| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7416 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OSVALDO FIOROTO PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL BGI-425. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI LEI N° 7.416, DE 16 DE MAIO DE 2024 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR OSVALDO FIOROTO PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL BGI425. Projeto de Lei n° 60/2024, de autoria do Vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho. Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 10. Passa a denominar-se Estrada Municipal Osvaldo Fioroto, a rodovia BGI-425 - Estrada Vicinal - Birigui - Araçatuba, registrada no cadastro do logradouro público, conforme mapa anexo. publicação. dois mil e vinte e quatro. ART. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua Prefeitura Municipal de Birigui, aos dezesseis de maio de ( LEAN RO M S MI ANI eito Municipa , r. Publicada na Secretaria Municip de G. 'erno da Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, por afixação no loc. costume. ANDE Diretor US MENDES SANTOS oes Governamentais Prefeitura Municipal de Birigui Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 www.birigui.sp.gov.br