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amara Clkunicipaide Carigüi
PARECER N° 1C 2
PROJETO DE LEI N° 33/2026
2
Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Biri ül - SP
(IL 1111III 11 111 111iiill i
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PROTOCOLO GERAL 1325/2026
Data: 08/05/2026 - Horário: 10:37
Legislativo - PARCO 103/2026
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS ao PROJETO DE LEI N° 33/2026 - ACRESCENTA
DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 6.910/2020, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E
EQUIPAMENTOS EXCEDENTES FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA
ELÉTRICA NO MUNICPIPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS, por seus membros abaixo assinados, tendo analisado
o Projeto de Lei n° 33/2026, de autoria do Vereador Valdemir Frederico, chegou
a conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
ASSINADO DIDITAI,0411
JOSE FERMINO GROSSO
• o sEmpRo
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 10 de abril de 2.026.
ASSINADO DIDITAMNIF
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA 41
CPF
15811705808
e SERPRO
Paulo Sérgio de Oliveira
Presidente
ASSINADO DIGI,ALIAtNIf
MARCOS ANTONIO SANTOS vie
ru. oSERPRO
José Fermino Grosso Marcos Antonio Santos
Membro Membro
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