norma nº 405/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.025.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO 
PROFESSOR FRANCISCO MIOTI RUEDA.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1°. Fica concedido ao professor FRANCISCO MIOTI 
RUEDA o Título de CIDADÃO BIRIGUIENSE, como reconhecimento público pelos 
relevantes serviços prestados a área educacional e esportiva, com destacada 
atuação em âmbito nacional e, especialmente, em nossa região. 
Art. 2°. O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° será 
entregue em sessão da Câmara Municipal. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.