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norma nº 1114/1970

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1114 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
native_id1136

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Birigui
Estado de São Paulo
r BEL Nº Le114, DE 3, DE JULHO DE 1.970
e DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
Eu, WILSON STROSE, Prefeito Municipal de Biri--
gui, de Estado de Silo Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por lei, etc.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1º -- Fica aberto no Serviço de Finan--
ças - Setor de Contabilidade, um crédito adicional de CGf -=-=--.—
191.391,59 (CENTO E NOVENTA E HUM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E HUM
CRUZEIROS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS ) suplementar às seguintes-
verbas do orçamento municipal vigente: :
O - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
GERAL
I - PODER LEGISLATIVO
b) Secretaria da Câmara
3.1.2.0.0.0 -- Material de Consumo
01-Impressos e outros materiais.(r$ 500,00
II - PODER EXECUTIVO
a) Gabinete do Prefeito
3.1.1.1.0.2 -- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
0l-SubsÍdio..c.coccco coro co cs slrb 3.628,80
02-Representação......cccc cce «Cr$ 672,00
3.1.4.0.0.2 -- Encargos Diversos
03-Inaugurações e outras festi
vidades. cccoccorc coco sos c(TÊ 800,00
04-Eventuais.... 2.000,00
b) Planejament
nação
3.2.1.2.0.9 -- Instituições Federais
0l-Gratificação ao funcionário
do Cartório Eleitoral...» Cr$ 268,80
c) Procuradoria
3.1.1.1.0.2 -- Pessoal Civil
02.00 - Despesas Variáveis com o Pessoal
Civil
Honorários do advogado contra-
tado..cccccccoroc corso sro co cel 1.497,60
à) Serviço de Expedição -
de Carteiras Profissio
nais
ww
)
a
)
o
1]
10
12
14
3.2.1.2.0.9 “- Pessoal Civil
02.00 - Despesas Variáveis com o Peg---
soal Civil
Salários de pessoal contratadoc$ 435,87
Prefeitura Municipal de Birigisi
Estado de São Paulo
GABINETE DO PREFEITO
19
22
as
26
30
32
36
“4
51
63
1 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
a) Diretoria de Finanças
Gabinete do Assistente Ad
ministrativo
3.1.1.1.1.0 -- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..
02.00 - Salários de mensalistas e dia--
ristas.ccececcecocccocerccosaso
b) Serviço de Tributação
3.1.1.1.1.1 -- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..
02.00 - Salários de mensalistas e die--
TÍstasd. .ccoscoose co ce cores seas
c) Tesouraria
3.1.1.1.1.1 -- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..
02.00 - Salários de mensalistas e dia--
ristas.. coco cocoscr roses se seeo
à) Serviço de Fiscalização
3.1.1.1.1.2 -= Pessoal Cívil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..
2 - DEFESA E SEGURANÇA
a) Junta de Serviço Militar
3.1.1.1.2.9 -- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..
b) Tiro de Guerra 02-012
3.2.1.1.2.1 -- Instituições Federais
01-Para manutenção da Unidade..
4 - VIAÇÃO, TRANSPORTES E CO--
MUNICAÇÕES
a) Serviço Municipal de Es--
tradas de Rodagem (SERM)
3.1.1.1.4.2 —- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..
5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Fábrica de Artefatos de Ci--
mento
3.1.1.1.5.9 -- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..
02.00 - Salários de mensalistas e dia--
ristas..cccoccco coco cece sessao
6 —- EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Ensino Primário
3.2.1.5.6.1 —- Instituições Privadas
02-hAo Institute Noroeste para -
mgnutenção de quatro prefes
giros primários... .cesecese
g) Pesquisas, Orientação e
Difusão Cultural
Biblioteca Pública "Nile-
Peçanha”
3.1.1.1.6.7 -- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas..
