norma nº 402/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 23 DE ABRIL DE 2.025.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA 
BRUNA STEPHANIE BORGES.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1°- Fica concedido o título de honra ao mérito à 
SENHORA BRUNA STEPHANIE BORGES, como reconhecimento pelos relevantes 
serviços prestados a nossa comunidade, em especial, nas áreas da assistência 
social e do empreendedorismo. 
Artigo 2°- O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° 
será entregue em sessão solene da Câmara Municipal. 
Artigo 3°- As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Artigo 4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.