| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1114 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 1136 |
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Prefeitura Municipal de Birigui Estado de São Paulo r BEL Nº Le114, DE 3, DE JULHO DE 1.970 e DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Eu, WILSON STROSE, Prefeito Municipal de Biri-- gui, de Estado de Silo Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, etc. FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: ARTIGO 1º -- Fica aberto no Serviço de Finan-- ças - Setor de Contabilidade, um crédito adicional de CGf -=-=--.— 191.391,59 (CENTO E NOVENTA E HUM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E HUM CRUZEIROS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS ) suplementar às seguintes- verbas do orçamento municipal vigente: : O - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL I - PODER LEGISLATIVO b) Secretaria da Câmara 3.1.2.0.0.0 -- Material de Consumo 01-Impressos e outros materiais.(r$ 500,00 II - PODER EXECUTIVO a) Gabinete do Prefeito 3.1.1.1.0.2 -- Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 0l-SubsÍdio..c.coccco coro co cs slrb 3.628,80 02-Representação......cccc cce «Cr$ 672,00 3.1.4.0.0.2 -- Encargos Diversos 03-Inaugurações e outras festi vidades. cccoccorc coco sos c(TÊ 800,00 04-Eventuais.... 2.000,00 b) Planejament nação 3.2.1.2.0.9 -- Instituições Federais 0l-Gratificação ao funcionário do Cartório Eleitoral...» Cr$ 268,80 c) Procuradoria 3.1.1.1.0.2 -- Pessoal Civil 02.00 - Despesas Variáveis com o Pessoal Civil Honorários do advogado contra- tado..cccccccoroc corso sro co cel 1.497,60 à) Serviço de Expedição - de Carteiras Profissio nais ww ) a ) o 1] 10 12 14 3.2.1.2.0.9 “- Pessoal Civil 02.00 - Despesas Variáveis com o Peg--- soal Civil Salários de pessoal contratadoc$ 435,87 Prefeitura Municipal de Birigisi Estado de São Paulo GABINETE DO PREFEITO 19 22 as 26 30 32 36 “4 51 63 1 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA a) Diretoria de Finanças Gabinete do Assistente Ad ministrativo 3.1.1.1.1.0 -- Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. 02.00 - Salários de mensalistas e dia-- ristas.ccececcecocccocerccosaso b) Serviço de Tributação 3.1.1.1.1.1 -- Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. 02.00 - Salários de mensalistas e die-- TÍstasd. .ccoscoose co ce cores seas c) Tesouraria 3.1.1.1.1.1 -- Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. 02.00 - Salários de mensalistas e dia-- ristas.. coco cocoscr roses se seeo à) Serviço de Fiscalização 3.1.1.1.1.2 -= Pessoal Cívil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. 2 - DEFESA E SEGURANÇA a) Junta de Serviço Militar 3.1.1.1.2.9 -- Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. b) Tiro de Guerra 02-012 3.2.1.1.2.1 -- Instituições Federais 01-Para manutenção da Unidade.. 4 - VIAÇÃO, TRANSPORTES E CO-- MUNICAÇÕES a) Serviço Municipal de Es-- tradas de Rodagem (SERM) 3.1.1.1.4.2 —- Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. 5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO Fábrica de Artefatos de Ci-- mento 3.1.1.1.5.9 -- Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. 02.00 - Salários de mensalistas e dia-- ristas..cccoccco coco cece sessao 6 —- EDUCAÇÃO E CULTURA a) Ensino Primário 3.2.1.5.6.1 —- Instituições Privadas 02-hAo Institute Noroeste para - mgnutenção de quatro prefes giros primários... .cesecese g) Pesquisas, Orientação e Difusão Cultural Biblioteca Pública "Nile- Peçanha” 3.1.1.1.6.7 -- Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. 