02.00 - Salários de mensalistas e dia--
ristas..ccosccore coro rc rc ssoss
cr$
cs
crê
cr$
cs
cs
Cr$
cr
c$
crê
crê
cr$
c$
crg
-2 -
297,40
16.000,00
2.398,21
4.320,00
2.504,32
1.843,20
2.602,59
900,90
4.000,00
1.808,10
563,40
16.000,00
4.406,40
547,20
372,60
Prefeitura 4) Municipal de Kirigiii
Estado de São Paulo -3-
GABINETE DO PREFEITO
8 - BEM ESTAR SOCIAL
7 - 3.2.3.1.8.2 -- Inativos
01.01 - Proventos...ccccoccocccre so. (TE 24.501,20
72 - 3.2.3.2.8.2 -- Pensionistas
03.00 - Outras Pensões cg 1.752,20
73 - 3.2.3.3.8.9 —- Salário-família.......cc...0. C$ 1.990,00
74 - 3.1.4.0.8.9 -- Encargos Diversos
Licença-premio a funcionários ($ 4.000,00
78 - 3.1.4.0.8.9 -- Encargos Diversos
02-Para fornecimento de cai-
xões mortuários a pessoas
desprovidas de recursos. (G$ 1.000,00
9 — SERVIÇOS URBANOS
a) Administração
- Encargos Diversos
Para conservação de próprios
municipais...ccoccoccccscos (rÊ 3.000,00
b) Serviço de Águas e Esgo
tos
83 - 3.1.2.0.9.1 -- Material de Consumo
0Ol-Material para tratamento-
de água. .ecccceccereseos CÊ 6.000,00
“omg e) Ruas e Avenidas
92 - 3.1.1.1.9.4 -- Pessoal Civil
02.00 —- Salários de mensalistas e
diaristas....ccoco rece. .0.0. (Cr$ 30.000,00
f£) Praças, Parques e Jar--
dins
95 - 3.1.1.1.9.5 -- Pessoal Cívil
02.00 - Salários de mensalistas e
diaristas...cccoeccoco coeso Crê 15.000,00
97 - 4.1.1.0.9.5 -- Obras Públicas
Para desapropriações......c. Cf 8.000,00
&) Mercados, Feiras e Mata
douros
Mercado
98 - 3.1.1.1.9.6 -- Pessoal Civil
02.00 - Salários de mensalistas e
diaristas..ccccccocerocosos (CÊ 2.697,60
h) Matadouro
99 - 3.1.1.1.8.6 -- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens M--
XaB. cccooccecccocerorescoeo (rB 1.202,40
62.00 - Salários de mensalistas e dia
ristas..cccoccocococococoso sa (r$ 1.700,00
1) Cemitérios
102 - 3.1.1.1.9.7 -- Pessoal Civil
02.00 - Salários de mensalistas e
diaristas....cococcorscrcore CB 2.400,00
3) Oficina de Repares de
Veículos
104 - 3.1.1.1.9.9 -- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vatagens Fixas Cr$ 1.040,40
02.00 - Salários de mensalistas e dia
ristase.cccccocoecsecscorooe (1 1.700,00
82 - 3.1.4.0.9.9
Prefeitura Municipal de Birigiri
Estado de São Paulo -4-
GABINETE DO PREFEITO k) Almoxarifado
106 - 3.1.1.1.9.9 -- Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 4$ 1.040,40
02.00 - Salários de mensalistas e dia
ristas..cocococecoss sore cese (1Ê 16.000,00
ARTIGO 2º -- O crédito de que trata o artigo -
anterior será coberto com recursos provenientes das anulações par
ciais das seguintes verbas do orçamento municipal vigente:
O - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
GERAL
II - PODER EXECUTIVO
b) Planejamento e Coor-
denação
9 - 3.1.3.0.0.4 -— Para elaboração do Plano Dire-
tor do Município......... 0.0» (1 3.000,00
8 - BEM ESTAR SOCIAL
Proteção ao Trabalho
79 - 3.1.3.0.8.5 -- Serviços de Terceiros
Para pagamento de segure con-
tra acidentes de trabalho... (r$ 30.000,00
9 — SERVIÇOS URBANOS
1) Planejamento de O--
bras Públicas
110 - 4.1.1.0.9.9 -- Obras Públicas
Prosseguimente. de obras:
01l-Serviços'de colocação de
guias e sarjetas... c. ce (18 80.000,00
02-Serviços de pavimentação-
asfáltica......ccoc coco. CÊ 78.391,59
- ARTIGO 3º -- Esta lei entrará em vigor na data
de sus publicação, revogadas as ajsposições em contrário.
Prefeitura Muúicipal de Birigui, aos três de
julhe de mil novecentos e estegãa.
Prefeite Municipal
Publicada ne Serviço de Administração s Expe--
diente da Prefeitura Municipal de Birigui, aos tres de julhe de
mil novecentos e setenta, e por Edital, afixado no lecal de cestu
me. , .
UA Lele ARNO 4 uti (LatrsA -
. Respondendo pelo Serviço de Administra-
ção e Expediente

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