materia nº 186/2026

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Estado de São Paulo 
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INDICAÇÃO N° 
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Estudos e providências visando a destinação e 
utilização dos quiosques abandonados localizados na Praça Dr. Gama, 
por meio da Secretaria Municipal de Cultura, para atendimento e 
organização das artesãs do município. 
Senhor Presidente: 
Respeitadas as formalidades de estilo, INDICAMOS ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Birigui que determine aos setores 
competentes a realização de estudos e providências visando uma nova destinação aos 
quiosques atualmente abandonados na Praça Dr. Gama, podendo os mesmos serem 
administrados pela Secretaria Municipal de Cultura, com finalidade de utilização pelas 
associações e artesãs do município de Birigui para exposição e comercialização de 
artesanato local. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por objetivo apresentar ao Poder Executivo uma 
alternativa de valorização e recuperação de patrimônio público atualmente sem 
utilização adequada na região central do município. 
Os quiosques localizados na Praça Dr. Gama encontram-se, há muito tempo, 
abandonados e sem ocupação, situação que vem ocasionando constante 
deterioração das estruturas, depredações, além do surgimento de problemas 
sociais e de segurança pública, inclusive relatos da utilização desses espaços 
para práticas relacionadas ao uso de drogas e outras ocorrências indesejadas. 
A falta de ocupação e funcionalidade desses espaços públicos contribui 
diretamente para a degradação do centro da cidade, prejudicando o aspecto 
urbano e afastando a população da convivência naquele importante ponto do 
município. 
Por outro lado, é de conhecimento público que as artesãs de Birigui vêm 
desempenhando importante papel social, cultural e econômico, fomentando a 
geração de renda doméstica, fortalecendo o empreendedorismo familiar e 
promovendo a valorização da cultura local. Muitas dessas profissionais, 
inclusive, acabam expondo seus trabalhos em cidades vizinhas, como 
Araçatuba, diante da ausência de espaço adequado e organizado em nosso 
município. 
Nesse sentido, a presente indicação busca apenas apresentar uma linha de 
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Estado de São Paulo 
raciocínio e diretrizes ao Poder Executivo para que analise uma nova forma de 
utilização daquele patrimônio público, sem qualquer interferência nas atribuições 
administrativas do Executivo Municipal. 
Sugere-se, inclusive, que a administração e organização desses quiosques 
possam ser realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, que poderá 
estabelecer critérios, regulamentação, ordenança e distribuição dos espaços 
entre as artesãs e associações interessadas, promovendo assim maior 
organização, valorização cultural e incentivo à economia criativa local. 
A iniciativa poderá proporcionar: 
valorização das artesãs do município; 
fortalecimento da cultura local; 
geração de renda e inclusão social; 
revitalização da região central; 
preservação do patrimônio público; 
aumento da circulação de pessoas e ocupação positiva da praça. 
Diante do exposto, contamos com a atenção do Executivo Municipal para análise 
desta importante indicação. 
Câmara Municipal de Birigüi, 
Em 19 de maio de 2026. 
MARCOS ANTONIO SANTOS ASSIMIX, .(547,Alk I 
LEANDRO MOREIRA 
SERPRO 
DATA 
1910512026 
tombo, Omle COn • °unau., 00. e 
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MARCOS ANTONIO SANTOS LEANDRO MOREIRA 
VEREADOR. VEREADOR