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norma nº 390/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 390 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaCONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MARCOS ROGÉRIO MARTINS COSTA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, DE 12 DE JUNHO DE 2.024.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MARCOS 
ROGÉRIO MARTINS COSTA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2024, de autoria do Vereador Wagner Dauberto Mastelaro.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1°- Fica concedido ao DR. MARCOS ROGÉRIO 
MARTINS COSTA, o título de HONRA AO MÉRITO, como reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade, em especial, pela sua 
contribuição para a formação e a excelência educacional e cultural de nossa cidade. 
Artigo 2°- O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° 
será entregue em sessão solene da Câmara Municipal. 
Artigo 3°- As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Artigo 4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
 ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA GERAL DA CÂMARA.

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