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norma nº 397/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 397 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaCONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SERNHOR CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA
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&Lutara cSunicipal de carigai 
Estado de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 397, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2.024. 
CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR 
CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA. 
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui: 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo: 
Artigo 1°- Fica concedido ao SENHOR CARLOS 
ANTONIO FARIAS DE SOUZA, o titulo de CIDADÃO BIRIGUIENSE, como 
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, em 
especial, na área de gestão pública e privada. 
Artigo 2°- O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° 
será entregue em sessão solene da Câmara Municipal. 
Artigo 3°- As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Artigo 4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO, 
PRESIDENTE. 
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume. 
ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA, 
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 

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