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witiroh 14/NW•CIT
eeimara ciKunicipal de cUirigüi
Estado de São Paulo
PARECER N° 1 13 -/ 2- 6
AO PROJETO DE DECRETO LEGAISLATIVO N° 07/2.026
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 7/26 ONCESSÃO DO TÍTULO DE
HONRA AO MÉRITO ÀS IRMÃS CLARENTIANAS EM RECONHECIMENTO
AOS SETENTA ANOS DE DEDICAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS EM PROL DA POPULAÇÃO BIRIGUIENSE.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por seus membros
abaixo assinados, tendo analisado o Projeto de decreto Legislativo n°
0 7/2 6 , de autoria dos veradores Everaldo Roque Santelli e José Avanço, decidiu
que:
Diante do exposto, o projeto atende aos requisitos constitucionais,
legais e regimentais, não apresentando vícios que impeçam sua tramitação.
Manifestamo-nos, portanto, pela constitucionalidade, legalidade e boa
técnica legislativa, opinando favoravelmente ao seu regular prosseguimento e
apreciação pelo Plenário.
É o parecer, salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
Câmara Municipal de Birigui,
ASSNADO NilAllftben
DAVI ANTONIO DE SOUZA
Imp//sa~ketaulaidordiltal e SERPRO
19 de maio de 2.026.
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1 0.5,202.5
e SERPRO
Valdemir Frederico
Presidente
•NSNADO 3iGlila•1041f
JOSE FERMINO GROSSO
dam co, • ...Leu tre Gale te. v
.1....••..ar.lea•••tn•••••via. 0 SERPRO
Davi Antonio de Souza José Fermino Grosso
Membro Membro
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