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norma nº 391/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 391 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaCONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR ELIEL ROBSON LEMES RIBEIRO.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 12 DE JUNHO DE 2.024.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR 
ELIEL ROBSON LEMES RIBEIRO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, de autoria do Vereador Wagner Dauberto Mastelaro.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1°- Fica concedido ao SENHOR ELIEL ROBSON 
LEMES RIBEIRO, o título de CIDADÃO BIRIGUIENSE, como reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade, em especial, na área de 
Assistência Social. 
Artigo 2°- O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° 
será entregue em sessão solene da Câmara Municipal. 
Artigo 3°- As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Artigo 4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
 ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA GERAL DA CÂMARA.

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