norma nº 406/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 8 DE OUTUBRO DE 2.025.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DR. 
ANDRÉ LUIZ BATISTA.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1° - Por este Decreto Legislativo outorga-se TÍTULO 
DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DR. ANDRÉ LUIZ BATISTA, como 
reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade, 
especialmente na área da saúde. 
Art. 2° - O diploma alusivo ao objeto do artigo 1° será 
entregue em sessão solene na Câmara Municipal. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.