norma nº 7616/2025

Prefeitura Municipal de Birigui 
Estado de São Paulo 
LEI N° 7.616, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 
ADOÇÃO DO NOME DO SARGENTO PM 
EDMUNDO GARCIA DE AMARANTE PARA DENOMINAR 
VIA PÚBLICA EM BIRIGUI. 
Projeto de Lei n° 123/2025, de autoria do Vereador Everaldo Roque Santelli. 
Eu, SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita 
Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1°. Passa a denominar-se RUA SARGENTO PM 
EDMUNDO GARCIA DE AMARANTE a via pública sem denominação oficial, 
identificada como "Rua Projetada 4" e localizada no Residencial Tambaú, no cadastro 
municipal de logradouros. 
ART. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Birigui, aos dez de dezembro de 
dois mil e vinte e cinco. 
ANI BORINI 
icipal 
O' 
ROGERIO VENÍCIUS CS • FERNANDES 
Secretário Municipal de Obras 
Publicada na Secretaria Municipal de Governo da 
Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, po ação no local de costume. 
JAQUELI ES SILVA FERNANDES 
Secr tária djunta de Governo 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni - Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP:16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
ectmara cWunicipal de C13iriüi
Estado de São Prado 
JUSTIFICATIVA: 
Senhor Presidente; 
Senhores Vereadores: 
EDMUNDO GARCIA DE AMARANTE, filho de Raimundo 
Xavier ,de Amarante e de Lourdes Rosa Garcia de Amarante, nasceu em 19 de 
outubro de 1971, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo. Em 1988, 
mudou-se para Birigui, onde passou a residir. 
Iniciou sua trajetória profissional no setor calçadista, 
atuando na empresa Anita Indústria de Calçados entre 1988 e 1990 e, 
posteriormente, na Indústria de Calçados POPI, de 1990 a 1992. 
Em 23 de julho de 1994, contraiu matrimônio com Mônica 
Andreoli Amarante, em Birigui, união da qual nasceu seu filho, Thales Antônio 
Andreoli Amarante, soldado da Policia Militar do Estado de São Paulo, casado 
com Rafaela Carvalho Pontes Amarante. Dessa união familiar, foi agraciado com 
uma neta, Sara Maria Pontes Andreoli Amarante. 
A carreira de Edmundo na Policia Militar do Estado de São 
Paulo iniciou-se em 14 de abril de 1992, como Soldado. Ao longo dos anos, 
exerceu funções de grande relevância, atuando no policiamento montado, 
ostensivo, preventivo e também na Força Tática. Buscando constante 
aprimoramento, frequentou cursos de formação para soldados, estágio de 
policiamento de tropa montada e capacitação em técnicas de direção policial 
preventiva para Cabos e Soldados. 
Pelo mérito de sua dedicação e serviços prestados, foi 
promovido a Cabo da Policia Militar em 21 de abril de 2014 e, posteriorm. ente, à 
graduação de 3
0 Sargento em 8 de novembro de 2018, ocasião em que passou 
para a inatividade. Foi agraciado, ainda, com as Láureas de Mérito Pessoal em 
todos os graus (5° ao 1°), reconhecimento de sua conduta exemplar e dedicação 
à corporação. 
eetmara cMunicipat de carigüi 
Estado de São Paulo 
Além de sua carreira militar, Edmundo cursou Direito na 
UNIESP, em Birigui, embora não tenha exercido a advocacia. Empreendedor, 
estabeleceu-se no comércio local ao lado da esposa, com quem administrava 
uma mercearia no bairro Vista Alegre, onde residiam. 
De profunda fé cristã, pautava sua vida na defesa da moral, 
da vida e na prática da caridade. Com humildade e espírito solidário, ajudava 
anonimamente famílias necessitadas, destacando-se, entre outros gestos, por 
transportar enfermos gratuitamente para tratamento em hospitais de outras 
cidades, como em Jales. Sua postura altruísta e firme liderança o tornaram 
referência em sua comunidade. 
Edmundo Garcia de Amarante faleceu em 19 de maio de 
2025, no sitio Água Limpa, município de Braúna, sendo sepultado no Cemitério 
da Consolação, em Birigui. Deixou esposa, filho, neta, pais, cinco irmãos e 
inúmeros amigos, que guardam em sua memória o exemplo de dignidade, fé e 
serviço ao próximo, deixando saudades eternas e uma irreparável lacuna em sua 
familia. 
Este é o esboço biográfico de Edmundo Garcia de 
Nmarante, bastante para convalidar o objetivo desta proposição, que é o de dar 
seu saudoso e respeitado nome para denominar uma das vias públicas em nosso 
município, iniciativa para a qual pleiteamos a compreensão e o voto favorável 
unânime de nosso Dignos Pares 
C ara Municipal de Birigüi, 
m 17 de set 'mbro de 2. 2/-5-