 
oisPortivet 509.723, 960 173.415,350 
UAICAIXA 399 OCO 0.00 
APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA 509.324,980 173,415,550 
Mi TRO5 CREDITOS 372,47D 751,030 
ADIANTAMENTO FORNECEDORES 0,00 378,560 
IMPOSTOS E CONTR A RECUPERAR/COMPENSAR 372,470 372,47D 
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.253.917,060 2.154.585,740 
IMOBILIZADO 2.253.917,060 2.254.585,740 
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 6.707,950 3.854.000 
MOVEIS E UTENSILIOS 28. 744,000 28.7411,000 
IMOBILIZADO EM ANDAMENTO 2.228.504,300 2.228304,300 
(-) DEPRECIAÇÕES E EXAUSTÕES ACUMULADAS 10.043,19C 6.520,56C 
PASSIVO 2.764.013,sic 2.428.752,320 
PASSIVO CIRCULANTE 9.844,86C 5.887,130 
FORNECEDORES 2.661,06C 2.009.81C 
FORNECEDORES 2.661 ,06C 2.009,8IC 
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E SOCIAIS 7.183,30C 3.877,370 
OBRIGAÇÕES COM PESSOAL 2.185,67C 1.397,42C 
OBRIGAÇÕES SOCIAIS 7.129,14C 683,86C 
PARCELAMENTOS DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS 1868,99C 1.7'96,04C 
PATRIMÕe410 LIQUIDO 2.754.168.6SC 2.422.865,19C 
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 1.683.902.92C 
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 
il i,86.53.40902.92C c
718.962,27C 
1. 683 73a...90)6z2.922: 
SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS 
SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS 
1.070.265,73C 
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RECONFIEC~ A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL. ENCERRADO EM 31/12/2024 TOTALIZANDO NO ATIVO E PASSIVO: RS 
2 764.01331 (doe mei?" setecentos e ses-sentu e quatro mil e treze reais e anquenta e trn Leftavos) 
REYTIMDO CISOTO GIANECCHIN1 JUNIOR 
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ANDRE LUIZ DANTAS 
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Aos 52 anos, corpo de Danielle Winits 
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