02.00 - Salários de mensalistas e dia-- ristas..ccosccore coro rc rc ssoss cr$ cs crê cr$ cs cs Cr$ cr c$ crê crê cr$ c$ crg -2 - 297,40 16.000,00 2.398,21 4.320,00 2.504,32 1.843,20 2.602,59 900,90 4.000,00 1.808,10 563,40 16.000,00 4.406,40 547,20 372,60 Prefeitura 4) Municipal de Kirigiii Estado de São Paulo -3- GABINETE DO PREFEITO 8 - BEM ESTAR SOCIAL 7 - 3.2.3.1.8.2 -- Inativos 01.01 - Proventos...ccccoccocccre so. (TE 24.501,20 72 - 3.2.3.2.8.2 -- Pensionistas 03.00 - Outras Pensões cg 1.752,20 73 - 3.2.3.3.8.9 —- Salário-família.......cc...0. C$ 1.990,00 74 - 3.1.4.0.8.9 -- Encargos Diversos Licença-premio a funcionários ($ 4.000,00 78 - 3.1.4.0.8.9 -- Encargos Diversos 02-Para fornecimento de cai- xões mortuários a pessoas desprovidas de recursos. (G$ 1.000,00 9 — SERVIÇOS URBANOS a) Administração - Encargos Diversos Para conservação de próprios municipais...ccoccoccccscos (rÊ 3.000,00 b) Serviço de Águas e Esgo tos 83 - 3.1.2.0.9.1 -- Material de Consumo 0Ol-Material para tratamento- de água. .ecccceccereseos CÊ 6.000,00 “omg e) Ruas e Avenidas 92 - 3.1.1.1.9.4 -- Pessoal Civil 02.00 —- Salários de mensalistas e diaristas....ccoco rece. .0.0. (Cr$ 30.000,00 f£) Praças, Parques e Jar-- dins 95 - 3.1.1.1.9.5 -- Pessoal Cívil 02.00 - Salários de mensalistas e diaristas...cccoeccoco coeso Crê 15.000,00 97 - 4.1.1.0.9.5 -- Obras Públicas Para desapropriações......c. Cf 8.000,00 &) Mercados, Feiras e Mata douros Mercado 98 - 3.1.1.1.9.6 -- Pessoal Civil 02.00 - Salários de mensalistas e diaristas..ccccccocerocosos (CÊ 2.697,60 h) Matadouro 99 - 3.1.1.1.8.6 -- Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens M-- XaB. cccooccecccocerorescoeo (rB 1.202,40 62.00 - Salários de mensalistas e dia ristas..cccoccocococococoso sa (r$ 1.700,00 1) Cemitérios 102 - 3.1.1.1.9.7 -- Pessoal Civil 02.00 - Salários de mensalistas e diaristas....cococcorscrcore CB 2.400,00 3) Oficina de Repares de Veículos 104 - 3.1.1.1.9.9 -- Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vatagens Fixas Cr$ 1.040,40 02.00 - Salários de mensalistas e dia ristase.cccccocoecsecscorooe (1 1.700,00 82 - 3.1.4.0.9.9 Prefeitura Municipal de Birigiri Estado de São Paulo -4- GABINETE DO PREFEITO k) Almoxarifado 106 - 3.1.1.1.9.9 -- Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 4$ 1.040,40 02.00 - Salários de mensalistas e dia ristas..cocococecoss sore cese (1Ê 16.000,00 ARTIGO 2º -- O crédito de que trata o artigo - anterior será coberto com recursos provenientes das anulações par ciais das seguintes verbas do orçamento municipal vigente: O - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL II - PODER EXECUTIVO b) Planejamento e Coor- denação 9 - 3.1.3.0.0.4 -— Para elaboração do Plano Dire- tor do Município......... 0.0» (1 3.000,00 8 - BEM ESTAR SOCIAL Proteção ao Trabalho 79 - 3.1.3.0.8.5 -- Serviços de Terceiros Para pagamento de segure con- tra acidentes de trabalho... (r$ 30.000,00 9 — SERVIÇOS URBANOS 1) Planejamento de O-- bras Públicas 110 - 4.1.1.0.9.9 -- Obras Públicas Prosseguimente. de obras: 01l-Serviços'de colocação de guias e sarjetas... c. ce (18 80.000,00 02-Serviços de pavimentação- asfáltica......ccoc coco. CÊ 78.391,59 - ARTIGO 3º -- Esta lei entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as ajsposições em contrário. Prefeitura Muúicipal de Birigui, aos três de julhe de mil novecentos e estegãa. Prefeite Municipal Publicada ne Serviço de Administração s Expe-- diente da Prefeitura Municipal de Birigui, aos tres de julhe de mil novecentos e setenta, e por Edital, afixado no lecal de cestu me. , . UA Lele ARNO 4 uti (LatrsA - . Respondendo pelo Serviço de Administra- ção e Expediente