| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1149 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1971 A 1973. |
| native_id | 1171 |
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fa [e A Eu, WILSON STROSE, Prefeito Municipal de Biri-- Prefeitura sa de Mirig tl Estado de São Paulo M ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTI 4 MENTOS PARA O TRIÊNIO 1.971 A 1.973. gui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, etc. FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: ARTIGO 1º -- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTI- MENTOS para o triénio 1.971 a 1.973, discriminado no anexo in- tegrante desta lei, estima os recursos em G$ 2.817. ERA o — (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E QUAREN TA E OI?O CRUZEIROS E HUM CENTAVS) e fixa” a despesa em (r$ -——— 2.817.948,01 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, NOVE-- CENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E HUM CENTAVO). ARTIGO 2º -- Constarão dos Orçamentos Anuais do tações correspondentes aos encargos estabelecidos nesta leij por exercício. PARÁGRAFO ÚNICO -- Não atingidos, no exercício, og limites parciais estabelecidos nesta lei, as parcelas passa rão a se constituir recursos para o exercício seguinte. ARTIGO 3º -- A presente lei será anualmente rea justada, acrescendo-se-lhe og programas de mais um exercício,- de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos. ARTIGO 4º -— Para o cúmprimento dos programas - estabelecidos nesta lei, fica o Poder jExecutivo autorizado a: I - realizar operaçõEs de crédito; II - realizar convênios/com entidades públicas - ou privadas; III - contratar pesso& ARTIGO 5º -- Esta Ígá entrará em vigor a 1º de janeiro de 1.971, revogadas as disposições em contrários, Prefeitura Muniçãpal de Birigui, aos quatro de dezembro de mil novecentos e enta. <= a a, Prefeito tunicipel Publicada no Serviço de Administração e/Expe--—— diente da Prefeitura Municipal de Birigui, aos quatro de dezem tro de mil novecentos e setenta, e por Edital, afixado no lo-- cal de costume. vo E wir H o 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Prefeitura Municipal de Miriguii Estado de São Paulo QUADRO DE RECURSOS E DE APLICAÇÃO DE ú CAPITAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1.971 GABINETE DO PREFEITO 1.972 E 97d, E, Para compra de máquinas ou móveis.. Para compra de máquinas e móveis... Amortização da Dívida Pública...... Para construção de prédios escola-- TES. cercrcrrce recorre ro rse rasa 0 Para prosseguimento das obras do Gi násio Municipal de Esportes "Vicen te Felício Primo"........cccesesos Auxílio à COHAB-Bauru - construção- de casas populares. .ccececsescereos Para ampjiaçao e melhoramentos nas redes de abastecimento de água e coletôra de «A BBZOTOS ecc ccccrrcraos Para ampliação e melhorementos na rede de iluminação pública.ecesses Para ligação da Avenida São Francis co à Rua Saudades, inclusive despê sas com desapropriação..cesesecese Para urbanização do antigo leito da Estrada de Ferro Noroeste do Bra-- sil na parte central da cidade, in clusive aquisição dos terrenos que o constituem....copecrorcorcrencos Para compra de um XOlO compressor - para os serviços de asfaltamento -| de ruas 6 praçaS.cececcsco cosas Para eventuais desapropriações “Ge Terrenos .eccercccerccrcrrocsssnaso Para execução de obras diversas nº: “A Raquete”, cocerco coco onco sacas Para elaboração do Plano Diretor do| Município. ccccrsecercrceceneseneos| Para prosseguimento dos serviços de. colocação de guias e sarjetas... ... Para prosseguimento dos serviços de: pavimentação asfáltica..ccesesesos Para serviços de eletrificação ru=-| ral.ccororsocencec ocre ro cs set 00s Para prosseguimento dos serviços de eletrificação rural. ccerorecenereo TOTAL. ccorcrscercoos 1.973 RECURSOS | APLICAÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1.971 6/4.1.4.0.0.0 dá 3.000,00 22/4.1.0.0.1.6 crê 20.000,00 29/4.3.1.1.1.3 — 01.00 (18446 .212,65 51/4.1.1.0.6.1 Cr$173.800,00 63/4.1.1.0.6.6 Cr$ 25.000,00 79/4.3.3.0.8.6 8 12.000,00 84/4.1.2.0.9.1 G$IDO. 000,00 89/4.1.2.0.9.3 Cr$ 60.000,00 93/4. 1.2.0.9.4 (a) 8 12.000,00 93/4.1.2 2.0.9.4 (T — II) Crê 70.000,00 94/41. a 3.0: 944 : 60. 000, oo 97/4.1.1.1.9.5 (01) - Cr$ 10.000,00 97/4.1.1.1.9.5 (02) 8 "50.000,00 109/4.1.1.1.9.9 (01) (a) cr$ 100.000,00 109/4.1.1.1.9.9 (02) (8) Crê 100.000,00 109/4.1.1.1.9.9 (03) (a) crê 250.000,00 109/4.1.1.1.9.9 (04) (a) crê 20.000,00 109/4.1.1.1.9.9 cê 50.575,29 G& 1.582.587,94 GABINETE DO PREFEITO die=9.1.2 APLICAÇÕES 1 - Amortização da Dívida Pública.... 2 - Ampliação e melhoramentos: na rêde de iluminação pública... ccccescs 3 - Ampliação e melhoramentos nas rê- des de abastecimento de água e coletora de esgotos. .ecccccseses 4 - Serviços de pavimentação asfálti- CA. crer eres oro r ossos pp 4 Ss TOTAL. cccorserse Le 213 APLICAÇÕES 1 - Amortização da Dívida Pública.... 2 - Ampliação e melhoramentos na rêde de iluminação pública... ..ccce.e 3 - Ampliação e melhorsmentos nas rê- des dg abastecimento de água e coletora de esgotos... ccesecsecs 4 - Serviços de pavimentação asfáltis CA ccorscore creo co rsss o 99009 TOTAL. .ccrcrccs , DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA Prefeitura Municipal de Diriguii Estado de São Paulo 1, Cê 446.212,65 c$ 60.000,00 Cr$ 100.000,00 crê 200.000,00 cr$ 806.212,65 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1, G$ 29.147,42 8 100.000,00 c$ 100.000,00 6% 200.000,00 aq$ 429.147,42 Respo dendo pelo Serviço de Administra- ção e Expediente