norma nº 404/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 3 DE SETEMBRO DE 2.025.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BIRIGUIENSE À SENHORA 
VANUSA FARIA ARAGÃO.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1°- Fica concedido à SENHORA VANUSA FARIA 
ARAGÃO, o título de CIDADÃ BIRIGUIENSE, como reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade, em especial. na área da 
educação. 
Artigo 2°- O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° 
será entregue em sessão solene da Câmara Municipal. 
Artigo 3°- As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Artigo 4°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.