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norma nº 392/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 392 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaCONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LINO MARCELO TONSIG.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, DE 12 DE JUNHO DE 2.024.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR 
LINO MARCELO TONSIG.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024, de autoria do Vereador José Luis Buchalla.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1°- Fica concedido ao SENHOR LINO MARCELO 
TONSIG, o título de HONRA AO MÉRITO, como reconhecimento pelos relevantes 
serviços prestados a nossa comunidade, em especial, pelo seu trabalho na área 
artística e cultural de nosso município. 
Artigo 2°- O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° 
será entregue em espaço solene da Câmara Municipal. 
Artigo 3°- As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Artigo 4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
 ANDRÉ LUIS MOIMAS GROSSO,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA GERAL DA CÂMARA.

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