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ecunara ciKunicipal de Cartoi
Estado de São Paulo
10 1/ 2G PARECER N°
AO PROJETO DE DECRETO LEGAISLATIVO N° 06/2.026
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 6/26 CONCESSÃO DE TITULO DE
CIDADÃO BENEMÉRITO AO SERNHOR MARCOS ADRIANO MANTOVAN.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seus membros
abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de decreto Legislativo n°
0 6/2 6 , de autoria dos veradores Marco Antonio Santos, José Fermino Grosso e
Leandro Moreira, decidiu que:
Diante do exposto, o projeto atende aos requisitos constitucionais,
legais e regimentais, não apresentando vícios que impeçam sua tramitação.
Manifestamo-nos, portanto, pela constitucionalidade, legalidade e boa
técnica legislativa, opinando favoravelmente ao seu regular prosseguimento e
apreciação pelo Plenário.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
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DAVI ANTONIO DE SOUZA
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Câmara Municipal de Birigui,
05 de maio de 2.026.
VALDEMIR FREDERICO
DATA
05/05/2026
letlyMeopo gov le.toboodeo...0.
Valdemir Frederico
Presidente
1
SERPRO
MINADO C.-1,1410a1
JOSE FERMINO GROSSO
112) SERPRO
Davi Antonio de Souza José Fermino Grosso
Membro Membro
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