norma nº 410/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.025.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR 
SÉRGIO LUIS PICCININ.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1° - Fica concedido ao senhor SÉRGIO LUIS 
PICCININ o título de CIDADÃO BENEMÉRITO, como reconhecimento pelos 
serviços prestados a nossa comunidade, em especial, pelo seu trabalho filantrópico. 
Art. 2° - O diploma alusivo ao título objeto do artigo 1° 
será entregue em sessão solene da Câmara Municipal. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.