| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7438 / 2024 |
| Date | 2024-07-12 |
| Ementa | ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR HÉLIO SANTO CATARIN PARA DENOMINAR PONTE NO BAIRRO RURAL DO GOULART EM BIRIGUI |
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publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI LEI N° 7.438, DE 12 DE JULHO DE 2024 ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR HÉLIO SANTO CATARIN PARA DENOMINAR PONTE NO BAIRRO RURAL DO GOULART EM BIRIGUI Projeto de Lei n° 88/2024, de autoria dos Vereadores Andre Luis Moimas Grosso e Cesar Pantarotto Junior Eu, LEANDRO MAFFEIS MILANI, Prefeito Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 1°. Passa a denominar-se PONTE HÉLIO SANTO CATARIN a obra de sistema viária municipal, localizada na estrada Municipal Jose Sanches Gusman de acordo com as coordenadas 21°10'44"S50°19"50"W, a 937,63 M da Igreja Nossa Senhora da Aparecida sentido cidade do bairro Moinho. PARÁGRAFO ÚNICO. No local a que se refere o artigo 1°, constará o descerramento de placa com o nome do homenageado. ART. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Prefeitura Municipal de Birigui, aos doze de julho de dois mil e vinte e quatro. Publica unicip ecretaria Municip. Governo da Prefeitura Municipal de Birigui, na data su a, por afixação no local de costume. 07/.. AND zt:indOr • Diretor d erações Governamentais EUS MENDES SANTOS Prefeitura Municipal de Birigui Centro Administrativo Leonardo Sabioni, Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 www.birigui.sp.gov.br