| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1132 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO “CIDADE-PÉROLA EM CAPÍTULOS” A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE OS SOLICITAREM. |
| native_id | 1154 |
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Prefeitura Municipal de Nirig Cl Estado de São Paulo LEI Nº 1.132, DE 16 DE OU DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO "CIDADE-PÉROLA EM CAPÍTULOS" A ESTABELECIMEN-— TOS DE ENSINO QUE OS SOLICITAREM. Eu, WILSON STROSE, Prefeito Municipal de Biri- gui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, etce FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: ARTIGO 1º — Pica o Executivo Municipal autori . zado a doar exemplares do livro "CIDADE-PÉROLA EM CAPITULOS", editado em 1.969, a estabelecimentos de ensino que os requisi tarem, para fins de consulta e expansão da história de Biri-- gui. PARÁGRAFO ÚNICO —- Além dos exemplares acima - referidos, poderão ser destinados, fara distribuição pessoal, 50 (cinquenta) para o Prefeito cipal, 30 (trinta) para o Vice-Prefeito Municipal, e 10 (deZ) para cada Vereador. ARTIGO 2º —— Esta/lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Muni peí de Birigui, aos dezesseis de outubro de mil novecentos e/fetenta. Prefeito Municipal Publicada no Serviço de Administra: R6 e Expe-— diente da Prefeitura Municipal de Birigui, aos dezesseis de outubro de mil novecentos e setenta, e por Edital, afixado no local de costume. Respofidendo pelo Serviço de ção e Expediente