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norma nº 1149/1970

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1149 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1971 A 1973.
native_id1171

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fa
[e
A Eu, WILSON STROSE, Prefeito Municipal de Biri--
Prefeitura sa de Mirig tl
Estado de São Paulo
M ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTI
4 MENTOS PARA O TRIÊNIO 1.971 A 1.973.
gui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são
conferidas por lei, etc.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1º -- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTI-
MENTOS para o triénio 1.971 a 1.973, discriminado no anexo in-
tegrante desta lei, estima os recursos em G$ 2.817. ERA o —
(DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E QUAREN
TA E OI?O CRUZEIROS E HUM CENTAVS) e fixa” a despesa em (r$ -———
2.817.948,01 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, NOVE--
CENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E HUM CENTAVO).
ARTIGO 2º -- Constarão dos Orçamentos Anuais do
tações correspondentes aos encargos estabelecidos nesta leij
por exercício.
PARÁGRAFO ÚNICO -- Não atingidos, no exercício,
og limites parciais estabelecidos nesta lei, as parcelas passa
rão a se constituir recursos para o exercício seguinte.
ARTIGO 3º -- A presente lei será anualmente rea
justada, acrescendo-se-lhe og programas de mais um exercício,-
de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.
ARTIGO 4º -— Para o cúmprimento dos programas -
estabelecidos nesta lei, fica o Poder jExecutivo autorizado a:
I - realizar operaçõEs de crédito;
II - realizar convênios/com entidades públicas -
ou privadas;
III - contratar pesso&
ARTIGO 5º -- Esta Ígá entrará em vigor a 1º de
janeiro de 1.971, revogadas as disposições em contrários,
Prefeitura Muniçãpal de Birigui, aos quatro de
dezembro de mil novecentos e enta. <=
a a,
Prefeito tunicipel
Publicada no Serviço de Administração e/Expe--——
diente da Prefeitura Municipal de Birigui, aos quatro de dezem
tro de mil novecentos e setenta, e por Edital, afixado no lo--
cal de costume.
vo E wir H
o
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Prefeitura Municipal de Miriguii
Estado de São Paulo
QUADRO DE RECURSOS E DE APLICAÇÃO DE
ú CAPITAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1.971
GABINETE DO PREFEITO 1.972 E 97d,
E,
Para compra de máquinas ou móveis..
Para compra de máquinas e móveis...
Amortização da Dívida Pública......
Para construção de prédios escola--
TES. cercrcrrce recorre ro rse rasa 0
Para prosseguimento das obras do Gi
násio Municipal de Esportes "Vicen
te Felício Primo"........cccesesos
Auxílio à COHAB-Bauru - construção-
de casas populares. .ccececsescereos
Para ampjiaçao e melhoramentos nas
redes de abastecimento de água e
coletôra de «A BBZOTOS ecc ccccrrcraos
Para ampliação e melhorementos na
rede de iluminação pública.ecesses
Para ligação da Avenida São Francis
co à Rua Saudades, inclusive despê
sas com desapropriação..cesesecese
Para urbanização do antigo leito da
Estrada de Ferro Noroeste do Bra--
sil na parte central da cidade, in
clusive aquisição dos terrenos que
o constituem....copecrorcorcrencos
Para compra de um XOlO compressor -
para os serviços de asfaltamento -|
de ruas 6 praçaS.cececcsco cosas
Para eventuais desapropriações “Ge
Terrenos .eccercccerccrcrrocsssnaso
Para execução de obras diversas nº:
“A Raquete”, cocerco coco onco sacas
Para elaboração do Plano Diretor do|
Município. ccccrsecercrceceneseneos|
Para prosseguimento dos serviços de.
colocação de guias e sarjetas... ...
Para prosseguimento dos serviços de:
pavimentação asfáltica..ccesesesos
Para serviços de eletrificação ru=-|
ral.ccororsocencec ocre ro cs set 00s
Para prosseguimento dos serviços de
eletrificação rural. ccerorecenereo
TOTAL. ccorcrscercoos
1.973
RECURSOS |
APLICAÇÕES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA
1.971
6/4.1.4.0.0.0
dá 3.000,00
22/4.1.0.0.1.6
crê 20.000,00
29/4.3.1.1.1.3 — 01.00
(18446 .212,65
51/4.1.1.0.6.1
Cr$173.800,00
63/4.1.1.0.6.6
Cr$ 25.000,00
79/4.3.3.0.8.6
8 12.000,00
84/4.1.2.0.9.1
G$IDO. 000,00
89/4.1.2.0.9.3
Cr$ 60.000,00
93/4. 1.2.0.9.4 (a)
8 12.000,00
93/4.1.2 2.0.9.4 (T — II)
Crê 70.000,00
94/41. a 3.0: 944 :
60. 000, oo
97/4.1.1.1.9.5 (01)
- Cr$ 10.000,00
97/4.1.1.1.9.5 (02)
8 "50.000,00
109/4.1.1.1.9.9 (01) (a)
cr$ 100.000,00
109/4.1.1.1.9.9 (02) (8)
Crê 100.000,00
109/4.1.1.1.9.9 (03) (a)
crê 250.000,00
109/4.1.1.1.9.9 (04) (a)
crê 20.000,00
109/4.1.1.1.9.9
cê 50.575,29
G& 1.582.587,94
GABINETE DO PREFEITO die=9.1.2
APLICAÇÕES
1 - Amortização da Dívida Pública....
2 - Ampliação e melhoramentos: na rêde
de iluminação pública... ccccescs
3 - Ampliação e melhoramentos nas rê-
des de abastecimento de água e
coletora de esgotos. .ecccccseses
4 - Serviços de pavimentação asfálti-
CA. crer eres oro r ossos pp 4 Ss
TOTAL. cccorserse
Le 213
APLICAÇÕES
1 - Amortização da Dívida Pública....
2 - Ampliação e melhoramentos na rêde
de iluminação pública... ..ccce.e
3 - Ampliação e melhorsmentos nas rê-
des dg abastecimento de água e
coletora de esgotos... ccesecsecs
4 - Serviços de pavimentação asfáltis
CA ccorscore creo co rsss o 99009
TOTAL. .ccrcrccs
, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA
Prefeitura Municipal de Diriguii
Estado de São Paulo
1,
Cê 446.212,65
c$ 60.000,00
Cr$ 100.000,00
crê 200.000,00
cr$ 806.212,65
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA
1,
G$ 29.147,42
8 100.000,00
c$ 100.000,00
6% 200.000,00
aq$ 429.147,42
Respo dendo pelo
Serviço de Administra-
ção e Expediente

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