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norma nº 7415/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7415 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BIRIGUI 
LEI N° 7.415, DE 16 DE MAIO DE 2024 
ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR ANTÔNIO 
PEREIRA DE OLIVEIRA PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA 
EM BIRIGUI. 
Projeto de Lei n° 49/2024, de autoria do Vereador Cleverson José de Souza. 
Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal 
de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por 
Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1°. Passa a denominar-se Rua ANTÔNIO 
PEREIRA DE OLIVEIRA a via pública conhecida como Rua Projetada 12, localizada 
no Residencial Adisa, em Birigui, no cadastro de logradouros. 
publicação. 
dois mil e vinte e quatro. 
ART. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Prefeitura Municipal de Birigui, aos dezesseis de maio de 
SM 
o Municipa 
Publicada n Secretaria Municipal Governo da 
Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, por afixação no local de costume. 
AND US MENDES SANTOS 
Diretor de e ações Governamentais 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 

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