materia nº 47/2026

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Câmara Municipal de Blrlg I - SP 
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PROTOCOLO GERAL 1219/2026 
Data: 28/04/2026 - Horário: 14.47 
Legislativo - MOC 47/2026 
Birigui. 
(lutara crKunicipal de CBiri - güi 
Estado de São Paulo 
MOÇÃO No 4 l / 26 
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Moção de congratulações com Corretores de imóveis de 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, ouvido Plenário, 
PROPOMOS a Vossa Excelência a inserção em ata dos trabalhos de MOÇÃO 
DE CONGRATULAÇÕES ao Corretores de imóveis de Birigui, pelos relevantes 
serviços prestados a cidade de Birigui, pela passagem do dia 12 de maio, data 
que marca a promulgação da Lei Federal n° 6.530/1978, responsável por 
regulamentar a profissão de Corretor de Imóveis no Brasil. 
A referida legislação representa um divisor de águas para 
a categoria, pois instituiu normas fundamentais que asseguram a qualificação 
profissional, a ética nas relações comerciais e a segurança jurídica nas 
transações imobiliárias. A partir de sua promulgação, tornou-se obrigatória a 
inscrição dos profissionais junto ao CRECI — Conselho Regional de Corretores 
de Imóveis, garantindo maior credibilidade, fiscalização e proteção tanto para 
os profissionais quanto para a sociedade. 
Os corretores de imóveis exercem uma função de extrema 
relevância social e econômica, atuando diretamente na intermediação de 
compra, venda, permuta e locação de bens imóveis. Mais do que negociadores, 
esses profissionais desempenham o papel de consultores, orientando clientes 
sobre documentação, regularização de imóveis, avaliações de mercado, 
financiamentos e tendências do setor imobiliário. 
Além disso, são agentes fundamentais no planejamento 
urbano e no desenvolvimento sustentável das cidades, contribuindo para a 
organização territorial, valorização imobiliária e atração de investimentos. Sua 
atuação impacta diretamente na geração de empregos, na movimentação da 
economia e na concretização de projetos de vida de inúmeras famílias. 
No município de Birigui, os Corretores de Imóveis 
destacam-se pelo profissionalismo, pela constante busca por capacitação e pelo 
compromisso com a transparência e a ética. Também merece reconhecimento o 
árnara c-Municipal de Cnrígüi 
Estado de São Paulo 
trabalho das entidades representativas da categoria, como sindicatos e 
associações, que atuam na defesa dos direitos dos profissionais, na promoção 
de cursos de qualificação e no fortalecimento institucional da classe. 
Dessa forma, esta Casa de Leis, por meio desta iniciativa, 
presta justa homenagem a esses profissionais que, com dedicação e 
responsabilidade, contribuem significativamente para o crescimento e 
desenvolvimento do município de Birigui. 
Diante do exposto, requer-se que seja dada ciência desta 
Moção aos Corretores de Imóveis de Birigui, ao CRECI e às entidades 
representativas da categoria, como forma de reconhecimento e valorização 
pelos relevantes serviços prestados à sociedade, exemplo de dedicação, 
superação e contribuição social, sendo digna desta justa homenagem, 
REQUEREMOS que, nos termos regimentais, sejam inseridos na Ata de nossos 
trabalhos. 
Câmara Municipal de Birigui 
Em, 22 de abril de 2.026. 
(AGIIALV. 11 
VALDEMIR FREDERICO 
DATA 
28/0412026 
A Lol,,,,nodacx :CA, 11, 
IMpaiserpre.gpV.WMUinad0r411. ce) SERPRO 
VALDEMIR FREDERICO 
VEREADOR