norma nº 412/2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.025.
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO DR. 
ANDRÉ LUÍS MENDONÇA FELICIANO.
O Presidente da Câmara Municipal de Birigui:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1°. Fica. concedido ao DR. ANDRÉ LUÍS 
MENDONÇA FELICIANO, o Titulo de CIDADÃO BIRIGUIENSE, como 
reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, em 
especial, na área da saúde atuando como médico. 
Art. 2°. O diploma alusivo ao titulo objeto do artigo 1° será 
entregue em sessão da Câmara Municipal. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução deste 
Decreto Legislativo onerarão dotações próprias do orçamento municipal vigente, do 
elemento Outros Encargos e Serviços de Terceiros. 
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação.
 REGINALDO FERNANDO PEREIRA,
 PRESIDENTE.
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por 
afixação no local de costume.
 MARINEUVA ALVES DE SOUZA,
 DIRETORA-GERAL DA CÂMARA.