norma nº 54/1949

Prefeitura Municipal de Biriguí
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OFÍCIO N.
LEI Nº 54, DE 19 DE SETEMBRO DE 1.949.
Assunto:
RÃ e
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
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do "ASSOCIAÇÃO RURAL DE BIRIGUI".
De
JOSE” XAVIER SOARES, Prefeito Municipal de
Birigui, Estado de São Paulo ete.
FAÇO SABER que a Câmara Nunicipal decretou
e eu promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1º -- Fica declarada de utilidade pá
blica a "ASSOCIAÇÃO RURAL DE BIRIGUÍ'!, -entidade dos lavra
dores,- deste Município, com séde e foro nesta cidade.
ARTIGO 2º -- Esta lei entrará em vigór na
data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
Prefeitura Municipal de Birigui, em deze--
nove de Setembro de mil novecentos e quarenta e nove.
JOSE” XAVIER SOARES
Prefeito Municipal.
Publicada na Secretaria da Prefeitura, na
mesma data,
Secretário da'Prefeitura.