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norma nº 395/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 395 / 2024
Date 2024-10-23
EmentaCONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À CRECHE <i>DONA JOSEFINA GONÇALVES SILVA</i>.
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eárnara Cgfunicipai e CUirigüi 
Estado de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 395, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.024. 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À CRECHE 
DONA JOSEFINA GONÇALVES SILVA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo: 
Art. 10 . Fica concedido o título de HONRA AO MÉRITO à 
CRECHE DONA JOSEFINA GONÇALVES SILVA, inscrita no C.N.P.J. sob o n° 
44.431.690/0001-09, como reconhecimento público pelos relevantes serviços 
prestados à nossa querida Birigui. 
Art. 2°. O diploma, alusivo ao titulo objeto do artigo 1° 
será entregue em sessão da Câmara Municipal a ser designada. 
Art. 3
0
. As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto serão suportadas por meio de dotações próprias do orçamento municipal 
vigente, do elemento outros encargos e serviços de terceiros. 
Art. 4
0
. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO, 
PRESIDENTE. 
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume. 
ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA, 
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 

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