| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1130 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. |
| native_id | 1152 |
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Prefeitura Municipal de Nirigiti Estado de São Paulo DE QUIUBRO, DE 1.970 GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. ZA GE g Eu, WILSON STROSE, Prefeito Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são confe-- ridas por lei, etco FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: ARTIGO 1º —- Fica abertô no Serviço de Finanças - Setor de Contabilidade, um crédito adicional de Cr$ 45.550,07 -— (QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E SETE -— CENTAVOS) suplementar às seguintes verbas do orçamento municipal- vigente: 8 O - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL II - PODER EXECUTIVO a) Gabinete do Prefeito 8 - 3.1.4.0.0.2 - Encargos Diversos 04-Eventuais.ccecroscesorcenses CH 1.000,00 e) Serviço de Administra-- ção e Expediente 16 - 3.1.3.0.0.2 - Serviços de Terceiros | 0l-Publicações e Publicidade... (1 3.000,00 1 - AIMINISTRAÇÃO FINANCEIRA . >) Serviço de Tributação 22 - 3.1.1.1.1.1 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. Cb 3.316,80 | d) Serviço de Fiscalização . 26 - 301.1.1.1.2 — Pessoal Civil ; 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.o Cf 733,27 6 — EDUCAÇÃO E CULTURA a) Ensino Primário 46 - 3.1.1.1.6.1 - Pessoal Civil 02.00 - Despesas Variáveis com o Pes-— sol Civileccccccocccoccososeso CP 2.500,00 47 - 3.1.2.0.6.1 - Material de Consumo : 02-Para Merenda Escolar.c....ce Crê 1.000,00 7T-SAUDE Assistência médico-hospita lar 66 - 3.1.400.7.9 — Encargos Diversos 02-Para despesas de transporte- de doentes a hospitais espe , cializados.cccosoceseseccoo CM 2.000,00, 8 - BEM ESTAR SOCIAL 74 - 3.1.4.0.8.9 — Encargos Diyersos Licença-premio a funcionários.. crê 1.000,00 ———— Prefeitura Municipal de Birigui Estado de São Paulo -2- GABIRETE DO PREFEITO 9 - SERVIÇOS URBANOS b) Serviço de Águas e Esgo tos 3.1.2.0.9.1 — Material de Consumo 01-Material para tratamento de Égua. ccoccrcorccrorceroeso CÊ 2.500,00 Serviços de Terceiros Para fornecimento de energia e létrica às bombas...cevesce.o CrÊ 4.000,00 à) Iluminação Pública Serviços de Terceiros Para fornecimento de energia e létrica à cidade........... e. Cr$ 10.000,00 e) Ruas e Avenidas Serviço de Conservação de Vias Públicas 3.1.2.0.9.4 - Material de Consumo 01-Aquisição de gasolina, óleo, cal, cimento e outros..... Crê 10.000,00 02-Aquisiçao de mudas para ar- vtorização de vias públicas Cr$ 4.000,00 g) Mercados, Feiras e Mata douros h) Matadouro 100 - 3.1.2.0.9.6 - Material de Consumo 01-Combustível e outros mate-- riais..coccrcorccrorcnecos (TB 500,00 ARTIGO 2º —— O crédito de que trata o Artigo an-- terior será coberto com recursos provenientes das anulações par-- ciais das seguintes verbas do orçamento municipal vigente: O - GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GE- RAL II - PODER EXECUTIVO e) Serviço de Administra-- ção e Expediente 3.1.1.1.0.2 - Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. (r$ 10.000,00 £) Portaria 17 - 3.1.1.1.0.2 Pessoal Civil 01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas. (r$ 3.000,00 1 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA a) Diretoria de Finanças 83 84 3.1.3.0.9.2 89 3.1.3.0.9.3 92 15 21 - 4.1.4.0.1.6 - Material Permanente Para compra de máquinas...... e Cb 5.000,00 3 - RECURSOS NATURAIS E AGROPE- CUÁRIOS 35 - 3.1.4.0.3.9 - Encargos Diversos Para organização de Exposição- Agropecuária local. ..ccccceces Ci” 5.000,00 6 — EDUCAÇÃO E CULTURA e) Ensino e Cultura Artís- tica Prefeitura Municipal de Birigui Estado de São Paulo - 3 - GABINETE DO PREFEITO 58 - 3.2.1.4.6.5 - Instituições Municipais 01-Contribuição à Corporação Mu sical "Maestro Antonio Pas- sarelli"...ccoccccoc seo soe. (16 5.000,00 £) Educação Física e Despor- tos 62 - 4.1.1.0.6.6 - Obras Públicas Para prosseguimento das obras - do Ginásio Municipal de Espor- tes. cocrcororcr cores o cocos... Cr 10.000,00 9 —- SERVIÇOS URBANOS 1) Planejamento de Obras Pá- blica: 110 - 4.1.1.0.9.9 - Otras Públic Prosseguimedto de obras: 01-Serviçof de; colocação de guias/e sarjetas..ccces... (16 7.550,07 ARTIGO 3º —— E a Zei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a; sposições em contrário. Prefeitura Mup éipal de Birigui, aos dezesseis de Publicada no Serviço de Administrâção e Expedien- te da Prefeitura Municipal de Birigui, aos dezesseis de outubro — de mil novecentos e setenta, e por Edital, afixado no local de costume. endo pelo Serviço de Admi ção e Expediente