materia nº 95/2026

amara C-Municipai ci e Carigiii 
Estado de São Paulo 
PARECER N° 9 5 / 2 6 (APARTADO) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1/2026 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1/2026 - DISPÕE SOBRE 
A INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO DE 
ATIVIDADE DOS GABINETES PARLAMENTARES NO HALL DE ENTRADA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A 
TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL E FACILITAR O ACESSO DA 
POPULAÇÃO AO ATENDIMENTO PARLAMENTAR. 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E 
CONTABILIDADE, por seu presidente abaixo assinado, tendo analisado o 
Projeto de Resolução n° 1/2026, autoria dos Vereadores Marcos Antonio Santos, 
Cleverson José de Souza e Leandro Moreira, chegou a conclusão de que o 
mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo pelo qual a matéria 
nele contida encontra-se apta para deliberação em plenário. 
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário. 
Câmara Municipal de Birigui, 04 de maio de 2.026. 
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 
SERPRO 
Cleverson José de Souza 
Presidente 
CL fn