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Estado de São Paulo
PARECER N° 1 3 / 2 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 6/2026
PARECER DA COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N°6/2026 — CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO
BENEMÉRITO AO SENHOR MARCOS ADRIANO MANTOVAN.
A COMISSÃO DE VALORAÇÃO E MÉRITO, por seus
membros abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de Decreto Legislativo n°
6/2026, de autoria de autoria do Vereador Marcos Antonio Santos chegou a
conclusão de que o mesmo não afronta dispositivo legal constitucional, motivo
pelo qual a matéria nele contida encontra-se apta para deliberação em
Plenário.
CLEVERSON JOSE DE SOUZA 1
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Cleverson José de Souza
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui, 23 de abril de 2.026.
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BENEDITO DAFE GONCALVES FILHO
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1
e SERPRO
Benedito Dafé Gonçalves Filho
Presidente
EVERALDO ROQUE SANTELLI
DATA
08105/2026
SERPRO
Everaldo Roque Santelli
Membro Membro
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