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norma nº 1130/1970

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1130 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
native_id1152

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Prefeitura Municipal de Nirigiti
Estado de São Paulo
DE QUIUBRO, DE 1.970
GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
ZA
GE
g
Eu, WILSON STROSE, Prefeito Municipal de Birigui,
do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são confe--
ridas por lei, etco
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1º —- Fica abertô no Serviço de Finanças -
Setor de Contabilidade, um crédito adicional de Cr$ 45.550,07 -—
(QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E SETE -—
CENTAVOS) suplementar às seguintes verbas do orçamento municipal-
vigente:
8 O - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO
GERAL
II - PODER EXECUTIVO
a) Gabinete do Prefeito
8 - 3.1.4.0.0.2 - Encargos Diversos
04-Eventuais.ccecroscesorcenses CH 1.000,00
e) Serviço de Administra--
ção e Expediente
16 - 3.1.3.0.0.2 - Serviços de Terceiros |
0l-Publicações e Publicidade... (1 3.000,00
1 - AIMINISTRAÇÃO FINANCEIRA .
>) Serviço de Tributação
22 - 3.1.1.1.1.1 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. Cb 3.316,80 |
d) Serviço de Fiscalização .
26 - 301.1.1.1.2 — Pessoal Civil ;
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.o Cf 733,27
6 — EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Ensino Primário
46 - 3.1.1.1.6.1 - Pessoal Civil
02.00 - Despesas Variáveis com o Pes-—
sol Civileccccccocccoccososeso CP 2.500,00
47 - 3.1.2.0.6.1 - Material de Consumo :
02-Para Merenda Escolar.c....ce Crê 1.000,00
7T-SAUDE
Assistência médico-hospita
lar
66 - 3.1.400.7.9 — Encargos Diversos
02-Para despesas de transporte-
de doentes a hospitais espe ,
cializados.cccosoceseseccoo CM 2.000,00,
8 - BEM ESTAR SOCIAL
74 - 3.1.4.0.8.9 — Encargos Diyersos
Licença-premio a funcionários.. crê 1.000,00
————
Prefeitura Municipal de Birigui
Estado de São Paulo -2-
GABIRETE DO PREFEITO 9 - SERVIÇOS URBANOS
b) Serviço de Águas e Esgo
tos
3.1.2.0.9.1 — Material de Consumo
01-Material para tratamento de
Égua. ccoccrcorccrorceroeso CÊ 2.500,00
Serviços de Terceiros
Para fornecimento de energia e
létrica às bombas...cevesce.o CrÊ 4.000,00
à) Iluminação Pública
Serviços de Terceiros
Para fornecimento de energia e
létrica à cidade........... e. Cr$ 10.000,00
e) Ruas e Avenidas
Serviço de Conservação
de Vias Públicas
3.1.2.0.9.4 - Material de Consumo
01-Aquisição de gasolina, óleo,
cal, cimento e outros..... Crê 10.000,00
02-Aquisiçao de mudas para ar-
vtorização de vias públicas Cr$ 4.000,00
g) Mercados, Feiras e Mata
douros
h) Matadouro
100 - 3.1.2.0.9.6 - Material de Consumo
01-Combustível e outros mate--
riais..coccrcorccrorcnecos (TB 500,00
ARTIGO 2º —— O crédito de que trata o Artigo an--
terior será coberto com recursos provenientes das anulações par--
ciais das seguintes verbas do orçamento municipal vigente:
O - GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GE-
RAL
II - PODER EXECUTIVO
e) Serviço de Administra--
ção e Expediente
3.1.1.1.0.2 - Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. (r$ 10.000,00
£) Portaria
17 - 3.1.1.1.0.2 Pessoal Civil
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas. (r$ 3.000,00
1 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
a) Diretoria de Finanças
83
84 3.1.3.0.9.2
89
3.1.3.0.9.3
92
15
21 - 4.1.4.0.1.6 - Material Permanente
Para compra de máquinas...... e Cb 5.000,00
3 - RECURSOS NATURAIS E AGROPE-
CUÁRIOS
35 - 3.1.4.0.3.9 - Encargos Diversos
Para organização de Exposição-
Agropecuária local. ..ccccceces Ci” 5.000,00
6 — EDUCAÇÃO E CULTURA
e) Ensino e Cultura Artís-
tica
Prefeitura Municipal de Birigui
Estado de São Paulo - 3 -
GABINETE DO PREFEITO
58 - 3.2.1.4.6.5 - Instituições Municipais
01-Contribuição à Corporação Mu
sical "Maestro Antonio Pas-
sarelli"...ccoccccoc seo soe. (16 5.000,00
£) Educação Física e Despor-
tos
62 - 4.1.1.0.6.6 - Obras Públicas
Para prosseguimento das obras -
do Ginásio Municipal de Espor-
tes. cocrcororcr cores o cocos... Cr 10.000,00
9 —- SERVIÇOS URBANOS
1) Planejamento de Obras Pá-
blica:
110 - 4.1.1.0.9.9 - Otras Públic
Prosseguimedto de obras:
01-Serviçof de; colocação de
guias/e sarjetas..ccces... (16 7.550,07
ARTIGO 3º —— E a Zei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas a; sposições em contrário.
Prefeitura Mup éipal de Birigui, aos dezesseis de
Publicada no Serviço de Administrâção e Expedien-
te da Prefeitura Municipal de Birigui, aos dezesseis de outubro —
de mil novecentos e setenta, e por Edital, afixado no local de
costume.
endo pelo Serviço de Admi
ção e Expediente

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