norma nº 400/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 26 DE MARÇO DE 2.025.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO SENHOR 
FILIPE FORNARI.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1°- Fica concedido ao SENHOR FILIPE FORNARI, 
título de CIDADÃO BIRIGUIENSE, como reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados a nossa comunidade, em especial, pelos serviços prestados na área da 
saúde pública. 
Artigo 2°- O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° 
será entregue em sessão solene da Câmara Municipal. 
Artigo 3°- As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Artigo 4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.